| norma |
26/1997 |
1997-10-21 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" |
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| norma |
69/1997 |
1997-10-21 |
Lei Ordinária |
"DECLARA ÁREA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL O PARQUE COLINAS DA MANTIQUEIRA, FICANDO PROIBIDO O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO E A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS". |
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| norma |
70/1997 |
1997-10-21 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA ALINEA 'C' NO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 5° DA LEI N°443/96, DISPONDO SOBRE COMÉRCIO COMÉRCIO AMBULANTE". |
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| norma |
68/1997 |
1997-10-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO PREVISTO NO ARTIGO 101, INCISO II, DA LEI FEDERAL N°8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NA FORMA DE ABRIGO , PARA A GUARDA PROVISÓRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES". |
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| norma |
67/1997 |
1997-10-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
66/1997 |
1997-10-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR À DOAÇÃO LOJA MAÇÔNICA DEUS E UNIÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, INSCRITA NO CGC(MF) SOB N°00.415.256/0001-60, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,COM 1.400.41 METROS QUADRADOS, MELHOR IDENTIFICADA COMO GLEBA B, DO DESDOBRO A SER EFETUADO DA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DEL'PLATA, DESTA CIDADE, COM 3826,00 METROS QUADRADOS, MATRICULADA NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA SOB N° 36832 DO LIVRO 2, PARA A CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA REFERIDA ENTIDADE, DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, UM BARRACÃO DE FESTAS QUE PODERÁ SER UTILIZADO PELA COMUNIDADE E UM TEMPLO MAÇÔNICO". |
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| norma |
4/1997 |
1997-10-08 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. |
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| norma |
25/1997 |
1997-10-07 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE ONZE (11) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" |
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| norma |
65/1997 |
1997-10-07 |
Lei Ordinária |
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
61/1997 |
1997-10-06 |
Lei Ordinária |
"CRIA DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES ASILARES". |
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| norma |
62/1997 |
1997-10-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTITUIR UMA FUNDAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
63/1997 |
1997-10-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - IPEFAE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE 2° GRAU E DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
64/1997 |
1997-10-06 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART 1° DA LEI N°348, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE NORMAS QUANTO À CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
24/1997 |
1997-09-30 |
Resolução |
"INSTITUI A COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DO VEREADOR" |
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| norma |
23/1997 |
1997-09-23 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
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| norma |
60/1997 |
1997-09-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
59/1997 |
1997-09-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, PARA ARBORIZAÇÃO URBANA". |
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| norma |
56/1997 |
1997-09-16 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO GOVERNO MUNICIPAL". |
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| norma |
57/1997 |
1997-09-16 |
Lei Ordinária |
"DECLARA ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL BAIRRO JARDIM NOVA SÃO JOÃO E SUAS IMEDIAÇÕES,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
58/1997 |
1997-09-16 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N°19, DE 24 DE ABRIL DE 1997". |
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| norma |
51/1997 |
1997-09-03 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
52/1997 |
1997-09-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ENVIO MENSAL À CÂMARA MUNICIPAL DE RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL". |
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| norma |
53/1997 |
1997-09-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE INGRESSO AOS DEFICIENTES NOS EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
54/1997 |
1997-09-03 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE ÁREA DE LAZER CLARICE DAMÁLIO BORATTO, A ÁREA DE LAZER DO BAIRRO SANTO ANTONIO". |
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| norma |
55/1997 |
1997-09-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
21/1997 |
1997-09-02 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA MÁQUINA REMINGTON (SPERRY RAND) Nº 188, SÉRIE 6215321, À LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL" |
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| norma |
22/1997 |
1997-09-02 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DESTINADA A ANALISAR E DISCUTIR A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
50/1997 |
1997-08-28 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS". |
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| norma |
19/1997 |
1997-08-26 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998" |
1 |
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| norma |
20/1997 |
1997-08-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOSÉ CARLOS COLABARDINI" |
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| norma |
49/1997 |
1997-08-22 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL". |
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| norma |
14/1997 |
1997-08-19 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL" |
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| norma |
15/1997 |
1997-08-19 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA RUA SÃO JOÃO" |
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| norma |
16/1997 |
1997-08-19 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA VERIFICAÇÃO E INCREMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
17/1997 |
1997-08-19 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DA SITUAÇÃO DA EMSG PROF. HUGO SARMENTO" |
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| norma |
18/1997 |
1997-08-19 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL EM REUNIÃO NA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO" |
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| norma |
13/1997 |
1997-08-12 |
Resolução |
"INCLUI DOIS PARÁGRAFOS DO ART. 125, E ALTERA O ART. 161 DO REGIMENTO INTERNO" |
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| norma |
47/1997 |
1997-08-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FORNECER AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS CESTA BÁSICA OU VALE ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
48/1997 |
1997-08-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
45/1997 |
1997-07-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO INDIRETA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO". |
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| norma |
46/1997 |
1997-07-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTITUIR A FUNDAÇÃO OLIVEIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
44/1997 |
1997-07-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998". |
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| norma |
43/1997 |
1997-07-22 |
Lei Ordinária |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
42/1997 |
1997-07-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
4/1997 |
1997-07-01 |
Decreto Legislativo |
"FORMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA EXAMINAR COBRANÇA DE PAVIMENTAÇÃO PELA FIRMA ATERPLAN COM. E PAV. LTDA" |
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| norma |
41/1997 |
1997-06-30 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE SOM EM PROPAGANDAS OU DIVULGAÇÕES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
40/1997 |
1997-06-25 |
Lei Ordinária |
"ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DOS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI N° 468, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996". |
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| norma |
36/1997 |
1997-06-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE COBRANÇA DE JUROS E MULTA INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS DEVIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
37/1997 |
1997-06-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS". |
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| norma |
38/1997 |
1997-06-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE ESPECÍFICA". |
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