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2420/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2421/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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2422/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – IPEFAE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2413/2008 |
2008-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2414/2008 |
2008-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
2415/2008 |
2008-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
29/2008 |
2008-11-25 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTÔNIO CELSO MORAES" |
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| norma |
30/2008 |
2008-11-25 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR DIONIZIO MARTINS DE MACEDO FILHO" |
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| norma |
31/2008 |
2008-11-25 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 02 (DOIS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
2469/2008 |
2008-11-23 |
Lei Ordinária |
O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.009, ESTIMA A RECEITA EM R$ 115.950.000,00 (CENTO E QUINZE MILHÕES, NOVECENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E EM R$ 37.650.500,00 (TRINTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQÜENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TOTALIZANDO R$ 153.600.500,00 (CENTO E CINQÜENTA E TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS MIL E QUINHENTOS REAIS), DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. |
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| norma |
2412/2008 |
2008-11-21 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA PROFESSOR ANTONIO MARTINS DE CARVALHO, A ÁREA DE LAZER DO BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO. |
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| norma |
2407/2008 |
2008-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2408/2008 |
2008-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.117.788/0001- 34, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
2409/2008 |
2008-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, EM FORMA DE
CESSÃO DE USO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA CEDIDO PELA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, PARA SEREM UTILIZADOS NO PROCON MUNICIPAL. |
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| norma |
2410/2008 |
2008-11-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.040, DE 03 DE ABRIL DE 2.007, ALTERADA PELA LEI Nº 2.063, DE 08 DE MAIO DE 2.007. |
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| norma |
2411/2008 |
2008-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADJUDICAR OS LOTES 5 E 6 DA QUADRA D DO LOTEAMENTO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL DE FALÊNCIA DA EMPRESA MHS CONSTRUTORA E INCORPORADORA (Nº 720/83), CANCELANDO OS DÉBITOS DE IPTU QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
9/2008 |
2008-11-18 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PASTOR ISAAC STROBEL" |
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| norma |
10/2008 |
2008-11-18 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SR. NÉLITON VITOR MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
8/2008 |
2008-11-11 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO ALEXANDRE ROSSI FALCONI" |
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| norma |
11/2008 |
2008-11-11 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SR. WAGNER SANTA CATHARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
2402/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PADRE JOSÉ VALERIANO DE SOUZA, A ROTATÓRIA EXISTENTE NO FINAL DA RUA GENERAL OSÓRIO. |
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| norma |
2403/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 217/94 E EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR ASSISTENTE, CONSTANTES DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 448/2000. |
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| norma |
2404/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
AUMENTA 20 (VINTE) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR, CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 217/94 E EXTINGUE 20 (VINTE) VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR, CONSTANTES DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 448/2000. |
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| norma |
2405/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO ORGANIZADORA E CONSTRUTORA DO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2406/2008 |
2008-11-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO – EMURVI E ASSOCIAÇÃO ORGANIZADORA E CONSTRUTORA DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM EUROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
2400/2008 |
2008-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2401/2008 |
2008-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
7/2008 |
2008-11-04 |
Decreto Legislativo |
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 028, QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DE CONCESSÃO DE HONRARIAS" |
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| norma |
6/2008 |
2008-10-28 |
Decreto Legislativo |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU, A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO NO PERÍODO DE 03/11/2008 A 02/12/2008" |
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| norma |
27/2008 |
2008-10-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 02 (DOIS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
28/2008 |
2008-10-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR NTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
2399/2008 |
2008-10-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. |
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| norma |
2393/2008 |
2008-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À R.
DE MOURA FREIRE BORRACHARIA ME, EMPRESA
CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.546.967/0001-85, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
2394/2008 |
2008-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2395/2008 |
2008-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2396/2008 |
2008-10-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI Nº 1.691, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2397/2008 |
2008-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 2.340, DE 17 DE JUNHO DE 2.008, REFERENTE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009. |
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| norma |
2398/2008 |
2008-10-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2388/2008 |
2008-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DONGBANG MEDICINAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS DO BRASIL, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.451.153/ 0001-02, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
2389/2008 |
2008-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ORGANESSÊNCIA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESINAS, ÓLEOS ESSENCIAIS E EXTRATOS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 10.142.728/0001-01, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
2390/2008 |
2008-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
2391/2008 |
2008-10-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
2392/2008 |
2008-10-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2387/2008 |
2008-10-09 |
Lei Ordinária |
SUPRIME O § 7º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2336, DE 10 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2008 |
2008-10-07 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCIDES BORGES" |
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| norma |
26/2008 |
2008-10-07 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
2386/2008 |
2008-10-03 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO IV (DESCRIÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO, DO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.926, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 (QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA). |
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| norma |
2383/2008 |
2008-10-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CEDER GRATUITAMENTE À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2384/2008 |
2008-10-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE PREFEITO MUNICIPAL PARA O MANDATO A SER INICIADO EM 01 DE JANEIRO DE 2009 E COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.012. |
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| norma |
2385/2008 |
2008-10-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2.009 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.012. |
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