| norma |
2258/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2259/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES ESTADUAIS E FEDERAIS MUNICIPALIZADOS. |
1 |
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| norma |
2/2008 |
2008-03-11 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA SEREM UTILIZADOS NO DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS" |
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| norma |
2336/2008 |
2008-03-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2246/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DGF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 04.554.832/0001-00, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
2247/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2248/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2249/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA PARA O EXERCÍCIO DE 2.008 O VALOR DO DESCONTO CONCEDIDO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, POR METRO QUADRADO DE ÁREA TERRITORIAL ATRAVÉS DA LEI Nº 1.020, DE 20/12/2002. |
1 |
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| norma |
2250/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2251/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS – CAACCH DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2252/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2253/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2254/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG. |
1 |
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| norma |
2255/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2256/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2008 |
2008-03-04 |
Resolução |
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGENS A PERSONALIDADES FEMININAS, PELODIA INTERNACIONAL DA MULHER" |
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| norma |
2237/2008 |
2008-02-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 139, DE 27 DE ABRIL DE 1.961. |
1 |
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| norma |
2238/2008 |
2008-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
2239/2008 |
2008-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
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| norma |
2240/2008 |
2008-02-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2241/2008 |
2008-02-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO EXERCÍCIO DE 2.008, OS LOTEAMENTOS JARDIM EUROPA E JARDIM DAS AMOREIRAS II. |
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| norma |
2242/2008 |
2008-02-27 |
Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS Nº 1.364, DE 29 DE JUNHO DE 2004 E 1.814, DE
14 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A EMPRESA L. A. DE M.
TROCHILLO ME. |
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| norma |
2243/2008 |
2008-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. |
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| norma |
2244/2008 |
2008-02-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS “JOÃO BATISTA” VISANDO O ATENDIMENTO AO MIGRANTE / MORADOR DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2245/2008 |
2008-02-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS – AVAPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2236/2008 |
2008-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2228/2008 |
2008-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2229/2008 |
2008-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
2230/2008 |
2008-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
2231/2008 |
2008-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2232/2008 |
2008-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2233/2008 |
2008-02-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2234/2008 |
2008-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. |
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| norma |
2235/2008 |
2008-02-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. |
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| norma |
2227/2008 |
2008-01-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2226/2008 |
2008-01-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, A AVENIDA JOÃO BATISTA BERNARDES. |
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| norma |
2221/2008 |
2008-01-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2222/2008 |
2008-01-25 |
Lei Ordinária |
REVOGA AS LEIS 1.466, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, 1.581, DE 02 DE JUNHO DE 2005 E 1.953, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A NEGRITO ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. |
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| norma |
2223/2008 |
2008-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A THEBE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 46.127.262/0001-12, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
2224/2008 |
2008-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DIEGO FERNANDO VISCONDE ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.251.948/0001-33, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003. |
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| norma |
2225/2008 |
2008-01-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
1/2008 |
2008-01-15 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 04 E 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
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| norma |
2220/2007 |
2007-12-28 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ADICIONA OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º AO ART. 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, DA LEI 1661, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005” |
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| norma |
2200/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
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| norma |
2201/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI 1672, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005” |
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| norma |
2202/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI – DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2203/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
2204/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS MIRIM E ADULTO DO CARNAVAL DE RUA DE 2008” |
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| norma |
2205/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA MIRIM DO CARNAVAL DE 2008” |
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| norma |
2206/2007 |
2007-12-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA JUVENIL DO CARNAVAL DE 2008” |
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