br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 549/2000 2000-08-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". 1 extracted
norma 542/2000 2000-08-22 Lei Ordinária "ISENTA PELO PRAZO DE UM ANO,DO PAGAMENTO DO IPTU,O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ALBERTO LICURGO GONÇALVES PIPANO,SITUADO NA RUA JOSÉ AGUIAR Nº126,BAIRRO SÃO LÁZARO,CADASTRADO NESTA PREFEITURA SOB Nº0003.0038.0412.0001 E ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A EMPRESA COTTON CLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA". 1 extracted
norma 543/2000 2000-08-22 Lei Ordinária "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 340,DE 30 DE AGOSTO DE 1999,QUE INSTITUI A SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO". 1 extracted
norma 545/2000 2000-08-22 Lei Ordinária "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A "CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA", ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE PROPRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 541/2000 2000-08-17 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO A INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO". 1 extracted
norma 22/2000 2000-08-15 Resolução "CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA, NO PERÍODO DE 11 DE AGOSTO À 04 DE OUTUBRO DE 2000" 1 extracted
norma 533/2000 2000-08-10 Lei Ordinária "RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E ACRESCENTA O § 2º NO ARTIGO 130 DA LEI Nº656/92". 1 extracted
norma 534/2000 2000-08-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". 1 extracted
norma 535/2000 2000-08-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICAS". 1 extracted
norma 536/2000 2000-08-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". 1 extracted
norma 537/2000 2000-08-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". 1 extracted
norma 538/2000 2000-08-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". 1 extracted
norma 539/2000 2000-08-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". 1 extracted
norma 540/2000 2000-08-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". 1 extracted
norma 20/2000 2000-08-08 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMO SENHOR NELSON GALLO LOLLI" 1 extracted
norma 21/2000 2000-08-08 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUÍS CARLOS PISTELLI" 1 extracted
norma 22/2000 2000-08-08 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OLYMPIO GUILHERME CABRAL" 1 extracted
norma 23/2000 2000-08-08 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CÉSAR GONÇALVES PERES" 1 extracted
norma 24/2000 2000-08-08 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAÉRCIO SANTAMARINA LOPES" 1 extracted
norma 25/2000 2000-08-08 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA BENEDICTA ANDRADE RIBEIRO JUNQUEIRA E CASLINI. 1 extracted
norma 26/2000 2000-08-08 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA MARTA LOPES SALOMÃO" 1 extracted
norma 27/2000 2000-08-08 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAIRO DOMINGUES" 1 extracted
norma 532/2000 2000-08-04 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 23 E REVOGA OS INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 E SEU CAPUT,E ALTERA A RADAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 448,DE 15 DE MARÇO DE 2.000,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SEVIDORES OCUPANTES DE EMPREGOS PÚBLICOS NA FAE". 1 extracted
norma 527/2000 2000-08-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 528/2000 2000-08-03 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELLOS,S/Nº, PAERQUE RESIDENCIAL TEREZA CRISTINA,COM ÁREA DE 102.460,00 M, CADASTRO NA PREFITURA SOB O Nº 28.0014.0100, DO PAGAMENTO DE IPTU,REFERENTE AO EXERCÍCIOS DE 2.000". 1 extracted
norma 529/2000 2000-08-03 Lei Ordinária "ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU,O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ADOLPHO ALVAREZ NETO E OUTROS,SITUADO À RUA SANTA MARIA Nº 3 ESQUINA COM A RUA SANTOS LANZAC,VILA BRASIL,CADASTRADO NESTA PREFEITURA SOB Nº0011.0047.0113.0001". 1 extracted
norma 530/2000 2000-08-03 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". 1 extracted
norma 531/2000 2000-08-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONTROLE E BEM ESTAR DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE VETORES, ANIMAIS SINANTRÓPICOS E ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
norma 18/2000 2000-08-01 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOAQUIM CÂNDIDO FERREIRA" 1 extracted
norma 19/2000 2000-08-01 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ATALICIO JOÃO CURLE" 1 extracted
norma 526/2000 2000-07-28 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "C" E "D" E O PARÁGRAFO 1º TODOS DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998". 1 extracted
norma 525/2000 2000-07-24 Lei Ordinária "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS". 1 extracted
norma 524/2000 2000-07-17 Lei Ordinária "MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 411, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999,QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ A PREFEITURA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS". 1 extracted
norma 523/2000 2000-07-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS,TEATROS,ESPETÁCULOS MUSICAIS,CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL,ENSINO MÉDIO E SUPERIOR" 1 extracted
norma 522/2000 2000-07-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS PARCELAS DE EDIFICAÇÕES CORRESPONDENTES A "SACADA" E "AVANÇOS" CONTRUÍDOS SOBRE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 520/2000 2000-07-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.001. 1 extracted
norma 521/2000 2000-07-07 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 1.998/2.001". 1 extracted
norma 515/2000 2000-07-05 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR A SRA.DERCY RIBEIRO,BRASILEIRA,PORTADORA DO RG Nº13.563.318 DOS PREJUIZOS SOFRIDOS EM RAZÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE SINISTRO OCORRIDO EM SUA RESIDÊNCIA,EM 12 DE JANEIRO DE 2000,APURADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº579/2000". 1 extracted
norma 516/2000 2000-07-05 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO,A PAGAR ÀS CONSELHEIRAS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR UM ABONO MANSAL NO MESMO VALOR DO QUE É PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS,SEGUINDO-SE AS MESMAS PROPORÇÕES ,DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.000". 1 extracted
norma 517/2000 2000-07-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". 1 extracted
norma 518/2000 2000-07-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". 1 extracted
norma 519/2000 2000-07-05 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LEI Nº106,DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 16/2000 2000-07-04 Decreto Legislativo "CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SENHOR ANTONIO GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS" 1 extracted
norma 17/2000 2000-07-04 Decreto Legislativo "FORMA COMISSÃO ESPECIAL E INQUÉRITO PARA AVERIGUAR A QUALIDADE DO ASFALTO QUE ESTÁ SENDO USADO NAS RUAS DO JARDIM PRIMAVERA" 1 extracted
norma 21/2000 2000-07-04 Resolução "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA DIRIMIR DÚVIDAS SOBRE O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS PROCURADORES - ADVOGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL" 1 extracted
norma 514/2000 2000-06-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO,OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - P.E.M.H., NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 20/2000 2000-06-27 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO EVANGELISTA MICHELAZZO PENHA" 1 extracted
norma 512/2000 2000-06-27 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER O USO DE ÁREA QUE ESPECÍFICA Á ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ-GUARDINHA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,COM SEDE NESTA CIDADE À RUA DOS TAVARES S/N,CGC 51.924.611/0001-67,PARA UTILIZAÇÃO INSTITUCIONAL E EXPLORAÇÃO COMERCIAL PELA ENTIDADE". 1 extracted
norma 513/2000 2000-06-27 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS,TEATROS,ESPETÁCULOS MUSICAIS,CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS,DE EMPRESAS PRIVADAS,TRABALHADORES RURAIS,APOSENTADOS E DESEMPREGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 511/2000 2000-06-26 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O TRASPORTE DE COISAS E PESSOAS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS,PORTA A PORTA ,DORAVANTE DENOMINADO"MOTO TÁXI",NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP". 1 extracted