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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 447/2000 2000-03-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 6º,9º,11,24,27,28 E 33 E REVOGA O ARTIGO 29, TODOS DA LEI 110/98". 1 extracted
norma 448/2000 2000-03-15 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE EMPRESAS PÚBLICOS DA FAE - FACULDADE ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1/2000 2000-03-14 Emenda à Lei Orgânica "ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL" 1 extracted
norma 435/2000 2000-03-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 436/2000 2000-03-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 437/2000 2000-03-10 Lei Ordinária "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADOS DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO,OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 438/2000 2000-03-10 Lei Ordinária "ACRESCENTA O INCISO III E ALÍNEA "A" AO ARTIGO 158 DA LEI Nº 106,DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997". 1 extracted
norma 439/2000 2000-03-10 Lei Ordinária "ALTERA OS ITENS 07(SETE),27 (VINTE E SETE) E 98 (NOVENTA E OITO) DA TABELA CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106,DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL),ALTERADA PELA LEI Nº386,DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.999 E TAMBÉM O ARTIGO 3ºDA LEI 386/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 440/2000 2000-03-10 Lei Ordinária "ACRESCENTA OS SUB ITENS 6.1 E 7.1 À TABELA II DO ARTIGO 322 DA LEI COMPLEMENTAR Nº106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997". 1 extracted
norma 4/2000 2000-03-03 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" 1 extracted
norma 430/2000 2000-03-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 431/2000 2000-03-03 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 432/2000 2000-03-03 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAÍS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 433/2000 2000-03-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO A LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV,DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA VISTA, COM 4.297,20 M²(QUATRO MIL,DUZENTOS E NOVENTA E SETE METROS QUADRADOS E VINTE CENTÍMETROS),MELHOR IDENTIFICADA COMO ÁREA INSTITUCIONAL ]-B,DESDOBRADA DA ÁREA INSTITUCIONAL I,DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM NOVA SÃO JOÃO ,MATRICULADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA SOB Nº.39.740 DO LIVRO 2, PARA A CONSTRUÇÃO PELA REFERIDA ENTIDADE DE UM CENTRO COMUNITÁRIO". 1 extracted
norma 434/2000 2000-03-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 1/2000 2000-02-29 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO EVANGELISTA MICHELAZZO PENHA" 1 extracted
norma 2/2000 2000-02-29 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO APARECIDO DA SILVA" 1 extracted
norma 3/2000 2000-02-29 Resolução "DISPONDO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA" 1 extracted
norma 428/2000 2000-02-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 429/2000 2000-02-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2/2000 2000-02-21 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 06 E 07 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADO AO CARNAVAL. 1 extracted
norma 427/2000 2000-02-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2ºDA LEI Nº43/97,QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA O SEU 4º". 1 extracted
norma 424/2000 2000-02-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMA CONVÊNIO COM O DAESP - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 425/2000 2000-02-16 Lei Ordinária "MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2ºDA LEI Nº 321, DE 18 DE JUNHO DE 1999". 1 extracted
norma 426/2000 2000-02-16 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º,DA LEI Nº.017,DE 12 DE MAIO DE 1.983,COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº250, DE 28 JUNHO DE 1.985." 1 extracted
norma 1/2000 2000-01-14 Decreto Lei DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE VEREADOR À PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2000, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 6º, DA LEI Nº 294, DE 22 DE ABRIL DE 1999. 1 extracted
norma 419/2000 2000-01-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOR À ASSOCIAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ACEPRO,O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 24.899 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 420/2000 2000-01-12 Lei Ordinária "ACRESCENTA ITEM NA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS DE ARTIGOS 207;ACRESCENTA ITEM NA TABELA DO ARTIGO 293;FIXA ALÍQUOTA E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS SÉTIMO, OITAVO COM DOIS INCISOS E NONO AO ARTIGO 211, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106,DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL". 1 extracted
norma 421/2000 2000-01-12 Lei Ordinária "CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 422/2000 2000-01-12 Lei Ordinária " CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS,INATIVOS E PENSIONISTA DA AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE". 1 extracted
norma 423/2000 2000-01-12 Lei Ordinária "CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 418/2000 2000-01-03 Lei Ordinária "INSTITUI O PROGRAMA "VIRANDO A PÁGINA:O DIREITO DE LER, INTERPRETAR E ESCREVER" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 34/1999 1999-12-23 Resolução "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM NATALINA NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA ESCRITA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 411/1999 1999-12-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DO CONSELHO TUTELAR E PROCON QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO (ALVARÁ) JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS". 1 extracted
norma 412/1999 1999-12-23 Lei Ordinária "VEDA A CONSTRUÇÃO DE INSTITUIÇÕES CORRECIONAIS DE MENORES NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 413/1999 1999-12-23 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO E QUATRO INCISOS NO ARTIGO 354 DA LEI COMPLEMENTAR N°106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997". 1 extracted
norma 414/1999 1999-12-23 Lei Ordinária "CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR DE ENSINO INFANTIL. PROFESSOR I E PROFESSOR II". 1 extracted
norma 415/1999 1999-12-23 Lei Ordinária "CRIA NA AUTARQUIA MUNICIPAL - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA -FAE, EMPREGOS PÚBLICOS DE ACORDO COM O QUADRO CONSTANTE DO ANEXO I DA PRESENTE LEI". 1 extracted
norma 416/1999 1999-12-23 Lei Ordinária "ACRESCENTA OS ITENS 06(SEIS) E 07 (SETE) TABELA II DO ARTIGO 322 DA LEI COMPLEMENTAR N°106 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997". 1 extracted
norma 417/1999 1999-12-23 Lei Ordinária CRIA EMPREGO DE MÉDICO PLANTONISTA, FIXA A REMUNERAÇÃO PARA O PLANTÃO MÉDICO E CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR CLÍNICO 1 extracted
norma 408/1999 1999-12-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N°656/92". 1 extracted
norma 409/1999 1999-12-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, DUAS ÁREAS DE TERRAS COM 1852,08 E 647.55 METROS QUADRADOS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ANTÔNIO TRAFANE E OUTROS E HUMBERTO ARNALDO DOS SANTOS, RESPECTIVAMENTE JÁ DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N°499 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999". 1 extracted
norma 410/1999 1999-12-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 406/1999 1999-12-20 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2000". 1 extracted
norma 407/1999 1999-12-20 Lei Ordinária "DENOMINA-SE RUA PALMIRA MARIA DE SOUZA A RUA CINCO DO JARDIM DOS IPÊS". 1 extracted
norma 398/1999 1999-12-17 Lei Ordinária "ALTERA O ART.2° DA LEI N°148 DE 12 DE MAIO DE 1998". 1 extracted
norma 399/1999 1999-12-17 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E POSTERIOR CONCESSÃO DE USO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIO JAGUARI MIRIM - CIPREJIM PARA QUE POSSO EXERCER SUAS ATIVIDADES". 1 extracted
norma 400/1999 1999-12-17 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 401/1999 1999-12-17 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 402/1999 1999-12-17 Lei Ordinária "AUTORIZA A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA-FAE A FORNECER SUBSÍDIO AOS PROFESSORES ATIVOS, PARA CUSTEAR PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS-GRADUADOS A NÍVEL DE MESTRADO". 1 extracted