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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 13/2010 2010-06-29 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 2838/2010 2010-06-29 Lei Ordinária “ALTERA A CLÁUSULA 9ª (NONA) DO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.666, DE 04/11/09, ALTERADA PELA LEI Nº 2.730, DE 15/12/09” 1 extracted
norma 2839/2010 2010-06-29 Lei Ordinária “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.600, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS AZALÉIAS ÀS PESSOAS SORTEADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS NºS 2.624, DE 22/09/2009 E 2.736, DE 19/01/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2840/2010 2010-06-29 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE MICRO-COMPUTADORES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EM FAVOR DOS MUNICÍPIOS RELACIONADOS NO ANEXO I, DESTA LEI” 1 extracted
norma 2841/2010 2010-06-29 Lei Ordinária “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO E EXTINGUE UMA VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE DIRETOR DE ESCOLA” 1 extracted
norma 2842/2010 2010-06-29 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A DOAR OS IMÓVEIS ESPECIFICADOS, À UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE NELES SER CONSTRUÍDA A SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP” 1 extracted
norma 2837/2010 2010-06-23 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL DONA GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA” 1 extracted
norma 11/2010 2010-06-22 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 2831/2010 2010-06-22 Lei Ordinária “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE E PELO VALOR INDICADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 2832/2010 2010-06-22 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 2.338, DE 17 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À R. DE CARVALHO SERRALHERIA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.226.138/0001-52” 1 extracted
norma 2833/2010 2010-06-22 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 2.257, DE 12 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À D. A. JUSTINO ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.455.387/0001-82” 1 extracted
norma 2834/2010 2010-06-22 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O PROJETO VISANDO A CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS ESPORTIVAS, CONSTANTE DA LEI Nº 2.630, DE 29/09/2009 NO PLANO PLURIANUAL-2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.010” 1 extracted
norma 2835/2010 2010-06-22 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O PROJETO VISANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS CRECHES DAVID ARRIGUCCI E NOEMIA REHDER, CONSTANTE DA LEI Nº 2.628, DE 29/09/2009 NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.010” 1 extracted
norma 2836/2010 2010-06-22 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2821/2010 2010-06-16 Lei Ordinária “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO” 1 extracted
norma 2822/2010 2010-06-16 Lei Ordinária “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 2823/2010 2010-06-16 Lei Ordinária “AUMENTA 33 (TRINTA E TRÊS) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 2824/2010 2010-06-16 Lei Ordinária “AUMENTA 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE COZINHEIRO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 2825/2010 2010-06-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE ELIAS SANTIM O IMÓVEL QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 2826/2010 2010-06-16 Lei Ordinária “EXTINGUE VAGAS DOS EMPREGOS CONSTANTES DO QUADRO PERMANENTE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL” 1 extracted
norma 2827/2010 2010-06-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O PROJETO VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE EXERCÍCIOS DO IDOSO, CONSTANTE DA LEI Nº 2.803, DE 25/05/2010 NO PLURIANUAL-2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.010” 1 extracted
norma 2828/2010 2010-06-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O PROJETO VISANDO A REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA “A2”, CONSTANTE DA LEI Nº 2.802, DE 25/05/2010 NO PLURIANUAL-2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.010” 1 extracted
norma 2829/2010 2010-06-16 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O PROJETO VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VILA DIGNIDADE, CONSTANTE DA LEI Nº 2.801, DE 25/05/2010 NO PLURIANUAL-2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.010” 1 extracted
norma 2830/2010 2010-06-16 Lei Ordinária “ALTERA OS ARTIGOS 50 E 51 E O § 8º DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2820/2010 2010-06-15 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA ÍTALO JOSÉ SCURATO, A ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL DE ACESSO A FAZENDA DAS AREIAS” 1 extracted
norma 2819/2010 2010-06-10 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL” 1 extracted
norma 2812/2010 2010-06-09 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE” 1 extracted
norma 2813/2010 2010-06-09 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL” 1 extracted
norma 2814/2010 2010-06-09 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI” 1 extracted
norma 2815/2010 2010-06-09 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO, SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE” 1 extracted
norma 2816/2010 2010-06-09 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A DOAR OS IMÓVEIS ESPECIFICADOS, À UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE NELES SER CONSTRUÍDA A SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP” 1 extracted
norma 2817/2010 2010-06-09 Lei Ordinária “ALTERA O ANEXO IV (DESCRIÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO, DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.926, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 (QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA) E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2386 DE 3 DE OUTUBRO DE 2008 QUE MODIFICOU O ANEXO IV DA LEI 1926/2006. 1 extracted
norma 2817/2010 2010-06-09 Lei Complementar ALTERA O ANEXO IV (DESCRIÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO, DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1926, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 (QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA) E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2386 DE 3 DE OUTUBRO DE 2008 QUE MODIFICOU O ANEXO IV DA LEI 1926/2006. 1 extracted
norma 2818/2010 2010-06-09 Lei Ordinária "ALTERA A LEI Nº 031/1993, ESTABELECENDO PRAZO PARA A RETIRADA DAS CAÇAMBAS DA VIA PÚBLICA” 1 extracted
norma 8/2010 2010-06-01 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 9/2010 2010-06-01 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 10/2010 2010-06-01 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 2807/2010 2010-06-01 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2808/2010 2010-06-01 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2809/2010 2010-06-01 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2810/2010 2010-06-01 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2811/2010 2010-06-01 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A DESAFETAR DO USO COMUM DO POVO A ÁREA DENOMINADA SISTEMA DE LAZER I DO JARDIM DEL PLATA II, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 36.632 DO CRI LOCAL, E CADASTRO Nº 7.98.10.1 DA PREFEITURA MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE, POR MEIO DE CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DA HABITAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E EM PARCERIA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMPLANTAR O PROGRAMA DENOMINADO VILA DIGNIDADE” 1 extracted
norma 2805/2010 2010-05-31 Lei Ordinária “DENOMINA DE CELSO REDONDO (CAJARANA) A RUA 7 DO JARDIM MONTE VERDE” 1 extracted
norma 2806/2010 2010-05-31 Lei Ordinária "PROÍBE A VENDA DE PULSEIRAS COLORIDAS, TAMBÉM CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 3/2010 2010-05-25 Decreto Legislativo "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA CELESTE DE CASTRO LUIZ" 1 extracted
norma 2798/2010 2010-05-25 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 5º CONCURSO DE CARTUCHOS DE DOCES, INTITULADO “CARTUCHO DE DOCES JUNINOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2799/2010 2010-05-25 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO DE 2010” 1 extracted
norma 2800/2010 2010-05-25 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO CONCURSO DE DANÇA JUNINA, A SER REALIZADO NO MÊS DE JUNHO DE 2010” 1 extracted
norma 2801/2010 2010-05-25 Lei Ordinária “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DA HABITAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E EM PARCERIA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VILA DIGNIDADE” 1 extracted
norma 2802/2010 2010-05-25 Lei Ordinária “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO” 1 extracted