| norma |
811/2002 |
2002-03-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, FORMALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, UM IMÓVEL COM ÁREA DE 439,04 METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DE NELSON JORGE E SUA ESPOSA ISABEL VERGINIA PAGANI JORGE, JÁ DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N.º 838, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001. |
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| norma |
812/2002 |
2002-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA Dª CAROLINA MALHEIROS. |
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| norma |
813/2002 |
2002-03-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
814/2002 |
2002-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
815/2002 |
2002-03-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
1020/2002 |
2002-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, POR METRO QUADRADO DE ÁREA TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
789/2002 |
2002-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
790/2002 |
2002-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
791/2002 |
2002-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
792/2002 |
2002-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
793/2002 |
2002-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
794/2002 |
2002-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
795/2002 |
2002-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
788/2002 |
2002-02-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
1/2002 |
2002-02-19 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE DEZESSETE (17) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
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| norma |
2/2002 |
2002-02-07 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO - SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
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| norma |
776/2002 |
2002-01-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
777/2002 |
2002-01-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
778/2002 |
2002-01-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
779/2002 |
2002-01-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
780/2002 |
2002-01-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
781/2002 |
2002-01-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
782/2002 |
2002-01-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
783/2002 |
2002-01-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
784/2002 |
2002-01-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 63/97. |
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| norma |
785/2002 |
2002-01-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 679, DE 27 DE JUNHO DE 2.001. |
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| norma |
786/2002 |
2002-01-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º, 6º E 8º DA LEI Nº 704, DE 11 DE SETEMBRO DE 2.001. |
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| norma |
787/2002 |
2002-01-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI A CONTRATAR OFICIAIS DE PEDREIRO E AJUDANTES DE SERVIÇOS GERAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DE NATUREZA NÃO PERMANENTE. |
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| norma |
773/2002 |
2002-01-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 198, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
774/2002 |
2002-01-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESTINAR ÁREA ESPECÍFICA, NO CENTRO DA CIDADE, PARA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
775/2002 |
2002-01-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
772/2002 |
2002-01-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA DA BÍBLIA. |
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| norma |
1/2002 |
2002-01-03 |
Decreto Lei |
DECRETA AS ALTERAÇÕES APROVADAS NO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002. |
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| norma |
762/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
PASSA A DENOMINAR-SE CRECHE IRMÃ OLGA BALESTRO "IRMÃ OLGA", O PRÓPRIO MUNICIPAL CONFRONTANTE DE UM LADO COM A RUA PROF. HUGO SARMENTO, DE OUTRO COM A TRAVESSA DO MERCADO E NOS FUNDOS COM A PRAÇA MONSENHOR PAULO. |
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| norma |
763/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O INCISO VI NO ARTIGO 28 DA LEI Nº 691, DE 23 DE AGOSTO DE 2001. |
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| norma |
764/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO FORNECER CAMPO ESTÁGIO NAS UNIDADES DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO. |
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| norma |
765/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL E DEPENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
766/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 170, AS TABELAS I, II E III DO MESMO ARTIGO E A REDAÇÃO DO ARTIGO 163 DA LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997. |
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| norma |
767/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 236/98 E PELOS DECRETOS Nº 467/99 E Nº 684/00, LOTEAMENTOS APROVADOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.002. |
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| norma |
768/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE LOTEAMENTOS COM MAIOR VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. |
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| norma |
769/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 331, ACRESCENTA PARÁGRAFO E ALTERA O ARTIGO 333, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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| norma |
770/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 334, ALTERA O ARTIGO 336 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA O ARTIGO 337 E EXCLUI O ARTIGO 338, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997. |
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| norma |
771/2001 |
2001-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕE E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2001 |
2001-12-19 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2001, VÉSPERA DE NATAL E ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE. |
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| norma |
761/2001 |
2001-12-19 |
Lei Ordinária |
SITUAÇÃO DO PROPRIETÁRIO,TITULAR, OU POSSUIDOR DE IMÓVEL, SITUADO EM VIAS OU LOGRADOUROS DA MALHA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE CONTENHA OUTDOORS OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE COMERCIAL, NÃO PODERÁ ESTAR EM DESACORDO COM A LEI Nº 50/1983. |
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| norma |
760/2001 |
2001-12-17 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.002. |
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| norma |
757/2001 |
2001-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA FAE – FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.002. |
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| norma |
758/2001 |
2001-12-14 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 386, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.999. |
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| norma |
34/2001 |
2001-12-11 |
Resolução |
Acrescenta parágrafo 3º no Artigo 199 do Regimento Interno |
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| norma |
755/2001 |
2001-12-11 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTEA AS DENOMINAÇÕES E ALTERAÇÕES DOS PRÓPRIOS (PRÉDIOS), PRAÇAS E VIAS (RUAS, RUELAS E AVENIDAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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