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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2760/2010 2010-03-10 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2761/2010 2010-03-10 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 2762/2010 2010-03-10 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2754/2010 2010-03-03 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 1.585, DE 09/06/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2755/2010 2010-03-03 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL, PRÉDIO E TERRENO, COM ÁREA TERRITORIAL TOTAL DE 450,00 M² E 303,19 M² DE ÁREA EDIFICADA, LOCALIZADO COM FRENTE PARA A RUA DR. TEÓFILO RIBEIRO DE ANDRADE, N° 343, CENTRO, IDENTIFICADO COMO LOTE “A”, DE PROPRIEDADE DE LAERT DE OLIVEIRA ANDRADE, TEÓFILO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO, EURICO DE ANDRADE AZEVEDO, DOMINGOS THEODORO DE AZEVEDO NETTO, IRIS SOARES DE AZEVEDO, JOSÉ ROBERTO LAMBERT DE ANDRADE E RAUL DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO, IMÓVEL ESTE TOMBADO PELO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – CONDEPHIC, DESTINADO A SER INCORPORADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E JÁ DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 3.396, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2.009” 1 extracted
norma 2753/2010 2010-02-26 Lei Ordinária “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 26 DA LEI Nº 505/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONDEPHIC.” 1 extracted
norma 2746/2010 2010-02-23 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E ACRESCENTA O ARTIGO 6º À LEI Nº 1.672, DE 19 DE OUTUBRO DE 2.005” 1 extracted
norma 2747/2010 2010-02-23 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2748/2010 2010-02-23 Lei Complementar “ALTERA OS ARTIGOS 13, INCISO I; 15, INCISO III E ARTIGO 95, § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007” 1 extracted
norma 2749/2010 2010-02-23 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 2750/2010 2010-02-23 Lei Ordinária “CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE NO QUADRO DE SERVIDORES DO IPSJBV, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, BEM COMO ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º, DA LEI Nº 2.067, DE 24 DE MAIO DE 2007” 1 extracted
norma 2751/2010 2010-02-23 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO IV FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 2752/2010 2010-02-23 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2737/2010 2010-02-19 Lei Ordinária “ALTERA A LEI Nº 1.233, DE 18/12/2003 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E ORIENTAÇÃO SOCIAL DENOMINADO ‘MUTIRÃO SOCIAL’, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ALTERADA PELA LEI Nº 2.050, DE 13/04/2007” 1 extracted
norma 2738/2010 2010-02-19 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.708, DE 08/12/2009 1 extracted
norma 2739/2010 2010-02-19 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2740/2010 2010-02-19 Lei Ordinária “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2741/2010 2010-02-19 Lei Ordinária “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE OU PELA VIA JUDICIAL E PELO VALOR INDICADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 2742/2010 2010-02-19 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 2743/2010 2010-02-19 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG” 1 extracted
norma 2744/2010 2010-02-19 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE – CAMID, ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS – AVAPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2745/2010 2010-02-19 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 1/2010 2010-02-18 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 1/2010 2010-01-25 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. 1 extracted
norma 2736/2010 2010-01-19 Lei Ordinária “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.600, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS AZALÉIAS ÀS PESSOAS SORTEADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.624, DE 22/09/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2735/2009 2009-12-29 Lei Ordinária SUPRIME O ART. 2º DA LEI 1.394, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004, QUE ALTERA O ART. 39 DA LEI 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004. 1 extracted
norma 23/2009 2009-12-15 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALBERTO ENRIQUE UMHOF" 1 extracted
norma 24/2009 2009-12-15 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARLINDO GOMES RODRIGUES" 1 extracted
norma 32/2009 2009-12-15 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE" 1 extracted
norma 2711/2009 2009-12-15 Lei Ordinária CRIA NA TABELA “D” DO ANEXO III DA LEI 670/92, CARGOS EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 2713/2009 2009-12-15 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 151.500,00 (CENTO E CINQÜENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO NA ÁREA DE SAÚDE COM A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS ATRAVÉS DO PROGRAMA GESTÃO PLENA, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 2714/2009 2009-12-15 Lei Ordinária CRIA 03 VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 01 VAGA DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM. 1 extracted
norma 2715/2009 2009-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRAS COMPOSTA DE SUAS GLEBAS ‘A’ E ‘B’ LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO LOCAL IDENTIFICADO COMO ‘FAZENDA OLARIA’ , QUE SE ENCONTRA CADASTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 1.033, SENDO A GLEBA ‘A’ COM 5,7072 HA E A GLEBA ‘B’ COM 6,0350 HA, AMBAS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ LUIZ RUGA E HELENA MAGALHÃES ALVES RUGA, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N.º 3.307, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. 1 extracted
norma 2716/2009 2009-12-15 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 98.200,00 (NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTO, ESPECIFICAMENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 2717/2009 2009-12-15 Lei Ordinária DENOMINA-SE PRAÇA DEPUTADO DR. WALDEMAR PESSOA, A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TABAPUAN, ROSALVO JORGE DA ROSA E MARIA ESTEVES ZANETTI, NO JARDIM RECANTO DO JAGUARI. 1 extracted
norma 2718/2009 2009-12-15 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 126.750,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTO, ESPECIFICAMENTE COM A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DO TURISMO DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 2719/2009 2009-12-15 Lei Ordinária EXTINGUE E CRIA CARGOS NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI 670/92. 1 extracted
norma 2720/2009 2009-12-15 Lei Ordinária EXTINGUE 01 VAGA DO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO E CRIA 01 VAGA DO CARGO DE PROCURADOR. 1 extracted
norma 2721/2009 2009-12-15 Lei Ordinária CRIA CARGOS NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI 670/92. 1 extracted
norma 2722/2009 2009-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRAS COMPOSTA DE SUAS GLEBAS ‘A’ E ‘B’ LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO LOCAL IDENTIFICADO COMO ‘SÍTIO OLARIA’ , QUE SE ENCONTRA REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB Nº 53.516 E NO INCRA SOB Nº 620.084.010.847-4, SENDO A GLEBA ‘A’ COM 7,6827 HS E A GLEBA ‘B’ COM 3,2688 HA, AMBAS DE PROPRIEDADE DE OLIMPIA BELI ASSI E OUTROS, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N.º 3.308, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. 1 extracted
norma 2724/2009 2009-12-15 Lei Ordinária ALTERA NOME DE CARGOS CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI 670/92. 1 extracted
norma 2725/2009 2009-12-15 Lei Ordinária ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LOTEAMENTOS LOCALIZADOS EM LOCAIS COM MAIOR VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. 1 extracted
norma 2726/2009 2009-12-15 Lei Ordinária INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.673, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.009. 1 extracted
norma 2727/2009 2009-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2729/2009 2009-12-15 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SOB FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2.010, RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS – APMS - ENSINO INFANTIL, ABAIXO RELACIONADAS, OBJETIVANDO A SUA MANUTENÇÃO, SENDO: 1 extracted
norma 2730/2009 2009-12-15 Lei Ordinária ALTERA CLÁUSULA NONA DO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.666/09 1 extracted
norma 2731/2009 2009-12-15 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SOB FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2.010, RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS – APMS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ABAIXO RELACIONADAS, OBJETIVANDO A SUA MANUTENÇÃO, SENDO: 1 extracted
norma 2732/2009 2009-12-15 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SOB FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2.010, RECURSOS FINANCEIROS (FUNDEB) ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS – APMS – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, ABAIXO RELACIONADAS, OBJETIVANDO A SUA MANUTENÇÃO, SENDO: 1 extracted
norma 2733/2009 2009-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR PERMUTA DE OITO ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, LOCALIZADAS NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA SÃO FRANCISCO E A RUA SEBASTIÃO BENEDITO DA SILVA, SITUADAS NA VILA ISABEL, NESTA CIDADE, COM TERRENO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO A SER ADQUIRIDO PELOS PROPRIETÁRIOS DOS OITO LOTES CONFRONTANTES ÀS ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ORA DESAFETADAS. 1 extracted
norma 2734/2009 2009-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA CÂMARA MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES ATIVOS, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. 1 extracted