| norma |
2207/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DO CARNAVAL DE 2008” |
1 |
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| norma |
2208/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MIRIM DO CARNAVAL DE 2008” |
1 |
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| norma |
2209/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2008” |
1 |
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| norma |
2210/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2211/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
1 |
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| norma |
2212/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
2213/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
1 |
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| norma |
2214/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2215/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
extracted
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| norma |
2216/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2217/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“INCLUI OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.096/2007” |
1 |
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| norma |
2218/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“INCLUI OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1.898/2006” |
1 |
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| norma |
2219/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
7/2007 |
2007-12-17 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2007, VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO. |
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| norma |
2199/2007 |
2007-12-13 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NORTE” |
1 |
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| norma |
2196/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.008” |
1 |
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| norma |
2197/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
“ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI Nº 1.691, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2198/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 2.096, DE 26 DE JUNHO DE 2.007, REFERENTE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008” |
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| norma |
16/2007 |
2007-12-11 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ATLETA ALESSANDRO NUNES" |
1 |
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| norma |
26/2007 |
2007-12-11 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
1 |
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| norma |
2189/2007 |
2007-12-11 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
1 |
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| norma |
2190/2007 |
2007-12-11 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CETESB – COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2191/2007 |
2007-12-11 |
Lei Ordinária |
“AUMENTA 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, CONSTANTES DAS TABELAS A E B RESPECTIVAMENTE DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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| norma |
2192/2007 |
2007-12-11 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS RELATIVOS A CRÉDITOS ESPECIAIS E AUTORIZAÇÃO PARA A SUA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2008” |
1 |
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| norma |
2193/2007 |
2007-12-11 |
Lei Ordinária |
“INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELAS LEIS Nº 236/98, Nº 767/01, Nº 981/02, 1238/03, 1463/04, 1732/05 E 1965/06 E PELOS DECRETOS Nº 467/99, Nº 684/00, Nº 1.114/02, Nº 1405/03, Nº 1644/04, Nº 1.870/05 E 2210/06, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008.” |
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| norma |
2194/2007 |
2007-12-11 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002” |
1 |
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| norma |
2195/2007 |
2007-12-11 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
1 |
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| norma |
2187/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO – PROJETO FÊNIX” |
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| norma |
2188/2007 |
2007-12-06 |
Lei Ordinária |
“PROÍBE O USO DE CELULAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR, DURANTE O HORÁRIO DE AULA” |
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| norma |
2186/2007 |
2007-12-05 |
Lei Ordinária |
“CONSIDERA COMO BEM DE VALOR HISTÓRICO, CULTURAL, PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL AS ÁREAS E EDIFICAÇÕES DESCRITOS NESTA LEI PERTENCENTES À FAZENDA CACHOEIRA DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”. |
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| norma |
2179/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
2180/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.165, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.007, RETIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA REFERIDA VIA PÚBLICA |
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| norma |
2181/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2182/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2183/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
“CRIA NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CRÉDITO” |
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| norma |
2184/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA “EMEI DAVID ARRIGUCCI” A CRECHE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DAVID ARRIGUCCI E A EMEI DAVID ARRIGUCCI E “ EMEI MIGUEL JORGE NICOLAU” O CENTRO COMUNITÁRIO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU E A EMEI CSU MIGUEL JORGE NICOLAU” |
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| norma |
2185/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2178/2007 |
2007-11-30 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA SAÚDE, A SER COMEMORADO EM 12 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
2176/2007 |
2007-11-28 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2177/2007 |
2007-11-28 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
14/2007 |
2007-11-27 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDEMIR SAMONETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
15/2007 |
2007-11-27 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS DA SILVA DÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
25/2007 |
2007-11-27 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
1 |
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| norma |
2175/2007 |
2007-11-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À AMERICAN PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.622.859/0001-81, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI MUNICIPAL 1.417/2004 E DA LEI MUNICIPAL 1.420/2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 1.856/06 E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO 2009/06”. |
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| norma |
13/2007 |
2007-11-21 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE O ILUSTRÍSSIMO SENHOR MIGUEL JORGE ANFE" |
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| norma |
2173/2007 |
2007-11-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
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| norma |
2174/2007 |
2007-11-21 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDO POR AUTORIZAÇÃO DA LEI Nº 1.908, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.” |
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| norma |
2167/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO 1º E INCLUI OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, DE QUE TRATA O ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” |
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| norma |
2168/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
“ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, ACRESCENTADOS PELA LEI Nº 481, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
2169/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.007, UMA CESTA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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