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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 622/2001 2001-01-23 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º. DO CAPUT DO ART. 2º E DOS INCISOS I E X E ACRESCENTA O INCISO XIV NO ART. 2º. TODOS DA LEI MUNICIPAL 304, DE 31 DE AGOSTO DE 1.995. 1 extracted
norma 623/2001 2001-01-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 1/2001 2001-01-16 Resolução "AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS EM CURSO A SER PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS" 1 extracted
norma 620/2001 2001-01-08 Lei Ordinária "Dispõe sobre a proibição de instalação de Torres de Emissão de Sinais de Celulares no perímetro urbano e Residencial do Município de São João da Boa Vista" 1 extracted
norma 618/2000 2000-12-27 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º,2º,3º E REVOGA ARTIGO 4º DA LEI Nº560,DE 28 DE SETEMBRO DE 2000,QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL,VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAL OU DIRETORES EQUIVALENTES PARA O PERÍODO ADMINISTRATIVO DE 01 DE JANEIRO DE 2001 À 31 DE DEZEMBRO DE 2004". 1 extracted
norma 617/2000 2000-12-26 Lei Ordinária "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº520,DE 07 DE JULHO DE 2.000" 1 extracted
norma 611/2000 2000-12-21 Lei Ordinária "ESTABELECE NORMAS CONSTRUTIVAS E DE USO E OCUPAÇÃO NO PARQUE DAS NAÇÕES" 1 extracted
norma 612/2000 2000-12-21 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º,2º DA LEI Nº 556 ,DE 20 DE SETEMBRO DE 2.000,QUE FIXOU O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2001 À 2004". 1 extracted
norma 613/2000 2000-12-21 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA ROMILDO DA SILVA A RUA SEIS DO JARDIM MAESTRO MOURÃO. 1 extracted
norma 614/2000 2000-12-21 Lei Ordinária "DENOMINA-SE RUA ONOFRE VITOR DA SILVA A RUA SETE DO JARDIM MAESTRO MOURÃO". 1 extracted
norma 615/2000 2000-12-21 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI 417,DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.999" 1 extracted
norma 616/2000 2000-12-21 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº314,DE 21 DE SETEMBRO DE 1995" 1 extracted
norma 610/2000 2000-12-19 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º,DO ARTIGO 3º E ARTIGO 4º,TODOS DA LEI Nº390,DE 07/12/99". 1 extracted
norma 603/2000 2000-12-18 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.001" 1 extracted
norma 604/2000 2000-12-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA" 1 extracted
norma 605/2000 2000-12-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER O USO,MEDIANTE LICITAÇÃO,DE ÁREAS QUE ESPECIFICA COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES" 1 extracted
norma 606/2000 2000-12-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA" 1 extracted
norma 607/2000 2000-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA" 1 extracted
norma 608/2000 2000-12-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA" 1 extracted
norma 609/2000 2000-12-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA". 1 extracted
norma 33/2000 2000-12-15 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SENHOR VEDIONIL DO IMPÉRIO" 1 extracted
norma 34/2000 2000-12-15 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" 1 extracted
norma 600/2000 2000-12-14 Lei Ordinária "ACRESCENTA ALINEA"A",COM NOVA REDAÇÃO AO ART 5ºDA LEI Nº.263,DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.998,PASSADO A ALÍNEA "A"ORIGINAL A SER "B"E ASSIM SUCESSIVAMENTE". 1 extracted
norma 601/2000 2000-12-14 Lei Ordinária "ALTERA O ART. 1º E O NÚMERO 3 DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E ART 3º DA LEI Nº. 466, DE 11 DE MAIO DE 2000". 1 extracted
norma 602/2001 2000-12-14 Lei Ordinária "CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI, FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA NÃO PERMANENTE E UM EMPREGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇOS". 1 extracted
norma 602/2000 2000-12-14 Lei Ordinária CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI, FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA NÃO PERMANENTE E UM EMPREGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇOS. 1 extracted
norma 593/2000 2000-12-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 1.998/2.001." 1 extracted
norma 594/2000 2000-12-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2.001". 1 extracted
norma 595/2000 2000-12-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 520, DE 07 DE JULHO DE 2000,PARA O EXERCÍCIO DE 2.001." 1 extracted
norma 596/2000 2000-12-13 Lei Ordinária "ALTERA OS ITENS IV E IX DO ARTIGO 5º E ARTIGO II DA LEI Nº.520,DE 07 DE JULHO DE 2000". 1 extracted
norma 597/2000 2000-12-13 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA,UMA ÁREA DE TERRA DE 638,25 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DE VALTER BRAIDO,JÁ DECLARADA UTILIDADE PÚBLICO PELO DECRETO Nº 671, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.000". 1 extracted
norma 598/2000 2000-12-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO,SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 599/2000 2000-12-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL,SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 32/2000 2000-12-12 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTÔNIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 32/2000 2000-12-12 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SILVIO FRANÇA TORRES" 1 extracted
norma 33/2000 2000-12-12 Resolução "DISPONDO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA" 1 extracted
norma 589/2000 2000-12-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE UFIR PARA REAL,OS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 590/2000 2000-12-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 591/2000 2000-12-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR UMA ESCRITURA PÚBLICA,UMA GLEBA DE TERRAS,COM A ÁREA TOTAL DE 32.177,03 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTONIO CAVALARI,JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 625,DE 12 DE SETEMBRO DE 2000". 1 extracted
norma 592/2000 2000-12-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA,UMA ÁREA DE TERRA DE 37,36 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DE RITA DE CÁSSIA DE SOUZA FERNANDES COELHO,JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº673,DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.000". 1 extracted
norma 588/2000 2000-12-11 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MELHORAMENTOS COMUNITÁRIOS: PRÓ COMUNIDADE". 1 extracted
norma 585/2000 2000-12-06 Lei Ordinária "AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL - FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FAE,A CONCEDER BOLSA DE ESTUDOS INTEGRAL OU PARCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 586/2000 2000-12-06 Lei Ordinária "AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE CESTOS DE LIXO EM PONTOS DE ÔNIBUS". 1 extracted
norma 587/2000 2000-12-06 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO DO SR.VEDIONIL DO IMPÉRIO O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, COM O ENCARGO DE UTILIZÁ-LO,EXCLUSIVAMENTE,PARA FINS DE NELE SER CONSTRUÍDO,PELO GOVERNO DO ESTADO,A SEDE DA DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE (DIR)". 1 extracted
norma 577/2000 2000-11-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA FAE - FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,ESTADO DE SÃO PAULO,ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.001". 1 extracted
norma 578/2000 2000-11-29 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 520,DE 07 DE JUNHO DE 2000". 1 extracted
norma 579/2000 2000-11-29 Lei Ordinária "ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 505,DE 12 DE JUNHO DE 2000". 1 extracted
norma 580/2000 2000-11-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADO POR ESCRITURA PÚBLICA,UMA GLEBA DE TERRA,COM A ÁREA DE 63.613,16 METROS QUADRADOS ,DE PROPRIEDADE DE MARIA CASSIANO,JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 625,DE 12 DE SETEMBRO DE 2000". 1 extracted
norma 581/2000 2000-11-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR,MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA,DUAS GLEBAS DE TERRAS, COM A ÁREA TOTAL DE 81.996,07 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DE JOÃO NASCIMENTO,JÁ DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 625,DE 12 DE SETEMBRO DE 2000". 1 extracted
norma 582/2000 2000-11-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR ,MEDIANTE DESAPROPRIACÃO AMIGÁVEL,FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA,UMA GLEBA DE TERRA,COM A ÁREAS TOTAL DE 102.437,30 METROS QUADRADOS,DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CASSIANO,JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 625,DE 12 DE SETEMBRO DE 2000". 1 extracted