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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2170/2007 2007-11-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.007, AOS SEUS SERVIDORES ATIVOS, UMA CESTA DE ALIMENTOS” 1 extracted
norma 2171/2007 2007-11-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.007, AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI, UMA CESTA DE ALIMENTOS” 1 extracted
norma 2172/2007 2007-11-14 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.007, AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI, UMA CESTA DE ALIMENTOS” 1 extracted
norma 12/2007 2007-11-13 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCINDO BORGES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 2166/2007 2007-11-08 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZES PROIBINDO A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA MENORES” 0 no document
norma 11/2007 2007-11-06 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 025, DE 28 DE AGOSTO DE 2.001, QUE CRIA A GALERIA DE EX-VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL" 1 extracted
norma 2164/2007 2007-10-31 Lei Ordinária “REVOGA A LEI Nº 2.078, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ROALEX LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA ME” 1 extracted
norma 2165/2007 2007-10-31 Lei Ordinária “ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTOS DE RUAS” 1 extracted
norma 10/2007 2007-10-30 Decreto Legislativo "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU, A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO NO PERÍODO DE 30/10/2007 A 28/11/2007" 1 extracted
norma 23/2007 2007-10-30 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 24/2007 2007-10-30 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 6/2007 2007-10-29 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 01 E 16 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA E SEXTA-FEIRA. 1 extracted
norma 2159/2007 2007-10-24 Lei Ordinária “PRORROGA OS PRAZOS DE INÍCIO E DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 66, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.997, ALTERADA PELA LEI Nº 1.318, DE 29 DE ABRIL DE 2.004” 1 extracted
norma 2160/2007 2007-10-24 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A GRINGS & FILHOS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 03.102.452/0001-72, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 2161/2007 2007-10-24 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.007” 1 extracted
norma 2162/2007 2007-10-24 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO 4º, TODOS DA LEI Nº 1.472, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ÁREAS NO AEROPORTO MUNICIPAL, DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE HANGAR.” 1 extracted
norma 2163/2007 2007-10-24 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 22/2007 2007-10-23 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 02 (DOIS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 2158/2007 2007-10-19 Lei Ordinária "DENOMINA FRANCISCO DOCEMA A RUA SETE DO JARDIM EUROPA” 1 extracted
norma 2157/2007 2007-10-17 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 21/2007 2007-10-16 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 2155/2007 2007-10-10 Lei Ordinária “ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 3º E DE SEU INCISO III E ACRESCENTA A ALÍNEA “K” NA LEI Nº 56, DE 09 DE JULHO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 129, DE 07 DE ABRIL DE 1994” 1 extracted
norma 2156/2007 2007-10-10 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SANJOANENSE DE ESPORTES HÍPICOS”. 1 extracted
norma 2151/2007 2007-10-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 2152/2007 2007-10-02 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” 1 extracted
norma 2153/2007 2007-10-02 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 2154/2007 2007-10-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 5/2007 2007-09-28 Decreto Lei REGULAMENTA A LEI Nº 1982/06 QUE INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO, O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 1 extracted
norma 2149/2007 2007-09-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2150/2007 2007-09-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ‘CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DAVID ARRIGUCCI’ A CRECHE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DAVID ARRIGUCCI E A EMEI DAVID ARRIGUCCI E ‘CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUEL JORGE NICOLAU’ O CENTRO COMUNITÁRIO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU E A EMEI DO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU” 1 extracted
norma 20/2007 2007-09-25 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 2148/2007 2007-09-25 Lei Complementar “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 40, EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 20/98; 41/2003 E 47/2005 E DO DISPOSTO NA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2007 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DEPARTAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2147/2007 2007-09-20 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.957, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.006” 1 extracted
norma 8/2007 2007-09-11 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TERESA MONTEIRO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 9/2007 2007-09-11 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LEDA INÊS TEIXEIRA GIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 18/2007 2007-09-11 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 19/2007 2007-09-11 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 2143/2007 2007-09-11 Lei Complementar “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ANISTIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 279 DA LEI COMPLEMENTAR 106 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, NO QUE DIZ RESPEITO À ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE MOVIMENTO ECONÔMICO DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2004, 2005 E 2006” 1 extracted
norma 2144/2007 2007-09-11 Lei Ordinária “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”. 1 extracted
norma 2145/2007 2007-09-11 Lei Ordinária CRIA CARGOS NA TABELA “D” DO ANEXO III E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE PROFESSOR III CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I, DA LEI Nº 670/92 1 extracted
norma 2146/2007 2007-09-11 Lei Ordinária “EXTINGUE NA TABELA “D” DO ANEXO I, 01(UMA) VAGA DO CARGO ASSISTENTE DE DIRETOR E CRIA NA TABELA “D” DO ANEXO III LEI 670/92 UM CARGO DE ASSISTENTE DE DIRETOR DA ESCOLA PROFESSOR HUGO SARMENTO” 1 extracted
norma 2138/2007 2007-08-31 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA MESSIAS DIOGO DE SOUZA, A RUA QUATORZE DO JARDIM EUROPA” 1 extracted
norma 4/2007 2007-08-28 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JULHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE MILED THOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 5/2007 2007-08-28 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO VENÍCIO DRAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 6/2007 2007-08-28 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ APARECIDO COLOZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 7/2007 2007-08-28 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTONIO RIGOLIM" 1 extracted
norma 14/2007 2007-08-28 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 16/2007 2007-08-28 Resolução "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.008" 1 extracted
norma 17/2007 2007-08-28 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 2119/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 49, DE 22/08/1997, REVOGA SEU § 1º, TRANSFORMA SEU § 2º EM PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA A LEI Nº 801, DE 06/03/2002” 1 extracted