br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 23/2008 2008-09-30 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 24/2008 2008-09-30 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 25/2008 2008-09-30 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 2380/2008 2008-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2381/2008 2008-09-24 Lei Ordinária INCLUI ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 2.372, DE 26 DE AGOSTO DE 2.008 NO PLURIANUAL-2006/2009 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.008. 1 extracted
norma 2382/2008 2008-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A J. G. V. NEHME ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.031.268/0001-00, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 4/2008 2008-09-23 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.006" 1 extracted
norma 2379/2008 2008-09-18 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.303, DE 8 DE MAIO DE 2008, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL O LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA. 1 extracted
norma 22/2008 2008-09-16 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL E ÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA SEREM UTILIZADOS NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS" 1 extracted
norma 2378/2008 2008-09-16 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM O AEROCLUBE REGIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BALIZAMENTO JUNTO À PISTA DE POUSO E DECOLAGEM DO AERÓDROMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP. 1 extracted
norma 2377/2008 2008-09-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE APORTE DE RECURSOS PARA COBERTURA DO DÉFICITTÉCNICO APURADO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009 E EXISTENTE ENTRE OS ÓRGÃOS COMPONENTES DO ENTE FEDERATIVO SEGURADOS E O IPSJBV APURADO POR CÁLCULO ATUARIAL. 1 extracted
norma 21/2008 2008-09-02 Resolução "CONCEDE LICENÇA E 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 2373/2008 2008-09-02 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 505, DE 12 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDEPHIC. 1 extracted
norma 2374/2008 2008-09-02 Lei Ordinária DENOMINA “DR. ERMELINDO ADOLPHO ARRIGUCCI”, O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ABÍLIO FERREIRA Nº 319, ONDE FUNCIONA O PSF DA VILA VALENTIM. 1 extracted
norma 2375/2008 2008-09-02 Lei Ordinária DENOMINA “DR. ANTENOR JOSÉ BERNARDES”, O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA JOÃO GARCIA RAMOS, S/Nº, ONDE FUNCIONA O PSF DO JARDIM DOS IPÊS II. 1 extracted
norma 2376/2008 2008-09-02 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 5º E ACRESCENTA-LHE O § 6º, DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2.004. 1 extracted
norma 20/2008 2008-08-26 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 02 (DOIS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 2372/2008 2008-08-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2370/2008 2008-08-21 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (PREFEITURA MUNICIPAL) A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2371/2008 2008-08-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/2008 2008-08-12 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 2360/2008 2008-08-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2361/2008 2008-08-12 Lei Ordinária ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTOS DE RUAS. 1 extracted
norma 2362/2008 2008-08-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 2363/2008 2008-08-12 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2003, QUE CONCEDE VANTAGENS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, OU A AMPLIAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2364/2008 2008-08-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2365/2008 2008-08-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 2366/2008 2008-08-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2367/2008 2008-08-12 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.131.500,00 (DOIS MILHÕES CENTO E TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS, ESPECIFICAMENTE EM OBRAS E SERVIÇOS NO ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO ATUAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA ESTRADA DA CAPITUVA, DENTRO DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS DO GOVERNO FEDERAL, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 2368/2008 2008-08-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2369/2008 2008-08-12 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 3/2008 2008-08-05 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO HENRIQUE DE BARROS PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 2358/2008 2008-08-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 2359/2008 2008-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR TROFÉUS E MEDALHAS AOS PARTICIPANTES DO 20º FESTIVAL DE TEATRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES E DO III MONOFEST - FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2356/2008 2008-07-08 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL ELOHIM. 1 extracted
norma 2354/2008 2008-07-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2355/2008 2008-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEI - SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL HÉLIO DE ORNELLAS BORGES, O COMPLEXO SOCIAL, EDUCACIONAL E ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO MAESTRO MOURÃO. 1 extracted
norma 2/2008 2008-07-01 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VICENTE AMATO FILHO" 1 extracted
norma 2350/2008 2008-06-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2351/2008 2008-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ANAC (AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL) PARA A ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO AERÓDROMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP. 1 extracted
norma 2352/2008 2008-06-26 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2353/2008 2008-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DUAS ÁREAS DE TERRAS, UMA DE 10.430.79 M², SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DE LUIZ ALFREDO VALIM E OU EVENTUAIS SUCESSORES, IDENTIFICADA COMO PARTE DA MATRÍCULA 15.377 E OUTRA, COM 3.458,37 M², SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DE ORLANDO FARNETANI E OU EVENTUAIS SUCESSORES, IDENTIFICADA COMO PARTE DA MATRÍCULA Nº 22.622, AMBAS A SEREM DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA MARGINAL UM, NO PÓLO INDUSTRIAL DESTA CIDADE JÁ DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2.729, DE 08 DE MAIO DE 2008. 1 extracted
norma 16/2008 2008-06-25 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 02 (DOIS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 15/2008 2008-06-17 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 2338/2008 2008-06-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A R. DE CARVALHO SERRALHERIA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.226.138/0001-52, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted
norma 2339/2008 2008-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CEPRO) A DOAR O IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, POR MEIO DA LEI Nº 419, DE 12 DE JANEIRO DE 2.000, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 53.998, FICHA 1, LIVRO 2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO (CEFET-SP), COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2340/2008 2008-06-17 Lei Ordinária FICAM ESTABELECIDAS, PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2009, AS DIRETRIZES GERAIS DE QUE TRATAM ESTE CAPÍTULO, OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO QUE COUBER, NA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nº. 101/2000, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E AS RECENTES PORTARIAS EDITADAS PELO GOVERNO FEDERAL. 1 extracted
norma 2341/2008 2008-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA CESSÃO COM ENCARGOS PARA A INSTALAÇÃO DA COOPERFABRIL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2342/2008 2008-06-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA, PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA. 1 extracted
norma 2343/2008 2008-06-17 Lei Ordinária ALTERA NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 110, DE 11/01/98, A REDAÇÃO DO INCISO III; DA ALÍNEA “B” DO INCISO IV; E CRIA TAMBÉM NO ARTIGO11 OS §§ 3º E 4º. 1 extracted