| norma |
480/2000 |
2000-05-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOS NÚCLEOS RESIDENCIAIS DO JARDIM RECANTO DO JAGUARI,JARDIM AMÉRICA DO SUL E JARDIM PRIMAVERA". |
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| norma |
476/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER O USO DE ÁREA QUE ESPECIFÍCA AO 24ºBATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, COM SEDE NESTA CIDADE,CGC 46.377.800/0004-70,PARA IMPLAMTAÇÃO DE UM STAND DE TREINAMENTO E UM POSTO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA". |
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| norma |
477/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICIPIO,ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO ECOLÓGICO MAITAN OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL GAVINO QUESSA E A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS COMUNITARIOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL". |
1 |
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| norma |
478/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
479/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "B" DO INCISO IV DO ARTIGO 316 DA LEI Nº106,DE DEZEMBRO DE 1997". |
1 |
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| norma |
2/2000 |
2000-04-28 |
Decreto Legislativo |
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2000" |
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| norma |
3/2000 |
2000-04-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 1997" |
1 |
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| norma |
12/2000 |
2000-04-25 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA" |
1 |
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| norma |
474/2000 |
2000-04-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO,OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SEVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
475/2000 |
2000-04-25 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO 73E DO ARTIGO 74,AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº106,DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997". |
1 |
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| norma |
10/2000 |
2000-04-18 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO EVANGELISTA MICHELAZZO PENHA" |
1 |
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| norma |
11/2000 |
2000-04-18 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
1 |
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| norma |
473/2000 |
2000-04-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA RUA JOÃO RAMALHO E NAS PRAÇAS BENEDITO GALLI E ANA PAULA ZANETTI - JARDIM NOVA REPÚBLICA, RUA SEBASTIÃO CAMARGO - JARDIM CREPÚSCULO. |
1 |
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| norma |
4/2000 |
2000-04-12 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUINTA-FEIRA SANTA. |
1 |
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| norma |
8/2000 |
2000-04-11 |
Resolução |
"DETERMINA A EDIÇÃO DE UM RESUMO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL"
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1 |
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| norma |
9/2000 |
2000-04-11 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
466/2000 |
2000-04-11 |
Lei Ordinária |
"PROÍBE O TABAGISMO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA,NO MUNICIPIO". |
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| norma |
467/2000 |
2000-04-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A FAE - FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES NOMINADAS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA OBTENÇÃO DE SISTEMAS OPERACIONAIS, PROGRAMAS DE INFORMÁTICA E CURSOS EXTRA CURRICULARES. |
1 |
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| norma |
468/2000 |
2000-04-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO". |
1 |
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| norma |
469/2000 |
2000-04-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A ISENTAR O BANCO DE OLHOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,SOCIEDADE CIVIL DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº10,DE 03 DE ABRIL DE 1.997,INSCRITA NO CGC/MF SOB Nº51.899.524/0001 - 05,DO PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000 DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE NA RUA TABAPUÃ,CARACTERIZADO COMO LOTE 5 DA QUADRA 8 DA VILA CONCEIÇÃO,CADASTRADO PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL SOB O Nº06.0089.0247.0001". |
1 |
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| norma |
470/2000 |
2000-04-11 |
Lei Ordinária |
"ISENTA O LIONS CLUBE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NORTE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2000". |
1 |
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| norma |
471/2000 |
2000-04-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A LOJA MAÇÔNICA"PRESIDENTE ROOSEVELT",PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA MANECO CABRAL Nº75,DO PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.000 DO IMÓVEL ONDE SE SITUA SUA SEDE,CADASTRADO PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL SOB O Nº0004.0024.0565.0001". |
1 |
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| norma |
472/2000 |
2000-04-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A ASSOCIAÇÃO DE PAÍS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - APAE,DA TAXA DEVIDA PELOS ATOS DECORRENTES DO PODER DE POLICIA COM RELAÇÃO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITARIA RELATIVO A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ- ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDIA AMBULATORIAL E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ - CERTIFICADO DE VISTORIA SANITÁRIA REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2.000". |
1 |
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| norma |
464/2000 |
2000-04-05 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº363,DE 18 DE OUTUBRO DE 1999". |
1 |
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| norma |
465/2000 |
2000-04-05 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº432,DE 03 DE MARÇO DE 2000". |
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| norma |
3/2000 |
2000-04-03 |
Decreto Lei |
DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DE VEREADOR À PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2000, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 6º, DA LEI Nº 294, DE 22 DE ABRIL DE 1999. |
1 |
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| norma |
461/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL". |
1 |
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| norma |
462/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REAJUSTE AOS SEVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL FAE - FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
1 |
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| norma |
463/2000 |
2000-04-03 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL". |
1 |
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| norma |
458/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA CENTRO COMUNITÁRIO LEONOR OLIVEIRA SILVA"DONA SALY",O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO Á RUA JOÃO RAMALHO Nº587,NO JARDIM NOVA REPÚBLICA I". |
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| norma |
459/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR UM TERRENO ABERTO E SEM BENFEITORIAS,IDENTIFICADO POR ÁREA 3 (TRÊS),DA PLANTA DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE COLINAS DA MANTIQUEIRA COM A ÁREA DE 399,60 Mª(TREZENTOS E NOVENTA E NOVE METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS)DE PROPRIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RECREIO S.C.LTDA.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
460/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
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| norma |
457/2000 |
2000-03-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR CÓPIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA INGRESSO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". |
1 |
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| norma |
7/2000 |
2000-03-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" |
1 |
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| norma |
450/2000 |
2000-03-23 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA ARTIGO 15-A NA LEI 383/96 DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
451/2000 |
2000-03-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE DO CENTRO DE LAZER DO JARDIM LEONOR". |
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| norma |
452/2000 |
2000-03-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA,UMA GLEBA DE TERRAS COM ÁREA DE 244.655,22 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DE LUIS MATIELO E DOS HERDEIROS DE EVANDA PEIXOTO MATIELO,JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº536,DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000". |
1 |
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| norma |
453/2000 |
2000-03-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA DA TAXA DEVIDA PELOS ATOS DECORRENTES DO PODER DE POLÍCIA COM RELAÇÃO ÁS AÇÕES DE VIGÍLÂNCIA SANITÁRIA RELATIVA AOS EQUIPAMENTOS DE RADIOLOGIA ODONTOLÓGIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.000". |
1 |
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| norma |
454/2000 |
2000-03-23 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE RUA JOSÉ MARIA DE CARVALHO, A RUA TRÊS DO JARDIM DOS YPÊS". |
1 |
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| norma |
456/2000 |
2000-03-23 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE RUA MARCUS VINÍCIUS MENEGUINI MATIELO,A RUA OITO DO JARDIM DOS YPÊS". |
1 |
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| norma |
1/2000 |
2000-03-21 |
Decreto Legislativo |
"AUTORIZA O LANÇAMENTO DE CONCURSO EM CARÁTER COMEMORATIVO AOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL" |
1 |
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| norma |
5/2000 |
2000-03-21 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE XEROX - MODELO 1035 À DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DR. ARLINDO MORANDINI DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
1 |
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| norma |
6/2000 |
2000-03-21 |
Resolução |
"CRIA A OUVIDORIA DO POVO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
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| norma |
449/2000 |
2000-03-21 |
Lei Ordinária |
"ALTERA LEI Nº.269/99 E 66/74,QUE CONCEDE À SABESP A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO NESTE MUNICÍPIO". |
1 |
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| norma |
441/2000 |
2000-03-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO DA ÁREA QUE DELIMITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
442/2000 |
2000-03-15 |
Lei Ordinária |
"AUMENTA A QUANTIDADE DE VAGAS,MUDA A DENOMINAÇÃO E EXTINGUE CARGOS CONSTANTE DA TABELA B DO ANEXO III DA LEI 670/92". |
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| norma |
443/2000 |
2000-03-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO,OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS - P.E.M.B.H.DE QUE TRATA O DECRETO ESTADUAL Nº41.990,DE 23/7/97,NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
444/2000 |
2000-03-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
extracted
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| norma |
445/2000 |
2000-03-15 |
Lei Ordinária |
"ISENTA,POR PRAZO INDETERMINADO DO PAGAMENTO DO IPTU,O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA LOJA MAÇÔNICA TEMPLÁRIOS DA JUSTIÇA SITUADO NA RUA PRUDENTE DE MORAES Nº161,CADASTRADO NESTA PREFEITURA SOB O Nº 0004.0019.0276.001" |
1 |
extracted
|
| norma |
446/2000 |
2000-03-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO,POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM,OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL SERRA PAULISTA". |
1 |
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