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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2207/2007 2007-12-27 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DO CARNAVAL DE 2008” 1 extracted
norma 2208/2007 2007-12-27 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MIRIM DO CARNAVAL DE 2008” 1 extracted
norma 2209/2007 2007-12-27 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE 2008” 1 extracted
norma 2210/2007 2007-12-27 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ – AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2211/2007 2007-12-27 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 2212/2007 2007-12-27 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 2213/2007 2007-12-27 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 2214/2007 2007-12-27 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2215/2007 2007-12-27 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 2216/2007 2007-12-27 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2217/2007 2007-12-27 Lei Ordinária “INCLUI OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.096/2007” 1 extracted
norma 2218/2007 2007-12-27 Lei Ordinária “INCLUI OS INCISOS VI E VII NO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1.898/2006” 1 extracted
norma 2219/2007 2007-12-27 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 7/2007 2007-12-17 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2007, VÉSPERAS DE NATAL E ANO NOVO. 1 extracted
norma 2199/2007 2007-12-13 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NORTE” 1 extracted
norma 2196/2007 2007-12-12 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.008” 1 extracted
norma 2197/2007 2007-12-12 Lei Ordinária “ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI Nº 1.691, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2198/2007 2007-12-12 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 2.096, DE 26 DE JUNHO DE 2.007, REFERENTE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008” 1 extracted
norma 16/2007 2007-12-11 Decreto Legislativo "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ATLETA ALESSANDRO NUNES" 1 extracted
norma 26/2007 2007-12-11 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 2189/2007 2007-12-11 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 2190/2007 2007-12-11 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CETESB – COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2191/2007 2007-12-11 Lei Ordinária “AUMENTA 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, CONSTANTES DAS TABELAS A E B RESPECTIVAMENTE DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 2192/2007 2007-12-11 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS RELATIVOS A CRÉDITOS ESPECIAIS E AUTORIZAÇÃO PARA A SUA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2008” 1 extracted
norma 2193/2007 2007-12-11 Lei Ordinária “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELAS LEIS Nº 236/98, Nº 767/01, Nº 981/02, 1238/03, 1463/04, 1732/05 E 1965/06 E PELOS DECRETOS Nº 467/99, Nº 684/00, Nº 1.114/02, Nº 1405/03, Nº 1644/04, Nº 1.870/05 E 2210/06, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.008.” 1 extracted
norma 2194/2007 2007-12-11 Lei Ordinária “ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002” 1 extracted
norma 2195/2007 2007-12-11 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 2187/2007 2007-12-06 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO – PROJETO FÊNIX” 1 extracted
norma 2188/2007 2007-12-06 Lei Ordinária “PROÍBE O USO DE CELULAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR, DURANTE O HORÁRIO DE AULA” 1 extracted
norma 2186/2007 2007-12-05 Lei Ordinária “CONSIDERA COMO BEM DE VALOR HISTÓRICO, CULTURAL, PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL AS ÁREAS E EDIFICAÇÕES DESCRITOS NESTA LEI PERTENCENTES À FAZENDA CACHOEIRA DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”. 1 extracted
norma 2179/2007 2007-12-04 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 2180/2007 2007-12-04 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.165, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.007, RETIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA REFERIDA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 2181/2007 2007-12-04 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2182/2007 2007-12-04 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2183/2007 2007-12-04 Lei Ordinária “CRIA NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CRÉDITO” 1 extracted
norma 2184/2007 2007-12-04 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA “EMEI DAVID ARRIGUCCI” A CRECHE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DAVID ARRIGUCCI E A EMEI DAVID ARRIGUCCI E “ EMEI MIGUEL JORGE NICOLAU” O CENTRO COMUNITÁRIO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU E A EMEI CSU MIGUEL JORGE NICOLAU” 1 extracted
norma 2185/2007 2007-12-04 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2178/2007 2007-11-30 Lei Ordinária “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA SAÚDE, A SER COMEMORADO EM 12 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 2176/2007 2007-11-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2177/2007 2007-11-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 14/2007 2007-11-27 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDEMIR SAMONETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 15/2007 2007-11-27 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS DA SILVA DÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 25/2007 2007-11-27 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 2175/2007 2007-11-27 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À AMERICAN PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.622.859/0001-81, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI MUNICIPAL 1.417/2004 E DA LEI MUNICIPAL 1.420/2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 1.856/06 E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO 2009/06”. 1 extracted
norma 13/2007 2007-11-21 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE O ILUSTRÍSSIMO SENHOR MIGUEL JORGE ANFE" 1 extracted
norma 2173/2007 2007-11-21 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 2174/2007 2007-11-21 Lei Ordinária “ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDO POR AUTORIZAÇÃO DA LEI Nº 1.908, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.” 1 extracted
norma 2167/2007 2007-11-14 Lei Ordinária “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO 1º E INCLUI OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, DE QUE TRATA O ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” 1 extracted
norma 2168/2007 2007-11-14 Lei Ordinária “ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, ACRESCENTADOS PELA LEI Nº 481, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 2169/2007 2007-11-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.007, UMA CESTA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted