| norma |
109/1998 |
1998-01-08 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA "D" DOS ANEXOS I E II, E DO ANEXO III, TODOS DA LEI Nº 670/92". |
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| norma |
110/1998 |
1998-01-08 |
Lei Ordinária |
"REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DESMEMBRANDO-O COM RELAÇÃO AO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, CRIANDO SUAS NORMAS ESPECÍFICAS, BEM COMO MANTENDO E ALTERANDO A LEI Nº 329, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.995". |
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| norma |
1/1998 |
1998-01-07 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE QUINZE (15) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
108/1998 |
1998-01-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, IDOSOS E GESTANTES E CRIANÇAS NAS UNIDADES DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL". |
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| norma |
105/1997 |
1997-12-23 |
Lei Ordinária |
"APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
106/1997 |
1997-12-23 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
107/1997 |
1997-12-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A COBRANÇA DA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO DOMICILIAR E DA TAXA DE LIMPEZA DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS". |
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| norma |
99/1997 |
1997-12-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998". |
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| norma |
100/1997 |
1997-12-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COMPREENDENDO AS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001". |
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| norma |
101/1997 |
1997-12-19 |
Lei Ordinária |
"FIXA NORMAS E POSTURAS PARA DESMEMBRAMENTOS E EDIFICAÇÕES NO JARDIM NOVA SÃO JOÃO". |
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| norma |
102/1997 |
1997-12-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO". |
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| norma |
103/1997 |
1997-12-19 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ABONO NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) MENSAIS, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1998". |
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| norma |
104/1997 |
1997-12-19 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ABONO NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) MENSAIS, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1998". |
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| norma |
31/1997 |
1997-12-18 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM NATALINA NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA FALADA E ESCRITA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
98/1997 |
1997-12-17 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FORNECER AOS SEUS FUNCIONÁRIOS NA ATIVA, CESTA DE ALIMENTOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1997". |
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| norma |
6/1997 |
1997-12-16 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA EXAMINAR COBRANÇA DE PAVIMENTAÇÃO PELA FIRMA ATERPLAN COM E PAV. LTDA" |
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| norma |
29/1997 |
1997-12-16 |
Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV, II - NA PARTE ADMINISTRATIVA, DO ARTIGO 10, SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CAPÍTULO I DA MESA, TÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA, DO REGIMENTO INTERNO" |
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| norma |
30/1997 |
1997-12-16 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PLÍNIO ANTONIO PEREIRA QUINÊTE" |
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| norma |
97/1997 |
1997-12-16 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS EM PONTOS DE ÔNIBUS CIRCULAR EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
87/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 075, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997". |
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| norma |
88/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI N°046, DE 24 DE JULHO DE 1997". |
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| norma |
89/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS. |
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| norma |
90/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O VEÍCULO INSERVÍVEL DE SUA PROPRIEDADE". |
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| norma |
91/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS JOÃO BATISTA (ALBERGUE NOTURNO BOM SAMARITANO), VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS". |
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| norma |
92/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA VICENTE DE PAULO(LAR DO PEQUENO VICENTE), VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS". |
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| norma |
93/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO À VILA SÃO JOSÉ DA ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - VICENTINOS, O VEÍCULO QUE ESPECÍFICA , EM ESTADO DE SUCATA DE SUA PROPRIEDADE". |
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| norma |
94/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO VARIÁVEL DE ATÉ 50% DO VALOR DO IPTU DO ANO DE 1998, A PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL E QUE, COMPROVADAMENTE POR LAUDO DA PROMOÇÃO SOCIAL NÃO TENHAM CONDIÇÕES ECONÔMICAS DE SUPORTAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO NA SUA INTEGRALIDADE". |
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| norma |
95/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
"EDITA O MAPA E A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E A TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
96/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI, A APLICAR O CONTIDO NA LEI MUNICIPAL N°148, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989, AOS SEUS CRÉDITOS, ORIUNDOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASFALTO COMUNITÁRIO, FIRMADOS CO CONTRATANTES QUE ESTEJAM EM SÉRIAS DIFICULDADES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
477/1996 |
1997-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUIZ ESTEVES RUBINHO Nº 481 DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, IDENTIFICADO POR ÁREA REMANESCENTE DO DESDOBRO DA ÁREA INSTITUCIONAL II, NO LUGAR DENOMINADO JARDIM NOVA SÃO JOÃO, DESTA CIDADE, COM 1.047,77 METROS QUADRADOS, PARA A CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA REFERIDA ENTIDADE, DE UM PRÉDIO DESTINADO A SUA SEDE PRÓPRIA E ÀS SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS E ASSISTENCIAIS. |
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| norma |
5/1997 |
1997-11-28 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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| norma |
84/1997 |
1997-11-28 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI N° 364, DE OUTUBRO DE 1990". |
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| norma |
86/1997 |
1997-11-28 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O DIA DO ESCOTEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
83/1997 |
1997-11-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FORNECER AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS, CESTA DE ALIMENTOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1997". |
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| norma |
85/1997 |
1997-11-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR E ADITAR O CONVÊNIO EM CONTINUIDADE COM O AUTORIZADO PELA LEI N°106, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, COM A TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, NOS MOLDES DA MINUTA EM ANEXO, SEM QUALQUER SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA FINANCEIRA, OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, MANTENDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE FUNÇÕES PÚBLICAS CRIADAS PELA LEI N°118, DE 09 DE MARÇO DE 1994". |
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| norma |
28/1997 |
1997-11-25 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE DOIS (02) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGABEL" |
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| norma |
79/1997 |
1997-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA COBRANÇA DE JUROS E MULTA INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
80/1997 |
1997-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
81/1997 |
1997-11-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO". |
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| norma |
82/1997 |
1997-11-18 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE AS ÁREAS MUNICIPAIS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
78/1997 |
1997-11-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE TRECHO DA RUA RANGEL PESTANA, NO BAIRRO DO ROSÁRIO, EM CALÇADÃO". |
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| norma |
77/1997 |
1997-11-12 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 40 DA LEI N°67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 E DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO". |
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| norma |
5/1997 |
1997-11-11 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1994" |
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| norma |
76/1997 |
1997-11-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - IPEFAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
75/1997 |
1997-11-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEBRAE-SP, E A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". |
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| norma |
27/1997 |
1997-10-29 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE OITO (08) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" |
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| norma |
74/1997 |
1997-10-24 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AO BEM PÚBLICO". |
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| norma |
71/1997 |
1997-10-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS QUE PERMITAM O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS". |
1 |
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| norma |
72/1997 |
1997-10-23 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 4° DA LEI N°376, DE 25 DE MARÇO DE 1996". |
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| norma |
73/1997 |
1997-10-23 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS - ASPA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1997, NO VALOR DE R$ 1816.00 (HUM MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS". |
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