| norma |
12/1998 |
1998-08-11 |
Decreto Legislativo |
"JULGA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DO EXERCÍCIO DE 1995" |
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| norma |
22/1998 |
1998-08-11 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOSÉ CARLOS COLABARDINI" |
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| norma |
172/1998 |
1998-08-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CNBB/PASTORAL DA CRIANÇA DA (ARQUI) DIOCESE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
173/1998 |
1998-08-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
19/1998 |
1998-08-04 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO FERNANDES FILHO" |
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| norma |
20/1998 |
1998-08-04 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE OITO (08) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
21/1998 |
1998-08-04 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PLÍNIO ANTONIO PEREIRA QUINETE" |
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| norma |
2/1998 |
1998-07-27 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA CONCEDIDA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1998 À SERVIDORA DINORAH GALLI, NO CARGO AUXILIAR LEGISLATIVO.
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 09 DE ABRIL DE 1998, QUINTA-FEIRA SANTA. |
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| norma |
624/1988 |
1998-07-27 |
Lei Ordinária |
"DESAFETA O USO COMUM DO POVO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA".
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| norma |
171/1998 |
1998-07-17 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA D DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, COM REDAÇÃO DADA PELO ANEXO I DA LEI Nº 109/98 QUE PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO DADA PELO ANEXO I DESTA LEI, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR I DE 01 (UM) PARA 25 (VINTE E CINCO) E DE PROFESSOR II DE 01 ( UM) PARA 35 (TRINTA E CINCO)". |
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| norma |
169/1998 |
1998-07-16 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A ALÍNEA "J" DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA EI Nº 56, DE 09 DE JULHO DE 1993 ACRESCENTADA PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 129, DE 07 DE ABRIL DE 1.994". |
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| norma |
170/1998 |
1998-07-16 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 1.997". |
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| norma |
168/1998 |
1998-07-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.999". |
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| norma |
4/1998 |
1998-07-06 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 06, 07 E 08 DE JULHO DE 1998, EM RAZÃO AO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY, EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. |
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| norma |
11/1998 |
1998-06-30 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILMO. SR. ROGÉRIO MARCOS RUBINI" |
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| norma |
18/1998 |
1998-06-30 |
Resolução |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONTRATAR, PELO PERÍODO DE 4 MESES, A SENHORA MARIA ELISA QUINZANI PARA OCUPAR O CARGO DE CONTADOR" |
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| norma |
164/1998 |
1998-06-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURVI - A ALIENAR 07 (SETE) TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO SOB MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA". |
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| norma |
165/1998 |
1998-06-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
166/1998 |
1998-06-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DO PROJETO COMPLEMENTANDO A RENDA". |
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| norma |
163/1998 |
1998-06-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
10/1998 |
1998-06-23 |
Decreto Legislativo |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR DENÚNCIA PUBLICADA NO JORNAL O MUNICÍPIO, PÁGINA 8, E NO JORNAL REGIONAL, PÁGINA A-4, SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA EAPIC" |
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| norma |
17/1998 |
1998-06-23 |
Resolução |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
162/1998 |
1998-06-23 |
Lei Ordinária |
"REVOGA A LEI Nº 152, DE 18 DE MAIO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS". |
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| norma |
161/1998 |
1998-06-17 |
Lei Ordinária |
"ATRIBUI À AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE, A FUNÇÃO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS POR ELA A QUALQUER TÍTULO, E AUTORIZA QUE ESTA RECEITA FAÇA PARTE INTEGRALMENTE DE SEU ORÇAMENTO". |
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| norma |
167/1998 |
1998-06-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A CONSTRUÇÕES QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
8/1998 |
1998-06-16 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO, AO EXMO. SR. AUGUSTO JÚLIO" |
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| norma |
9/1998 |
1998-06-16 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO, À ILMA. SRA. ROSA BOVO MATIELO" |
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| norma |
15/1998 |
1998-06-16 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE SETE (07) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
160/1998 |
1998-06-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS AO ALARGAMENTO E MELHORIA DA AVENIDA DR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS". |
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| norma |
608/1988 |
1998-06-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 429, DE 31/03/87, QUE ESTABELECE A EVOLUÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| norma |
158/1998 |
1998-06-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO". |
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| norma |
7/1998 |
1998-06-09 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA EXAMINAR COBRANÇA DE PAVIMENTAÇÃO PELA FIRMA ATERPLAN COM. E PAV. LTDA" |
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| norma |
154/1998 |
1998-06-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO A TERCEIROS, MEDIANTE LICITAÇÃO, DO USO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BOXES DO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
155/1998 |
1998-06-03 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI Nº 298/95 E CONSEQUENTEMENTE AS LEIS Nº 227 E 245 DE 1.994, QUE DENOMINAM RUAS DO RECANTO DO BOSQUE". |
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| norma |
156/1998 |
1998-06-03 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL". |
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| norma |
157/1998 |
1998-06-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUIR UM DEGRAU PARA PEDESTRES EM ROTATÓRIAS CONSTRUÍDAS PELA MUNICIPALIDADE". |
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| norma |
1/1998 |
1998-06-02 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA CONCEDIDA A APOSENTADORIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1998 À SERVIDORA MARIA ELISA QUINZANI. |
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| norma |
153/1998 |
1998-06-01 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS OU ADOLESCENTES MENORES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3/1998 |
1998-05-28 |
Decreto Lei |
FICA CANCELADO CONVITE 001/98, DESTINADO A ATUALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. |
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| norma |
6/1998 |
1998-05-26 |
Decreto Legislativo |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE PROCEDER A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE TODAS AS FIRMAS BENEFICIADAS OU QUE VIEREM A SEREM BENEFICIADAS COM INCENTIVOS PARA SE INSTALAREM EM NOSSO MUNICÍPIO" |
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| norma |
13/1998 |
1998-05-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" |
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| norma |
14/1998 |
1998-05-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
151/1998 |
1998-05-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO PARA TERRENOS BALDIOS DA MUNICIPALIDADE". |
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| norma |
152/1998 |
1998-05-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS LIBERAIS SE INSTALEM COMERCIALMENTE EM SEUS IMÓVEIS RESIDENCIAIS". |
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| norma |
149/1998 |
1998-05-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOM EM PROPAGANDAS OU DIVULGAÇÕES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
150/1998 |
1998-05-15 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
5/1998 |
1998-05-12 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO A SR. MARCELO MERCADANTE DO AMARAL" |
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| norma |
12/1998 |
1998-05-12 |
Resolução |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A COBRIR DESPESAS COM VEREADORES PARTICIPANTES DO 3º. CONGRESSO BRASILEIRO DE MUNICÍPIOS, EM BRASÍLIA" |
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| norma |
148/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO". |
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| norma |
146/1998 |
1998-05-11 |
Lei Ordinária |
"ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO X DO ARTIGO 9º, DO INCISO IV DO ARTIGO 59 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 9º E ÚNICO AO ARTIGO 11, TODOS DA LEI 110/98". |
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