| norma |
23/2008 |
2008-09-30 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
24/2008 |
2008-09-30 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
1 |
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| norma |
25/2008 |
2008-09-30 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
2380/2008 |
2008-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2381/2008 |
2008-09-24 |
Lei Ordinária |
INCLUI ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 2.372, DE 26 DE AGOSTO DE 2.008 NO PLURIANUAL-2006/2009 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2.008. |
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| norma |
2382/2008 |
2008-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A J. G. V. NEHME ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.031.268/0001-00, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
4/2008 |
2008-09-23 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.006" |
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| norma |
2379/2008 |
2008-09-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.303, DE 8 DE MAIO DE 2008, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL O LOTEAMENTO JARDIM ITÁLIA. |
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| norma |
22/2008 |
2008-09-16 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL E ÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA SEREM UTILIZADOS NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS" |
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| norma |
2378/2008 |
2008-09-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM O AEROCLUBE REGIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BALIZAMENTO JUNTO À PISTA DE POUSO E DECOLAGEM DO AERÓDROMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP. |
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| norma |
2377/2008 |
2008-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APORTE DE RECURSOS PARA COBERTURA DO DÉFICITTÉCNICO APURADO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2008 E 2009 E EXISTENTE ENTRE OS ÓRGÃOS COMPONENTES DO ENTE FEDERATIVO SEGURADOS E O IPSJBV APURADO POR CÁLCULO ATUARIAL. |
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| norma |
21/2008 |
2008-09-02 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA E 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
2373/2008 |
2008-09-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 505, DE 12 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDEPHIC. |
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| norma |
2374/2008 |
2008-09-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “DR. ERMELINDO ADOLPHO ARRIGUCCI”, O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA ABÍLIO FERREIRA Nº 319, ONDE FUNCIONA O PSF DA VILA
VALENTIM. |
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| norma |
2375/2008 |
2008-09-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA “DR. ANTENOR JOSÉ BERNARDES”, O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA JOÃO GARCIA RAMOS, S/Nº, ONDE FUNCIONA O PSF DO JARDIM DOS IPÊS II. |
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| norma |
2376/2008 |
2008-09-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 5º E ACRESCENTA-LHE O § 6º, DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2.004. |
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| norma |
20/2008 |
2008-08-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 02 (DOIS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
2372/2008 |
2008-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2370/2008 |
2008-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (PREFEITURA MUNICIPAL) A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2371/2008 |
2008-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2008 |
2008-08-12 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
2360/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2361/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTOS DE RUAS. |
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| norma |
2362/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
2363/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘B’ E ‘C’ DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2003, QUE CONCEDE VANTAGENS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, OU A AMPLIAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2364/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2365/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
2366/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2367/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.131.500,00 (DOIS MILHÕES CENTO E TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS, ESPECIFICAMENTE EM OBRAS E SERVIÇOS NO ENCERRAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO ATUAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA ESTRADA DA CAPITUVA, DENTRO DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS DO GOVERNO FEDERAL, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
2368/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2369/2008 |
2008-08-12 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
3/2008 |
2008-08-05 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO HENRIQUE DE BARROS PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
2358/2008 |
2008-08-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
2359/2008 |
2008-08-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR TROFÉUS E MEDALHAS AOS PARTICIPANTES DO 20º FESTIVAL DE TEATRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES E DO III MONOFEST - FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
2356/2008 |
2008-07-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL ELOHIM. |
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| norma |
2354/2008 |
2008-07-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2355/2008 |
2008-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEI - SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL HÉLIO DE ORNELLAS BORGES, O COMPLEXO SOCIAL, EDUCACIONAL E ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO MAESTRO MOURÃO. |
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| norma |
2/2008 |
2008-07-01 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VICENTE AMATO FILHO" |
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| norma |
2350/2008 |
2008-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2351/2008 |
2008-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ANAC (AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL) PARA A ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO AERÓDROMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP. |
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| norma |
2352/2008 |
2008-06-26 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2353/2008 |
2008-06-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DUAS ÁREAS DE TERRAS, UMA DE 10.430.79 M², SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DE LUIZ ALFREDO VALIM E OU EVENTUAIS SUCESSORES, IDENTIFICADA COMO PARTE DA MATRÍCULA 15.377 E OUTRA, COM 3.458,37 M², SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DE ORLANDO FARNETANI E OU EVENTUAIS SUCESSORES, IDENTIFICADA COMO PARTE DA MATRÍCULA Nº 22.622, AMBAS A SEREM DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA MARGINAL UM, NO PÓLO INDUSTRIAL DESTA CIDADE JÁ DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2.729, DE 08 DE MAIO DE 2008. |
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| norma |
16/2008 |
2008-06-25 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 02 (DOIS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
15/2008 |
2008-06-17 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
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| norma |
2338/2008 |
2008-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A R. DE CARVALHO SERRALHERIA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.226.138/0001-52, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
2339/2008 |
2008-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CEPRO) A DOAR O IMÓVEL QUE LHE FORA DOADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, POR MEIO DA LEI Nº 419, DE 12 DE JANEIRO DE 2.000, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 53.998, FICHA 1, LIVRO 2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO (CEFET-SP), COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2340/2008 |
2008-06-17 |
Lei Ordinária |
FICAM ESTABELECIDAS, PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2009, AS DIRETRIZES GERAIS DE QUE TRATAM ESTE CAPÍTULO, OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO QUE COUBER, NA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nº. 101/2000, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E AS RECENTES PORTARIAS EDITADAS PELO GOVERNO FEDERAL. |
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| norma |
2341/2008 |
2008-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA CESSÃO COM ENCARGOS PARA A INSTALAÇÃO DA COOPERFABRIL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2342/2008 |
2008-06-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA, PARA DELEGAÇÃO AO ESTADO DAS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA. |
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| norma |
2343/2008 |
2008-06-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 110, DE 11/01/98, A REDAÇÃO DO INCISO III; DA ALÍNEA “B” DO INCISO IV; E CRIA TAMBÉM NO ARTIGO11 OS §§ 3º E 4º. |
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