| norma |
2592/2009 |
2009-08-11 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE DUAS ÁREAS, SENDO UMA COM 926,11M², LOCALIZADA NA AV. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS (ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL) IDENTIFICADA COMO QUINHÃO Nº 03, NO LOCAL DENOMINADO “LAGOA DOS PATOS”, DE PROPRIEDADE DE MARIA APARECIDA BONCI E OUTRA IDENTIFICADA COMO GLEBA “F1” COM 11.200,86 M², DESMEMBRADA DA GLEBA “F”, LOCALIZADA NO LOCAL DENOMINADO DE “FAZENDA PRATA”, DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2593/2009 |
2009-08-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO QUATRO ESCULTURAS, DE AUTORIA DO DOADOR, SR. LUIS WUNDERLINK JÚNIOR. |
1 |
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| norma |
2588/2009 |
2009-08-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APORTE DE RECURSOS AO IPSJBV (FINANCIAMENTO DO
DÉFICIT-TÉCNICO TOTAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E ESTABELECE
NORMAS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL ENTRE OS ÓRGÃOS
COMPONENTES DO ENTE FEDERATIVO SEGURADOS EM 35 ANOS
CONTADOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2010. |
1 |
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| norma |
2585/2009 |
2009-07-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
2586/2009 |
2009-07-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR TROFÉUS E MEDALHAS AOS
PARTICIPANTES DO 21º FESTIVAL DE TEATRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2587/2009 |
2009-07-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,
MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA
PÚBLICA, A ÁREA QUE DESCREVE, COM 52.466,00 M², MATRÍCULA
49.674, DO LIVRO 2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E
ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE PROPRIEDADE DE EURICO DE
ANDRADE AZEVEDO, NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES, JÁ DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO Nº
3.084, DE 25 DE MARÇO DE 2009. |
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| norma |
2584/2009 |
2009-07-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
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| norma |
10/2009 |
2009-06-30 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JÚLIO CÉSAR ARAÚJO" |
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| norma |
11/2009 |
2009-06-30 |
Decreto Legislativo |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU, A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO NO PERÍODO DE 15/07/2009 A 13/08/2009" |
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| norma |
12/2009 |
2009-06-30 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
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| norma |
2573/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2574/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO EMPREGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
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| norma |
2575/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 648.742,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), VISANDO À SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NA ÁREA DE SAÚDE, PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO, ESPECIFICAMENTE NO PROGRAMA DE GESTÃO PLENA REFERENTE A AUMENTO DE TETO NOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
2576/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.996.871,32 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO NA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI, ESPECIFICAMENTE NA EXECUÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
2577/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
1 |
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| norma |
2578/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.715,54 (DUZENTOS E QUATRO MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO DOS PROGRAMAS CRAS/PAIF, CREAS, PETI E ATENDIMENTO AO IDOSO – RECURSO FEDERAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2579/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 94.117,08 (NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E OITO CENTAVOS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS, ESPECIFICAMENTE COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NA AVENIDA DR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, NESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
2580/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 419.000,00 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO, ESPECIFICAMENTE COM A CONTRATAÇÃO DE MONITORES DE INFORMÁTICA, PROFISSIONAIS PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E VIGILANTE PARA AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2581/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS, ESPECIFICAMENTE COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO JARDIM DAS AZALÉIAS, NESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2582/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.224, DE 25 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DIEGO FERNANDO VISCONDE ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.251.948/0001-33 |
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| norma |
2583/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A F. J. SALVADOR & CIA LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 10.241.061/0001-02, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
2643/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.472, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 2.162, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ÁREAS NO AEROPORTO MUNICIPAL, DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE HANGAR. |
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| norma |
7/2009 |
2009-06-23 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO REVERENDÍSSIMO SENHOR BISPO DIOCESANO DOM LUIZ GONZAGA BERGONZINI" |
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| norma |
8/2009 |
2009-06-23 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO FERREIRA" |
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| norma |
9/2009 |
2009-06-23 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA APARECIDA LUPATO FERREIRA" |
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| norma |
2567/2009 |
2009-06-23 |
Lei Complementar |
INSERE O INCISO III NO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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| norma |
2568/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA. |
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| norma |
2569/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária |
AUMENTA 12 (DOZE) VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
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| norma |
2570/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária |
AUMENTA 12 (DOZE) VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. |
1 |
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| norma |
2571/2009 |
2009-06-23 |
Lei Complementar |
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CMU), EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 3º, DO ARTIGO 58, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.926, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 (QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA). |
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| norma |
2572/2009 |
2009-06-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ANUALMENTE, NO MÊS DE DEZEMBRO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS UMA CESTA COM PRODUTOS NATALINOS. |
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| norma |
2566/2009 |
2009-06-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA ÁREA COMERCIAL E RESIDENCIAL, COM RESTRIÇÕES, A RUA GERALDO ESTAVAM RODRIGUES, LOCALIZADA NO JARDIM MAESTRO MOURÃO. |
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| norma |
2564/2009 |
2009-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, 02 CONJUNTOS DE MOTOBOMBAS INSTALADOS NO JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2565/2009 |
2009-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSIGIR NO PROCESSO JUDICIAL Nº 678/08 EM TRÂMITE PELA 1ª VARA LOCAL. |
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| norma |
2563/2009 |
2009-06-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA ALEXANDRE DA SILVA, A RUA DOIS DO JARDIM RECANTO DAS ÁGUAS |
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| norma |
2557/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 425.009,05 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS NA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI, ESPECIFICAMENTE NA EXECUÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2558/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 673.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS COM A CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO JARDIM MAESTRO MOURÃO NESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
2559/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.254,13 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS COM A CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO JARDIM MAESTRO MOURÃO, NESTE MUNICÍPIO DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
2560/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOB Nº 56.276, COM 18.172,43 M² (DEZOITO MIL, CENTO E SETENTA E DOIS METROS QUADRADOS E QUARENTA E TRÊS CENTÍMETROS QUADRADOS), PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2561/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO |
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| norma |
2562/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 199.410,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS), VISANDO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NA ÁREA DE SAÚDE, PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO, ESPECIFICAMENTE NO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ECD E PAB FIXO DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
2589/2009 |
2009-06-03 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.254,13 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS COM A CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO JARDIM MAESTRO MOURÃO, NESTE MUNICÍPIO DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
11/2009 |
2009-06-02 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
1 |
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| norma |
5/2009 |
2009-05-31 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 2 (DOIS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
1 |
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| norma |
2556/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2009, 6% (SEIS POR CENTO) DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
10/2009 |
2009-05-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DE CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
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extracted
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| norma |
2545/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. |
1 |
extracted
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| norma |
2546/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, DUAS GLEBAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE NEIDE AGUIAR MILAN, SEM ENCARGOS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 3.025, DE 09 DE JANEIRO DE 2009, NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃO REFERENTE À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA ABERTURA DE UMA AVENIDA. |
1 |
extracted
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| norma |
2547/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI. |
1 |
extracted
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| norma |
2548/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO, SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE. |
1 |
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