| norma |
362/1999 |
1999-10-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIO 'ANTI-DROGAS' PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". |
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| norma |
25/1999 |
1999-10-08 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" |
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| norma |
361/1999 |
1999-10-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CANETAS À LASER (SENSORAMENTO REMOTO A LASER) PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
356/1999 |
1999-09-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 28, DE 04 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
357/1999 |
1999-09-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UMA GLEBA DE TERRAR COM A ÁREA DE 129.644.52 METROS QUADRADOS DE PROPRIEDADE DE JORGE ATALLA MURR JÁ DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO N°415 DE 21 DE JUNHO DE 1999". |
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| norma |
358/1999 |
1999-09-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL". |
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| norma |
359/1999 |
1999-09-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ITEM 3 DA TABELA II DO ARTIGO 322 DA LEI COMPLEMENTAR N°106 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997". |
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| norma |
360/1999 |
1999-09-30 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 329 DO CÓDIGO TRIBUNAL MUNICIPAL". |
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| norma |
355/1999 |
1999-09-29 |
Lei Ordinária |
"OBRIGA HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES E OS POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE NOSSA CIDADE A FORNECEREM CÓPIA DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS AOS SEUS PACIENTES, QUANDO REQUERIDOS". |
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| norma |
23/1999 |
1999-09-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO EVANGELISTA MICHELAZZO PENHA" |
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| norma |
24/1999 |
1999-09-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
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| norma |
354/1999 |
1999-09-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR O IMÓVEL DO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
349/1999 |
1999-09-23 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE A DENOMINAÇÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA EPIFÂNIO JORGE DA ROSA". |
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| norma |
350/1999 |
1999-09-23 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE A DENOMINAÇÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA ALCEDINO TONIZZA". |
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| norma |
351/1999 |
1999-09-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O BANCO DE OLHOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SOCIEDADE CIVIL DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N°10 DE 03 DE ABRIL DE 1997, INSCRITA NO CGC/MF SOB N°51.899.524/0001-05, DO PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999 DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE NA RUA TABAPUÃ, CARACTERIZADO COMO LOTE 5 DA QUADRA 8 DA VILA CONCEIÇÃO, CADASTRADO PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL SOB O N°06.0089.0247.0001". |
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| norma |
352/1999 |
1999-09-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO". |
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| norma |
353/1999 |
1999-09-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO POR INTERMÉDIO DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
348/1999 |
1999-09-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL". |
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| norma |
347/1999 |
1999-09-20 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 8 DA TABELA I DO ARTIGO 1° DA LEI N°483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987". |
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| norma |
345/1999 |
1999-09-14 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE RUA ORMINDA CASSIANO DE CARVALHO, A RUA OITO DO PARQUE UNIVERSITÁRIO". |
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| norma |
346/1999 |
1999-09-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE FRENTES DE TRABALHO, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
343/1999 |
1999-09-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA, PELO MUNICÍPIO, DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA FERROVIÁRIO EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
344/1999 |
1999-09-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS, SALAS DE PROJEÇÃO E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
341/1999 |
1999-09-08 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5° E 19 E ACRESCENTA INCISOS NOS ARTIGOS 6°, 7° E 19 DA LEI MUNICIPAL N° 263 DE 22 DE MARÇO DE 1995". |
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| norma |
342/1999 |
1999-09-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IPÊS S/C LTDA, PROPRIETÁRIA DE IMÓVEL ONDE ESTÁ SENDO IMPLANTADO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS RELATIVOS À APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO HABITACIONAL N°4671/99, BEM COMO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DEVIDO ATÉ A DATA DE ENTREGA DAS UNIDADES HABITACIONAIS E DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS RELATIVOS À PRIMEIRA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
21/1999 |
1999-08-31 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
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| norma |
340/1999 |
1999-08-30 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
337/1999 |
1999-08-25 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ARTIGO DA LEI N° 292/1995". |
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| norma |
338/1999 |
1999-08-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM RECANTO DOS PÁSSAROS". |
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| norma |
17/1999 |
1999-08-24 |
Resolução |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONFECCIONAR E DISTRIBUIR NAS ESCOLAS, PROCON, DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, COMÉRCIO, ENTIDADES, SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES, A CARTILHA DO CIDADÃO" |
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| norma |
18/1999 |
1999-08-24 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.000" |
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| norma |
19/1999 |
1999-08-24 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
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| norma |
20/1999 |
1999-08-24 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PAULO DE TARSO VALLIM ORRÚ" |
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| norma |
335/1999 |
1999-08-23 |
Lei Ordinária |
"EXTINGUE CARGOS, VAGAS DE CARGOS, CONSTANTES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA CONSTANTES DA LEI N° 670 DE 22 DE MAIO DE 1992". |
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| norma |
336/1999 |
1999-08-23 |
Lei Ordinária |
"CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
7/1999 |
1999-08-20 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA PEZZI" |
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| norma |
333/1999 |
1999-08-16 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE RUA ANGELINA MATIELO GOMES A RUA UM DO PARQUE UNIVERSITÁRIO". |
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| norma |
334/1999 |
1999-08-16 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE RUA ANTONIA DE FARIA MARIN, A RUA SETE DO PARQUE UNIVERSITÁRIO". |
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| norma |
331/1999 |
1999-08-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
332/1999 |
1999-08-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
330/1999 |
1999-08-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DA LEI N° 242/98". |
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| norma |
329/1999 |
1999-07-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000". |
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| norma |
328/1999 |
1999-07-15 |
Lei Ordinária |
"MINIMIZA A INCAPACIDADE AUDITIVA EM IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
327/1999 |
1999-07-13 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE RUA HENRIQUE RODRIGUES A RUA SEIS DO PARQUE SEIS DO PARQUE UNIVERSITÁRIO". |
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| norma |
326/1999 |
1999-07-06 |
Lei Ordinária |
"OFICIALIZA O VOCÁBULO SANJOANENSE PARA DESIGNAR O PERTENCENTE, O RELATIVO, ASSIM COMO AS PESSOAS NATURAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
4/1999 |
1999-06-29 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SENHOR JOSÉ SIMÕES DE PAIVA NETO" |
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| norma |
5/1999 |
1999-06-29 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A SENHORA OFÉLIA CHIARI" |
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| norma |
6/1999 |
1999-06-29 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SENHOR ABRAM SZAJMAN" |
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| norma |
16/1999 |
1999-06-29 |
Resolução |
"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 0040/98" |
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| norma |
323/1999 |
1999-06-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DELUCA & NALLI LTDA DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI N° 86 DE 26 DE JULHO DE 1989 E LEI N° 139 DE 06 DE ABRIL DE 1998". |
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