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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2301/2008 2008-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA CESSÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE RECEBIMENTO DE ÓLEO USADO PELA COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – COOPERMAX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2302/2008 2008-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ABASTECER O VEÍCULO “KOMBI” DA COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – COOPERMAX. 1 extracted
norma 2297/2008 2008-05-05 Lei Ordinária ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.101, DE 4 DE JULHO DE 2.007 (CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGO AUXILIAR). 1 extracted
norma 8/2008 2008-04-29 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 9/2008 2008-04-29 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 10/2008 2008-04-29 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 2296/2008 2008-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEI - SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DONA ZEZÉ (MARIA JOSÉ LOPES), O COMPLEXO SOCIAL, EDUCACIONAL E ESPORTIVO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JORGE DA ROSA Nº 1500, NO JARDIM LUCAS TEIXEIRA. 1 extracted
norma 2292/2008 2008-04-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 2293/2008 2008-04-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 2294/2008 2008-04-23 Lei Ordinária CRIA NA TABELA “A” DO ANEXO III LEI 670/92, O CARGO DE ADMINISTRADOR DO AERÓDROMO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2295/2008 2008-04-23 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.236, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.008 QUE AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2283/2008 2008-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ISENTAR A ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DO PAGAMENTO DA MULTA PELA RENOVAÇÃO DO DECRETO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DO JARDIM DAS AMOREIRAS I E II. 1 extracted
norma 2284/2008 2008-04-16 Lei Ordinária ACRESCENTA OS §§ 4º, 5ª, 6º E 7º AO ART. 6º DA LEI 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2003, QUE CONCEDE VANTAGENS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, OU A AMPLIAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2285/2008 2008-04-16 Lei Ordinária ACRESCENTA O § 8º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2003, QUE CONCEDE VANTAGENS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR E PRESTADORAS DE SERVIÇO, OU A AMPLIAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2286/2008 2008-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA B,A VISTA A RECEBER EM REVERSÃO, O IMÓVEL DOADO AO CLUBE DESPORTIVO SÃO LÁZARO, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 82/89. 1 extracted
norma 2287/2008 2008-04-16 Lei Ordinária AUMENTA 07 (SETE) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2288/2008 2008-04-16 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2289/2008 2008-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 2290/2008 2008-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 2291/2008 2008-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2279/2008 2008-04-14 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À HIPERTENSÃO ARTERIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 2280/2008 2008-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O REIO FUTEBOL DE SALÃO, OBJETIVANDO CONCEDER APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2281/2008 2008-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS, OBJETIVANDO CONCEDER APOIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2282/2008 2008-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MANTIQUEIRA COUNTRY CLUB, OBJETIVANDO CONCEDER APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2277/2008 2008-04-09 Lei Ordinária ALTERA O ART.3º DA LEI Nº 1.672, DE 19 DE OUTUBRO DE 2.005 QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS USUÁRIOS NAS FILAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2278/2008 2008-04-09 Lei Ordinária PROÍBE O USO DE APARELHOS CELULARES E SIMILARES NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2276/2008 2008-04-02 Lei Ordinária REVOGA AS LEIS Nº 1.202, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 E 1.839, DE 27 DE ABRIL DE 2.006. 1 extracted
norma 7/2008 2008-04-01 Resolução "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.009" 1 extracted
norma 2275/2008 2008-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 4/2008 2008-03-25 Resolução “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO 52° CONGRESSO DE MUNICÍPIOS, EM SANTOS”. 1 extracted
norma 5/2008 2008-03-25 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 6/2008 2008-03-25 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 2268/2008 2008-03-25 Lei Ordinária AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, CONSTANTES DA TABELA B DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92. 1 extracted
norma 2269/2008 2008-03-25 Lei Ordinária AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA. 1 extracted
norma 2270/2008 2008-03-25 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2271/2008 2008-03-25 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.254, DE 06 DE MARÇO DE 2.008, QUE DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG. 1 extracted
norma 2272/2008 2008-03-25 Lei Ordinária ACRESCENTA § 6º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.956, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.006. 1 extracted
norma 2273/2008 2008-03-25 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2274/2008 2008-03-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 2267/2008 2008-03-24 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JOVEM DEMOLAY, A SER COMEMORADO EM 18 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 2261/2008 2008-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO (SEBRAE/SP), OBJETIVANDO CUSTEAR DESPESA PARA A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE INCUBADORA DE EMPRESAS. 1 extracted
norma 3/2008 2008-03-18 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 2260/2008 2008-03-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2262/2008 2008-03-18 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE. 1 extracted
norma 2263/2008 2008-03-18 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI. 1 extracted
norma 2264/2008 2008-03-18 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP. 1 extracted
norma 2265/2008 2008-03-18 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2266/2008 2008-03-18 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2/2008 2008-03-13 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, QUINTA FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 2257/2008 2008-03-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A D. A. JUSTINO ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.455.387/0001-82, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. 1 extracted