| norma |
452/1996 |
1996-10-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 444, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996. |
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| norma |
24/1996 |
1996-10-08 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE TRINTA (30) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR SEBASTIÃO ÁLVARO GALDINO" |
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| norma |
25/1996 |
1996-10-08 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALEXANDRE JOSÉ PENNACCHI POVEDA" |
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26/1996 |
1996-10-08 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE TRINTA (30) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO BATISTA AO SENHOR JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS" |
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450/1996 |
1996-10-01 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO À AIDS - ASPA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1.996, NO VALOR DE R$ 1.556,00 (HUM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). |
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| norma |
451/1996 |
1996-10-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
449/1996 |
1996-09-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PRAÇA CELINA HEINLE KURLE, A ÁREA LOCALIZADA NA RUA NANA SALOMÃO - EM FRENTE A DISTRIBON - JARDIM AEROPORTO. |
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| norma |
3/1996 |
1996-09-27 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 04 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, SEXTA-FEIRA, APÓS AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. |
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| norma |
448/1996 |
1996-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, ISENTAR A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DOS PAGAMENTOS DOS PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES À APROVAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO PASTORAL SÃO SEBASTIÃO, DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NA VILA VALETIM, NESTA CIDADE. |
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| norma |
444/1996 |
1996-09-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO MÉDICO PERICIAL, LOCALIZADO NO PÁTIO CENTRALIZADOR DE SERVIÇOS À AV. DR. DURVAL NICOLAU Nº. 125. |
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| norma |
445/1996 |
1996-09-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONSTITUÍDO DE UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE, EM ABERTO E SEM BENFEITORIAS, COM A ÁREA DE 2.820,34 METROS QUADRADOS, REPRESENTADO PELA ÁREA INSTITUCIONAL II DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM INDUSTRIAL DESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA SEDE DO 3º DISTRITO POLICIAL DA POLÍCIA CIVIL LOCAL. |
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| norma |
447/1996 |
1996-09-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER INTERNA DO BOSQUE GAVINO QUESSA - COMPADRE FICA-FICA. |
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| norma |
440/1996 |
1996-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES AMPLIAÇÕES E REFORMAS JÁ EXISTENTES NA AVENIDA DURVAL NICOLAU QUE NÃO OBEDECERAM AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NA LEI Nº. 126, DE 02 DE OUTUBRO DE 1.980. |
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| norma |
441/1996 |
1996-09-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA OSTRES BRÁZ A RUA CINCO DO JARDIM ALMEIDA. |
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| norma |
442/1996 |
1996-09-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE ITALIANA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
443/1996 |
1996-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
437/1996 |
1996-09-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE PAULO ROBERTO CRISTIANO "GATO" O CAMPO DE MALHA DO C.S.U. LUIS DE FREITAS LOCALIZADO NO JD. DURVAL NICOLAU. |
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| norma |
439/1996 |
1996-09-11 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), VISANDO A ATENDER DESPESAS ESPECIFICADAMENTE COM PESSOAL E DE MANUTENÇÃO RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO DE 1996, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
429/1996 |
1996-09-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DE NºS. 03 A 12 DO IPTU DO ANO DE 1996 A "PARÓQUIA CORAÇÃO DE MARIA", ENTIDADE RELIGIOSA INSCRITA NO CGC/MF SOB Nº 44.832.368/0001-69, COM SEDE NESTA CIDADE NA AVENIDA OSCAR PIRAJÁ MARTINS Nº 250, REFERENTE AOS IMÓVEIS CADASTRADOS PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL SOB OS NºS. 37.001.0080.0000-5 E 37.0001.0090.0000-9 LOCALIZADOS NO PARQUE DOS JEQUETIBÁS, NA QUADRA A, LOTES 8 E 9 E RESPECTIVAMENTE. |
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| norma |
438/1996 |
1996-09-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA SEBASTIÃO A RUA TRÊS DO JARDIM AMÉRICA DO SUL. |
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| norma |
23/1996 |
1996-09-03 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE TRINTA (30) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO LOUP FILHO" |
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| norma |
403/1996 |
1996-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ITEM DA TABELA B, INTEGRANTE DA LEI Nº 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.994. |
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| norma |
21/1996 |
1996-08-27 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997" |
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| norma |
22/1996 |
1996-08-27 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
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| norma |
25/1996 |
1996-08-27 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ACRESCENTA ARTIGO 95 E PARÁGRAFO ÚNICO NO CAPÍTULO IV DOS BENS MUNICIPAIS, PASSANDO O ARTIGO 95 A SER O 96 E ASSIM SUCESSIVAMENTE ATÉ O ÚLTIMO ARTIGO." |
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| norma |
435/1996 |
1996-08-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE ALCEBÍADES PEREIRA OLIVEIRA A RUA UM DO JARDIM AMÉRICA DO SUL |
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| norma |
436/1996 |
1996-08-27 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
434/1996 |
1996-08-26 |
Lei Ordinária |
OFICIALIZA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CRIADA PELA LEI Nº. 316, DE 31 DE JULHO DE 1.968, DISPONDO SOBRE SUAS DESCRIÇÕES E REPRESENTAÇÕES HERÁLDICA, HISTÓRICA E GRÁFICA. |
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| norma |
432/1996 |
1996-08-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DOS ARTIGOS 4º. E 7º. DA LEI N. 405, DE 14 DE MAIO DE 1.996. |
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| norma |
433/1996 |
1996-08-23 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), VISANDO AO REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE: |
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| norma |
20/1996 |
1996-08-20 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 40 (QUARENTA) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS" |
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| norma |
24/1996 |
1996-08-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO ARTIGO 184, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO". |
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| norma |
427/1996 |
1996-08-13 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 660.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A ATENDER DEPESAS DE CUSTEIO DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
428/1996 |
1996-08-13 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º., MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 2347 E ACRESCENTA UM § ÚNICO NO ARTIGO 261, TODOS DA LEI 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983. |
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| norma |
430/1996 |
1996-08-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 6º E DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 263 DE 22 DE MARÇO DE 1995. |
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| norma |
431/1996 |
1996-08-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 1º, DO "CAPUT" DO ARTIGO 2º E DO ARTIGO 3º E SEUS PARÁGRAFOS ACRESCENDO-LHE UM PARÁGRAFO 3º, TODOS DA LEI Nº 292 DE 17 DE JULHO DE 1.995. |
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| norma |
426/1996 |
1996-08-12 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA ARTIGO 2º. NA LEI Nº. 402, DE 30 DE ABRIL DE 1996, DISPONDO SOBRE O DIREITO AO PASSE-LIVRE, PASSANDO O ARTIGO 2º. A SER O 3º. E O 3º. A SER O 4º. |
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| norma |
424/1996 |
1996-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS COMPOSTOS COM MTBE (METIL TÉRCIO BUTIL ESTER), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
425/1996 |
1996-07-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º. DO ARTIGO 193, DA LEI Nº. 656/92, DISPONDO SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO. |
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| norma |
421/1996 |
1996-06-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO I.P.T.U. ÀS FAMÍLIAS QUE ADOTAREM EM DEFINITIVO CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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| norma |
422/1996 |
1996-06-26 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA NOVOS PARÁGRAFOS 1º. E 2º. AO ARTIGO 50, DA LEI Nº. 656/92 E MODIFICA A ORDEM NUMÉRICA DOS PARÁGRAFOS JÁ EXISTENTES. |
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| norma |
423/1996 |
1996-06-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 118, SEÇÃO VI - DA LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº. 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992. |
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| norma |
4/1996 |
1996-06-21 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SRA. ANA DE SOUZA GREGORIO" |
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| norma |
19/1996 |
1996-06-21 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. OSCAR MAURÍCIO CASTELLAN" |
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| norma |
21/1996 |
1996-06-21 |
Lei Ordinária |
'ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
22/1996 |
1996-06-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM XVIII DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
23/1996 |
1996-06-21 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 104 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
15/1996 |
1996-06-18 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
16/1996 |
1996-06-18 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE DESPESAS COM FLORES PARA HOMENAGENS FÚNEBRES E FESTIVAS" |
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| norma |
17/1996 |
1996-06-18 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE DESPESAS COM LANCHES AOS FUNCIONÁRIOS CONVOCADOS, POR OCASIÃO DE PROLONGAMENTO DAS SESSÕES DA CÂMARA" |
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