| norma |
347/1995 |
1995-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
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| norma |
341/1995 |
1995-12-08 |
Lei Ordinária |
"EDITA O MAPA E A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E A TABELA DE VALORES DO METRO DE CONSTRUÇÃO PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
339/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
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| norma |
340/1995 |
1995-12-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
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| norma |
335/1995 |
1995-11-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS AOS ALUGUÉIS VENCIDOS E VINCENDOS DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA VALENTIM PERES, 74. PARQUE DAS NAÇÕES. UTILIZADO PELO TIRO DE GUERRA N° 02/036". |
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| norma |
336/1995 |
1995-11-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA UFM PELA UFIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
337/1995 |
1995-11-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO CARNAVAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA EM 1996". |
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| norma |
338/1995 |
1995-11-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
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| norma |
333/1995 |
1995-11-23 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE PRAÇA AFFONSO NAVARRO A ÁREA DE LAZER DO JARDIM NOVA SÃO JOÃO SITUADA ENTRE AS AVENIDAS OCTÁVIO DA SILVA BASTOS, RUA JOAQUIM NUNES FILHO E RUA CUSTÓDIO RIBEIRO BORGES". |
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| norma |
334/1995 |
1995-11-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO POR MAIS DE 30 DIAS DO PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 9° DA LEI N° 317 DE 28 DE SETEMBRO DE 1995 QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DO PGRFM (PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA". |
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| norma |
331/1995 |
1995-11-21 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 119 E SEUS PARÁGRAFOS 1° 2° E 3° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° A LEI 656 DE 28 DE ABRIL DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
332/1995 |
1995-11-21 |
Lei Ordinária |
"ALTERA OS ARTIGOS 5° 9° E 10° DA LEI N° 314 DE 21/09/1995". |
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| norma |
329/1995 |
1995-11-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
330/1995 |
1995-11-17 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PELO PODER EXECUTIVO A PERMITIR GRATUITAMENTE ATRAVÉS DE PERMISSÃO DE USO A UTILIZAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA N° 331792 ANTIGA 222747 À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP". |
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| norma |
23/1995 |
1995-11-07 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. SEBASTIÃO ÁLVARO GALDINO NO PERÍODO DE 06 A 20 DE NOVEMBRO DE 1.995" |
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| norma |
24/1995 |
1995-11-07 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 1.995" |
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| norma |
328/1995 |
1995-10-31 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 10 LEI N° 01 DE 26 DE MAIO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
10/1995 |
1995-10-30 |
Decreto Lei |
O 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 1995. |
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| norma |
321/1995 |
1995-10-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA SEDE DO 24° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, CONDICIONANDO A LAVRATURA DA ESCRITURA DE DOAÇÃO E SEU POSTERIOR REGISTRO À DEVOLUÇÃO PELO ESTADO AO MUNICÍPIO DE ÁREA ANTERIORMENTE DOADA COM A MESMA FINALIDADE ATRAVÉS DA LEI N°250 DE 05 DE ABRIL DE 1982". |
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| norma |
322/1995 |
1995-10-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
323/1995 |
1995-10-26 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 50, III, 'B' E 99 DA LEI N°656 DE ABRIL DE 1992". |
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| norma |
324/1995 |
1995-10-26 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI N°670 DE 22 DE MAIO DE 1992 E AS TABELAS 'D' DO ANEXO I, E 'C' DO ANEXO IV, EXCLUINDO-SE OS CARGOS DE ORIENTADOR EDUCACIONAL A SUPERVISOR DE ENSINO". |
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| norma |
325/1995 |
1995-10-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO AO CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O VEÍCULO TIPO CAMIONETE AMBULÂNCIA CASSI L84RZJ34463, MARCA FORD CORCEL II BELINA ANO 1981 PLACA GG 4514". |
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| norma |
326/1995 |
1995-10-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE MEDIANTE TERMO DE CESSÃO O USO DE IMÓVEL (PRÉDIO E TERRENO) DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NESTA CIDADE À RUA SÃO JOÃO NO 211 AO POSTO DE ATENDIMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DESTA CIDADE". |
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| norma |
327/1995 |
1995-10-26 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI N°656 DE 28 DE ABRIL DE 1992". |
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| norma |
22/1995 |
1995-10-17 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ISMAEL GREGORIO DO DIA 13 DE OUTUBRO AO DIA 27 DE OUTUBRO DE 1.995" |
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| norma |
307/1995 |
1995-10-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS - ASPA, DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO DE 1995, NO VALOR DE R$ 1500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
9/1995 |
1995-10-11 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 1995. |
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| norma |
10/1995 |
1995-10-10 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/95" |
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| norma |
306/1995 |
1995-10-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
21/1995 |
1995-10-03 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ISMAEL GREGORIO DO DIA 27 DE SETEMBRO AO DIA 12 DE OUTUBRO DE 1.995" |
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| norma |
318/1995 |
1995-10-03 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE PRAÇA PRISCILA DE OLIVEIRA FONTÃO A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NO JARDIM PRISCILA". |
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| norma |
319/1995 |
1995-10-03 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A 'SEMANA DA EDUCAÇÃO' ". |
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| norma |
320/1995 |
1995-10-03 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA O SUB-ITEM '8.3' NO ITEM 8 DA TABELA I DO ARTIGO 1° LEI N°483 DE 08 DE OUTUBRO DE 1987, CUJA NOVA REDAÇÃO FPO DADA PELA LEI N° 081, DE 20 DE OUTUBRO DE 1983". |
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| norma |
317/1995 |
1995-09-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA - PGRFM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
18/1995 |
1995-09-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO B. F. DOS SANTOS, NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 1.995" |
1 |
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| norma |
19/1995 |
1995-09-26 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS AO VEREADOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
1 |
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| norma |
20/1995 |
1995-09-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. SEBASTIÃO ÁLVARO GALDINO NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 1.995" |
1 |
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| norma |
316/1995 |
1995-09-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
314/1995 |
1995-09-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
315/1995 |
1995-09-21 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA DEUS E UNIÃO". |
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| norma |
17/1995 |
1995-09-19 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ISMAEL GREGORIO DO DIA 12 DE SETEMBRO AO DIA 26 DE SETEMBRO DE 1.995" |
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| norma |
311/1995 |
1995-09-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 496 DE 31 DE MAIO DE 1.991 |
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| norma |
312/1995 |
1995-09-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI N°312/82, ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE A TAXA DE OCUPAÇÃO NAS DIVERSAS ZONAS DEFINIDAS NA REFERIDA LEI". |
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| norma |
313/1995 |
1995-09-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
308/1995 |
1995-09-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°287, DE 27 DE JUNHO DE 1995". |
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| norma |
309/1995 |
1995-09-14 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE WELSON GONÇALVES BARBOSA O CENTRO DE LAZER LOCALIZADO NO BAIRRO ALEGRE". |
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| norma |
310/1995 |
1995-09-14 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA RUA AGNELO LIBERALI A RUA NOVE DO JARDIM DONA TEREZA II". |
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| norma |
9/1995 |
1995-09-12 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO ENCONTRO - O VEREADOR E O MEIO AMBIENTE" |
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| norma |
16/1995 |
1995-09-12 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ISMAEL GREGORIO DO DIA 05 DE SETEMBRO AO DIA 11 DE SETEMBRO DE 1.995" |
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