| norma |
2760/2010 |
2010-03-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2761/2010 |
2010-03-10 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
1 |
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| norma |
2762/2010 |
2010-03-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
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| norma |
2754/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 1.585, DE 09/06/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2755/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL, PRÉDIO E TERRENO, COM ÁREA TERRITORIAL TOTAL DE 450,00 M² E 303,19 M² DE ÁREA EDIFICADA, LOCALIZADO COM FRENTE PARA A RUA DR. TEÓFILO RIBEIRO DE ANDRADE, N° 343, CENTRO, IDENTIFICADO COMO LOTE “A”, DE PROPRIEDADE DE LAERT DE OLIVEIRA ANDRADE, TEÓFILO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO, EURICO DE ANDRADE AZEVEDO, DOMINGOS THEODORO DE AZEVEDO NETTO, IRIS SOARES DE AZEVEDO, JOSÉ ROBERTO LAMBERT DE ANDRADE E RAUL DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO, IMÓVEL ESTE TOMBADO PELO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – CONDEPHIC, DESTINADO A SER INCORPORADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E JÁ DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 3.396, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.009” |
1 |
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| norma |
2753/2010 |
2010-02-26 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 26 DA LEI Nº 505/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEPHIC.” |
1 |
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| norma |
2746/2010 |
2010-02-23 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E ACRESCENTA O ARTIGO 6º À LEI Nº 1.672, DE 19 DE OUTUBRO DE 2.005” |
1 |
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| norma |
2747/2010 |
2010-02-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2748/2010 |
2010-02-23 |
Lei Complementar |
“ALTERA OS ARTIGOS 13, INCISO I; 15, INCISO III E ARTIGO 95, § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007” |
1 |
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| norma |
2749/2010 |
2010-02-23 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
2750/2010 |
2010-02-23 |
Lei Ordinária |
“CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE NO QUADRO DE SERVIDORES DO IPSJBV, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI Nº 2.067, DE 24 DE MAIO DE 2007” |
1 |
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| norma |
2751/2010 |
2010-02-23 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO IV FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA” |
1 |
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| norma |
2752/2010 |
2010-02-23 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2737/2010 |
2010-02-19 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 1.233, DE 18/12/2003 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E ORIENTAÇÃO SOCIAL DENOMINADO ‘MUTIRÃO SOCIAL’, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ALTERADA PELA LEI Nº 2.050, DE 13/04/2007”
|
1 |
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| norma |
2738/2010 |
2010-02-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.708, DE 08/12/2009 |
1 |
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| norma |
2739/2010 |
2010-02-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2740/2010 |
2010-02-19 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2741/2010 |
2010-02-19 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE OU PELA VIA JUDICIAL E PELO VALOR INDICADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA” |
1 |
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| norma |
2742/2010 |
2010-02-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
1 |
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| norma |
2743/2010 |
2010-02-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG” |
1 |
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| norma |
2744/2010 |
2010-02-19 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE – CAMID, ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS – AVAPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2745/2010 |
2010-02-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
1/2010 |
2010-02-18 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO CELSO MORAES" |
1 |
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| norma |
1/2010 |
2010-01-25 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL.
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| norma |
2736/2010 |
2010-01-19 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.600, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS AZALÉIAS ÀS PESSOAS SORTEADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.624, DE 22/09/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2735/2009 |
2009-12-29 |
Lei Ordinária |
SUPRIME O ART. 2º DA LEI 1.394, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004, QUE ALTERA O ART. 39 DA LEI 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004. |
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| norma |
23/2009 |
2009-12-15 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALBERTO ENRIQUE UMHOF" |
1 |
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| norma |
24/2009 |
2009-12-15 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARLINDO GOMES RODRIGUES" |
1 |
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| norma |
32/2009 |
2009-12-15 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE" |
1 |
extracted
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| norma |
2711/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
CRIA NA TABELA “D” DO ANEXO III DA LEI 670/92, CARGOS EM
COMISSÃO. |
1 |
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| norma |
2713/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 151.500,00 (CENTO E CINQÜENTA
E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO NA ÁREA DE
SAÚDE COM A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS ATRAVÉS DO PROGRAMA GESTÃO PLENA,
OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
2714/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
CRIA 03 VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E
EXTINGUE 01 VAGA DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM. |
1 |
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| norma |
2715/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A
ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU
JUDICIAL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA
DE TERRAS COMPOSTA DE SUAS GLEBAS ‘A’ E ‘B’
LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA, NO LOCAL IDENTIFICADO COMO
‘FAZENDA OLARIA’ , QUE SE ENCONTRA CADASTRADA NO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 1.033, SENDO A
GLEBA ‘A’ COM 5,7072 HA E A GLEBA ‘B’ COM 6,0350
HA, AMBAS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ LUIZ RUGA E
HELENA MAGALHÃES ALVES RUGA, JÁ DECLARADA DE
UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N.º 3.307, DE 11 DE
NOVEMBRO DE 2009. |
1 |
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| norma |
2716/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 98.200,00 (NOVENTA E OITO MIL
E DUZENTOS REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTO, ESPECIFICAMENTE
NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES DE
ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
2717/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA DEPUTADO DR. WALDEMAR PESSOA, A ÁREA DE
LAZER LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TABAPUAN, ROSALVO JORGE DA ROSA E
MARIA ESTEVES ZANETTI, NO JARDIM RECANTO DO JAGUARI. |
1 |
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| norma |
2718/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 126.750,00 (CENTO E VINTE E
SEIS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE
INVESTIMENTO, ESPECIFICAMENTE COM A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO
MUNICÍPIO COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DO TURISMO DE ACORDO COM A SEGUINTE
CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
2719/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE E CRIA CARGOS NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI 670/92. |
1 |
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| norma |
2720/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE 01 VAGA DO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO E CRIA 01
VAGA DO CARGO DE PROCURADOR. |
1 |
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| norma |
2721/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI 670/92. |
1 |
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|
| norma |
2722/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A
ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU
JUDICIAL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA
DE TERRAS COMPOSTA DE SUAS GLEBAS ‘A’ E ‘B’
LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA, NO LOCAL IDENTIFICADO COMO ‘SÍTIO
OLARIA’ , QUE SE ENCONTRA REGISTRADA NO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 53.516 E NO INCRA SOB Nº
620.084.010.847-4, SENDO A GLEBA ‘A’ COM 7,6827
HS E A GLEBA ‘B’ COM 3,2688 HA, AMBAS DE
PROPRIEDADE DE OLIMPIA BELI ASSI E OUTROS, JÁ
DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N.º
3.308, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. |
1 |
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| norma |
2724/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA NOME DE CARGOS CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI 670/92. |
1 |
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| norma |
2725/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LOTEAMENTOS LOCALIZADOS EM
LOCAIS COM MAIOR VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA EFEITO DE CÁLCULO DO
IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. |
1 |
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| norma |
2726/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º E ALTERA A REDAÇÃO
DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.673, DE 24 DE NOVEMBRO DE
2.009. |
1 |
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| norma |
2727/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO
PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2729/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SOB
FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2.010, RECURSOS FINANCEIROS ÀS
ENTIDADES MUNICIPAIS – APMS - ENSINO INFANTIL, ABAIXO RELACIONADAS, OBJETIVANDO
A SUA MANUTENÇÃO, SENDO:
|
1 |
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| norma |
2730/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA CLÁUSULA NONA DO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.666/09 |
1 |
extracted
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| norma |
2731/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SOB
FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2.010, RECURSOS FINANCEIROS ÀS
ENTIDADES MUNICIPAIS – APMS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ABAIXO RELACIONADAS,
OBJETIVANDO A SUA MANUTENÇÃO, SENDO: |
1 |
extracted
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| norma |
2732/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SOB
FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2.010, RECURSOS FINANCEIROS (FUNDEB)
ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS – APMS – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, ABAIXO
RELACIONADAS, OBJETIVANDO A SUA MANUTENÇÃO, SENDO:
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1 |
extracted
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| norma |
2733/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR PERMUTA DE OITO ÁREAS DE TERRAS
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, LOCALIZADAS NO
CRUZAMENTO ENTRE A RUA SÃO FRANCISCO E A RUA SEBASTIÃO BENEDITO DA
SILVA, SITUADAS NA VILA ISABEL, NESTA CIDADE, COM TERRENO DE INTERESSE DO
MUNICÍPIO A SER ADQUIRIDO PELOS PROPRIETÁRIOS DOS OITO LOTES
CONFRONTANTES ÀS ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ORA
DESAFETADAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2734/2009 |
2009-12-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CÂMARA MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES
ATIVOS, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. |
1 |
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