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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 26/1997 1997-10-21 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 69/1997 1997-10-21 Lei Ordinária "DECLARA ÁREA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL O PARQUE COLINAS DA MANTIQUEIRA, FICANDO PROIBIDO O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO E A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS". 1 extracted
norma 70/1997 1997-10-21 Lei Ordinária "ACRESCENTA ALINEA 'C' NO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 5° DA LEI N°443/96, DISPONDO SOBRE COMÉRCIO COMÉRCIO AMBULANTE". 1 extracted
norma 68/1997 1997-10-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PREVISTO NO ARTIGO 101, INCISO II, DA LEI FEDERAL N°8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NA FORMA DE ABRIGO , PARA A GUARDA PROVISÓRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES". 1 extracted
norma 67/1997 1997-10-14 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 66/1997 1997-10-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR À DOAÇÃO LOJA MAÇÔNICA DEUS E UNIÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, INSCRITA NO CGC(MF) SOB N°00.415.256/0001-60, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,COM 1.400.41 METROS QUADRADOS, MELHOR IDENTIFICADA COMO GLEBA B, DO DESDOBRO A SER EFETUADO DA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DEL'PLATA, DESTA CIDADE, COM 3826,00 METROS QUADRADOS, MATRICULADA NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA SOB N° 36832 DO LIVRO 2, PARA A CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA REFERIDA ENTIDADE, DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, UM BARRACÃO DE FESTAS QUE PODERÁ SER UTILIZADO PELA COMUNIDADE E UM TEMPLO MAÇÔNICO". 1 extracted
norma 4/1997 1997-10-08 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 25/1997 1997-10-07 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE ONZE (11) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 65/1997 1997-10-07 Lei Ordinária "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 61/1997 1997-10-06 Lei Ordinária "CRIA DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES ASILARES". 1 extracted
norma 62/1997 1997-10-06 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 63/1997 1997-10-06 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - IPEFAE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE 2° GRAU E DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 64/1997 1997-10-06 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART 1° DA LEI N°348, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE NORMAS QUANTO À CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 24/1997 1997-09-30 Resolução "INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DO VEREADOR" 1 extracted
norma 23/1997 1997-09-23 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" 1 extracted
norma 60/1997 1997-09-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 59/1997 1997-09-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, PARA ARBORIZAÇÃO URBANA". 1 extracted
norma 56/1997 1997-09-16 Lei Ordinária "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO GOVERNO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 57/1997 1997-09-16 Lei Ordinária "DECLARA ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL BAIRRO JARDIM NOVA SÃO JOÃO E SUAS IMEDIAÇÕES,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 58/1997 1997-09-16 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N°19, DE 24 DE ABRIL DE 1997". 1 extracted
norma 51/1997 1997-09-03 Lei Ordinária "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 52/1997 1997-09-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ENVIO MENSAL À CÂMARA MUNICIPAL DE RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 53/1997 1997-09-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE INGRESSO AOS DEFICIENTES NOS EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 54/1997 1997-09-03 Lei Ordinária "DENOMINA-SE ÁREA DE LAZER CLARICE DAMÁLIO BORATTO, A ÁREA DE LAZER DO BAIRRO SANTO ANTONIO". 1 extracted
norma 55/1997 1997-09-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 21/1997 1997-09-02 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA MÁQUINA REMINGTON (SPERRY RAND) Nº 188, SÉRIE 6215321, À LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL" 1 extracted
norma 22/1997 1997-09-02 Resolução "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DESTINADA A ANALISAR E DISCUTIR A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 50/1997 1997-08-28 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS". 1 extracted
norma 19/1997 1997-08-26 Resolução "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998" 1 extracted
norma 20/1997 1997-08-26 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOSÉ CARLOS COLABARDINI" 1 extracted
norma 49/1997 1997-08-22 Lei Ordinária "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL". 1 extracted
norma 14/1997 1997-08-19 Resolução "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL" 1 extracted
norma 15/1997 1997-08-19 Resolução "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA RUA SÃO JOÃO" 1 extracted
norma 16/1997 1997-08-19 Resolução "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA VERIFICAÇÃO E INCREMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 17/1997 1997-08-19 Resolução "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DA SITUAÇÃO DA EMSG PROF. HUGO SARMENTO" 1 extracted
norma 18/1997 1997-08-19 Resolução "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL EM REUNIÃO NA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO" 1 extracted
norma 13/1997 1997-08-12 Resolução "INCLUI DOIS PARÁGRAFOS DO ART. 125, E ALTERA O ART. 161 DO REGIMENTO INTERNO" 1 extracted
norma 47/1997 1997-08-11 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FORNECER AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS CESTA BÁSICA OU VALE ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 48/1997 1997-08-11 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 45/1997 1997-07-24 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO INDIRETA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO". 1 extracted
norma 46/1997 1997-07-24 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTITUIR A FUNDAÇÃO OLIVEIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 44/1997 1997-07-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998". 1 extracted
norma 43/1997 1997-07-22 Lei Ordinária "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 42/1997 1997-07-21 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 4/1997 1997-07-01 Decreto Legislativo "FORMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA EXAMINAR COBRANÇA DE PAVIMENTAÇÃO PELA FIRMA ATERPLAN COM. E PAV. LTDA" 1 extracted
norma 41/1997 1997-06-30 Lei Ordinária "REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE SOM EM PROPAGANDAS OU DIVULGAÇÕES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 40/1997 1997-06-25 Lei Ordinária "ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DOS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI N° 468, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996". 1 extracted
norma 36/1997 1997-06-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE COBRANÇA DE JUROS E MULTA INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 37/1997 1997-06-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS". 1 extracted
norma 38/1997 1997-06-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE ESPECÍFICA". 1 extracted