| norma |
2877/2010 |
2010-10-27 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2878/2010 |
2010-10-27 |
Lei Complementar |
“CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS PARA
AS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO” |
1 |
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| norma |
2879/2010 |
2010-10-27 |
Lei Complementar |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ISENTAR
DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS
POR ATO ONEROSO - ITVI, OS IMÓVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA
ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS –
CIDADE LEGAL” |
1 |
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| norma |
2880/2010 |
2010-10-27 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, ALÍNEAS “B” E “C”, DA LEI 2.136, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CONSTRUAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METÁLICOS PROTENDIDOS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 65.815.441/0001-97” |
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| norma |
2881/2010 |
2010-10-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS, DEVIDAS E NÃO REPASSADAS PELAS ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV” |
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| norma |
3/2010 |
2010-10-26 |
Decreto Lei |
ART. 1º. SERÁ NORMAL O EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010. |
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| norma |
19/2010 |
2010-10-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
1 |
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| norma |
20/2010 |
2010-10-26 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO APARECIDO DA SILVA" |
1 |
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| norma |
21/2010 |
2010-10-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE" |
1 |
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| norma |
22/2010 |
2010-10-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
1 |
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| norma |
23/2010 |
2010-10-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO CELSO MORAES" |
1 |
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| norma |
2872/2010 |
2010-10-19 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE
E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS – CAACCH DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2873/2010 |
2010-10-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À CASA DE APOIO AO
ADOLESCENTE E À CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS – CAACCH, DE
UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, IDENTIFICADA COMO
ÁREA INSTITUCIONAL II (DOIS), DO LOTEAMENTO JARDIM MONTE VERDE, COM 3.882,91 METROS QUADRADOS, MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOB Nº 58492" |
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| norma |
2874/2010 |
2010-10-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2875/2010 |
2010-10-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR AUTORIZAÇÃO AO
PODER EXECUTIVO, PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, DUAS ÁREAS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, MATRICULADAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E
ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOB Nº 56.103, DO LIVRO 2
E Nº 58.767, DO LIVRO 2, PARA A AMPLIAÇÃO DA QUADRA DE
ESPORTES E VESTIÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL DR. TEÓFILO DE
ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2867/2010 |
2010-10-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO MACUCO, BREJÃO E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2868/2010 |
2010-10-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.145.527/0001-28, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
2869/2010 |
2010-10-08 |
Lei Ordinária |
“REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2870/2010 |
2010-10-08 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI N.º 2.434, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A MULTISERVICE – ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 10.230.768/0001-05, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E §1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1173/2003” |
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| norma |
2871/2010 |
2010-10-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2864/2010 |
2010-10-01 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, E EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL CONSTANTES DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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| norma |
2865/2010 |
2010-10-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CAMPOS & NORONHA COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 12.234.385/0001-30, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
17/2010 |
2010-09-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO CELSO MORAES" |
1 |
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| norma |
18/2010 |
2010-09-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
1 |
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| norma |
2863/2010 |
2010-09-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
1 |
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| norma |
2862/2010 |
2010-09-10 |
Lei Ordinária |
“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 56, DE 09 DE JULHO DE 1993 E SEUS INCISOS QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” |
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| norma |
1/2010 |
2010-09-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 126 E ACRESCENTA § 3º AO MESMO ARTIGO E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 129, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2859/2010 |
2010-09-08 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.759, DE 10 DE MARÇO DE 2.010” |
1 |
unsupported_format
|
| norma |
2860/2010 |
2010-09-08 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS UMA FAIXA DE TERRAS COM A ÁREA DE 224,81M², QUE ESTÁ INCORPORADA NA RODOVIA MUNICIPAL JOSÉ RUY DE LIMA AZEVEDO, IDENTIFICADA COMO GLEBA DE N° 02-A, AO LADO DO LOTEAMENTO JARDIM FLAMBOYANT, DE PROPRIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IPÊ S/S LTDA.” |
1 |
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| norma |
2861/2010 |
2010-09-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEI - SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL MARIA JOSÉ LOPES (DONA ZEZÉ), O COMPLEXO SOCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL E ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JORGE DA ROSA Nº 1500, NO JARDIM LUCAS TEIXEIRA” |
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| norma |
2858/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À
SWISS BIOCORPORATION ALIMENTOS LTDA.,
EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº
11.063.925/0001-06, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI
MUNICIPAL Nº 1.420/2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI
1.856/06, E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE
NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO
2009/06. |
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| norma |
2855/2010 |
2010-09-02 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.840, DE 29 DE JUNHO DE 2.010, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE MICRO-COMPUTADORES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E ACRESCENTA DOCUMENTOS AO ANEXO II” |
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| norma |
2856/2010 |
2010-09-02 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS CONHECIDA COMO ESTRADA MUNICIPAL DO TAPICO OU BIAZOTTO, COM 2.843,72 M²” |
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| norma |
2857/2010 |
2010-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A
SWISS BIOCORPORATION ALIMENTOS LTDA., EMPRESA
CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 11.063.925/0001-06, DE
ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº
8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº
1.173/2003 |
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| norma |
16/2010 |
2010-08-31 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.011" |
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| norma |
2852/2010 |
2010-08-27 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA DE FESTA DE SÃO JOÃO OS FESTEJOS JUNINOS REALIZADOS ANUALMENTE PELO MUNICÍPIO, COMO PARTE DAS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO” |
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| norma |
5/2010 |
2010-08-24 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.008" |
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| norma |
14/2010 |
2010-08-17 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
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| norma |
15/2010 |
2010-08-17 |
Resolução |
"INSTITUI A CONSULTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
2848/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, OBJETIVANDO CONCEDER APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2849/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, OBJETIVANDO CONCEDER APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2850/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 1.720, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ADS FORT INDÚSTRIA DE CALDERARIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 04.088.475/0001-32” |
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| norma |
2851/2010 |
2010-08-11 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, A ÁREA QUE DESCREVE, COM 2.215,12 M², DE PROPRIEDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS, NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 3.582, DE 28 DE JULHO DE 2010” |
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| norma |
2844/2010 |
2010-08-05 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV” |
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| norma |
2845/2010 |
2010-08-05 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
2846/2010 |
2010-08-05 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR TROFÉUS E MEDALHAS AOS PARTICIPANTES DO 22º FESTIVAL DE TEATRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES, NA FORMA QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
2847/2010 |
2010-08-05 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2843/2010 |
2010-07-02 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA DE RONALDO APARECIDO PEREIRA A RUA SETE DO JARDIM RECANTO DAS ÁGUAS” |
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| norma |
4/2010 |
2010-06-29 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADEMIR APARECIDO RAMOS" |
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| norma |
12/2010 |
2010-06-29 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
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