| norma |
39/1997 |
1997-06-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3/1997 |
1997-06-17 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO SR. GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS E A SRA. YARA BRENO, CHEFES DE TROPA DO GRUPO DE ESCOTEIROS "MARECHAL RONDON" |
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| norma |
12/1997 |
1997-06-17 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA" |
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| norma |
35/1997 |
1997-06-17 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A 'SEMANA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS', ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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31/1997 |
1997-06-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE SUCATA". |
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| norma |
32/1997 |
1997-06-12 |
Lei Ordinária |
"CRIA O FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES FUNCOMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
33/1997 |
1997-06-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA 'VICENTE DE PAULO' DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM 2736.12 METROS QUADRADOS, IDENTIFICANDO POR ÁREA INSTITUCIONAL I DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM NOVA REPÚBLICA IV, DESTA CIDADE, MATRICULADA NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA SOB N° 28858 DO LIVRO 2-EO, PARA A CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA REFERIDA ENTIDADE, DE UMA CRECHE DESTINADA A ABRIGAR CRIANÇAS CARENTES DESTA CIDADE". |
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| norma |
34/1997 |
1997-06-12 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - A.E.H.A DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
30/1997 |
1997-06-10 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
28/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (PREFEITURA MUNICIPAL) A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LESTE NESTE MUNICÍPIO". |
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| norma |
29/1997 |
1997-06-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
2/1997 |
1997-06-03 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DA SILVA E SUA ESPOSA MARIA EDWIRGES TONHOLO SILVA" |
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| norma |
11/1997 |
1997-06-03 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PAULO DE TARSO VALLIM ORRÚ" |
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| norma |
27/1997 |
1997-06-03 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS". |
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| norma |
3/1997 |
1997-05-27 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, SEXTA-FEIRA SANTA. |
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| norma |
25/1997 |
1997-05-15 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
9/1997 |
1997-05-13 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO EVANGELISTA MICHELAZZO PENHA" |
1 |
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| norma |
10/1997 |
1997-05-13 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA VERIFICAÇÃO E INCREMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
24/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO, CONSTITUÍDO DE DUAS ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DE SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS, SENDO UMA COM 84841.30 METROS QUADRADOS, TAMBÉM MELHOR CARACTERIZADA NA TRANSCRIÇÃO N°46617 DO LIVO 3-AV, AMBAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA, TOTALIZANDO, TAIS ÁREAS, 86357,75 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
26/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A SEMANA FERNANDA FURLANETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
8/1997 |
1997-05-06 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DA SITUAÇÃO DA EMSG PROF. HUGO SARMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
23/1997 |
1997-05-02 |
Lei Ordinária |
"FIXA CONDIÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE OFICIAL". |
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| norma |
1/1997 |
1997-04-29 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO À ILMA SRA. ONERIBES DE LOURDES DE OLIVEIRA JUVÊNCIO" |
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| norma |
7/1997 |
1997-04-29 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
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| norma |
22/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER CAÇAMBAS METÁLICAS EM COMODATO". |
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| norma |
19/1997 |
1997-04-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE". |
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| norma |
20/1997 |
1997-04-24 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE EDIFÍCIO JOSÉ PERES CASTELHANO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA CARLOS KIELANDER N°366". |
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| norma |
21/1997 |
1997-04-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1/1997 |
1997-04-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ACRESCENTA INCISO VI NO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL" |
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| norma |
6/1997 |
1997-04-18 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN, NO CURSO PRÁTICO SOBRE PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA" |
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| norma |
17/1997 |
1997-04-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA A ADMINISTRAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES 'JOSÉ RUY DE LIMA AZEVEDO', DESTA CIDADE". |
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| norma |
18/1997 |
1997-04-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO CO A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO". |
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| norma |
3/1997 |
1997-04-15 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA RUA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
4/1997 |
1997-04-15 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL" |
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| norma |
5/1997 |
1997-04-15 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA" |
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| norma |
15/1997 |
1997-04-15 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EVANGELIZAÇÃO DA FAMÍLIA 'DOM TOMAS VAQUERO'". |
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| norma |
16/1997 |
1997-04-15 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OS PROJETOS 'FORMANDO' E 'QUALIDADE NA SALA DE AULA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
14/1997 |
1997-04-14 |
Lei Ordinária |
"EXCLUI O INCISO IV DO ARTIGO 1° DA LEI N° 348/90 |
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| norma |
10/1997 |
1997-04-03 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANCO DE OLHOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
11/1997 |
1997-04-03 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE RUA GIACOMO CAVINI A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO JARDIM DOS REIS". |
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| norma |
12/1997 |
1997-04-03 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE AMÁLIA VICENTE ANTONIAZZI A RUA DOIS DO LOTEAMENTO JARDIM DOS REIS". |
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| norma |
13/1997 |
1997-04-03 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE AMÉLIA MICHELAZZO PENHA A RUA UM DO LOTEAMENTO JARDIM DOS REIS". |
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| norma |
2/1997 |
1997-04-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE TRÊS (03) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGABEL" |
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| norma |
9/1997 |
1997-03-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
2/1997 |
1997-03-24 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 27 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, QUINTA-FEIRA SANTA. |
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| norma |
6/1997 |
1997-03-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
7/1997 |
1997-03-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE". |
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| norma |
8/1997 |
1997-03-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE FÍSICO DE TODOS OS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1/1997 |
1997-03-04 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
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| norma |
4/1997 |
1997-02-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA- EMURVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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