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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 17/2008 2000-06-25 Resolução "ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 04 DE MARÇO DE 2.008, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGENS A PERSONALIDADES FEMININAS, PELO DI INTERNACIONAL DA MULHER" 1 extracted
norma 510/2000 2000-06-19 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 364, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999. 1 extracted
norma 5/2000 2000-06-15 Decreto Lei ARTIGO 1º: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 23 DE JUNHO DE 2000. 1 extracted
norma 506/2000 2000-06-14 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEBRAE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 507/2000 2000-06-14 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS: PRÓ COMUNIDADE". 1 extracted
norma 508/2000 2000-06-14 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS:PRÓ COMUNIDADE". 1 extracted
norma 509/2000 2000-06-14 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 14/2000 2000-06-13 Resolução "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EFETUAR PAGAMENTO DE CONTRATOS DE LICENÇA DE USO REFERENTES A PROGRAMAS DE COMPUTADOR, DE ACORDO COM A LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998" 1 extracted
norma 14/2000 2000-06-13 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA IRMA DE CAMARGO RIBEIRO" 1 extracted
norma 15/2000 2000-06-13 Resolução "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 0006/2.000 QUE CRIOU A OUVIDORIA DO POVO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 16/2000 2000-06-13 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE XEROX - MODELO 1045 À EE PROFº FRANCISCO DIAS PASCHOAL - ENS. FUND. CICLO I, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 17/2000 2000-06-13 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS À EMSG PROF. HUGO SARMENTO" 1 extracted
norma 18/2000 2000-06-13 Resolução "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DIRIMIR DÚVIDAS SOBRE O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS PROCURADORES - ADVOGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL" 1 extracted
norma 19/2000 2000-06-13 Resolução "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, EFETUAR PAGAMENTO DE CONTRATOS DE LICENÇA DE USO REFERENTES A PROGRAMAS DE COMPUTADOR, DE ACORDO COM A LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998" 1 extracted
norma 505/2000 2000-06-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 500/2000 2000-06-07 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNÇÃO NOVA SÃO JOÃO E O INSTITUTO "TITA DE OLIVEIRA". DESTINADO A CONDUZIR OS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 501/2000 2000-06-07 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 502/2000 2000-06-07 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á AGROSERV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIA LTDA,DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 86,DE JUNHO DE 1989 E LEI Nº139,DE 06 DE ABRIL DE 1998". 1 extracted
norma 503/2000 2000-06-07 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DA CRIANÇA,OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA EMEI FERMANDO FURLANETO NAS DEPENDÊNCIAS DESTA". 1 extracted
norma 504/2000 2000-06-07 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES". 1 extracted
norma 499/2000 2000-06-02 Lei Ordinária "DENOMINA-SE "TAÇA VENÍCIO NOGUEIRA",A TAÇA A CIDADE DE SÃO JOÃO - CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR,PROMOVIDO PELA LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL". 1 extracted
norma 497/2000 2000-06-01 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "I" E "N" DO ARTIGO 2º,DA LEI Nº427/2000,QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO". 1 extracted
norma 498/2000 2000-06-01 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO QUEBRA DE CAIXA A SERVIDOR". 1 extracted
norma 7/2000 2000-05-30 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LAÉRCIO PELEGRINI" 1 extracted
norma 8/2000 2000-05-30 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MELANIA MARIA MELETTI" 1 extracted
norma 9/2000 2000-05-30 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA EUGÊNIA BARROSO PEREIRA BIAZZO" 1 extracted
norma 10/2000 2000-05-30 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WILDENIR JOSÉ BRUSCATO" 1 extracted
norma 11/2000 2000-05-30 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR OSVALDO NILTON ROSSATTI" 1 extracted
norma 12/2000 2000-05-30 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA CIACCO NETO" 1 extracted
norma 13/2000 2000-05-30 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE DOIS (2) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" 1 extracted
norma 13/2000 2000-05-30 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO LUIZ SILVESTRE SIBIN" 1 extracted
norma 495/2000 2000-05-24 Lei Ordinária "CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI,FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA NÃO PERMANECE UM EMPREGO EM COMISSÃO DE MESTRE DE OBRAS". 1 extracted
norma 496/2000 2000-05-24 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 474, DE 25 DE ABRIL DE 2000". 1 extracted
norma 5/2000 2000-05-23 Decreto Legislativo "REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE, BENEMÉRITO, MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A PERSONALIDADES" 1 extracted
norma 6/2000 2000-05-23 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÁZARO TOBIAS MENDES" 1 extracted
norma 494/2000 2000-05-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS: PRÓ COMUNIDADE". 1 extracted
norma 485/2000 2000-05-17 Lei Ordinária "ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO RESPONSÁVEL PELO PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO JARDIM DOS COMERCIÁRIOS". 1 extracted
norma 486/2000 2000-05-17 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR ,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA,DUAS GLEBAS DE TERRAS,COM A ÁREA TOTAL DE 18.437,07 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DE MARIA CASSIANO,JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº416,DE 21 DE JUNHO DE 1999". 1 extracted
norma 487/2000 2000-05-17 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA,UMA GLEBA DE TERRAS COM A ÁREA DE 27.864,59 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DE LUIS ASTÉRIO ZANETTI E MARIA MADALENA BIAZOTTO ZANETTI,JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 536, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000". 1 extracted
norma 488/2000 2000-05-17 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR EXCRITURA PÚBLICA,UMA GLEBA DE TERRAS COM A ÁREA DE 37.979,30 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DE MARCIA MARIA ASSALIN E ADRIANA SARMENTO ASSALIN,JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 536, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000". 1 extracted
norma 489/2000 2000-05-17 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA,UMA GLEBA DE TERRAS COM A ÁREAS DE 4.756,72 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DE AMÉRICO VAZ DE LIMA,JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 536,DE 16 DE FEVEREIRO DE 2000". 1 extracted
norma 490/2000 2000-05-17 Lei Ordinária "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº 364,DE 04 DE OUTUBRO DE 1.990". 1 extracted
norma 491/2000 2000-05-17 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA"B"DO INCISO IV DO ARTIGO 316 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106,DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997,COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº479,DE 03 DE MAIO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 492/2000 2000-05-17 Lei Ordinária "ACRESCENTA §§ 6º,7º E 8º NO ARTIGO 119 DA LEI Nº656/92". 1 extracted
norma 493/2000 2000-05-17 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A USPA - UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS". 1 extracted
norma 482/2000 2000-05-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". 1 extracted
norma 483/2000 2000-05-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 484/2000 2000-05-10 Lei Ordinária "AUTORIZA A EMURVI - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO A RECEBEREM DAÇÃO EM PAGAMENTOS DA IMOBILIARIA NOGUEIRA S/C LTDA OS LOTES 4,5 E 6 DA QUADRA D DO LOTEAMENTO JARDIM DONA TEREZA II,COMO PAGAMENTO PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA". 1 extracted
norma 4/2000 2000-05-09 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SR. RUBENS PAMPLONA DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 481/2000 2000-05-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE ELETROFORESE EM EXAMES PRÉ-NATAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted