| norma |
253/1998 |
1998-12-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOS VISTA A FORNECER COMBUSTÍVEL AOS EQUIPAMENTOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
43/1998 |
1998-12-08 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER ELÉTRICA OLYMPIA, SÉRIE 28.149547-5, BEM PATRIMONIAL Nº 182, AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FUPREBREN" |
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| norma |
44/1998 |
1998-12-08 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER OLIVETTI-LINEA 98, BEM PATRIMONIAL Nº 261, AO PROCON DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
45/1998 |
1998-12-08 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA IMPRESSORA MATRICIAL EMILIA, BEM PATRIMONIAL Nº 357, E DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER OLYMPIA, BEM PATRIMONIAL Nº 183, À APM DA EEPG MONSENHOR ANTONIO DAVID" |
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| norma |
46/1998 |
1998-12-08 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM FOGÃO DE 4 BOCAS, MARCA ALFA CENTAURO, BEM PATRIMONIAL Nº 213, AO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
47/1998 |
1998-12-08 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS À EMSG PROF. HUGO SARMENTO" |
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| norma |
48/1998 |
1998-12-08 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" |
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| norma |
243/1998 |
1998-12-08 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
244/1998 |
1998-12-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER À PARTICULAR, APÓS PRÉVIO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, O USO E EXPLORAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MATADOURO MUNICIPAL". |
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| norma |
249/1998 |
1998-12-05 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA - SE RUA GERALDO FERREIRA, A RUA TRÊS DO PARQUE UNIVERSITÁRIO". |
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| norma |
242/1998 |
1998-11-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIERCENCES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR". |
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| norma |
240/1998 |
1998-11-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À JAGUARI EMBALAGENS LTDA., DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1.989 E LEI Nº 139, DE 06 DE ABRIL DE 1.998". |
1 |
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| norma |
40/1998 |
1998-11-24 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM O INTUITO DE AVERIGUAR A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO" |
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| norma |
41/1998 |
1998-11-24 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" |
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| norma |
42/1998 |
1998-11-24 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
238/1998 |
1998-11-24 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA - SE AUGUSTO RICARDO CELEGHINI A RUA NOVE DO JARDIM SÃO SALVADOR". |
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| norma |
239/1998 |
1998-11-24 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 28, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO PRIMEIRO E REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 32 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 34, TODOS DA LEI Nº 443, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.996". |
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| norma |
237/1998 |
1998-11-20 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 358, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1959". |
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| norma |
39/1998 |
1998-11-17 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE DOIS (02) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
236/1998 |
1998-11-16 |
Lei Ordinária |
"INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1999". |
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| norma |
6/1998 |
1998-11-15 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 1998, VÉSPERA DE NATAL E ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE. |
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| norma |
235/1998 |
1998-11-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
38/1998 |
1998-11-10 |
Resolução |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" |
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| norma |
232/1998 |
1998-11-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À RI SAMPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1989 E LEI Nº 139, DE 06 DE ABRIL DE 1998". |
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| norma |
233/1998 |
1998-11-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA NETO E CRISTINA HELENA DE VASCONCELLOS ANFE E SOUZA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
234/1998 |
1998-11-09 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA - SE LAURINDA MARIOTTO AMÂNCIO, A RUA OITO DO JARDIM RECANTO DO LAGO". |
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| norma |
230/1998 |
1998-11-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À APARECIDO BENETTI MÓVEIS "ME", DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1989 E LEI Nº 139, DE 06 DE ABRIL DE 1998". |
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| norma |
231/1998 |
1998-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À NAGUI FIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1989 E LEI Nº 139, DE 06 DE ABRIL DE 1998. |
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| norma |
223/1998 |
1998-10-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS A PREÇOS POPULARES NOS EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS EM TEATROS, ANFITEATROS E DEMAIS PRÓPRIOS MUNICIPAIS". |
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| norma |
224/1998 |
1998-10-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR À ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NO JARDIM INDUSTRIAL". |
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| norma |
225/1998 |
1998-10-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOS VISTA A DOAR À ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A UM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA DE ACESSO AO LOTEAMENTO DENOMINADO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA". |
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| norma |
226/1998 |
1998-10-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR À ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A UM RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ATENDE AO AERÓDROMO MUNICIPAL". |
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| norma |
227/1998 |
1998-10-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM 97,40 METROS QUADRADOS, SITUADA NO FINAL DA RUA RODOLFO FREDERICO RECK, NESTA CIDADE, COM UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE LUIS FERNANDO TELLES CLARO E DE JOSÉ TELLES CLARO, COM 374,79 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO CHÁCARA APARECIDA, NESTA CIDADE, MELHOR IDENTIFICADO COMO GLEBA B-I-A DO DESDOBRO DA GLEBA B-1 NA MATRÍCULA Nº 36.668 DO LIVRO 2 DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA, NECESSÁRIA AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA RUBENS GRESPAN ATÉ A RUA RODOLFO FREDERICO RECK". |
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| norma |
228/1998 |
1998-10-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O VALOR MÍNIMO PARA LANÇAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 1999 EM R$48,00". |
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| norma |
36/1998 |
1998-10-27 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 1998" |
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| norma |
37/1998 |
1998-10-27 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" |
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| norma |
220/1998 |
1998-10-26 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA - SE LEONCIO APPARECIDO (JOSÉ MATIAS) A ROTATÓRIA EXISTENTE NO FINAL DA RUA RACTICLIFF". |
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| norma |
221/1998 |
1998-10-26 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA - SE EDIVINO LUIS VALLIM A RUA SEIS, DO JARDIM SÃO SALVADOR". |
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| norma |
222/1998 |
1998-10-26 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA RUA NADIR CHAIM, A RUA DOIS DO JARDIM RECANTO DO LAGO". |
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| norma |
33/1998 |
1998-10-20 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
34/1998 |
1998-10-20 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
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| norma |
35/1998 |
1998-10-20 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PAULO ANDRÉ SILVA" |
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| norma |
5/1998 |
1998-10-19 |
Decreto Lei |
ARTIGO 2º: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 1998. |
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| norma |
219/1998 |
1998-10-13 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992 E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E PROGRAMADOR ANALISTA, TODOS PREVISTOS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA CONSTANTE DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992". |
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| norma |
215/1998 |
1998-10-09 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA - SE JOSÉ MANOEL MOLINA A RUA SETE, DO JARDIM SÃO SALVADOR". |
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| norma |
216/1998 |
1998-10-09 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA - SE RUA HAIG MOUSESSIAN, A RUA SETE DO JARDIM RECANTO DO LAGO". |
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| norma |
217/1998 |
1998-10-09 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA - SE RUA ANISIO VALLIM, A RUA ONZE DO JARDIM RECANTO DO LAGO". |
1 |
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| norma |
218/1998 |
1998-10-09 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA - SE RUA JOSÉ CARLOS CAMPOS, A RUA DEZ DO JARDIM RECANTO DO LAGO". |
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| norma |
214/1998 |
1998-10-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO COM DISPENSA DA CONCORRÊNCIA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO". |
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| norma |
32/1998 |
1998-10-06 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE ANTECIPAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA" |
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