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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 324/1999 1999-06-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SERRALHERIA PA-PRI LTDA - ME, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI N° 86 DE 26 DE JUNHO DE 1989 E LEI N°139 DE 06 DE ABRIL DE 1998". 1 extracted
norma 321/1999 1999-06-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRE DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS". 1 extracted
norma 322/1999 1999-06-18 Lei Ordinária "ALTERA O INCISO II DO ART. 4° E INCISO III DO ART 5°DA LEI N° 242/98 QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, TEATROS ESPETÁCULOS MUNICIPAIS CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL". 1 extracted
norma 3/1999 1999-06-16 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 25 DE DE JUNHO, SEXTA-FEIRA. 1 extracted
norma 319/1999 1999-06-15 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS COM ÁREA DE 102.160 M². LOTE 100 DA QUADRA 14, CADASTRADO PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL SOB N° 2800140100 DO PAGAMENTO DE IPTU, REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 1999". 1 extracted
norma 320/1999 1999-06-15 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A HOMENAGEAR O SR. WALTER LUHMANN COM UM MARCO DO JORNALISTA A SER INSTALADO NA PRAÇA CEL. JOAQUIM JOSÉ". 1 extracted
norma 318/1999 1999-06-14 Lei Ordinária "ALTERA A TABELA B DO ANEXO III DA LEI 670/92 COM A REDAÇÃO DADA PELO ANEXO II DA LEI N°109/98 QUE PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO DADA PELO ANEXO I DESTA LEI, CRIANDO UM CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO INFANTIL FIXANDO-LHE A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E AUMENTANDO NÚMERO DE CARGOS DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE 01 PARA 04 E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 01 PARA 02". 1 extracted
norma 315/1999 1999-06-10 Lei Ordinária "ISENTA OS CLUBES DE SERVIÇOS LIONS CLUBE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NORTE E LIONS CLUBE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CENTRO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DESDE 1999". 1 extracted
norma 316/1999 1999-06-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 317/1999 1999-06-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 314/1999 1999-06-09 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DA DELEGAÇÃO A TERCEIROS DA EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE BANHEIRO PÚBLICO". 1 extracted
norma 3/1999 1999-06-08 Decreto Legislativo "CONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL, NOS PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 309/1999 1999-06-04 Lei Ordinária "ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4°NO ARTIGO 16 DA LEI N°01, DE 26 DE MAIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 310/1999 1999-06-04 Lei Ordinária "AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO UM RELÓGIO DIGITAL". 1 extracted
norma 311/1999 1999-06-04 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO-EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 312/1999 1999-06-04 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994 E CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E ACRESCENTA A TABELA C DO ANEXO I DA MESMA LEI". 1 extracted
norma 313/1999 1999-06-04 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A PAGAR AS CONSELHEIRAS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR UM ABONO MENSAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 1999, ALÉM DA AJUDA DE CUSTO PREVISTA NO ARTIGO 5° DA LEI N° 376/96". 1 extracted
norma 15/1999 1999-06-01 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PAULO DE TARSO VALLIM ORRÚ" 1 extracted
norma 325/1999 1999-06-01 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A LOJA MAÇÔNICA 'PRESIDENTE ROOSEVELT', PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA MANECO CABRAL N° 75 DO PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999 DO IMÓVEL ONDE SE SITUA SUA SEDE CADASTRADO PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL SOB O N° 0004.0024.0565.0001". 1 extracted
norma 307/1999 1999-05-26 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANTÃO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 308/1999 1999-05-26 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART 5° DA LEI N°008 DE 11 DE MARÇO DE 1997". 1 extracted
norma 14/1999 1999-05-25 Resolução "DISPONDO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS" 1 extracted
norma 306/1999 1999-05-20 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 305/1999 1999-05-18 Lei Ordinária "INSTITUI O PROGRAMA 'MELHOR CAMINHO' NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 13/1999 1999-05-11 Resolução "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR UMA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO AO FÓRUM PLÍNIO BARRETO" 1 extracted
norma 303/1999 1999-05-11 Lei Ordinária "ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N°516 DE 27 DE JUNHO DE 1991, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1° DA LEI N°023 DE 15 DE ABRIL DE 1993". 1 extracted
norma 304/1999 1999-05-11 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO A UNIÃO". 1 extracted
norma 302/1999 1999-05-07 Lei Ordinária "DENOMINA-SE RUA DELMIRO JACINTO. A RUA CINCO DO PARQUE UNIVERSITÁRIO". 1 extracted
norma 301/1999 1999-05-05 Lei Ordinária "CONCEDE ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS E EXTINGUE PELO PERÍODO DE UM ANO, O ABONO DENOMINADO CHEQUE FÉRIAS". 1 extracted
norma 2/1999 1999-05-04 Decreto Legislativo "ALTERA DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE" 1 extracted
norma 11/1999 1999-05-04 Resolução "CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE ALTERAÇÕES QUE ADEQUARÃO OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RECENTEMENTE ALTERADOS NA REFORMA ADMINISTRATIVA" 1 extracted
norma 12/1999 1999-05-04 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE QUINZE (15) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" 1 extracted
norma 300/1999 1999-05-03 Lei Ordinária "DENOMINA-SE RUA FRANCISCO BRUNO JUNIOR A RUA QUATRO DO PARQUE UNIVERSITÁRIO". 1 extracted
norma 295/1999 1999-04-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO DE LUÍS DAMASCENA DE SOUZA JUNIOR, O TERRENO QUE ESPECÍFICA, NECESSÁRIO AO ALARGAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO DA AVENIDA OCTAVIO DA SILVA BASTOS". 1 extracted
norma 296/1999 1999-04-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO, DE RODOLFO GALVANI JUNIOR E RONALDO GALVANI A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECÍFICA, NECESSÁRIO AO ALARGAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO DA AVENIDA OCTÁVIO DA SILVA BASTOS 1 extracted
norma 297/1999 1999-04-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, ATRAVÉS DO COMANDO MILITAR DO SUDESTE, VISANDO FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 02-036 DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP". 1 extracted
norma 298/1999 1999-04-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA DA TAXA DEVIDA PELOS ATOS DECORRENTES DO PODER DE POLÍCIA COM RELAÇÃO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATIVO AOS EQUIPAMENTOS DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999". 1 extracted
norma 299/1999 1999-04-28 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 9/1999 1999-04-27 Resolução "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA PARA ANÁLISE DOS BALANÇOS E BALANCETES DA PREFEITURA MUNICIPAL" 1 extracted
norma 10/1999 1999-04-27 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" 1 extracted
norma 293/1999 1999-04-22 Lei Ordinária "ADICIONA ARTIGO E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI 242/1999, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR". 1 extracted
norma 294/1999 1999-04-22 Lei Ordinária "ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O BIÊNIO 1999/2000". 1 extracted
norma 8/1999 1999-04-20 Resolução "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO 43º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS EM CAMPOS DO JORDÃO" 1 extracted
norma 7/1999 1999-04-13 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 292/1999 1999-04-12 Lei Ordinária "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO (FUMSET) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 291/1999 1999-04-08 Lei Ordinária "PROÍBE A COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA NA REDISPOSIÇÃO DE POSTES E CABOS". 1 extracted
norma 6/1999 1999-04-06 Resolução "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO SEMINÁRIO SOBRE A NOVA LEI DE LOTEAMENTOS" 1 extracted
norma 290/1999 1999-04-06 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES". 1 extracted
norma 288/1999 1999-04-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 289/1999 1999-04-05 Lei Ordinária "ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 1999/2000". 1 extracted