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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 253/1998 1998-12-09 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOS VISTA A FORNECER COMBUSTÍVEL AOS EQUIPAMENTOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 43/1998 1998-12-08 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER ELÉTRICA OLYMPIA, SÉRIE 28.149547-5, BEM PATRIMONIAL Nº 182, AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FUPREBREN" 1 extracted
norma 44/1998 1998-12-08 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER OLIVETTI-LINEA 98, BEM PATRIMONIAL Nº 261, AO PROCON DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 45/1998 1998-12-08 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA IMPRESSORA MATRICIAL EMILIA, BEM PATRIMONIAL Nº 357, E DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER OLYMPIA, BEM PATRIMONIAL Nº 183, À APM DA EEPG MONSENHOR ANTONIO DAVID" 1 extracted
norma 46/1998 1998-12-08 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM FOGÃO DE 4 BOCAS, MARCA ALFA CENTAURO, BEM PATRIMONIAL Nº 213, AO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 47/1998 1998-12-08 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS À EMSG PROF. HUGO SARMENTO" 1 extracted
norma 48/1998 1998-12-08 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" 1 extracted
norma 243/1998 1998-12-08 Lei Ordinária "INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 244/1998 1998-12-08 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER À PARTICULAR, APÓS PRÉVIO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, O USO E EXPLORAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MATADOURO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 249/1998 1998-12-05 Lei Ordinária "DENOMINA - SE RUA GERALDO FERREIRA, A RUA TRÊS DO PARQUE UNIVERSITÁRIO". 1 extracted
norma 242/1998 1998-11-27 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIERCENCES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR". 1 extracted
norma 240/1998 1998-11-25 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À JAGUARI EMBALAGENS LTDA., DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1.989 E LEI Nº 139, DE 06 DE ABRIL DE 1.998". 1 extracted
norma 40/1998 1998-11-24 Resolução "CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM O INTUITO DE AVERIGUAR A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO" 1 extracted
norma 41/1998 1998-11-24 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 42/1998 1998-11-24 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 238/1998 1998-11-24 Lei Ordinária "DENOMINA - SE AUGUSTO RICARDO CELEGHINI A RUA NOVE DO JARDIM SÃO SALVADOR". 1 extracted
norma 239/1998 1998-11-24 Lei Ordinária "ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 28, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO PRIMEIRO E REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 32 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 34, TODOS DA LEI Nº 443, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.996". 1 extracted
norma 237/1998 1998-11-20 Lei Ordinária "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 358, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1959". 1 extracted
norma 39/1998 1998-11-17 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE DOIS (02) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 236/1998 1998-11-16 Lei Ordinária "INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1999". 1 extracted
norma 6/1998 1998-11-15 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 1998, VÉSPERA DE NATAL E ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE. 1 extracted
norma 235/1998 1998-11-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 38/1998 1998-11-10 Resolução "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" 1 extracted
norma 232/1998 1998-11-09 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À RI SAMPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1989 E LEI Nº 139, DE 06 DE ABRIL DE 1998". 1 extracted
norma 233/1998 1998-11-09 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA NETO E CRISTINA HELENA DE VASCONCELLOS ANFE E SOUZA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA". 1 extracted
norma 234/1998 1998-11-09 Lei Ordinária "DENOMINA - SE LAURINDA MARIOTTO AMÂNCIO, A RUA OITO DO JARDIM RECANTO DO LAGO". 1 extracted
norma 230/1998 1998-11-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À APARECIDO BENETTI MÓVEIS "ME", DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1989 E LEI Nº 139, DE 06 DE ABRIL DE 1998". 1 extracted
norma 231/1998 1998-11-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À NAGUI FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1989 E LEI Nº 139, DE 06 DE ABRIL DE 1998. 1 extracted
norma 223/1998 1998-10-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS A PREÇOS POPULARES NOS EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS EM TEATROS, ANFITEATROS E DEMAIS PRÓPRIOS MUNICIPAIS". 1 extracted
norma 224/1998 1998-10-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR À ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NO JARDIM INDUSTRIAL". 1 extracted
norma 225/1998 1998-10-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOS VISTA A DOAR À ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A UM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA DE ACESSO AO LOTEAMENTO DENOMINADO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA". 1 extracted
norma 226/1998 1998-10-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR À ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A UM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ATENDE AO AERÓDROMO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 227/1998 1998-10-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM 97,40 METROS QUADRADOS, SITUADA NO FINAL DA RUA RODOLFO FREDERICO RECK, NESTA CIDADE, COM UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE LUIS FERNANDO TELLES CLARO E DE JOSÉ TELLES CLARO, COM 374,79 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO CHÁCARA APARECIDA, NESTA CIDADE, MELHOR IDENTIFICADO COMO GLEBA B-I-A DO DESDOBRO DA GLEBA B-1 NA MATRÍCULA Nº 36.668 DO LIVRO 2 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA, NECESSÁRIA AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA RUBENS GRESPAN ATÉ A RUA RODOLFO FREDERICO RECK". 1 extracted
norma 228/1998 1998-10-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O VALOR MÍNIMO PARA LANÇAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 1999 EM R$48,00". 1 extracted
norma 36/1998 1998-10-27 Resolução "DISPONDO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 1998" 1 extracted
norma 37/1998 1998-10-27 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" 1 extracted
norma 220/1998 1998-10-26 Lei Ordinária "DENOMINA - SE LEONCIO APPARECIDO (JOSÉ MATIAS) A ROTATÓRIA EXISTENTE NO FINAL DA RUA RACTICLIFF". 1 extracted
norma 221/1998 1998-10-26 Lei Ordinária "DENOMINA - SE EDIVINO LUIS VALLIM A RUA SEIS, DO JARDIM SÃO SALVADOR". 1 extracted
norma 222/1998 1998-10-26 Lei Ordinária "DENOMINA RUA NADIR CHAIM, A RUA DOIS DO JARDIM RECANTO DO LAGO". 1 extracted
norma 33/1998 1998-10-20 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 34/1998 1998-10-20 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" 1 extracted
norma 35/1998 1998-10-20 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PAULO ANDRÉ SILVA" 1 extracted
norma 5/1998 1998-10-19 Decreto Lei ARTIGO 2º: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 1998. 1 extracted
norma 219/1998 1998-10-13 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992 E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E PROGRAMADOR ANALISTA, TODOS PREVISTOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA CONSTANTE DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992". 1 extracted
norma 215/1998 1998-10-09 Lei Ordinária "DENOMINA - SE JOSÉ MANOEL MOLINA A RUA SETE, DO JARDIM SÃO SALVADOR". 1 extracted
norma 216/1998 1998-10-09 Lei Ordinária "DENOMINA - SE RUA HAIG MOUSESSIAN, A RUA SETE DO JARDIM RECANTO DO LAGO". 1 extracted
norma 217/1998 1998-10-09 Lei Ordinária "DENOMINA - SE RUA ANISIO VALLIM, A RUA ONZE DO JARDIM RECANTO DO LAGO". 1 extracted
norma 218/1998 1998-10-09 Lei Ordinária "DENOMINA - SE RUA JOSÉ CARLOS CAMPOS, A RUA DEZ DO JARDIM RECANTO DO LAGO". 1 extracted
norma 214/1998 1998-10-07 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO COM DISPENSA DA CONCORRÊNCIA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO". 1 extracted
norma 32/1998 1998-10-06 Resolução "DISPONDO SOBRE ANTECIPAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA" 1 extracted