| norma |
2170/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.007, AOS SEUS SERVIDORES ATIVOS, UMA CESTA DE ALIMENTOS” |
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2171/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.007, AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI, UMA CESTA DE ALIMENTOS” |
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| norma |
2172/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.007, AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI, UMA CESTA DE ALIMENTOS” |
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| norma |
12/2007 |
2007-11-13 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCINDO BORGES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
2166/2007 |
2007-11-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZES PROIBINDO A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA MENORES” |
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| norma |
11/2007 |
2007-11-06 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 025, DE 28 DE AGOSTO DE 2.001, QUE CRIA A GALERIA DE EX-VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL" |
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| norma |
2164/2007 |
2007-10-31 |
Lei Ordinária |
“REVOGA A LEI Nº 2.078, DE 29 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ROALEX LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA ME” |
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2165/2007 |
2007-10-31 |
Lei Ordinária |
“ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTOS DE RUAS” |
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| norma |
10/2007 |
2007-10-30 |
Decreto Legislativo |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU, A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO NO PERÍODO DE 30/10/2007 A 28/11/2007" |
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| norma |
23/2007 |
2007-10-30 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
24/2007 |
2007-10-30 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
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| norma |
6/2007 |
2007-10-29 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 01 E 16 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA E SEXTA-FEIRA. |
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| norma |
2159/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
“PRORROGA OS PRAZOS DE INÍCIO E DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 66, DE 13 DE OUTUBRO DE 1.997, ALTERADA PELA LEI Nº 1.318, DE 29 DE ABRIL DE 2.004” |
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| norma |
2160/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A GRINGS & FILHOS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 03.102.452/0001-72, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” |
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| norma |
2161/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.007” |
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| norma |
2162/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO 4º, TODOS DA LEI Nº 1.472, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ÁREAS NO AEROPORTO MUNICIPAL, DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE HANGAR.” |
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| norma |
2163/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
22/2007 |
2007-10-23 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 02 (DOIS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
2158/2007 |
2007-10-19 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA FRANCISCO DOCEMA A RUA SETE DO JARDIM EUROPA” |
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| norma |
2157/2007 |
2007-10-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
21/2007 |
2007-10-16 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
2155/2007 |
2007-10-10 |
Lei Ordinária |
“ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 3º E DE SEU INCISO III E ACRESCENTA A ALÍNEA “K” NA LEI Nº 56, DE 09 DE JULHO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 129, DE 07 DE ABRIL DE 1994” |
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| norma |
2156/2007 |
2007-10-10 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SANJOANENSE
DE ESPORTES HÍPICOS”.
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| norma |
2151/2007 |
2007-10-02 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” |
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| norma |
2152/2007 |
2007-10-02 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” |
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| norma |
2153/2007 |
2007-10-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” |
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| norma |
2154/2007 |
2007-10-02 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5/2007 |
2007-09-28 |
Decreto Lei |
REGULAMENTA A LEI Nº 1982/06 QUE INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO, O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. |
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| norma |
2149/2007 |
2007-09-28 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2150/2007 |
2007-09-28 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ‘CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DAVID ARRIGUCCI’ A CRECHE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DAVID ARRIGUCCI E A EMEI DAVID ARRIGUCCI E ‘CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MIGUEL JORGE NICOLAU’ O CENTRO COMUNITÁRIO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU E A EMEI DO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU” |
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| norma |
20/2007 |
2007-09-25 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
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| norma |
2148/2007 |
2007-09-25 |
Lei Complementar |
“REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 40, EMENDAS CONSTITUCIONAIS N° 20/98; 41/2003 E 47/2005 E DO DISPOSTO NA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2007 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DEPARTAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
2147/2007 |
2007-09-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.957, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.006” |
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| norma |
8/2007 |
2007-09-11 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TERESA MONTEIRO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
9/2007 |
2007-09-11 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LEDA INÊS TEIXEIRA GIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
18/2007 |
2007-09-11 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
19/2007 |
2007-09-11 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" |
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| norma |
2143/2007 |
2007-09-11 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ANISTIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 279 DA LEI COMPLEMENTAR 106 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, NO QUE DIZ RESPEITO À ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE MOVIMENTO ECONÔMICO DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2004, 2005 E 2006” |
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| norma |
2144/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”. |
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| norma |
2145/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS NA TABELA “D” DO ANEXO III E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE PROFESSOR III CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I, DA LEI Nº 670/92 |
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| norma |
2146/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
“EXTINGUE NA TABELA “D” DO ANEXO I, 01(UMA) VAGA DO CARGO ASSISTENTE DE DIRETOR E CRIA NA TABELA “D” DO ANEXO III LEI 670/92 UM CARGO DE ASSISTENTE DE DIRETOR DA ESCOLA PROFESSOR HUGO SARMENTO” |
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| norma |
2138/2007 |
2007-08-31 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE RUA MESSIAS DIOGO DE SOUZA, A RUA QUATORZE DO JARDIM EUROPA” |
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| norma |
4/2007 |
2007-08-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JULHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE MILED THOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
5/2007 |
2007-08-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO VENÍCIO DRAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
6/2007 |
2007-08-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ APARECIDO COLOZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
7/2007 |
2007-08-28 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTONIO RIGOLIM" |
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| norma |
14/2007 |
2007-08-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
16/2007 |
2007-08-28 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.008" |
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| norma |
17/2007 |
2007-08-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
2119/2007 |
2007-08-28 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 49, DE 22/08/1997, REVOGA SEU § 1º, TRANSFORMA SEU § 2º EM PARÁGRAFO ÚNICO E REVOGA A LEI Nº 801, DE 06/03/2002” |
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