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712/2001 |
2001-09-26 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CERVIN - CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA. |
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713/2001 |
2001-09-26 |
Lei Ordinária |
INSERE OS §§ 1º E 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO RENOMEANDO-O COMO § 3º DO ARTIGO 354 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, CUJA REDAÇÃO FOI DADA PELA LEI Nº 413, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.999. |
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| norma |
27/2001 |
2001-09-25 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO DOMINGOS TAVARES" |
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| norma |
683/2001 |
2001-09-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO DE TRABALHO PRISIONAL COM O JUÍZO DAS EXECUÇÕES DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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708/2001 |
2001-09-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA PAULINO DEZENA A RUA UM DO JARDIM DAS FLORES. |
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| norma |
706/2001 |
2001-09-19 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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707/2001 |
2001-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS QUE ESPECIFICA.
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701/2001 |
2001-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESIGNAR NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, SERVIDORES PARA RESPONDER POR UNIDADES ADMINISTRATIVAS OU CHEFIAR EQUIPES E CRIA GRATIFICAÇÃO. |
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702/2001 |
2001-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÕA DA BOA VISTA – EMURVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
703/2001 |
2001-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS OBRAS DE RESTAURAÇÃO E RECICLAGEM DO TEATRO MUNIICIPAL. |
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| norma |
704/2001 |
2001-09-11 |
Lei Ordinária |
CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI, FUNÇÕES PÚBLICAS DE PAVIMENTADOR, DE NATUREZA NÃO PERMANENTE. |
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| norma |
705/2001 |
2001-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE IMPOSIÇÃO DE MULTA. |
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| norma |
699/2001 |
2001-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL RELACIONADA AO PROCESSO Nº. 398/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
700/2001 |
2001-09-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA NO ANEXO I DA LEI Nº 510, DE 19 DE JUNHO DE 2.000, O VALOR DO PRÊMIO INCENTIVO DO CARGO/FUNÇÃO DE FARMACÊUTICO. |
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| norma |
695/2001 |
2001-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
697/2001 |
2001-08-29 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 29.250,89(VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS),DESTINADOS A ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
698/2001 |
2001-08-29 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA OS ANEXOS III E IV NA LEI Nº 665, DE 07 DE JULHO DE 2.001. |
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| norma |
25/2001 |
2001-08-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GALERIA DE QUADROS DE EX-VEREADORAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL" |
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| norma |
26/2001 |
2001-08-28 |
Decreto Legislativo |
"SUSPENDE, POR DEFINITIVO, O DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/99" |
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| norma |
24/2001 |
2001-08-24 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DR. PAULO DE TARSO SALOMÃO" |
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| norma |
691/2001 |
2001-08-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
692/2001 |
2001-08-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO E REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
693/2001 |
2001-08-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA FRANCISCO REZENDE PALMA A RUA CINCO DO JARDIM DAS AMOREIRAS. |
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| norma |
694/2001 |
2001-08-23 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA GERALDO ALVES (J. AMARAL) A RUA OITO DO JARDIM DAS FLORES. |
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| norma |
690/2001 |
2001-08-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA AVENIDA PROFESSORA ISETTE CORRÊA FONTÃO A AVENIDA UM DO JARDIM DAS FLORES. |
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| norma |
686/2001 |
2001-08-16 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTONIO DANIEL DEZENA DA SILVA A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO JARDIM DAS AMOREIRAS. |
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| norma |
687/2001 |
2001-08-16 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA AS ALÍNEAS "H", "I", "J" E "K" NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 467, DE 11 DE ABRIL DE 2.000. |
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| norma |
688/2001 |
2001-08-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA CLÁUDIO PELEGRINO DOS REIS A ÁREA DESAPROPRIADA PELA MUNICIPALIDADE PARA INTERLIGAÇÃO DAS RUAS SERAFIM JOSÉ FERREIRA E CLÁUDIO PELEGRINO DOS REIS. |
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| norma |
689/2001 |
2001-08-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, RESPECTIVAMENTE, PARA OS PERÍODOS DE 1998/2001 E 2001. |
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| norma |
10/2001 |
2001-08-14 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA O INCISO II, § 7º DO ARTIGO 164 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
685/2001 |
2001-08-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2001 |
2001-08-07 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O INCISO XV DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
8/2001 |
2001-08-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA O INCISO XV DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
9/2001 |
2001-08-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 79 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL" |
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| norma |
684/2001 |
2001-07-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO E REAJUSTE AOS SERVIDORES E AOS OCUPANTES DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
682/2001 |
2001-07-05 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMAS QUANTO A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
681/2001 |
2001-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 4º, BEM COMO DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 621, DE 23/01/2001. |
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| norma |
677/2001 |
2001-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS. |
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| norma |
678/2001 |
2001-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005. |
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| norma |
679/2001 |
2001-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
680/2001 |
2001-06-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. |
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| norma |
6/2001 |
2001-06-26 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO INCISO II DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
7/2001 |
2001-06-26 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ACRESCENTA AO ART. 23 OS § 3º E 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
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| norma |
676/2001 |
2001-06-26 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA DEZ DO JARDIM DAS AMOREIRAS DE RUA ENNIO GONÇALVES MAYRENE. |
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| norma |
672/2001 |
2001-06-22 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE E EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO. |
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| norma |
673/2001 |
2001-06-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 660, DE 24 DE MAIO DE 2001. |
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| norma |
674/2001 |
2001-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPÍO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
675/2001 |
2001-06-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS. |
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| norma |
671/2001 |
2001-06-21 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE ESCOLA AMBIENTAL MAITAN O PRÉDIO EXISTENTE NO BOSQUE MUNICIPAL "GAVINO QUESSA". |
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| norma |
670/2001 |
2001-06-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE PORTUGUESA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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