| norma |
549/2000 |
2000-08-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
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| norma |
542/2000 |
2000-08-22 |
Lei Ordinária |
"ISENTA PELO PRAZO DE UM ANO,DO PAGAMENTO DO IPTU,O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ALBERTO LICURGO GONÇALVES PIPANO,SITUADO NA RUA JOSÉ AGUIAR Nº126,BAIRRO SÃO LÁZARO,CADASTRADO NESTA PREFEITURA SOB Nº0003.0038.0412.0001 E ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A EMPRESA COTTON CLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA". |
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| norma |
543/2000 |
2000-08-22 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 340,DE 30 DE AGOSTO DE 1999,QUE INSTITUI A SEMANA DO ALEITAMENTO MATERNO". |
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| norma |
545/2000 |
2000-08-22 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A "CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA", ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE PROPRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
541/2000 |
2000-08-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO A INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO". |
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| norma |
22/2000 |
2000-08-15 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA, NO PERÍODO DE 11 DE AGOSTO À 04 DE OUTUBRO DE 2000" |
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| norma |
533/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
"RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E ACRESCENTA O § 2º NO ARTIGO 130 DA LEI Nº656/92". |
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| norma |
534/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
1 |
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| norma |
535/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICAS". |
1 |
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| norma |
536/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
1 |
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| norma |
537/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
1 |
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| norma |
538/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
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| norma |
539/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
1 |
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| norma |
540/2000 |
2000-08-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
1 |
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| norma |
20/2000 |
2000-08-08 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMO SENHOR NELSON GALLO LOLLI" |
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| norma |
21/2000 |
2000-08-08 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUÍS CARLOS PISTELLI" |
1 |
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| norma |
22/2000 |
2000-08-08 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OLYMPIO GUILHERME CABRAL" |
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| norma |
23/2000 |
2000-08-08 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CÉSAR GONÇALVES PERES" |
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| norma |
24/2000 |
2000-08-08 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAÉRCIO SANTAMARINA LOPES" |
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| norma |
25/2000 |
2000-08-08 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA BENEDICTA ANDRADE RIBEIRO JUNQUEIRA E CASLINI. |
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| norma |
26/2000 |
2000-08-08 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA MARTA LOPES SALOMÃO" |
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| norma |
27/2000 |
2000-08-08 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAIRO DOMINGUES" |
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| norma |
532/2000 |
2000-08-04 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 23 E REVOGA OS INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 E SEU CAPUT,E ALTERA A RADAÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 448,DE 15 DE MARÇO DE 2.000,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SEVIDORES OCUPANTES DE EMPREGOS PÚBLICOS NA FAE". |
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| norma |
527/2000 |
2000-08-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
528/2000 |
2000-08-03 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELLOS,S/Nº, PAERQUE RESIDENCIAL TEREZA CRISTINA,COM ÁREA DE 102.460,00 M, CADASTRO NA PREFITURA SOB O Nº 28.0014.0100, DO PAGAMENTO DE IPTU,REFERENTE AO EXERCÍCIOS DE 2.000". |
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| norma |
529/2000 |
2000-08-03 |
Lei Ordinária |
"ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU,O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ADOLPHO ALVAREZ NETO E OUTROS,SITUADO À RUA SANTA MARIA Nº 3 ESQUINA COM A RUA SANTOS LANZAC,VILA BRASIL,CADASTRADO NESTA PREFEITURA SOB Nº0011.0047.0113.0001". |
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| norma |
530/2000 |
2000-08-03 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
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| norma |
531/2000 |
2000-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTROLE E BEM ESTAR DAS POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE VETORES, ANIMAIS SINANTRÓPICOS E ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| norma |
18/2000 |
2000-08-01 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOAQUIM CÂNDIDO FERREIRA" |
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| norma |
19/2000 |
2000-08-01 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ATALICIO JOÃO CURLE" |
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| norma |
526/2000 |
2000-07-28 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "C" E "D" E O PARÁGRAFO 1º TODOS DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998". |
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| norma |
525/2000 |
2000-07-24 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS". |
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| norma |
524/2000 |
2000-07-17 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 411, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999,QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ A PREFEITURA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS". |
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| norma |
523/2000 |
2000-07-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS,TEATROS,ESPETÁCULOS MUSICAIS,CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL,ENSINO MÉDIO E SUPERIOR" |
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| norma |
522/2000 |
2000-07-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS PARCELAS DE EDIFICAÇÕES CORRESPONDENTES A "SACADA" E "AVANÇOS" CONTRUÍDOS SOBRE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
520/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.001. |
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| norma |
521/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 1.998/2.001". |
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| norma |
515/2000 |
2000-07-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A INDENIZAR A SRA.DERCY RIBEIRO,BRASILEIRA,PORTADORA DO RG Nº13.563.318 DOS PREJUIZOS SOFRIDOS EM RAZÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE SINISTRO OCORRIDO EM SUA RESIDÊNCIA,EM 12 DE JANEIRO DE 2000,APURADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº579/2000". |
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| norma |
516/2000 |
2000-07-05 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO,A PAGAR ÀS CONSELHEIRAS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR UM ABONO MANSAL NO MESMO VALOR DO QUE É PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS,SEGUINDO-SE AS MESMAS PROPORÇÕES ,DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.000". |
1 |
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| norma |
517/2000 |
2000-07-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
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| norma |
518/2000 |
2000-07-05 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
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| norma |
519/2000 |
2000-07-05 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LEI Nº106,DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
16/2000 |
2000-07-04 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SENHOR ANTONIO GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS" |
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| norma |
17/2000 |
2000-07-04 |
Decreto Legislativo |
"FORMA COMISSÃO ESPECIAL E INQUÉRITO PARA AVERIGUAR A QUALIDADE DO ASFALTO QUE ESTÁ SENDO USADO NAS RUAS DO JARDIM PRIMAVERA" |
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| norma |
21/2000 |
2000-07-04 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA DIRIMIR DÚVIDAS SOBRE O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS PROCURADORES - ADVOGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL" |
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| norma |
514/2000 |
2000-06-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO,OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - P.E.M.H., NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
20/2000 |
2000-06-27 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO EVANGELISTA MICHELAZZO PENHA" |
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| norma |
512/2000 |
2000-06-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER O USO DE ÁREA QUE ESPECÍFICA Á ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ-GUARDINHA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,COM SEDE NESTA CIDADE À RUA DOS TAVARES S/N,CGC 51.924.611/0001-67,PARA UTILIZAÇÃO INSTITUCIONAL E EXPLORAÇÃO COMERCIAL PELA ENTIDADE". |
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| norma |
513/2000 |
2000-06-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS,TEATROS,ESPETÁCULOS MUSICAIS,CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS,DE EMPRESAS PRIVADAS,TRABALHADORES RURAIS,APOSENTADOS E DESEMPREGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
511/2000 |
2000-06-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O TRASPORTE DE COISAS E PESSOAS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS,PORTA A PORTA ,DORAVANTE DENOMINADO"MOTO TÁXI",NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP". |
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