| norma |
13/2010 |
2010-06-29 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
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| norma |
2838/2010 |
2010-06-29 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A CLÁUSULA 9ª (NONA) DO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.666, DE 04/11/09, ALTERADA PELA LEI Nº 2.730, DE 15/12/09”
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1 |
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| norma |
2839/2010 |
2010-06-29 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.600, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS AZALÉIAS ÀS PESSOAS SORTEADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS NºS 2.624, DE 22/09/2009 E 2.736, DE 19/01/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2840/2010 |
2010-06-29 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE MICRO-COMPUTADORES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DESTA LEI” |
1 |
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| norma |
2841/2010 |
2010-06-29 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E EXTINGUE UMA VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE DIRETOR DE ESCOLA” |
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| norma |
2842/2010 |
2010-06-29 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A DOAR OS IMÓVEIS ESPECIFICADOS, À UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE NELES SER CONSTRUÍDA A SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP” |
1 |
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| norma |
2837/2010 |
2010-06-23 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL DONA GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA” |
1 |
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| norma |
11/2010 |
2010-06-22 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
1 |
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| norma |
2831/2010 |
2010-06-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE E PELO VALOR INDICADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
2832/2010 |
2010-06-22 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 2.338, DE 17 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À R. DE CARVALHO SERRALHERIA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.226.138/0001-52” |
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| norma |
2833/2010 |
2010-06-22 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 2.257, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À D. A. JUSTINO ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.455.387/0001-82” |
1 |
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| norma |
2834/2010 |
2010-06-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O PROJETO VISANDO A CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS ESPORTIVAS, CONSTANTE DA LEI Nº 2.630, DE 29/09/2009 NO PLANO PLURIANUAL-2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.010” |
1 |
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| norma |
2835/2010 |
2010-06-22 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O PROJETO VISANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS CRECHES DAVID ARRIGUCCI E NOEMIA REHDER, CONSTANTE DA LEI Nº 2.628, DE 29/09/2009 NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.010” |
1 |
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| norma |
2836/2010 |
2010-06-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2821/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO” |
1 |
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| norma |
2822/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
1 |
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| norma |
2823/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 33 (TRINTA E TRÊS) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
1 |
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| norma |
2824/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE COZINHEIRO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
1 |
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| norma |
2825/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE ELIAS SANTIM O IMÓVEL QUE ESPECIFICA” |
1 |
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| norma |
2826/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
“EXTINGUE VAGAS DOS EMPREGOS CONSTANTES DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL” |
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| norma |
2827/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O PROJETO VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE EXERCÍCIOS DO IDOSO, CONSTANTE DA LEI Nº 2.803, DE 25/05/2010 NO PLURIANUAL-2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.010” |
1 |
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| norma |
2828/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O PROJETO VISANDO A REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA “A2”, CONSTANTE DA LEI Nº 2.802, DE 25/05/2010 NO PLURIANUAL-2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.010” |
1 |
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| norma |
2829/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O PROJETO VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VILA DIGNIDADE, CONSTANTE DA LEI Nº 2.801, DE 25/05/2010 NO PLURIANUAL-2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.010” |
1 |
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| norma |
2830/2010 |
2010-06-16 |
Lei Ordinária |
“ALTERA OS ARTIGOS 50 E 51 E O § 8º DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2820/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE RUA ÍTALO JOSÉ SCURATO, A ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO A FAZENDA DAS AREIAS” |
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| norma |
2819/2010 |
2010-06-10 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL” |
1 |
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| norma |
2812/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE” |
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| norma |
2813/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL” |
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| norma |
2814/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI” |
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| norma |
2815/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO, SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE” |
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| norma |
2816/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A DOAR OS IMÓVEIS ESPECIFICADOS, À UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE NELES SER CONSTRUÍDA A SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP” |
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| norma |
2817/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ANEXO IV (DESCRIÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO, DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.926, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 (QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA) E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2386 DE 3 DE OUTUBRO DE 2008 QUE MODIFICOU O ANEXO IV DA LEI 1926/2006. |
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| norma |
2817/2010 |
2010-06-09 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO IV (DESCRIÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO, DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1926, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 (QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA) E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2386 DE 3 DE OUTUBRO DE 2008 QUE MODIFICOU O ANEXO IV DA LEI 1926/2006. |
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| norma |
2818/2010 |
2010-06-09 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 031/1993, ESTABELECENDO PRAZO PARA A RETIRADA DAS CAÇAMBAS DA VIA PÚBLICA” |
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| norma |
8/2010 |
2010-06-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
9/2010 |
2010-06-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
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| norma |
10/2010 |
2010-06-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO CELSO MORAES" |
1 |
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| norma |
2807/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2808/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2809/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2810/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2811/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A DESAFETAR DO USO COMUM DO POVO A ÁREA DENOMINADA SISTEMA DE LAZER I DO JARDIM DEL PLATA II, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 36.632 DO CRI LOCAL, E CADASTRO Nº 7.98.10.1 DA PREFEITURA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE, POR MEIO DE CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DA HABITAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E EM PARCERIA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMPLANTAR O PROGRAMA DENOMINADO VILA DIGNIDADE” |
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| norma |
2805/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA DE CELSO REDONDO (CAJARANA) A RUA 7 DO JARDIM MONTE VERDE” |
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| norma |
2806/2010 |
2010-05-31 |
Lei Ordinária |
"PROÍBE A VENDA DE PULSEIRAS COLORIDAS, TAMBÉM CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
3/2010 |
2010-05-25 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA CELESTE DE CASTRO LUIZ" |
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| norma |
2798/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 5º CONCURSO DE CARTUCHOS DE DOCES, INTITULADO “CARTUCHO DE DOCES JUNINOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2799/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO DE 2010” |
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| norma |
2800/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO CONCURSO DE DANÇA JUNINA, A SER REALIZADO NO MÊS DE JUNHO DE 2010” |
1 |
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| norma |
2801/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DA HABITAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E EM PARCERIA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VILA DIGNIDADE” |
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| norma |
2802/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO” |
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