| norma |
18/1996 |
1996-06-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
"DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ARTIGO 185 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
18/1996 |
1996-06-18 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 1.996" |
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19/1996 |
1996-06-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO VIII, NO ARTIGO 29, ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO XII, DO ARTIGO 64, INCLUSÃO DE § 1º, NO ARTIGO 125 E A SUPRESSÃO DO ARTIGO 186 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO". |
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20/1996 |
1996-06-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º, DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ARTIGO 104 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO A SER O PARÁGRAFO 1º". |
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| norma |
446/1996 |
1996-06-18 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DR. ALEXIS HAKIN O POSTO DE PRONTO ATENDIMENTO LOCALIZADO NO JARDIM PROGRESSO. |
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| norma |
419/1996 |
1996-06-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997. |
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| norma |
420/1996 |
1996-06-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, COM 1.950.12 METROS QUADRADOS, SITUADO NESTA CIDADE, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, À RUA UM, JÁ DESTINADO E CONSTRUÍDO UM UNIDADE ESCOLAR NAQUELE LOCAL. |
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| norma |
14/1996 |
1996-06-11 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO LOUP FILHO" |
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| norma |
17/1996 |
1996-06-11 |
Emenda à Lei Orgânica |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ITEM IV DO ARTIGO 80 E SUPRESSÃO DO ARTIGO 184 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL." |
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| norma |
11/1996 |
1996-06-04 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR AMAURI MORENO QUINZANI" |
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| norma |
12/1996 |
1996-06-04 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 40 (QUARENTA) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS" |
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| norma |
13/1996 |
1996-06-04 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR RUDNEY FRACARO" |
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| norma |
418/1996 |
1996-06-04 |
Lei Ordinária |
MODIFCA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 68, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.983, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 100, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1.984 E ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO ÚNICO. |
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| norma |
416/1996 |
1996-05-28 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 171.429,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS), VISANDO A COBRIR DESPESAS DE CAPITAL, ESPECIALMENTE COM A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS NO JARDIM PROGRESSO NESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
417/1996 |
1996-05-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍENAS "A" E "B" DO ARTIGO 10, DO ARTIGO 13, DO ARTIGO 14 E DO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº. 376, DE 25 DE MARÇO DE 1.996. |
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| norma |
3/1996 |
1996-05-21 |
Decreto Legislativo |
"FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1.997 A 31 DE DEZEMBRO DE 2.000" |
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| norma |
10/1996 |
1996-05-21 |
Resolução |
"FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , PARA A LEGISLATURA DE 1.997 A 2.000" |
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| norma |
411/1996 |
1996-05-21 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º. E 2º. AO ARTIGO DA LEI 384, DE 29 DE MARÇO DE 1.996, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO SEMELHANTES ÀS VERDADEIRAS. |
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| norma |
413/1996 |
1996-05-21 |
Lei Ordinária |
ATERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 419, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.990. |
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| norma |
414/1996 |
1996-05-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
415/1996 |
1996-05-21 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE: |
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| norma |
407/1996 |
1996-05-16 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 163, CAPÍTULO 27 DA LEI Nº. 067, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.983. |
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| norma |
408/1996 |
1996-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 2º. DA LEI Nº. 419, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. |
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| norma |
409/1996 |
1996-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CESP PARA UTILIZAÇÃO DOS POSTES NA NOMENCLATURA DE RUAS. |
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| norma |
410/1996 |
1996-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS CIRCULAR. |
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| norma |
9/1996 |
1996-05-14 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR OVIDIO CARLOS MARTINS" |
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| norma |
405/1996 |
1996-05-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
406/1996 |
1996-05-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
404/1996 |
1996-05-13 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 104, DA LEI Nº. 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992. |
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| norma |
7/1996 |
1996-05-07 |
Resolução |
"ACRESCENTA ALÍNEA C NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO" |
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| norma |
8/1996 |
1996-05-07 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
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| norma |
402/1996 |
1996-04-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIREITO AO PASSE-LIVRE PARA APOSENTADAS A PARTIR DOS 60 ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
396/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM 1º. DE MAIO. |
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| norma |
397/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº. 376, DE 25 DE MARÇO DE 1.996. |
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| norma |
398/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE PEQUENO PORTE E DE ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
399/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º. DA LEI Nº. 314/95, QUE TRATA DA LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
400/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECUO OBRIGATÓRIO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES NA RUA HENRIQUE MARTARELLO ASSIM COMO NOVO ALINHAMENTO AOS NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO. |
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| norma |
401/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º. AO ARTIGO 1º., DA LEI Nº. 171, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER A PARTICULAR, APÓS PRÉVIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O USO DE INSTALAÇÕES DESTINADAS À VENDA DE FLORES. |
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| norma |
2/1996 |
1996-04-23 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXMO. SR. OSWALDO OLIVEIRA SILVEIRA" |
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| norma |
394/1996 |
1996-04-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO AOS DOENTES CRÔNICOS EM SUAS PRÓPRIAS RESIDÊNCIAS. |
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| norma |
395/1996 |
1996-04-19 |
Lei Ordinária |
DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTANDO PARÁGRAFO 6º. NO ARTIGO 2º., DA LEI Nº. 317/95. |
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| norma |
6/1996 |
1996-04-16 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO 40º. CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, DE 15 A 20 DE ABRIL, EM SERRA NEGRA" |
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| norma |
393/1996 |
1996-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À IRMANDADE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS" PARA IDEALIZAR, ORGANIZAR, E IMPLEMENTAR CAMPANHA COM O OBJETIVO DE OBTER RECURSOS ADICIONAIS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8.090./90 E ARTIGOS 195, III, 197, 198, PARÁGRAFO ÚNICO E 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
386/1996 |
1996-04-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º. DA LEI N. 171, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.984, VISANDO ADEQUÁ-LO À LEI FEDERAL Nº. 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. |
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| norma |
387/1996 |
1996-04-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI Nº. 670 DE 22 DE MAIO DE 1992 E ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO ÚNICO. |
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| norma |
388/1996 |
1996-04-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃO JOSEPH "LAR MEIMEI" DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
389/1996 |
1996-04-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DA CARIDADE ANDRÉ LUIZ, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
390/1996 |
1996-04-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IPTU DO ANO DE 1996 A "CASA DA CRIANÇA", ENTIDADE FILANTRÓPICA INSCRITA NO CGC/MF SOB Nº. 59.765.628-0001/20, COM SEDE NESTA CIDADE À AVENIDA JOÃO OSÓRIO Nº. 396, REFERENTE AOS IMÓVEIS CADASTRADOS PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL SOB OS NÚMEROS: |
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| norma |
391/1996 |
1996-04-09 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO BOSQUE "GAVINO QUESSA - COMPADRE FICA-FICA" A ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE O PARQUE DOS JEQUETIBÁS E RECANTO DO BOSQUE. |
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| norma |
392/1996 |
1996-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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