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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 14/2001 2001-06-12 Decreto Legislativo “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDNEI VALENTIM DE PAULA BARBOSA" 1 extracted
norma 15/2001 2001-06-12 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ SABINO NETO" 1 extracted
norma 16/2001 2001-06-12 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO JORGE NAGIB" 1 extracted
norma 17/2001 2001-06-12 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR ERMELINDO ADOLPHO ARRIGUCCI" 1 extracted
norma 18/2001 2001-06-12 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAIRO HAMILTON DOMINGUES" 1 extracted
norma 19/2001 2001-06-12 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ADÉLIA JORGE ADIB NAGIB" 1 extracted
norma 20/2001 2001-06-12 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ORLANDO FANELLI" 1 extracted
norma 21/2001 2001-06-12 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PR. MAURO SOARES DE CARVALHO" 1 extracted
norma 22/2001 2001-06-12 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PR. MÁRIO FLORENTINO BARBOSA" 1 extracted
norma 23/2001 2001-06-12 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCIANO BELUCCI" 1 extracted
norma 669/2001 2001-06-12 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 392, DE 9 DE ABRIL DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 3/2001 2001-06-11 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 15 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 665/2001 2001-06-07 Lei Ordinária CRIA QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE REGIDO PELA CLT, EXTIGUE VAGAS DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 666/2001 2001-06-07 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 667/2001 2001-06-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CREDVISTA PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNIICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO EM FOLHA. 1 extracted
norma 668/2001 2001-06-07 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.977.928,23 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS, OBJETIVANDO AO REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE: 1 extracted
norma 12/2001 2001-06-05 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO DOMINGOS TAVARES" 1 extracted
norma 13/2001 2001-06-05 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ BETTI" 1 extracted
norma 19/2001 2001-06-05 Resolução Altera o Art. 140, Capítulo III - Das Atas, do Regimento Interno da Câmara Municipal 1 extracted
norma 659/2001 2001-05-31 Lei Ordinária DENOMINA RUA ABDALA ISAAC CHICANI A RUA QUATRO DO JARDIM DAS AMOREIRAS. 1 extracted
norma 662/2001 2001-05-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE ADVOGADO PARA COBRANÇA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DOS CRÉDITOS RELATIVOS ÀS MENSALIDADES EM ATRASO DE ALUNOS OU EX-ALUNOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FAE. 1 extracted
norma 663/2001 2001-05-30 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA AFINANDO AS CORDAS, AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO BEM COMO CRIA CARGO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 664/2001 2001-05-30 Lei Ordinária ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 54 DA LEI Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983. 1 extracted
norma 1/2001 2001-05-29 Emenda à Lei Orgânica ALTERA O 2º DO ART. 21, E INCLUI INCISO V NO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 6/2001 2001-05-29 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ILZA MARIA DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 7/2001 2001-05-29 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ RUBENS CESCHIN" 1 extracted
norma 8/2001 2001-05-29 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA MARIA INÊS VILLA MOREIRA" 1 extracted
norma 9/2001 2001-05-29 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 2 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ ANTONIO DE SOUZA" 1 extracted
norma 10/2001 2001-05-29 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CESAR VIEIRA ROSA" 1 extracted
norma 11/2001 2001-05-29 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOAQUIM DE CAMPOS SIMIÃO" 1 extracted
norma 18/2001 2001-05-29 Resolução "INSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS PARA APRESENTAR SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FUPREBEN" 1 extracted
norma 660/2001 2001-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA SALDAR A DÍVIDA EXISTENTE COM RELAÇÃO AO IMÓVEL CADASTRADO SOB O Nº 28.0014.0100, DO LOTEAMENTO JARDIM DAS AMOREIRAS, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PARCELAMENTO Nº 278/00. 1 extracted
norma 661/2001 2001-05-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO CURUPIRA-99º. 1 extracted
norma 3/2001 2001-05-22 Emenda à Lei Orgânica "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ART. 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ACRESCENTANDO OS INCISOS XIII E XIV, RENUMERANDO OS DEMAIS". 1 extracted
norma 4/2001 2001-05-22 Emenda à Lei Orgânica "REVOGA A EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº.01/2.000" 1 extracted
norma 5/2001 2001-05-22 Emenda à Lei Orgânica "ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 5/2001 2001-05-22 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 1.998" 1 extracted
norma 658/2001 2001-05-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS. 1 extracted
norma 657/2001 2001-05-09 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADA A SUSPENDER OU BLOQUEAR O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO, DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO NAS SEGUINTES HIPÓTESES: 1 extracted
norma 4/2001 2001-05-08 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SR. WILSON DE SOUZA" 1 extracted
norma 656/2001 2001-05-08 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: I - ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 175.570,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS), OBJETIVANDO O REPASSE ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VISANDO O ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 653/2001 2001-05-07 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 654/2001 2001-05-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CALÇADÃO PARTE DA RUA SIMÃO BITTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 655/2001 2001-05-03 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2001 2001-05-02 Decreto Legislativo "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA IONE VASCONCELLOS BIOTTA" 1 extracted
norma 3/2001 2001-05-02 Decreto Legislativo "REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO E PROPOSTA CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE E BENEMÉRITO A PERSONALIDADES" 1 extracted
norma 14/2001 2001-05-02 Resolução "REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 21 DE MARÇO DE 2.000 E Nº 15, DE 13 DE JUNHO DE 2.000" 1 extracted
norma 15/2001 2001-05-02 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE CINCO (05) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOSÉ EDSON ELEUTÉRIO" 1 extracted
norma 16/2001 2001-05-02 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 17/2001 2001-05-02 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" 1 extracted