| norma |
2504/2009 |
2009-03-24 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 111.400,00 (CENTO E ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO ATENDER DESPESAS DE CAPITAL NA AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/CAIXA OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2505/2009 |
2009-03-24 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE CRECHE IRACEMA CARVALHO ARTEN A UNIDADE DA CRECHE QUE ATENDE À REGIÃO DO JARDIM GUANABARA, JARDIM DEL PLATA, VILA VALENTIM, ENTRE OUTROS, HOJE INSTALADA NA RUA DAVID CARVALHO Nº 1021. |
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| norma |
2506/2009 |
2009-03-24 |
Lei Complementar |
INCLUI O ARTIGO 352A COM PARÁGRAFOS 1º E 2º NA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997. |
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| norma |
2507/2009 |
2009-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2508/2009 |
2009-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. |
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| norma |
2/2009 |
2009-03-17 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
2/2009 |
2009-03-17 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE MARTINS FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
3/2009 |
2009-03-17 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
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| norma |
2497/2009 |
2009-03-10 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 1.918, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CONSTRUTORA TLBT LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.014.189/0001-95. |
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| norma |
2499/2009 |
2009-03-10 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 29.746,43 (VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS NO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2008 POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO INCLUSA NO BANCO DE DADOS OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2500/2009 |
2009-03-10 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 471.296,70 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS, ESPECIFICAMENTE COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO JARDIM LUCAS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2501/2009 |
2009-03-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA DR. MANÇOS DE ANDRADE, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS ARTHUR RUGA E WALDEMAR EUGÊNIO, NO PARQUE RESIDENCIAL TEREZA CRISTINA. |
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| norma |
2502/2009 |
2009-03-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.482, DE 5 DE JANEIRO DE 2.009. |
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| norma |
2503/2009 |
2009-03-10 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) NA ÁREA DE SAÚDE, VISANDO ATENDER DESPESAS DE CAPITAL NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ATRAVÉS DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/CAIXA, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2495/2009 |
2009-03-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA DR. MANOEL DE ALMEIDA CABRAL LEITE, A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARIA ESTEVES ZANETTI, TABAPUÃ, PEDRO ALBERTO FONSECA E ROSA DIAS FIALHO, NO JARDIM RECANTO DO JAGUARI. |
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| norma |
2496/2009 |
2009-03-09 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE SELMA MARIA PENNACCHI A RUA SEIS DO JARDIM RECANTO DAS ÁGUAS. |
1 |
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| norma |
1/2009 |
2009-03-03 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR GIUSEPPE LO DUCA" |
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| norma |
2491/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.366, DE 12/08/2008. |
1 |
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| norma |
2492/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.367, DE 12/08/2008. |
1 |
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| norma |
2493/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
FICA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), VISANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ABRIGO INSTITUCIONAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA CASA-LAR E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA INSTITUIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2494/2009 |
2009-03-02 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS NA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO SUBSOLO DO TEATRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1/2009 |
2009-02-26 |
Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 16, DE 18 DE JUNHO DE 1996" |
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| norma |
2490/2009 |
2009-02-20 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL,
ATIVOS, UM ABONO NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). |
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| norma |
2488/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATIVOS, UM ABONO NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). |
1 |
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| norma |
2489/2009 |
2009-02-17 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS, ESPECIFICAMENTE NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS VISANDO AMPLIAÇÃO DA FROTA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PRÓ-VIAS DO BNDES COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
1/2009 |
2009-02-16 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2009, SEXTA-FEIRA. |
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| norma |
2484/2009 |
2009-01-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
2485/2009 |
2009-01-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ÁGAPE, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP. |
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| norma |
2486/2009 |
2009-01-27 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, CUIDADO E ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO PARA GRUPO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESIDENTES EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SÃO PAULO, ENCAMINHADOS PELO PODER JUDICIÁRIO QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, ABANDONO OU CUJAS FAMÍLIAS OU RESPONSÁVEIS ENCONTRAM-SE TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE CUMPRIR SUA FUNÇÃO DE CUIDADO E PROTEÇÃO, OFERECENDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS PARA O ACOLHIMENTO EM PADRÕES DE DIGNIDADE, FUNCIONANDO COMO MORADIA PROVISÓRIA ATÉ QUE SEJA VIABILIZADO O RETORNO À FAMÍLIA DE ORIGEM OU, NA SUA IMPOSSIBILIDADE, O ENCAMINHAMENTO PARA FAMÍLIA SUBSTITUTA, MEDIANTE CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ÁGAPE, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2487/2009 |
2009-01-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2482/2009 |
2009-01-05 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O ALVARÁ MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2483/2009 |
2009-01-05 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 685, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.988 E A LEI Nº 22, DE 13 DE ABRIL DE 1.993,AS QUAIS REGULAMENTAM OS DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2472/2008 |
2008-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2473/2008 |
2008-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2474/2008 |
2008-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL 8 (OITO) GLEBAS DE TERRAS, CUJAS MEDIDAS E PROPRIETÁRIOS ESPECIFICA, NECESSÁRIAS A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE RETENÇÃO DE CONTROLE HIDROLÓGICO (PISCINÃO) PARA COMBATE A ENCHENTES. |
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| norma |
2475/2008 |
2008-12-30 |
Lei Ordinária |
INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.009. |
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| norma |
2476/2008 |
2008-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2477/2008 |
2008-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
2478/2008 |
2008-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.117.788/0001-34, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
2479/2008 |
2008-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2480/2008 |
2008-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NO EXERCÍCIO DE 2.009. |
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| norma |
2481/2008 |
2008-12-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.009. |
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| norma |
2470/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO JARDIM PERPÉTUO SOCORRO CLARANDO DE ÁREA MISTA RESIDENCIAL E COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2471/2008 |
2008-12-23 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA OS IMÓVEIS QUE POSSUEM TAXA DE OCUPAÇÃO MAIOR QUE 80%,
ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2008 |
2008-12-19 |
Decreto Lei |
ART. 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 2 DE JANEIRO DE 2009, SEXTA-FEIRA. |
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| norma |
2434/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A MULTISERVICE – ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 10.230.768/0001-05, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
2435/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A L. G. P. OLIVEIRA & PIRES LTDA. EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 49.416.902/0001-00, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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extracted
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| norma |
2436/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A AQUARIUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 50.080.464/0001-23, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
2437/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA EDUCACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO – CEFET/SP E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE MÚTUO INTERESSE NA EMEP PROFESSOR HUGO SARMENTO. |
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| norma |
2438/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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