br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2093/2007 2007-06-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS CONSTANTES DO PPA-PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DA LDO-LEI DE DI RETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2007” 1 extracted
norma 2094/2007 2007-06-18 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 11/2007 2007-06-12 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE OITO (8) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 12/2007 2007-06-12 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE TRINTA (30) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 2090/2007 2007-06-11 Lei Ordinária “DENOMINA RUA LUIZ BISI A RUA DOZE DO JARDIM EUROPA” 1 extracted
norma 2091/2007 2007-06-11 Lei Ordinária “DENOMINA RUA JOSÉ AUGUSTO CARVALHO JÚNIOR A RUA QUATRO DO JARDIM RECANTO DAS ÁGUAS” 1 extracted
norma 2089/2007 2007-06-08 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA JOÃO BOAVENTURA A RUA CINCO DO LOTEAMENTO JARDIM RECANTO DAS ÁGUAS” 1 extracted
norma 2079/2007 2007-06-05 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 473, DE 17 DE ABRIL DE 2000, MODIFICADA PELA LEI Nº 559, DE 26 DE SETEMBRO DE 2000” 1 extracted
norma 2080/2007 2007-06-05 Lei Ordinária “DECLARA ÁREA COMERCIAL E RESIDENCIAL, COM RESTRIÇÕES, A RUA ORLANDO ANDRADE DE REZENDE, LOCALIZADA NO JARDIM MAESTRO MOURÃO” 1 extracted
norma 2081/2007 2007-06-05 Lei Ordinária “AUTORIZA A UNIFAE – CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA SANJOANENSE DE FUTSAL, COM A FINALIDADE DE REPASSAR RECURSOS NO IMPORTE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2082/2007 2007-06-05 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 2083/2007 2007-06-05 Lei Ordinária “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A FUNDAÇÃO OLIVEIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2084/2007 2007-06-05 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 2085/2007 2007-06-05 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 2086/2007 2007-06-05 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 2087/2007 2007-06-05 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADOS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2007” 1 extracted
norma 2088/2007 2007-06-05 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 4/2007 2007-06-01 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 08 DE JUNHO DE 2007, SEXTA-FEIRA. 1 extracted
norma 2/2007 2007-05-29 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.005" 1 extracted
norma 7/2007 2007-05-29 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 8/2007 2007-05-29 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA SEREM UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" 1 extracted
norma 9/2007 2007-05-29 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE DOIS (02) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO VICENTE MARQUES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 10/2007 2007-05-29 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ADEMIR MARTINS BOAVENTURA" 1 extracted
norma 2077/2007 2007-05-29 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2078/2007 2007-05-29 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ROALEX LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 04.183.354/0001-70, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 2067/2007 2007-05-24 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DO IPSJBV DESIGNADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES RELACIONADAS À ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS DE CARÁTER ATUARIAL, ACOMPANHAMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DE GESTÃO E REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA DO IPSJBV E A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR QUE EXERCE O CONTROLE INTERNO – AUDITOR INTERNO NO IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2068/2007 2007-05-24 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS ‘C’ E ‘D’, DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.775, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A EFS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.154.899/0001-10 E A SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.145.527/0001-28” 1 extracted
norma 2069/2007 2007-05-24 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO CAPUT DO ART. 1º, DO CAPUT DO ART. 2º, DO CAPUT DO ART. 4º, DO CAPUT DO ART. 7º E DO CAPUT DO ART. 8º, TODOS DA LEI 1.776, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER, GRATUITAMENTE, E PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, À NOGUEIRA S/A MÁQUINAS AGRÍCOLAS, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 49.911.654/0001-66” 1 extracted
norma 2070/2007 2007-05-24 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO CAPUT DO ART. 1º E DA ALÍNEA ‘A’, DO CAPUT DO ART. 2º, TODOS DA LEI Nº 1.904, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E INCENTIVOS À NOGUEIRA S/A MÁQUINAS AGRÍCOLAS, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 49.911.654/0001-66, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI MUNICIPAL 1.417/2004 E DA LEI MUNICIPAL 1.420/2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 1.856/06 E SEU REGULAMENTO, O DECRETO Nº 1.616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELO DECRETO 2009/06” 1 extracted
norma 2071/2007 2007-05-24 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRAS COM 242.420,62 METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DE NELSON DE MELO E VALDEMAR DE MELO, JÁ DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2.315, DE 24 DE ABRIL DE 2.007” 1 extracted
norma 2072/2007 2007-05-24 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2073/2007 2007-05-24 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS “JOÃO BATISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2074/2007 2007-05-24 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO REGIONAL DE TURISMO DO NORDESTE PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2075/2007 2007-05-24 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.035, DE 27 DE MARÇO DE 2.007” 1 extracted
norma 2076/2007 2007-05-24 Lei Ordinária “RECLASSIFICA O CARGO DE AUXILIAR DE PROCESSAMENTO DE DADOS E EXTINGUE 01 VAGA DO CARGO DE PROGRAMADOR ANALISTA” 1 extracted
norma 2066/2007 2007-05-17 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 2063/2007 2007-05-08 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.040, DE 03 DE ABRIL DE 2.007” 1 extracted
norma 2064/2007 2007-05-08 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2065/2007 2007-05-08 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 1/2007 2007-05-02 Decreto Legislativo "INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA MUNICIPAL NA ESCOLA" 1 extracted
norma 2055/2007 2007-05-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS PANFLETOS PUBLICITÁRIOS DISTRIBUÍDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FRASE: “MATERIAL RECICLÁVEL / NÃO JOGUE ESTE MATERIAL EM VIA PÚBLICA” E SEU RESPECTIVO SÍMBOLO”. 1 extracted
norma 2056/2007 2007-05-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 279 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, NO QUE DIZ RESPEITO À ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE MOVIMENTO ECONÔMICO DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2.004 E 2.005” 1 extracted
norma 2056/2007 2007-05-02 Lei Complementar “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 279 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, NO QUE DIZ RESPEITO À ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE MOVIMENTO ECONÔMICO DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2.004 E 2.005” 1 extracted
norma 2057/2007 2007-05-02 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA SANJOANENSE DE FUTSAL” 1 extracted
norma 2058/2007 2007-05-02 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.035, DE 27 DE MARÇO DE 2.007” 1 extracted
norma 2059/2007 2007-05-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 2060/2007 2007-05-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 2061/2007 2007-05-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2062/2007 2007-05-02 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2052/2007 2007-04-24 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted