| norma |
2709/2009 |
2009-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 682, DE 5 DE JULHO DE 2001, QUE ESTABELECE NORMAS QUANTO A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| norma |
2710/2009 |
2009-12-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA RUBENS VALIM, A RUA UM
LOCALIZADA NO JARDIM MONTE VERDE. |
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| norma |
3235/2012 |
2009-12-11 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 2.651, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DELTA BRASIL TRANSPORTES LTDA. - EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 55.411.706/0001-38. |
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| norma |
31/2009 |
2009-12-08 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE" |
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| norma |
2685/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2010. |
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| norma |
2686/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
INCLUI OS INCISOS VIII E IX NO ARTIGO 17 DA LEI Nº 2.573/2009. |
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| norma |
2687/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2688/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS ATIVOS, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. |
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| norma |
2689/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 465, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, REPRESENTADO PELO LOTE DE TERRENO DE NÚMERO 05 (CINCO) QUE COMPÕE A ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM SANTA CLARA”, DESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 308,00 METROS QUADRADOS, PARA A CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA REFERIDA
ENTIDADE, DE UM PRÉDIO DESTINADO À SUA SEDE PRÓPRIA E ÀS SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, SINDICAIS, SOCIAIS E ASSISTENCIAIS. |
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| norma |
2690/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES,LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.010. |
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| norma |
2691/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À
FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO. |
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| norma |
2692/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 3º, do artigo 35 da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992, acrescentado pela Lei n° 2.650, de 15 de outubro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
2693/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA E PRINCESAS DO
CARNAVAL DE 2010. |
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| norma |
2694/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DA RAINHA JUVENIL DO
CARNAVAL DE 2010. |
1 |
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| norma |
2695/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MOMO DO CARNAVAL DE
2010. |
1 |
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| norma |
2697/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE REI MIRIM DO CARNAVAL
DE 2010 |
1 |
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| norma |
2698/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCURSO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS
CARNAVALESCOS MIRIM E ADULTO DO CARNAVAL DE RUA DE 2010. |
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| norma |
2699/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO
SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2700/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA. |
1 |
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| norma |
2701/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA |
1 |
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| norma |
2702/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, PARA EM PARCERIA
PROMOVEREM A REALIZAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO
PRÉDIO DO FÓRUM DA SEDE DA RESPECTIVA COMARCA. |
1 |
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| norma |
2703/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVIGORAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS
RELATIVOS A CRÉDITOS ESPECIAIS E AUTORIZAÇÃO PARA A SUA
UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2704/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE
ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2705/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SOB
FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2.010, RECURSOS FINANCEIROS ÁS
ENTIDADES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADAS, PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DE
CUSTEIO NA EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ARTICULADOS COM A REDE DE PROTEÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO E ESFERA ESTADUAL OBJETIVANDO ACOLHIMENTO, CONVENIÊNCIA E
SOCIALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS, SENDO: |
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| norma |
2706/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SOB
FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO EXERCÍCIO DE 2.010, RECURSOS FINANCEIROS ÁS
ENTIDADE MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADAS, OBJETIVANDO PROPORCIONAR ATENDIMENTO
ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL,
EM PARCERIA COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO E ESFERA ESTADUAL,
ESPECIFICAMENTE COM O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ESPECIAL, SENDO: |
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| norma |
2707/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO
EXERCÍCIO DE 2.010, SOB FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, RECURSOS DO TESOURO -
PROTEÇÃO ESPECIAL, AS ENTIDADES MUNICIPAIS ABAIXO RELACIONADAS, VISANDO GARANTIR
O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LOCAL, PROPORCIONANDO ACESSIBILIDADE AOS PROGRAMAS,
AÇÕES E SERVIÇOS DISPONÍVEIS, SENDO: |
1 |
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| norma |
2708/2009 |
2009-12-08 |
Lei Ordinária |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| norma |
2679/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 231, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À NAGUI FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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| norma |
2680/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 463, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SINDICATO DOS PROFESSORES DE ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – APEOESP DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, REPRESENTADO PELO LOTE DE TERRENO DE NÚMERO 04 (QUATRO) QUE COMPÕE A ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM SANTA CLARA”, DESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 300,00 METROS QUADRADOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO A SUA SUB- SEDE DESTA
CIDADE. |
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| norma |
2681/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 464, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, REPRESENTADO PELO LOTE DE TERRENO DE NÚMERO 03 (TRÊS) QUE COMPÕE A ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO ‘JARDIM SANTA CLARA’, DESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 300,00 METROS QUADRADOS, PARA A CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE OU DE OUTRA QUE ASSIM DETERMINAR O CONCESSIONÁRIO, DA SEDE DO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA FLORESTAL E DE MANANCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
2682/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E
PROMOÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS – AVAPED E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2683/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ
DULCE - CAMID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2684/2009 |
2009-12-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO JOÃO
DA BOA VISTA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – LAR SÃO JOSÉ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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| norma |
22/2009 |
2009-12-01 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ SINÉSIO VANZELLA" |
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| norma |
29/2009 |
2009-12-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO CELSO MORAES" |
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| norma |
30/2009 |
2009-12-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE" |
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| norma |
464/1996 |
2009-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, REPRESENTADO PELO LOTE DE TERRENO DE NÚMERO 03 (TRÊS) QUE COMPÕE A ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SANTA CLARA", DESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 300,00 METROS QUADRADOS, PARA A CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE OU DE OUTRA QUE ASSIM DETERMINAR O CONCESSIONÁRIO, DA SEDE DO 2º PELOTÃO, DA POLÍCIA FLORESTAL E DE MANANCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
28/2009 |
2009-11-24 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE" |
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| norma |
2673/2009 |
2009-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO-IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP,
AOS IMÓVEIS TOMBADOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2674/2009 |
2009-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Á CONCEDER PRÊMIO INCENTIVO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, “MUNICIPALIZADOS”, QUE ESTEJAM EFETIVAMENTE PRESTANDO SERVIÇOS NA REDE DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO EM RAZÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
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| norma |
2675/2009 |
2009-11-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E § 3º DO ARTIGO 14, TODOS DA LEI Nº 2.336, DE 10 DE JUNHO DE 2.008. |
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| norma |
2676/2009 |
2009-11-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI N° 2.600, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS AZALÉIAS ÀS PESSOAS SORTEADAS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2677/2009 |
2009-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESAPROPRIAR
AMIGAVELMENTE E PELO VALOR INDICADO O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
2678/2009 |
2009-11-24 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO
MIL REAIS), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, DE
ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:
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| norma |
2672/2009 |
2009-11-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS, PARA
O FIM QUE ESPECIFICA. |
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extracted
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| norma |
21/2009 |
2009-11-17 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL SIMÃO PEDRO CHIOVETTI" |
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| norma |
25/2009 |
2009-11-17 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO CELSO MORAES" |
1 |
extracted
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| norma |
26/2009 |
2009-11-17 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE" |
1 |
extracted
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| norma |
27/2009 |
2009-11-17 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO III ENCONTRO NACIONAL DOS VEREADORES DO BRASIL 2009" |
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| norma |
2671/2009 |
2009-11-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA JOAQUIM SILVÉRIO VALIM, A RUA
SETE LOCALIZADA NO JARDIM DA AZALÉIAS. |
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