| norma |
5/1997 |
1997-02-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1997 |
1997-02-25 |
Lei Ordinária |
"CONSIDERA URBANA A ÁREA ONDE LOCALIZA-SE O AERÓDROMO JOAQUIM SIMIÃO EUGÊNIO, DESTE MUNICÍPIO". |
1 |
extracted
|
| norma |
3/1997 |
1997-02-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO AEROCLUBE REGIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA), COM 3007.07 METROS QUADRADOS, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO 'CAMPO TRISTE OU ORINDIUVA', DESTE MUNICÍPIO A SER DESDOBRADA DO IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS LOCAL SOB O N° 11430 DO LIVRO 2-BE OU DE OUTRA MATRÍCULA QUE VIER A SUBSTITUI-LA, PARA PRÓPRIA, HANGAR E ESCOLA DE PILOTAGEM PARA ENSINO DA PRÁTICA DE AVIAÇÃO CIVIL, DE TURISMO E DESPORTIVA EM TODAS AS SUAS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1997 |
1997-02-03 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 10 E 11 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1997 |
1997-01-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DE OBRA REALIZADA PELO ARQUITETO ALBERTO CARLOS ARAÚJO, QUE PERMITIU A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO". |
1 |
extracted
|
| norma |
486/1996 |
1996-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DE ESPAÇO FÍSICO EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA PRAÇA DA IGREJA S/Nº, NO BAIRRO PEDREGULHO, DESTE MUNICÍPIO À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
487/1996 |
1996-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA "VICENTE DE PAULO" DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM 1.400,41 METROS QUADRADOS, MELHOR IDENTIFICADA COMO GLEBA B, DO DESDOBRO A SER EFETUADO DA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DEL'PLATA, DESTA CIDADE, COM 3.826,00 METROS QUADRADOS, MATRICULADA NO CARTÓRIO SOB Nº 36.832 DO LIVRO 2, PARA A CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA REFERIDA ENTIDADE, DE UMA CRECHE DESTINADA A ABRIGAR CRIANÇAS CARENTES DESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
488/1996 |
1996-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ABRASIVOS, QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS E AFINS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM 2.425 METROS QUADRADOS, MELHOR IDENTIFICADA COM GLEBA A DO DESDOBRO A SER EFETUADO DA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM DEL' PLATA, DESTA CIDADE, COM 3.836,00 METROS QUADRADOS MATRICULADA NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA SOB O Nº 36.832 DO LIVRO 2, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO, NA REFERIDA GLEBA DE TERRAS, PELO DONATÁRIO, DE UM CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO, CONSTITUÍDO POR, NO MÍNIMO, DE 13 (TREZE) UNIDADES POPULARES PARA ATENDIMENTO DE TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA MENCIONADA ENTIDADE RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO, QUE NÃO SEJAM PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE OUTRO IMÓVEL E ESTEJAM INSCRITOS COMO PARTICIPANTES NO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INDIVIDUAL À MORADIA, ATRAVÉS DE CARTA DE CRÉDITO - PRÓ-CRED - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU EM OUTROS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO INSTITUÍDOS PARA ESTE MESMO FIM, PELO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
489/1996 |
1996-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CALÇADÃO PARTE DA PRAÇA ROQUE FIORI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
458/1996 |
1996-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A ALIENAR AO SR. JOSÉ DE FREITAS NOGUEIRA UM SEGMENTO DE ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, COM 20,05 METROS QUADRADOS SITUADO NA "CHÁCARA CONCEIÇÃO", NESTE MUNICÍPIO E MELHOR IDENTIFICADO NA MATRÍCULA Nº 36.750 DO LIVRO 2 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/1996 |
1996-12-17 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 24 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, TERÇA-FEIRA, VÉSPERA DE NATAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
471/1996 |
1996-12-13 |
Lei Ordinária |
Passa a ser §1º o Parágrafo Único do Artigo 98 e acrescenta o § 2º neste mesmo Artigo da Lei nº 656/92 |
1 |
extracted
|
| norma |
484/1996 |
1996-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO CARNAVAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA EM 1997. |
1 |
extracted
|
| norma |
485/1996 |
1996-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
1 |
extracted
|
| norma |
479/1996 |
1996-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
1 |
extracted
|
| norma |
480/1996 |
1996-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER A QUANTIA DE R$ 7.500,00 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE SEGURO. |
1 |
extracted
|
| norma |
481/1996 |
1996-12-11 |
Lei Ordinária |
Acrescenta os Parágrafos 3º e 4º ao artigo 1º da Lei nº 483 de 08 de outubro de 1987 que dispõe sobre o sistema de preços públicos no Município de São João da Boa Vista |
1 |
extracted
|
| norma |
482/1996 |
1996-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO CENTRO ÍTALO BRASILEIRO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, IDENTIFICADO PELA ÁREA INSTITUCIONAL "I" DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ALMEIDA, DESTA CIDADE, COM 2.814,82 METROS, PARA A CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA REFERIDA ENTIDADE, DE UM PRÉDIO DESTINADO A SUA SEDE E ÀS SUAS ATIVIDADES ADIMINISTRATIVAS, SOCIAIS, CULTURAIS E FILANTRÓPICAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
483/1996 |
1996-12-11 |
Lei Ordinária |
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
35/1996 |
1996-12-10 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE QUINZE (15) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ISMAEL GREGORIO" |
1 |
extracted
|
| norma |
478/1996 |
1996-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
1 |
extracted
|
| norma |
475/1996 |
1996-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
476/1996 |
1996-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À "ASPA - ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS, SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, OS LOTES DE TERRENOS NÚMEROS 3 (TRÊS) E 4 (QUATRO) DA QUADRA "O" DO JARDIM PROGRESSO XIII, DESTA CIDADE, PARA A CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA MENCIONADA ENTIDADE, DE UM PRÉDIO DESTINADO À SUA SEDE E ÀS SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS, ASSISTÊNCIAS E HOSPITALAR. |
1 |
extracted
|
| norma |
34/1996 |
1996-12-03 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
1 |
extracted
|
| norma |
472/1996 |
1996-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE MANOEL ASSUMPÇÃO RIBEIRO A SALA DAS COMISSÕES DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
473/1996 |
1996-12-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 32, DA LEI Nº 443 DE 16 DE SETEMBRO DE 1996. |
1 |
extracted
|
| norma |
474/1996 |
1996-12-03 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 703, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1988 E POR CONSEQUÊNCIA A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, POR ELA AUTORIZADA AO GOVERNO DE SÃO PAULO, DOS LOTES DE TERRENOS NºS 03, 04 E 05 QUE COMPÕEM A ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SANTA CLARA", DESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
463/1996 |
1996-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SINDICATO DOS PROFESSORES DE ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - APEOESP DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, REPRESENTADO PELO LOTE DE TERRENO DE NÚMERO 04 (QUATRO) QUE COMPÕE A ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SANTA CLARA", DESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 300,00 METROS QUADRADOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO A SUA SUB-SEDE DESTA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
465/1996 |
1996-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CONSTITUÍDO PELO TERRENO DE NÚMERO DE 05 (CINCO) QUE COMPÕE A ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM SANTA CLARA", DESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 308,00 METROS QUADRADOS PARA CONSTRUÇÃO ATRAVÉS DA REFERIDA ENTIDADE DE UM PRÉDIO DESTINADO À SUA SEDE PRÓPRIA E ÀS SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, SINDICAIS, SOCIAIS E ASSISTÊNCIAIS. |
1 |
extracted
|
| norma |
466/1996 |
1996-11-27 |
Lei Ordinária |
EDITA O MAPA E A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E A TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
467/1996 |
1996-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM 10.000,00 (DEZ MIL) METROS QUADRADOS, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO CHÁCARA CONCEIÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, A SER DESDOBRADA DO IMÓVEL CADASTRADO NESTA PREFEITURA MUNICIPAL SOB O Nº 26.0106.0403-00003 E MATRICULADO NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA SOB O Nº 33.969 DO LIVRO 2, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO NA REFERIDA ÁREA DE TERRAS PELO DONATÁRIO DE UM CONDOMÍNIO VERTICAL FECHADO, CONSTITUÍDO POR, NO MÍNIMO, 10 (DEZ) BLOCOS COM 12 (DOZE) APARTAMENTOS POPULARES CADA, PARA ATENDIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS SINDICALIZADOS DA MENCIONADA ENTIDADE, QUE NÃO SEJAM PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO DE OUTRO IMÓVEL E QUE ESTEJAM INSCRITOS COMO PARTICIPANTES NO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INDIVIDUAL À MORADIA ATRAVÉS DE CARTA CRÉDITO - PRÓ-CRED - DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU EM OUTROS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO INSTITUÍDOS PARA ESTE MESMO FIM, PELO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
468/1996 |
1996-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM 14.200,00 (QUATORZE MIL E DUZENTOS) METROS QUADRADOS, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO CHÁCARA CONCEIÇÃO, DESTE MUNICÍPIO, A SER DESDOBRADA DO IMÓVEL CADASTRADO DE IMÓVEL E ESTEJAM INSCRITOS COMO PARTICIPANTES NO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INDIVIDUAL À MORADIA ATRAVÉS DE CARTA DE CRÉDITO - PRÓ-CRED - DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU EM OUTROS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTOS INSTITUÍDOS PARA ESTE MESMO FIM, PELO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
469/1996 |
1996-11-27 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 795.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO A ATENDER DESPESAS ESPECIFICADAMENTE COM PESSOAL E DE MANUTENÇÃO RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 1996, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO: |
1 |
extracted
|
| norma |
470/1996 |
1996-11-27 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS PARA O DESMEMBRAMENTO DE LOTES NO BAIRRO DENOMINADO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA. |
1 |
extracted
|
| norma |
33/1996 |
1996-11-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE QUINZE (15) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ISMAEL GREGÓRIO" |
1 |
extracted
|
| norma |
461/1996 |
1996-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO CALENDÁRIO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO, A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DA AMIZADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
462/1996 |
1996-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR UM ESPAÇO NA PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA DESTINADO A HOMENAGEAR A COMUNIDADE ÍTALO-BRASILEIRA DE NOSSA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
459/1996 |
1996-11-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 44 DA LEI Nº 656, DE 28 DE ABRIL DE 1992. |
1 |
extracted
|
| norma |
460/1996 |
1996-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS PODER EXECUTIVO, A CONCEDER VERBA PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR, COPA SÃO JOÃO DE FUTEBOL AMADOR E COMPETIÇÕES OFICIAIS PROMOVIDAS PELA LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL- L.S.F. |
1 |
extracted
|
| norma |
30/1996 |
1996-11-12 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE VINTE E CINCO (25) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO LOUP FILHO" |
1 |
extracted
|
| norma |
31/1996 |
1996-11-12 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE QUINZE (15) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ISMAEL GREGÓRIO" |
1 |
extracted
|
| norma |
32/1996 |
1996-11-12 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE TRINTA (30) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS" |
1 |
extracted
|
| norma |
457/1996 |
1996-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À APPD ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, IDENTIFICADA PELA GLEBA "B" DO JARDIM NOVA SÃO JOÃO, DESTA CIDADE, COM A ÁREA DE 3.555,55 METROS QUADRADOS, PARA CONSTRUÇÃO, ATRAVÉS DA REFERIDA ENTIDADE, DE UM PRÉDIO DESTINADO A SUA SEDE PRÓPRIA E ÀS SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS, ASSISTENCIAIS E HOSPITALAR. |
1 |
extracted
|
| norma |
455/1996 |
1996-11-01 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2347, DA LEI Nº. 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.983. |
1 |
extracted
|
| norma |
456/1996 |
1996-11-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ÍTEM II DO ARTIGO 3º DA LEI 303/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
454/1996 |
1996-10-31 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SIMILARES, COM A VENDA A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
453/1996 |
1996-10-28 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS), VISANDO ATENDER DESPESAS ESPECIFICADAMENTE COM O PESSOAL RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 1996, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
1 |
extracted
|
| norma |
27/1996 |
1996-10-15 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
1 |
extracted
|
| norma |
28/1996 |
1996-10-15 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ROBERTO ROSSI PERES" |
1 |
extracted
|
| norma |
29/1996 |
1996-10-15 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE VINTE E UM (21) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ISMAEL GREGÓRIO" |
1 |
extracted
|