| norma |
2914/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DO CARNAVAL DE 2011” |
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| norma |
2915/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PÓLO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.727, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2916/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE ENFERMEIRO, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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| norma |
2917/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A HIDROMECÂNICA GERMEK LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 48.613.327/0001-65, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
2918/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.898, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.010” |
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| norma |
2919/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.010, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, UMA CESTA COM PRODUTOS NATALINOS” |
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| norma |
2920/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS RELATIVOS A CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E AUTORIZAÇÃO PARA A SUA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2921/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ITEM 17 DA TABELA I DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, ALTERADA PELAS LEIS Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993, LEI Nº 995, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 E LEI Nº1.825, DE 22 DE MARÇO DE 2.006” |
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| norma |
2922/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES,
LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
PARA O EXERCÍCIO DE 2.011” |
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| norma |
2923/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM A SEREM CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO EM ÁREA DE PROPRIEDADE DA PERES DIESEL VEÍCULOS S/A, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 48.847.461/0001-20, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E POSTERIORES ALTERAÇÕES” |
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| norma |
2924/2010 |
2010-12-16 |
Lei Complementar |
“ALTERA O § 2º, DO ARTIGO 49, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.007” |
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| norma |
2925/2010 |
2010-12-16 |
Lei Complementar |
“ALTERA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.010, O PERCENTUAL DE QUE TRATA O INCISO IV, DO § 3º, DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.148/2007 ” |
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| norma |
2926/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.807, DE 07 DE MARÇO DE 2.006, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO JACOB LTDA.” |
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| norma |
2927/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ANEXO IV (DESCRIÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO, DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.926, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.006 (QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA) E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.817, DE 09 DE JUNHO DE 2010” |
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| norma |
2927/2010 |
2010-12-16 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO IV (DESCRIÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO, COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1926, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 (QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA) E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2817, DE 09 DE JUNHO DE 2010. |
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| norma |
7/2010 |
2010-12-14 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A SRA. ANA CLAUDIA ZANCHETTA CARVALHO RIBEIRO DOS SANTOS" |
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| norma |
8/2010 |
2010-12-14 |
Decreto Legislativo |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU, A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO NO PERÍODO DE 03/01/2011 A 01/02/2011" |
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| norma |
31/2010 |
2010-12-14 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
32/2010 |
2010-12-14 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
2901/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITO À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2902/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
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| norma |
2903/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FIES – FUNDO DO FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E OUTRAS AO GOVERNO FEDERAL E TRANSFERIR O VALOR DOS REFERIDOS TÍTULOS AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – UNIFAE.” |
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| norma |
6/2010 |
2010-12-07 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABAJARA BENEDITO SOUSA CEZAR RESENDE" |
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| norma |
30/2010 |
2010-12-07 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO XXXVIII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS E ASSESSORES MUNICIPAIS, EM SÃO PAULO" |
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| norma |
2898/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2899/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2900/2010 |
2010-11-30 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS” |
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| norma |
2897/2010 |
2010-11-24 |
Lei Ordinária |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 110, DE 08 DE JANEIRO DE 1998, QUE REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RELAÇÃO AO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, CRIANDO SUAS NORMAS ESPECÍFICAS, BEM COMO ALTERANDO A LEI Nº 329, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995” |
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| norma |
25/2010 |
2010-11-23 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
26/2010 |
2010-11-23 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
27/2010 |
2010-11-23 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
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| norma |
28/2010 |
2010-11-23 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
29/2010 |
2010-11-23 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. RUDNEY FRACARO" |
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| norma |
2888/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À MGFC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 03.594.475/0001-41, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 1.856/06, E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO 2009/06” |
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| norma |
2889/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2890/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA JOSÉ LOPES (DONA ZEZÉ), O CEI - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LOCALIZADO NA RUA BENEDITO BARBOSA Nº 783, NO JARDIM LUCAS TEIXEIRA” |
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| norma |
2891/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA JOSÉ LOPES (DONA ZEZÉ) AS DEMAIS DEPENDÊNCIAS SOCIAIS, ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS A SEREM INSTALADAS NO CENTRO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DO SEI – SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL LOCALIZADO NA RUA VINICIUS MENEGUINI Nº 1600, JARDIM DOS IPÊS” |
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| norma |
2892/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEI - SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL MARIA JOSÉ LOPES (DONA ZEZÉ), O CENTRO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, LOCALIZADO NA RUA MARCOS VINICIUS MENEGUINI Nº 1600, JARDIM DOS IPÊS” |
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| norma |
2893/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS - APMS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2894/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2895/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 1.090, DE 29 DE ABRIL DE 2003, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL À UNIÃO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE LOCAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO – 27ª SUBSEÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO” |
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| norma |
2896/2010 |
2010-11-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2886/2010 |
2010-11-17 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS RESIDENTES NA ZONA URBANA E QUE TRABALHAM PARA O MUNICÍPIO EM SUA ZONA RURAL” |
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| norma |
2887/2010 |
2010-11-17 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
24/2010 |
2010-11-09 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE TRINTA E DOIS (32) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR RUDNEY FRACARO" |
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| norma |
2882/2010 |
2010-11-09 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
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| norma |
2883/2010 |
2010-11-09 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2884/2010 |
2010-11-09 |
Lei Ordinária |
“CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA NÃO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS” |
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| norma |
2885/2010 |
2010-11-09 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.851, DE 11 DE AGOSTO DE 2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, A ÁREA QUE DESCREVE, COM 2.215,12M², DE PROPRIEDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS, NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 3.582, DE 28 DE JULHO DE 2010” |
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| norma |
2876/2010 |
2010-10-27 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA O INCISO I AO § 8º DO ARTIGO 25, DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004.” |
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