| norma |
2670/2009 |
2009-11-11 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 218.858,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL,
OITOCENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS), VISANDO AO REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE
NA ÁREA DE SAÚDE, PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO, ESPECIFICAMENTE NO
PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO, OBEDECENDO A SEGUINTE
CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:
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1 |
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| norma |
1/2009 |
2009-11-10 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
1 |
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| norma |
19/2009 |
2009-11-04 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO ZERBETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
20/2009 |
2009-11-04 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY FLEMING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
24/2009 |
2009-11-04 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 10 (DEZ) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE" |
1 |
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| norma |
2664/2009 |
2009-11-04 |
Lei Ordinária |
REVOGA O INCISO I DO ART. 6º, REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 8º, ACRESCENTA O ART. 8ºA E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, E REVOGA O § 2º DO ART. 19, PASSANDO O § 1º DO ART. 19 A SER O PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (‘ZONA AZUL’). |
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| norma |
2665/2009 |
2009-11-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA DE 120 PARA 180 DIAS, O PRAZO DE LICENÇA À SERVIDORA GESTANTE. |
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| norma |
2666/2009 |
2009-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A FIRMAR TERMO
DE CONVÊNIO COM A LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS, OBJETIVANDO
CONCEDER APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2667/2009 |
2009-11-04 |
Lei Ordinária |
AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, E EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, CONSTANTE DAS TABELAS “A” E “D” RESPECTIVAMENTE DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
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| norma |
2668/2009 |
2009-11-04 |
Lei Ordinária |
REVOGA OS ARTIGOS 3º, 4º E PARÁGRAFO ÚNICO, 5º, 6º E 7º, E RENUMERA OS ARTIGOS 8º E 9º, QUE PASSAM A SER 3º E 4º, RESPECTIVAMENTE, TODOS DA LEI Nº 2.560, DE 03 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOB Nº 56.276, COM 18.172,43 M² (DEZOITO MIL, CENTO E SETENTA E DOIS METROS QUADRADOS E QUARENTA E TRÊS CENTÍMETROS QUADRADOS), PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2669/2009 |
2009-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS
FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
18/2009 |
2009-10-27 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANDRÉ LUIZ PERES FRANCO" |
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| norma |
22/2009 |
2009-10-27 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO CELSO MORAES" |
1 |
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| norma |
23/2009 |
2009-10-27 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 03 (TRÊS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE |
1 |
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| norma |
2661/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE ANALISTA DE LABORATÓRIO, CONSTANTE DA TABELA C DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
1 |
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| norma |
2662/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 303.000,00 (TREZENTOS E TRÊS
MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO NA ÁREA DE SAÚDE COM A
CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS ATRAVÉS DO PROGRAMA GESTÃO PLENA, OBEDECENDO
A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
2663/2009 |
2009-10-27 |
Lei Ordinária |
EXTINGUE 08 VAGAS DO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO E 02 VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO; CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO CARTÓGRAFO COM 01 VAGA; CRIA 01 VAGA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CRIA 02 VAGAS DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS; CRIA 03 VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE; CRIA NA TABELA D DO ANEXO III CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA REQUISITOS DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE CADASTRO. |
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| norma |
2657/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS CONSTANTES DA TABELA “D” DA LEI 670/92. |
1 |
extracted
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| norma |
2658/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2659/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 2.016, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À 3W COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS LTDA EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.082.416/0001-45. |
1 |
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| norma |
2660/2009 |
2009-10-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A EMPRESA ‘A LONA PRODUÇÃO DE
ESPETÁCULOS LTDA.’, CADASTRADA NO CNPJ SOB N.º
09.061.833/0001-37, VISANDO A REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO
‘UM NOVO OLHAR PARA O CIRCO’, PELO ‘MARCOS FROTA CIRCO
SHOW’, NOS DIAS 6, 7 E 8 DE NOVEMBRO DE 2009, NO CENTRO
DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES |
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| norma |
15/2009 |
2009-10-20 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBERTO ROSSI PERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
16/2009 |
2009-10-20 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AQUEVIRQUE ANTÔNIO NHOLLA" |
1 |
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| norma |
17/2009 |
2009-10-20 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRIO TEIXEIRA FRANCO" |
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| norma |
20/2009 |
2009-10-20 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO CELSO MORAES" |
1 |
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| norma |
21/2009 |
2009-10-20 |
Resolução |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO SESQUICENTENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL" |
1 |
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| norma |
2656/2009 |
2009-10-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE PRAÇA MARGARIDA MARIA
NORONHA DA SILVA BASTOS A ÁREA VERDE LOCALIZADA
NO LOTEAMENTO MONTE VERDE. |
1 |
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| norma |
2655/2009 |
2009-10-19 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE RUA ALEXIS HAKIM, A RUA CINCO
LOCALIZADA NO JARDIM MONTE VERDE |
1 |
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| norma |
2653/2009 |
2009-10-16 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O DIA DO FRENTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
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| norma |
2654/2009 |
2009-10-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE AVENIDA SANTO PELOZIO, A AVENIDA UM
DO JARDIM DAS AZALÉIAS. |
1 |
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| norma |
2649/2009 |
2009-10-15 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA
MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS, ESPECIFICAMENTE COM A
EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM UM TRECHO DA AVENIDA DR. OCTÁVIO DA
SILVA BASTOS, NESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
2650/2009 |
2009-10-15 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ARTIGO 35, § 3º AO ARTIGO 40 E ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 40, TODOS DA LEI Nº 670, DE 22/05/1992. |
1 |
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| norma |
2651/2009 |
2009-10-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A
DELTA BRASIL TRANSPORTES LTDA. - EPP, EMPRESA
CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 55.411.706/0001-38, DE ACORDO
COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO
INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
1 |
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| norma |
2652/2009 |
2009-10-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 97 E 98 DA LEI Nº 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992. |
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| norma |
13/2009 |
2009-10-06 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO O ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCIMAR ROCHA COMBE" |
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| norma |
14/2009 |
2009-10-06 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.007" |
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| norma |
2641/2009 |
2009-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
A F. J. SALVADOR & CIA LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA
JUNTO AO CNPJ SOB Nº 10.241.061/0001-02, DE ACORDO COM O
DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO
INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
1 |
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| norma |
2642/2009 |
2009-10-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.989. |
1 |
extracted
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| norma |
2644/2009 |
2009-10-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE VANTAGENS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS LIGADAS
À ÁREA DA AVIAÇÃO, NO ENTORNO DO AERÓDROMO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2645/2009 |
2009-10-06 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O § 9º AO ART. 6º DA LEI 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2003, QUE CONCEDE VANTAGENS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, OU A AMPLIAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2646/2009 |
2009-10-06 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 227.513,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL,
QUINHENTOS E TREZE REAIS), VISANDO AO REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
VIGENTE: |
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| norma |
2647/2009 |
2009-10-06 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO
DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 186.560,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E
SESSENTA REAIS), OBJETIVANDO O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NA ÁREA DE SAÚDE,
VISANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO, REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS E OUTRAS
DST, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:
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1 |
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| norma |
2648/2009 |
2009-10-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER O USO
DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO AEROCLUBE REGIONAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, NA FORMA DO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E
ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL 8.666/93. |
1 |
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| norma |
3/2009 |
2009-10-05 |
Decreto Lei |
ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. |
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| norma |
2638/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA PEDRO DRAGÃO CRISTANELI, A RUA QUATRO LOCALIZADA NO JARDIM MONTE VERDE. |
1 |
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| norma |
2639/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA AMÉLIA ETELVINA, A RUA TRÊS LOCALIZADA NO JARDIM MONTE VERDE. |
1 |
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| norma |
2640/2009 |
2009-10-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA PEDRO BERTONCELLI, A RUA SEIS LOCALIZADA NO JARDIM MONTE VERDE. |
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| norma |
18/2009 |
2009-09-29 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELS MORAES" |
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| norma |
19/2009 |
2009-09-29 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA E 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE" |
1 |
extracted
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| norma |
2628/2009 |
2009-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
1 |
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