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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 12/1998 1998-08-11 Decreto Legislativo "JULGA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DO EXERCÍCIO DE 1995" 1 extracted
norma 22/1998 1998-08-11 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOSÉ CARLOS COLABARDINI" 1 extracted
norma 172/1998 1998-08-06 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CNBB/PASTORAL DA CRIANÇA DA (ARQUI) DIOCESE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 173/1998 1998-08-06 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 19/1998 1998-08-04 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO FERNANDES FILHO" 1 extracted
norma 20/1998 1998-08-04 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE OITO (08) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 21/1998 1998-08-04 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PLÍNIO ANTONIO PEREIRA QUINETE" 1 extracted
norma 2/1998 1998-07-27 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA CONCEDIDA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1998 À SERVIDORA DINORAH GALLI, NO CARGO AUXILIAR LEGISLATIVO. ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 09 DE ABRIL DE 1998, QUINTA-FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 624/1988 1998-07-27 Lei Ordinária "DESAFETA O USO COMUM DO POVO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA". 1 extracted
norma 171/1998 1998-07-17 Lei Ordinária "ALTERA A TABELA D DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, COM REDAÇÃO DADA PELO ANEXO I DA LEI Nº 109/98 QUE PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO DADA PELO ANEXO I DESTA LEI, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR I DE 01 (UM) PARA 25 (VINTE E CINCO) E DE PROFESSOR II DE 01 ( UM) PARA 35 (TRINTA E CINCO)". 1 extracted
norma 169/1998 1998-07-16 Lei Ordinária "MODIFICA A ALÍNEA "J" DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA EI Nº 56, DE 09 DE JULHO DE 1993 ACRESCENTADA PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 129, DE 07 DE ABRIL DE 1.994". 1 extracted
norma 170/1998 1998-07-16 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 1.997". 1 extracted
norma 168/1998 1998-07-14 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.999". 1 extracted
norma 4/1998 1998-07-06 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 06, 07 E 08 DE JULHO DE 1998, EM RAZÃO AO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY, EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS. 1 extracted
norma 11/1998 1998-06-30 Decreto Legislativo "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILMO. SR. ROGÉRIO MARCOS RUBINI" 1 extracted
norma 18/1998 1998-06-30 Resolução "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONTRATAR, PELO PERÍODO DE 4 MESES, A SENHORA MARIA ELISA QUINZANI PARA OCUPAR O CARGO DE CONTADOR" 1 extracted
norma 164/1998 1998-06-30 Lei Ordinária "AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURVI - A ALIENAR 07 (SETE) TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO SOB MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA". 1 extracted
norma 165/1998 1998-06-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 166/1998 1998-06-30 Lei Ordinária "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DO PROJETO COMPLEMENTANDO A RENDA". 1 extracted
norma 163/1998 1998-06-26 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 10/1998 1998-06-23 Decreto Legislativo "CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR DENÚNCIA PUBLICADA NO JORNAL O MUNICÍPIO, PÁGINA 8, E NO JORNAL REGIONAL, PÁGINA A-4, SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA EAPIC" 1 extracted
norma 17/1998 1998-06-23 Resolução "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 162/1998 1998-06-23 Lei Ordinária "REVOGA A LEI Nº 152, DE 18 DE MAIO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS". 1 extracted
norma 161/1998 1998-06-17 Lei Ordinária "ATRIBUI À AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE, A FUNÇÃO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS POR ELA A QUALQUER TÍTULO, E AUTORIZA QUE ESTA RECEITA FAÇA PARTE INTEGRALMENTE DE SEU ORÇAMENTO". 1 extracted
norma 167/1998 1998-06-17 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A CONSTRUÇÕES QUE ESPECIFICA". 1 extracted
norma 8/1998 1998-06-16 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO, AO EXMO. SR. AUGUSTO JÚLIO" 1 extracted
norma 9/1998 1998-06-16 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO, À ILMA. SRA. ROSA BOVO MATIELO" 1 extracted
norma 15/1998 1998-06-16 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE SETE (07) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 160/1998 1998-06-15 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA, DESTINADAS AO ALARGAMENTO E MELHORIA DA AVENIDA DR. OCTÁVIO DA SILVA BASTOS". 1 extracted
norma 608/1988 1998-06-14 Lei Ordinária "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 429, DE 31/03/87, QUE ESTABELECE A EVOLUÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 158/1998 1998-06-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO". 1 extracted
norma 7/1998 1998-06-09 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA EXAMINAR COBRANÇA DE PAVIMENTAÇÃO PELA FIRMA ATERPLAN COM. E PAV. LTDA" 1 extracted
norma 154/1998 1998-06-03 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO A TERCEIROS, MEDIANTE LICITAÇÃO, DO USO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BOXES DO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 155/1998 1998-06-03 Lei Ordinária "ALTERA A LEI Nº 298/95 E CONSEQUENTEMENTE AS LEIS Nº 227 E 245 DE 1.994, QUE DENOMINAM RUAS DO RECANTO DO BOSQUE". 1 extracted
norma 156/1998 1998-06-03 Lei Ordinária "ALTERA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL". 1 extracted
norma 157/1998 1998-06-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUIR UM DEGRAU PARA PEDESTRES EM ROTATÓRIAS CONSTRUÍDAS PELA MUNICIPALIDADE". 1 extracted
norma 1/1998 1998-06-02 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA CONCEDIDA A APOSENTADORIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1998 À SERVIDORA MARIA ELISA QUINZANI. 1 extracted
norma 153/1998 1998-06-01 Lei Ordinária "ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS OU ADOLESCENTES MENORES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 3/1998 1998-05-28 Decreto Lei FICA CANCELADO CONVITE 001/98, DESTINADO A ATUALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. 1 extracted
norma 6/1998 1998-05-26 Decreto Legislativo "CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE PROCEDER A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE TODAS AS FIRMAS BENEFICIADAS OU QUE VIEREM A SEREM BENEFICIADAS COM INCENTIVOS PARA SE INSTALAREM EM NOSSO MUNICÍPIO" 1 extracted
norma 13/1998 1998-05-26 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" 1 extracted
norma 14/1998 1998-05-26 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 151/1998 1998-05-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO PARA TERRENOS BALDIOS DA MUNICIPALIDADE". 1 extracted
norma 152/1998 1998-05-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS LIBERAIS SE INSTALEM COMERCIALMENTE EM SEUS IMÓVEIS RESIDENCIAIS". 1 extracted
norma 149/1998 1998-05-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOM EM PROPAGANDAS OU DIVULGAÇÕES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 150/1998 1998-05-15 Lei Ordinária "DENOMINA VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA". 1 extracted
norma 5/1998 1998-05-12 Decreto Legislativo "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO A SR. MARCELO MERCADANTE DO AMARAL" 1 extracted
norma 12/1998 1998-05-12 Resolução "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A COBRIR DESPESAS COM VEREADORES PARTICIPANTES DO 3º. CONGRESSO BRASILEIRO DE MUNICÍPIOS, EM BRASÍLIA" 1 extracted
norma 148/1998 1998-05-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO". 1 extracted
norma 146/1998 1998-05-11 Lei Ordinária "ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO X DO ARTIGO 9º, DO INCISO IV DO ARTIGO 59 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 9º E ÚNICO AO ARTIGO 11, TODOS DA LEI 110/98". 1 extracted