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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 39/1997 1997-06-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 3/1997 1997-06-17 Decreto Legislativo "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO SR. GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS E A SRA. YARA BRENO, CHEFES DE TROPA DO GRUPO DE ESCOTEIROS "MARECHAL RONDON" 1 extracted
norma 12/1997 1997-06-17 Resolução "DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA" 1 extracted
norma 35/1997 1997-06-17 Lei Ordinária "INSTITUI A 'SEMANA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS', ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 31/1997 1997-06-12 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE SUCATA". 1 extracted
norma 32/1997 1997-06-12 Lei Ordinária "CRIA O FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES FUNCOMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 33/1997 1997-06-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA 'VICENTE DE PAULO' DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM 2736.12 METROS QUADRADOS, IDENTIFICANDO POR ÁREA INSTITUCIONAL I DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM NOVA REPÚBLICA IV, DESTA CIDADE, MATRICULADA NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA SOB N° 28858 DO LIVRO 2-EO, PARA A CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA REFERIDA ENTIDADE, DE UMA CRECHE DESTINADA A ABRIGAR CRIANÇAS CARENTES DESTA CIDADE". 1 extracted
norma 34/1997 1997-06-12 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - A.E.H.A DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 30/1997 1997-06-10 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 28/1997 1997-06-04 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (PREFEITURA MUNICIPAL) A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LESTE NESTE MUNICÍPIO". 1 extracted
norma 29/1997 1997-06-04 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 2/1997 1997-06-03 Decreto Legislativo "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DA SILVA E SUA ESPOSA MARIA EDWIRGES TONHOLO SILVA" 1 extracted
norma 11/1997 1997-06-03 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PAULO DE TARSO VALLIM ORRÚ" 1 extracted
norma 27/1997 1997-06-03 Lei Ordinária "ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DAS LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS". 1 extracted
norma 3/1997 1997-05-27 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, SEXTA-FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 25/1997 1997-05-15 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 9/1997 1997-05-13 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO EVANGELISTA MICHELAZZO PENHA" 1 extracted
norma 10/1997 1997-05-13 Resolução "CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA VERIFICAÇÃO E INCREMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 24/1997 1997-05-13 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO, CONSTITUÍDO DE DUAS ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DE SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS, SENDO UMA COM 84841.30 METROS QUADRADOS, TAMBÉM MELHOR CARACTERIZADA NA TRANSCRIÇÃO N°46617 DO LIVO 3-AV, AMBAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA, TOTALIZANDO, TAIS ÁREAS, 86357,75 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 26/1997 1997-05-13 Lei Ordinária "INSTITUI A SEMANA FERNANDA FURLANETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 8/1997 1997-05-06 Resolução "CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DA SITUAÇÃO DA EMSG PROF. HUGO SARMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 23/1997 1997-05-02 Lei Ordinária "FIXA CONDIÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE OFICIAL". 1 extracted
norma 1/1997 1997-04-29 Decreto Legislativo "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO À ILMA SRA. ONERIBES DE LOURDES DE OLIVEIRA JUVÊNCIO" 1 extracted
norma 7/1997 1997-04-29 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" 1 extracted
norma 22/1997 1997-04-25 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER CAÇAMBAS METÁLICAS EM COMODATO". 1 extracted
norma 19/1997 1997-04-24 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE". 1 extracted
norma 20/1997 1997-04-24 Lei Ordinária "DENOMINA-SE EDIFÍCIO JOSÉ PERES CASTELHANO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA CARLOS KIELANDER N°366". 1 extracted
norma 21/1997 1997-04-24 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1/1997 1997-04-18 Emenda à Lei Orgânica "ACRESCENTA INCISO VI NO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL" 1 extracted
norma 6/1997 1997-04-18 Resolução "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN, NO CURSO PRÁTICO SOBRE PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA" 1 extracted
norma 17/1997 1997-04-18 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA A ADMINISTRAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES 'JOSÉ RUY DE LIMA AZEVEDO', DESTA CIDADE". 1 extracted
norma 18/1997 1997-04-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO CO A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO". 1 extracted
norma 3/1997 1997-04-15 Resolução "CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA RUA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 4/1997 1997-04-15 Resolução "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL" 1 extracted
norma 5/1997 1997-04-15 Resolução "DISPONDO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA" 1 extracted
norma 15/1997 1997-04-15 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE EVANGELIZAÇÃO DA FAMÍLIA 'DOM TOMAS VAQUERO'". 1 extracted
norma 16/1997 1997-04-15 Lei Ordinária "INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OS PROJETOS 'FORMANDO' E 'QUALIDADE NA SALA DE AULA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 14/1997 1997-04-14 Lei Ordinária "EXCLUI O INCISO IV DO ARTIGO 1° DA LEI N° 348/90 1 extracted
norma 10/1997 1997-04-03 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANCO DE OLHOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 11/1997 1997-04-03 Lei Ordinária "DENOMINA-SE RUA GIACOMO CAVINI A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO JARDIM DOS REIS". 1 extracted
norma 12/1997 1997-04-03 Lei Ordinária "DENOMINA-SE AMÁLIA VICENTE ANTONIAZZI A RUA DOIS DO LOTEAMENTO JARDIM DOS REIS". 1 extracted
norma 13/1997 1997-04-03 Lei Ordinária "DENOMINA-SE AMÉLIA MICHELAZZO PENHA A RUA UM DO LOTEAMENTO JARDIM DOS REIS". 1 extracted
norma 2/1997 1997-04-01 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE TRÊS (03) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGABEL" 1 extracted
norma 9/1997 1997-03-25 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 2/1997 1997-03-24 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 27 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, QUINTA-FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 6/1997 1997-03-11 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 7/1997 1997-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE". 1 extracted
norma 8/1997 1997-03-11 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE FÍSICO DE TODOS OS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1/1997 1997-03-04 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" 1 extracted
norma 4/1997 1997-02-27 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA- EMURVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted