| norma |
147/1998 |
1998-05-11 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
145/1998 |
1998-05-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
4/1998 |
1998-05-05 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO SENHOR NORIVAL QUESSA" |
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| norma |
143/1998 |
1998-05-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO NAS VIAS MUNICIPAIS EM FACE DA LEI Nº 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997". |
1 |
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| norma |
142/1998 |
1998-04-29 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO". |
1 |
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| norma |
11/1998 |
1998-04-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" |
1 |
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| norma |
141/1998 |
1998-04-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
9/1998 |
1998-04-20 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
1 |
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| norma |
10/1998 |
1998-04-20 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DEUM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
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| norma |
144/1998 |
1998-04-20 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I CONSTANTE DA LEI Nº 071, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997". |
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| norma |
140/1998 |
1998-04-17 |
Lei Ordinária |
"TOMA OBRIGATÓRIA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE TUBULAÇÕES TELEFÔNICAS EM EDIFÍCIOS, UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
2/1998 |
1998-04-14 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILMO. SR. CLEMENTE FERMOSELLI" |
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| norma |
3/1998 |
1998-04-14 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILMO. SR. LUIZ PAULO TEIXEIRA - DEPUTADO ESTADUAL" |
1 |
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| norma |
7/1998 |
1998-04-07 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR AMAURI MORENO QUINZANI" |
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| norma |
139/1998 |
1998-04-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER BENEFÍCIOS, NA FORMA DESTA LEI, PARA AS EMPRESAS QUE OPTAREM POR PAGAR ANTECIPADAMENTE OS TERRENOS DO DISTRITO INDUSTRIAL CUJA CONCESSÃO FOI DISCIPLINADA PELA LEI Nº 86, DE 16 DE JULHO DE 1989 E POSTERIORES ALTERAÇÕES". |
1 |
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| norma |
134/1998 |
1998-03-31 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 127, DE 18 DE MARÇO DE 1998". |
1 |
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| norma |
135/1998 |
1998-03-31 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A PAGAR ÀS CONSELHEIRAS TUTELARES DO CONSELHO TUTELAR UM ABONO MENSAL DE R$100,00 (CEM REAIS), DURANTE O ANO DE 1998, ALÉM DA AJUDA DE CUSTO PREVISTA NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 376/96". |
1 |
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| norma |
136/1998 |
1998-03-31 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 4º E DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 68, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997". |
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| norma |
137/1998 |
1998-03-31 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
138/1998 |
1998-03-31 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA". |
1 |
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| norma |
132/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOBRE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE EM FAVOR DA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO". |
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| norma |
133/1998 |
1998-03-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOBRE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE EM FAVOR DA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO". |
1 |
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| norma |
4/1998 |
1998-03-24 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
5/1998 |
1998-03-24 |
Resolução |
"DEFINE FORMA DE INDICAÇÃO E ATUAÇÃO, DE REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM COMISSÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS" |
1 |
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| norma |
6/1998 |
1998-03-24 |
Resolução |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A COBRIR DESPESAS C/ VEREADORES PARTICIPANTES DO 42º. CONGRESSO DA APM EM PRAIA GRANDE" |
1 |
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| norma |
127/1998 |
1998-03-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
128/1998 |
1998-03-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
129/1998 |
1998-03-18 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI Nº 115, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, DO CAPUT DE SEU ARTIGO 1º E DE SEU ARTIGO 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
130/1998 |
1998-03-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO E COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO DE PROPOSTAS PARA A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DOMÉSTICOS". |
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| norma |
131/1998 |
1998-03-18 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
3/1998 |
1998-03-17 |
Resolução |
"ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º ARTIGO 195 DO REGIMENTO INTERNO" |
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| norma |
124/1998 |
1998-03-11 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 97 DA LEI Nº 656, DE 28 DE ABRIL DE 1992". |
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| norma |
125/1998 |
1998-03-11 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO PODER PÚBLICO E DO INCISO I DA SOCIEDADE CIVIL DO ART. 2º DA LEI Nº 114, DE 13 DE JANEIRO DE 1998". |
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| norma |
126/1998 |
1998-03-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO DA COHAB-BANDEIRANTE O TERRENO QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
1/1998 |
1998-03-10 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA EXAMINAR COBRANÇA DE PAVIMENTAÇÃO PELA FIRMA ATERPLAN COM. E PAV. LTDA" |
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| norma |
121/1998 |
1998-03-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
122/1998 |
1998-03-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA, BEM MÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, CONSIDERADO INSERVÍVEL". |
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| norma |
123/1998 |
1998-03-06 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS-ASPA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1998, NO VALOR DE R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2/1998 |
1998-02-17 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE ANTECIPAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA" |
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| norma |
528/1988 |
1998-02-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
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| norma |
117/1998 |
1998-02-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA CESSÃO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
118/1998 |
1998-02-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO". |
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| norma |
119/1998 |
1998-02-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
120/1998 |
1998-02-04 |
Lei Ordinária |
"CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - GARANTIA DE RENDA MÍNIMA". |
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| norma |
116/1998 |
1998-01-26 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
112/1998 |
1998-01-13 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
113/1998 |
1998-01-13 |
Lei Ordinária |
"DECLARA ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL O BAIRRO JARDIM VILA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
114/1998 |
1998-01-13 |
Lei Ordinária |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
115/1998 |
1998-01-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER TEMPORARIAMENTE DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE TAXA E IMPOSTOS PELOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
111/1998 |
1998-01-12 |
Lei Ordinária |
"REVOGA AS LEIS NºS. 379 E 380/96, DE 27 DE MARÇO DE 1996, REVIGORA § 4º DO ARTIGO 50, DA LEI Nº 656/92 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 657/92". |
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