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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2120/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE FARMACÊUTICO E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DAS TABELAS B E C DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 2121/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA B DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 2122/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE FARÃO PARTE DOS GRUPOS DE APOIO À GESTÃO (LEI Nº 1.922 DE 10/10/06)” 1 extracted
norma 2123/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 2124/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 2125/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE GUARDA VIDAS, CONSTANTES DA TABELA A DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 2126/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ADENILZA COSTA ALUMÍNIO - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 00.091.599/0001-00, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 2127/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.060, DE 02 DE MAIO DE 2.007” 1 extracted
norma 2128/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “AUMENTA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92“ 1 extracted
norma 2129/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92“ 1 extracted
norma 2130/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 2131/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO – ‘PROJETO FÊNIX’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2132/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PILOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 08.884.167/0001-74, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 2133/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER” 1 extracted
norma 2134/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO CAPUT E § 6º DO ARTIGO 1º, DO CAPUT E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º, DO CAPUT E ACRESCENTA INCISO XIV NO ARTIGO 3º, DOS ARTIGOS 4º E 6º, DO CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, DOS ARTIGOS 10, 11, 12, 13 E 14, TODOS DA LEI Nº 336, DE 23 DE AGOSTO DE 1.999” 1 extracted
norma 2135/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 2136/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CONSTRUAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METÁLICOS PROTENDIDOS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 65.815.441/0001-97, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003” 1 extracted
norma 2137/2007 2007-08-28 Lei Ordinária “EXTINGUE 01(UMA) VAGA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E CRIA NA TABELA “D” DO ANEXO III DA LEI 670/92, O CARGO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL” 1 extracted
norma 2118/2007 2007-08-22 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 15/2007 2007-08-18 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR A SENHORA MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA" 1 extracted
norma 2109/2007 2007-08-15 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 2110/2007 2007-08-15 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 2111/2007 2007-08-15 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 2112/2007 2007-08-15 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2113/2007 2007-08-15 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM CÂNCER E HEMOPATIAS – CAACCH DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2114/2007 2007-08-15 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2115/2007 2007-08-15 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2116/2007 2007-08-15 Lei Ordinária “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE - CAMID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2117/2007 2007-08-15 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 1 extracted
norma 3/2007 2007-08-14 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELZA ALVES DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 2108/2007 2007-07-24 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL” 1 extracted
norma 2103/2007 2007-07-19 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL” 1 extracted
norma 2104/2007 2007-07-19 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SP” 1 extracted
norma 2105/2007 2007-07-19 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI” 1 extracted
norma 2106/2007 2007-07-19 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE 1 extracted
norma 2107/2007 2007-07-19 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2142/2007 2007-07-11 Lei Ordinária “AUMENTA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA B DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” 1 extracted
norma 2102/2007 2007-07-10 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR PRÊMIOS E OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO FESTIVAL AMADOR DE MONÓLOGOS, FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E FESTIVAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NA FORMA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 2101/2007 2007-07-04 Lei Ordinária “CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGO AUXILIAR” 1 extracted
norma 2140/2007 2007-07-04 Lei Complementar “ACRESCENTA O ARTIGO 360 A À LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997” 1 extracted
norma 2141/2007 2007-07-04 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.462, DE 22/12/2004” 1 extracted
norma 2139/2007 2007-07-03 Lei Ordinária “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS DE 26,00M², SEM ENCARGOS, DE JAVAN FERREIRA COSTA” 1 extracted
norma 2100/2007 2007-06-29 Lei Ordinária “DENOMINA RUA FABRÍCIO SALOMÃO TONIZZA A RUA UM DO JARDIM RECANTO DAS ÁGUAS” 1 extracted
norma 2096/2007 2007-06-26 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 2097/2007 2007-06-26 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE ANEXOS CONSTANTES DA LEI Nº 1.691, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 1.966, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.006” 1 extracted
norma 2098/2007 2007-06-26 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted
norma 2099/2007 2007-06-26 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ART. 3º, DO CAPUT, DO § 1º E DO § 2º, TODOS DO ART. 5º, DA LEI 1.705, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 13/2007 2007-06-25 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES" 1 extracted
norma 2095/2007 2007-06-25 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ÁGAPE” 1 extracted
norma 2092/2007 2007-06-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 1 extracted