| norma |
324/1999 |
1999-06-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SERRALHERIA PA-PRI LTDA - ME, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI N° 86 DE 26 DE JUNHO DE 1989 E LEI N°139 DE 06 DE ABRIL DE 1998". |
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| norma |
321/1999 |
1999-06-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRE DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS". |
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| norma |
322/1999 |
1999-06-18 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O INCISO II DO ART. 4° E INCISO III DO ART 5°DA LEI N° 242/98 QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, TEATROS ESPETÁCULOS MUNICIPAIS CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL". |
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| norma |
3/1999 |
1999-06-16 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 25 DE DE JUNHO, SEXTA-FEIRA. |
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| norma |
319/1999 |
1999-06-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS COM ÁREA DE 102.160 M². LOTE 100 DA QUADRA 14, CADASTRADO PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL SOB N° 2800140100 DO PAGAMENTO DE IPTU, REFERENTE AOS MESES DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 1999". |
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| norma |
320/1999 |
1999-06-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A HOMENAGEAR O SR. WALTER LUHMANN COM UM MARCO DO JORNALISTA A SER INSTALADO NA PRAÇA CEL. JOAQUIM JOSÉ". |
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| norma |
318/1999 |
1999-06-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA B DO ANEXO III DA LEI 670/92 COM A REDAÇÃO DADA PELO ANEXO II DA LEI N°109/98 QUE PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO DADA PELO ANEXO I DESTA LEI, CRIANDO UM CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO INFANTIL FIXANDO-LHE A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E AUMENTANDO NÚMERO DE CARGOS DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE 01 PARA 04 E DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DE 01 PARA 02". |
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| norma |
315/1999 |
1999-06-10 |
Lei Ordinária |
"ISENTA OS CLUBES DE SERVIÇOS LIONS CLUBE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NORTE E LIONS CLUBE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CENTRO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DESDE 1999". |
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| norma |
316/1999 |
1999-06-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
317/1999 |
1999-06-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
314/1999 |
1999-06-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DA DELEGAÇÃO A TERCEIROS DA EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE BANHEIRO PÚBLICO". |
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| norma |
3/1999 |
1999-06-08 |
Decreto Legislativo |
"CONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL, NOS PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
309/1999 |
1999-06-04 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4°NO ARTIGO 16 DA LEI N°01, DE 26 DE MAIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
310/1999 |
1999-06-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO UM RELÓGIO DIGITAL". |
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| norma |
311/1999 |
1999-06-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO-EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
312/1999 |
1999-06-04 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 217, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994 E CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E ACRESCENTA A TABELA C DO ANEXO I DA MESMA LEI". |
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| norma |
313/1999 |
1999-06-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A PAGAR AS CONSELHEIRAS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR UM ABONO MENSAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 1999, ALÉM DA AJUDA DE CUSTO PREVISTA NO ARTIGO 5° DA LEI N° 376/96". |
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| norma |
15/1999 |
1999-06-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PAULO DE TARSO VALLIM ORRÚ" |
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| norma |
325/1999 |
1999-06-01 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A LOJA MAÇÔNICA 'PRESIDENTE ROOSEVELT', PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA MANECO CABRAL N° 75 DO PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999 DO IMÓVEL ONDE SE SITUA SUA SEDE CADASTRADO PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL SOB O N° 0004.0024.0565.0001". |
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| norma |
307/1999 |
1999-05-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANTÃO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
308/1999 |
1999-05-26 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART 5° DA LEI N°008 DE 11 DE MARÇO DE 1997". |
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| norma |
14/1999 |
1999-05-25 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS" |
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| norma |
306/1999 |
1999-05-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
305/1999 |
1999-05-18 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA 'MELHOR CAMINHO' NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
13/1999 |
1999-05-11 |
Resolução |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR UMA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO AO FÓRUM PLÍNIO BARRETO" |
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| norma |
303/1999 |
1999-05-11 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N°516 DE 27 DE JUNHO DE 1991, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1° DA LEI N°023 DE 15 DE ABRIL DE 1993". |
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| norma |
304/1999 |
1999-05-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO A UNIÃO". |
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| norma |
302/1999 |
1999-05-07 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE RUA DELMIRO JACINTO. A RUA CINCO DO PARQUE UNIVERSITÁRIO". |
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| norma |
301/1999 |
1999-05-05 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS E EXTINGUE PELO PERÍODO DE UM ANO, O ABONO DENOMINADO CHEQUE FÉRIAS". |
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| norma |
2/1999 |
1999-05-04 |
Decreto Legislativo |
"ALTERA DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE" |
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| norma |
11/1999 |
1999-05-04 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE ALTERAÇÕES QUE ADEQUARÃO OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RECENTEMENTE ALTERADOS NA REFORMA ADMINISTRATIVA" |
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| norma |
12/1999 |
1999-05-04 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE QUINZE (15) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
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| norma |
300/1999 |
1999-05-03 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE RUA FRANCISCO BRUNO JUNIOR A RUA QUATRO DO PARQUE UNIVERSITÁRIO". |
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| norma |
295/1999 |
1999-04-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO DE LUÍS DAMASCENA DE SOUZA JUNIOR, O TERRENO QUE ESPECÍFICA, NECESSÁRIO AO ALARGAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO DA AVENIDA OCTAVIO DA SILVA BASTOS". |
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| norma |
296/1999 |
1999-04-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO, DE RODOLFO GALVANI JUNIOR E RONALDO GALVANI A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECÍFICA, NECESSÁRIO AO ALARGAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO DA AVENIDA OCTÁVIO DA SILVA BASTOS |
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| norma |
297/1999 |
1999-04-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, ATRAVÉS DO COMANDO MILITAR DO SUDESTE, VISANDO FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 02-036 DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP". |
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| norma |
298/1999 |
1999-04-28 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA DA TAXA DEVIDA PELOS ATOS DECORRENTES DO PODER DE POLÍCIA COM RELAÇÃO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATIVO AOS EQUIPAMENTOS DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999". |
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| norma |
299/1999 |
1999-04-28 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
9/1999 |
1999-04-27 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA PARA ANÁLISE DOS BALANÇOS E BALANCETES DA PREFEITURA MUNICIPAL" |
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| norma |
10/1999 |
1999-04-27 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
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| norma |
293/1999 |
1999-04-22 |
Lei Ordinária |
"ADICIONA ARTIGO E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI 242/1999, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR". |
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| norma |
294/1999 |
1999-04-22 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O BIÊNIO 1999/2000". |
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| norma |
8/1999 |
1999-04-20 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO 43º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS EM CAMPOS DO JORDÃO" |
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| norma |
7/1999 |
1999-04-13 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
292/1999 |
1999-04-12 |
Lei Ordinária |
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO (FUMSET) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
291/1999 |
1999-04-08 |
Lei Ordinária |
"PROÍBE A COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA NA REDISPOSIÇÃO DE POSTES E CABOS". |
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| norma |
6/1999 |
1999-04-06 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO SEMINÁRIO SOBRE A NOVA LEI DE LOTEAMENTOS" |
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| norma |
290/1999 |
1999-04-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES". |
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| norma |
288/1999 |
1999-04-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
289/1999 |
1999-04-05 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 1999/2000". |
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