br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 109/1998 1998-01-08 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA "D" DOS ANEXOS I E II, E DO ANEXO III, TODOS DA LEI Nº 670/92". 1 extracted
norma 110/1998 1998-01-08 Lei Ordinária "REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DESMEMBRANDO-O COM RELAÇÃO AO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, CRIANDO SUAS NORMAS ESPECÍFICAS, BEM COMO MANTENDO E ALTERANDO A LEI Nº 329, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.995". 1 extracted
norma 1/1998 1998-01-07 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE QUINZE (15) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 108/1998 1998-01-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, IDOSOS E GESTANTES E CRIANÇAS NAS UNIDADES DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 105/1997 1997-12-23 Lei Ordinária "APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 106/1997 1997-12-23 Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 107/1997 1997-12-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO DOMICILIAR E DA TAXA DE LIMPEZA DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS". 1 extracted
norma 99/1997 1997-12-19 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998". 1 extracted
norma 100/1997 1997-12-19 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COMPREENDENDO AS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001". 1 extracted
norma 101/1997 1997-12-19 Lei Ordinária "FIXA NORMAS E POSTURAS PARA DESMEMBRAMENTOS E EDIFICAÇÕES NO JARDIM NOVA SÃO JOÃO". 1 extracted
norma 102/1997 1997-12-19 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO". 1 extracted
norma 103/1997 1997-12-19 Lei Ordinária "CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ABONO NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) MENSAIS, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1998". 1 extracted
norma 104/1997 1997-12-19 Lei Ordinária "CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ABONO NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) MENSAIS, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1998". 1 extracted
norma 31/1997 1997-12-18 Resolução "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM NATALINA NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA FALADA E ESCRITA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 98/1997 1997-12-17 Lei Ordinária "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FORNECER AOS SEUS FUNCIONÁRIOS NA ATIVA, CESTA DE ALIMENTOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1997". 1 extracted
norma 6/1997 1997-12-16 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA EXAMINAR COBRANÇA DE PAVIMENTAÇÃO PELA FIRMA ATERPLAN COM E PAV. LTDA" 1 extracted
norma 29/1997 1997-12-16 Resolução "ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV, II - NA PARTE ADMINISTRATIVA, DO ARTIGO 10, SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CAPÍTULO I DA MESA, TÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA, DO REGIMENTO INTERNO" 1 extracted
norma 30/1997 1997-12-16 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PLÍNIO ANTONIO PEREIRA QUINÊTE" 1 extracted
norma 97/1997 1997-12-16 Lei Ordinária "REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS CIRCULAR EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 87/1997 1997-12-10 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 075, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997". 1 extracted
norma 88/1997 1997-12-10 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI N°046, DE 24 DE JULHO DE 1997". 1 extracted
norma 89/1997 1997-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS. 1 extracted
norma 90/1997 1997-12-10 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O VEÍCULO INSERVÍVEL DE SUA PROPRIEDADE". 1 extracted
norma 91/1997 1997-12-10 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS JOÃO BATISTA (ALBERGUE NOTURNO BOM SAMARITANO), VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS". 1 extracted
norma 92/1997 1997-12-10 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO(LAR DO PEQUENO VICENTE), VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS". 1 extracted
norma 93/1997 1997-12-10 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO À VILA SÃO JOSÉ DA ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - VICENTINOS, O VEÍCULO QUE ESPECÍFICA , EM ESTADO DE SUCATA DE SUA PROPRIEDADE". 1 extracted
norma 94/1997 1997-12-10 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO VARIÁVEL DE ATÉ 50% DO VALOR DO IPTU DO ANO DE 1998, A PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL E QUE, COMPROVADAMENTE POR LAUDO DA PROMOÇÃO SOCIAL NÃO TENHAM CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE SUPORTAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO NA SUA INTEGRALIDADE". 1 extracted
norma 95/1997 1997-12-10 Lei Ordinária "EDITA O MAPA E A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E A TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 96/1997 1997-12-10 Lei Ordinária "AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI, A APLICAR O CONTIDO NA LEI MUNICIPAL N°148, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989, AOS SEUS CRÉDITOS, ORIUNDOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASFALTO COMUNITÁRIO, FIRMADOS CO CONTRATANTES QUE ESTEJAM EM SÉRIAS DIFICULDADES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 477/1996 1997-12-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUIZ ESTEVES RUBINHO Nº 481 DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, IDENTIFICADO POR ÁREA REMANESCENTE DO DESDOBRO DA ÁREA INSTITUCIONAL II, NO LUGAR DENOMINADO JARDIM NOVA SÃO JOÃO, DESTA CIDADE, COM 1.047,77 METROS QUADRADOS, PARA A CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA REFERIDA ENTIDADE, DE UM PRÉDIO DESTINADO A SUA SEDE PRÓPRIA E ÀS SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS E ASSISTENCIAIS. 1 extracted
norma 5/1997 1997-11-28 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 84/1997 1997-11-28 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI N° 364, DE OUTUBRO DE 1990". 1 extracted
norma 86/1997 1997-11-28 Lei Ordinária "INSTITUI O DIA DO ESCOTEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 83/1997 1997-11-26 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FORNECER AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS, CESTA DE ALIMENTOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1997". 1 extracted
norma 85/1997 1997-11-26 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR E ADITAR O CONVÊNIO EM CONTINUIDADE COM O AUTORIZADO PELA LEI N°106, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM A TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, NOS MOLDES DA MINUTA EM ANEXO, SEM QUALQUER SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA FINANCEIRA, OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, MANTENDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE FUNÇÕES PÚBLICAS CRIADAS PELA LEI N°118, DE 09 DE MARÇO DE 1994". 1 extracted
norma 28/1997 1997-11-25 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE DOIS (02) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGABEL" 1 extracted
norma 79/1997 1997-11-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA COBRANÇA DE JUROS E MULTA INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 80/1997 1997-11-18 Lei Ordinária "DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". 1 extracted
norma 81/1997 1997-11-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO". 1 extracted
norma 82/1997 1997-11-18 Lei Ordinária "ESTABELECE AS ÁREAS MUNICIPAIS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 78/1997 1997-11-17 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE TRECHO DA RUA RANGEL PESTANA, NO BAIRRO DO ROSÁRIO, EM CALÇADÃO". 1 extracted
norma 77/1997 1997-11-12 Lei Ordinária "ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 40 DA LEI N°67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 E DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO". 1 extracted
norma 5/1997 1997-11-11 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1994" 1 extracted
norma 76/1997 1997-11-05 Lei Ordinária "AUTORIZA DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - IPEFAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 75/1997 1997-11-04 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEBRAE-SP, E A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". 1 extracted
norma 27/1997 1997-10-29 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE OITO (08) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 74/1997 1997-10-24 Lei Ordinária "INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AO BEM PÚBLICO". 1 extracted
norma 71/1997 1997-10-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS". 1 extracted
norma 72/1997 1997-10-23 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 4° DA LEI N°376, DE 25 DE MARÇO DE 1996". 1 extracted
norma 73/1997 1997-10-23 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS - ASPA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1997, NO VALOR DE R$ 1816.00 (HUM MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS". 1 extracted