| norma |
2549/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
2550/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2.009, 6% (SEIS POR CENTO) DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
2551/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2009. |
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| norma |
2552/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
FICA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), VISANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL CREAS COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2553/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 158.884,00 (CENTO E CINQÜENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO, ESPECIFICAMENTE COM AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL PARA MERENDA ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2554/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 4º CONCURSO DE CARTUCHOS DE DOCES, INTITULADO “CARTUCHO DE DOCES JUNINOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2555/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 164.000,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA ÁREA DE SAÚDE, PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO E EQUIPAMENTOS, ESPECIFICAMENTE NO PROGRAMA GESTÃO PLENA, DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
8/2009 |
2009-05-19 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
1 |
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| norma |
9/2009 |
2009-05-19 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CARLOS MORAES" |
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| norma |
2538/2009 |
2009-05-12 |
Lei Ordinária |
FICA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VISANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL CREAS COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2539/2009 |
2009-05-12 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 158.797,45 (CENTO E CINQÜENTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS, NA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS, NESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2541/2009 |
2009-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, O IMÓVEL QUE DESCREVE, COM 146,54 M² DE TERRENO E 126,25 M² DE CONSTRUÇÃO, NECESSÁRIO PARA A PRESERVAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA, MATRICULADO NO LIVRO 2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOB Nº 37.272, DE PROPRIEDADE DE VICENTE VIEIRA DA SILVA, JÁ DECLARADO DE INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO Nº 3.099, DE 07 DE ABRIL DE 2009. |
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| norma |
2542/2009 |
2009-05-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, A ÁREA QUE DESCREVE, COM UM TOTAL DE 68.406,10 M² OU 2,83 ALQUEIRES, MATRÍCULA N.º 42.242, DO LIVRO 2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE PROPRIEDADE DE GERALDO CASSIANO E OUTROS, NECESSÁRIA PARA A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 3.106, DE 07 DE ABRIL DE 2009 |
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| norma |
2543/2009 |
2009-05-12 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.673.675,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), OBJETIVANDO O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA ÁREA DE SAÚDE, PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO, ESPECIFICAMENTE NO PROGRAMA GESTÃO PLENA DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2544/2009 |
2009-05-12 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA OS INCISOS XVI E XVII NO ARTIGO 2º, ALTERA O INCISO I, ALÍNEA “A” DO ARTIGO 3º, EXCLUI A ALÍNEA “E”, RENOMEANDO AS DEMAIS ALÍNEAS DO INCISO I, EXCLUI OS INCISOS II, III E IV, PASSANDO A VIGORAR COMO INCISO II E REVOGA O § 3º DO ARTIGO 3º, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º E EXCLUI OS SEUS INCISOS I, II E III DA LEI Nº 436, DE 10/09/1996. |
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| norma |
2534/2009 |
2009-05-05 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.440.157,91 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, CENTO E CINQÜENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES, SENDO DUAS GLEBAS DE TERRA SITUADAS NO LOCAL DENOMINADO DE “SÍTIO DOS MACACOS” IDENTIFICADO COMO GLEBA A MATRÍCULA Nº. 52.593 E “SÍTIO MATA DO PICADÃO” IDENTIFICADO COMO GLEBA A1-2-2 DESMEMBRADA DA GLEBA A1 CONFORME MATRÍCULA Nº. 49.674 DE PROPRIEDADE DE EURICO DE ANDRADE AZEVEDO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2535/2009 |
2009-05-05 |
Lei Ordinária |
FICA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), VISANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO NO PROGRAMA CRAS/PAIF COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2536/2009 |
2009-05-05 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA UM NOVO PARÁGRAFO E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 25 DA LEI Nº 1477/2004 – CÓDIGO DE OBRAS. |
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| norma |
2537/2009 |
2009-05-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – AMITE |
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| norma |
2529/2009 |
2009-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2530/2009 |
2009-04-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO GLEBAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IPÊ LTDA., SEM ENCARGOS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 3.025, DE 09 DE JANEIRO DE 2009, NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DE PLANO DE URBANIZAÇÃO REFERENTE À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA ABERTURA DE UMA AVENIDA. |
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| norma |
2533/2009 |
2009-04-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VI ARTIGO 9º DA LEI Nº 110 DE 08/01/1998 |
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| norma |
7/2009 |
2009-04-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
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| norma |
2528/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE DIONÍZIO BARBOSA A ROTATÓRIA EXISTENTE ENTRE AS RUAS JADER JOÃO MOREIRA DA SILVA E LUIZA DA SILVA FREITAS, NO JARDIM RIVIERA DE SÃO JOÃO. |
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| norma |
2522/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.163.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS, ESPECIFICAMENTE COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NO JARDIM DOS IPÊS, NESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2523/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.056.000,00 (HUM MILHÃO E CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS) OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA EMEIF DO JARDIM DOS IPÊS, NESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2524/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A EFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.154.899/0001-10 DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1173/2003. |
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| norma |
2525/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À AUTOCAM DO BRASIL USINAGEM LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 00.025.160/0006-08, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI MUNICIPAL 1.417/2004 E DA LEI MUNICIPAL 1.420/2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 1.856/06, DENTRE OUTRAS, E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO 2009/06, DENTRE OUTRAS. |
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| norma |
2526/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘F’ DO § 2º DO ARTIGO 2º E DO CAPUT DO ARTIGO 3A, E ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 2º DA LEI 1.420, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI 1.856, DE 25 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ÀS INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2527/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO INCISO II E DO INCISO III DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.426, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À AUTOCAM DO BRASIL USINAGEM LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 00.025.160/0001-95. |
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| norma |
2520/2009 |
2009-04-17 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI 2.389, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ORGANESSÊNCIA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESINAS, ÓLEOS ESSENCIAIS E EXTRATOS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 10.142.728/0001-01. |
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| norma |
2521/2009 |
2009-04-17 |
Lei Ordinária |
FICA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI AUTORIZADA A TRANSFERIR, SOB FORMA DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA OS RECURSOS PROVENIENTES DA VENDA DOS TERRENOS DO NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM EUROPA, DOADOS PARA A MESMA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.684, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.005. |
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| norma |
2519/2009 |
2009-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOB N.º 56.236, COM 6.900 M² (SEIS MIL E NOVECENTOS METROS QUADRADOS), PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2009 |
2009-04-14 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR NELSON ADAMI ANDREOLLO" |
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| norma |
2518/2009 |
2009-04-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA DONA LUISE LUHMANN A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA ENTRE AS RUAS NOEMI RUTH SOARES NEVES, ANTONIO DANIEL DEZENA DA SILVA, MANSUETO LOMBARDI E ENNIO GONÇALVES MAYRENE, NO JARDIM DAS AMOREIRAS. |
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| norma |
5/2009 |
2009-04-07 |
Decreto Legislativo |
"QUE ESTENDE AO PODER LEGISLATIVO A COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
2513/2009 |
2009-04-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA DR. JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTONIO TORRES, AZULÃO E ANDORINHA, NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS. |
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| norma |
2514/2009 |
2009-04-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA MANOEL ASSUMPÇÃO RIBEIRO, A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PATATIVA, AMÁLIA VICENTE ANTONIAZZI E ARAPONGAS, NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS. |
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| norma |
2515/2009 |
2009-04-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA BENEDITO ANTONIO LOURENÇO (DITO PITO), A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BENEDITO MELO, ONOFRE DE CASTRO E GUIOMAR SIMÕES STAFFA, NO JARDIM VALE DO SOL. |
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| norma |
2516/2009 |
2009-04-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA DR. RAGEH JORGE ADIB, A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA ENTRE A RUA AUGUSTO NASCIMENTO PINTO E AS AVENIDAS JOÃO VIEIRA E JOÃO BASSI, NO JARDIM CLEDIRNA. |
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| norma |
2517/2009 |
2009-04-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA DEPUTADO DR. WALDEMAR PESSOA, A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TABAPUAN, ROSALVO JORGE DA ROSA E MARIA ESTEVES ZANETTI, NO JARDIM RECANTO DO JAGUARI. |
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| norma |
6/2009 |
2009-03-31 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 08 (OITO) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
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| norma |
2509/2009 |
2009-03-31 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$89.678,49 (OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, QUE SE ENCONTRAM EM ÁREA DE RISCO E PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NÃO OFERECENDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA POR ESTAREM LOCALIZADOS ÀS MARGENS DE CÓRREGO, PODENDO CEDER DEVIDO À EROSÃO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2510/2009 |
2009-03-31 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$89.678,49 (OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, QUE SE ENCONTRAM EM ÁREA DE RISCO E PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NÃO OFERECENDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA POR ESTAREM LOCALIZADOS ÀS MARGENS DE CÓRREGO, PODENDO CEDER DEVIDO À EROSÃO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
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| norma |
2511/2009 |
2009-03-31 |
Lei Ordinária |
FICA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VISANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO NO PROGRAMA PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO (PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO) COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2512/2009 |
2009-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MANTIQUEIRA COUNTRY CLUB, OBJETIVANDO CONCEDER APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2009 |
2009-03-24 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 9 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, QUINTA FEIRA, SANTA. |
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| norma |
3/2009 |
2009-03-24 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PADRE ALEXANDRE BALDO" |
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| norma |
4/2009 |
2009-03-24 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO 53º CONGRESSO DE MUNICÍPIOS, EM SANTOS" |
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| norma |
4/2009 |
2009-03-24 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MONSENHOR ORLANDO APARECIDO DE SOUZA PANNACCI" |
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