| norma |
2439/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2440/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2441/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2442/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2443/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2444/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2445/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS –APMS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2446/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS –APMS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2447/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS –APMS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2448/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS –APMS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2449/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APM DA EMEMP PROF. HUGO SARMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2450/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS – APMS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2451/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS MIRIM E ADULTO DO CARNAVAL DE RUA DE 2009. |
1 |
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| norma |
2452/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DO CARNAVAL DE 2009. |
1 |
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| norma |
2453/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA JUVENIL DO CARNAVAL DE 2009. |
1 |
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| norma |
2454/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA MIRIM DO CARNAVAL DE 2009. |
1 |
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| norma |
2455/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MIRIM DO CARNAVAL DE 2009. |
1 |
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| norma |
2456/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2009. |
1 |
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| norma |
2457/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2458/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
2459/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS RELATIVOS A CRÉDITOS ESPECIAIS E AUTORIZAÇÃO PARA A SUA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2460/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE
2009. |
1 |
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| norma |
2461/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2462/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG. |
1 |
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| norma |
2463/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
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| norma |
2464/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
FIXA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) O VALOR DO ABONO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1685/05 AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
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| norma |
2465/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
FIXA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) O VALOR DO ABONO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1686/05. |
1 |
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| norma |
2466/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
FIXA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) O VALOR DO ABONO QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1689/05. |
1 |
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| norma |
2467/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
FIXA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) O VALOR DO ABONO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1697/05” |
1 |
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| norma |
2468/2008 |
2008-12-17 |
Lei Ordinária |
FIXA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) O VALOR DO ABONO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.703/05. |
1 |
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| norma |
32/2008 |
2008-12-16 |
Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º E CRIA O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 142, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
33/2008 |
2008-12-16 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
34/2008 |
2008-12-16 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
1 |
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| norma |
35/2008 |
2008-12-16 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
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| norma |
2433/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
2431/2008 |
2008-12-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.407, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.008. |
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| norma |
2432/2008 |
2008-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2423/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA DR. HAMILTON ZANETTI A ÁREA VERDE EXISTENTE ENTRE AS RUAS JOSÉ GARCIA SILVA FILHO, ZIZICO MARCONDES E SEBASTIÃO PESSOA DE ALMEIDA, NO JARDIM PRIMAVERA. |
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| norma |
2424/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA DOM TOMÁS VAQUERO, A PRAÇA DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO. |
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| norma |
2425/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUFINO DE CASTRO GAVIÃO A RUA CINCO DO JARDIM SERRA DA PAULISTA. |
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| norma |
2426/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA DANIEL RICKHEIM, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS LUIZ TEODORO DE ARAÚJO E JOSÉ OSÓRIO DOS REIS. |
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| norma |
2427/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA DR. ALVIM TEIXEIRA AGUIAR, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS PAULO OSWALDO COSTA, ANTONIO ALEXANDRE NEDER E MONSENHOR JOÃO RAMALHO. |
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| norma |
2428/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA MAESTRO JOAQUIM DE AZEVEDO JÚNIOR, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS CAPITÃO BASÍLIO JOSÉ TEIXEIRA, FRANCISCO MARIM E CAPITÃO JOSÉ GOMES GUIMARÃES. |
1 |
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| norma |
2429/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA GIUSEPPE DE ROSA, A RUA ONZE DO JARDIM EUROPA. |
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| norma |
2430/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA PIETRO FACCONI, A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS RUAS PADRE VIEIRA, SÃO MARCOS E PROFESSORA LUIZA MILAN. |
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| norma |
4/2008 |
2008-12-04 |
Decreto Lei |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) N° 001/08 ” |
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| norma |
2416/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
2417/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2418/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
2419/2008 |
2008-12-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
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