| norma |
622/2001 |
2001-01-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º. DO CAPUT DO ART. 2º E DOS INCISOS I E X E ACRESCENTA O INCISO XIV NO ART. 2º. TODOS DA LEI MUNICIPAL 304, DE 31 DE AGOSTO DE 1.995. |
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| norma |
623/2001 |
2001-01-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
1/2001 |
2001-01-16 |
Resolução |
"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS EM CURSO A SER PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS" |
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| norma |
620/2001 |
2001-01-08 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a proibição de instalação de Torres de Emissão de Sinais de Celulares no perímetro urbano e Residencial do Município de São João da Boa Vista" |
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| norma |
618/2000 |
2000-12-27 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º,2º,3º E REVOGA ARTIGO 4º DA LEI Nº560,DE 28 DE SETEMBRO DE 2000,QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL,VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAL OU DIRETORES EQUIVALENTES PARA O PERÍODO ADMINISTRATIVO DE 01 DE JANEIRO DE 2001 À 31 DE DEZEMBRO DE 2004". |
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| norma |
617/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº520,DE 07 DE JULHO DE 2.000" |
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| norma |
611/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
"ESTABELECE NORMAS CONSTRUTIVAS E DE USO E OCUPAÇÃO NO PARQUE DAS NAÇÕES" |
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| norma |
612/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º,2º DA LEI Nº 556 ,DE 20 DE SETEMBRO DE 2.000,QUE FIXOU O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2001 À 2004". |
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| norma |
613/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA ROMILDO DA SILVA A RUA SEIS DO JARDIM MAESTRO MOURÃO. |
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| norma |
614/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE RUA ONOFRE VITOR DA SILVA A RUA SETE DO JARDIM MAESTRO MOURÃO". |
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| norma |
615/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI 417,DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.999" |
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| norma |
616/2000 |
2000-12-21 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº314,DE 21 DE SETEMBRO DE 1995" |
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| norma |
610/2000 |
2000-12-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º,DO ARTIGO 3º E ARTIGO 4º,TODOS DA LEI Nº390,DE 07/12/99". |
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| norma |
603/2000 |
2000-12-18 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.001" |
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| norma |
604/2000 |
2000-12-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA" |
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| norma |
605/2000 |
2000-12-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER O USO,MEDIANTE LICITAÇÃO,DE ÁREAS QUE ESPECIFICA COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES" |
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| norma |
606/2000 |
2000-12-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA" |
1 |
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| norma |
607/2000 |
2000-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA" |
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| norma |
608/2000 |
2000-12-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA" |
1 |
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| norma |
609/2000 |
2000-12-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
33/2000 |
2000-12-15 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SENHOR VEDIONIL DO IMPÉRIO" |
1 |
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| norma |
34/2000 |
2000-12-15 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" |
1 |
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| norma |
600/2000 |
2000-12-14 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA ALINEA"A",COM NOVA REDAÇÃO AO ART 5ºDA LEI Nº.263,DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.998,PASSADO A ALÍNEA "A"ORIGINAL A SER "B"E ASSIM SUCESSIVAMENTE". |
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| norma |
601/2000 |
2000-12-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ART. 1º E O NÚMERO 3 DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E ART 3º DA LEI Nº. 466, DE 11 DE MAIO DE 2000". |
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| norma |
602/2001 |
2000-12-14 |
Lei Ordinária |
"CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI, FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA NÃO PERMANENTE E UM EMPREGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇOS". |
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| norma |
602/2000 |
2000-12-14 |
Lei Ordinária |
CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI, FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA NÃO PERMANENTE E UM EMPREGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇOS. |
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| norma |
593/2000 |
2000-12-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 1.998/2.001." |
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| norma |
594/2000 |
2000-12-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2.001". |
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| norma |
595/2000 |
2000-12-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 520, DE 07 DE JULHO DE 2000,PARA O EXERCÍCIO DE 2.001." |
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| norma |
596/2000 |
2000-12-13 |
Lei Ordinária |
"ALTERA OS ITENS IV E IX DO ARTIGO 5º E ARTIGO II DA LEI Nº.520,DE 07 DE JULHO DE 2000". |
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| norma |
597/2000 |
2000-12-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA,UMA ÁREA DE TERRA DE 638,25 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DE VALTER BRAIDO,JÁ DECLARADA UTILIDADE PÚBLICO PELO DECRETO Nº 671, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.000". |
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| norma |
598/2000 |
2000-12-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO,SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
599/2000 |
2000-12-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL,SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
32/2000 |
2000-12-12 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTÔNIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
32/2000 |
2000-12-12 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SILVIO FRANÇA TORRES" |
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| norma |
33/2000 |
2000-12-12 |
Resolução |
"DISPONDO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA" |
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| norma |
589/2000 |
2000-12-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE UFIR PARA REAL,OS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
590/2000 |
2000-12-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
591/2000 |
2000-12-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR UMA ESCRITURA PÚBLICA,UMA GLEBA DE TERRAS,COM A ÁREA TOTAL DE 32.177,03 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTONIO CAVALARI,JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 625,DE 12 DE SETEMBRO DE 2000". |
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| norma |
592/2000 |
2000-12-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA,UMA ÁREA DE TERRA DE 37,36 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DE RITA DE CÁSSIA DE SOUZA FERNANDES COELHO,JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº673,DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.000". |
1 |
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| norma |
588/2000 |
2000-12-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS: PRÓ COMUNIDADE". |
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| norma |
585/2000 |
2000-12-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL - FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FAE,A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL OU PARCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
586/2000 |
2000-12-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE CESTOS DE LIXO EM PONTOS DE ÔNIBUS". |
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| norma |
587/2000 |
2000-12-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO DO SR.VEDIONIL DO IMPÉRIO O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, COM O ENCARGO DE UTILIZÁ-LO,EXCLUSIVAMENTE,PARA FINS DE NELE SER CONSTRUÍDO,PELO GOVERNO DO ESTADO,A SEDE DA DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE (DIR)". |
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| norma |
577/2000 |
2000-11-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA FAE - FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,ESTADO DE SÃO PAULO,ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.001". |
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| norma |
578/2000 |
2000-11-29 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 520,DE 07 DE JUNHO DE 2000". |
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| norma |
579/2000 |
2000-11-29 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 505,DE 12 DE JUNHO DE 2000". |
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| norma |
580/2000 |
2000-11-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADO POR ESCRITURA PÚBLICA,UMA GLEBA DE TERRA,COM A ÁREA DE 63.613,16 METROS QUADRADOS ,DE PROPRIEDADE DE MARIA CASSIANO,JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 625,DE 12 DE SETEMBRO DE 2000". |
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| norma |
581/2000 |
2000-11-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA,DUAS GLEBAS DE TERRAS, COM A ÁREA TOTAL DE 81.996,07 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DE JOÃO NASCIMENTO,JÁ DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 625,DE 12 DE SETEMBRO DE 2000". |
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extracted
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| norma |
582/2000 |
2000-11-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR ,MEDIANTE DESAPROPRIACÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA,UMA GLEBA DE TERRA,COM A ÁREAS TOTAL DE 102.437,30 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CASSIANO,JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 625,DE 12 DE SETEMBRO DE 2000". |
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