| norma |
876/2002 |
2002-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
877/2002 |
2002-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ/GUARDINHA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PEQUENO ARTESÃO. |
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| norma |
878/2002 |
2002-06-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 716, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.001. |
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| norma |
879/2002 |
2002-06-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DE LEI Nº 786, DE 17 DE JANEIRO DE 2.002. |
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| norma |
880/2002 |
2002-06-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 787, DE 17 DE JANEIRO DE 2.002. |
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| norma |
869/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MANTEREM ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
870/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
871/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 587, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
872/2002 |
2002-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELO PRAZO DE 25(VINTE E CINCO) ANOS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE (DIR). |
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| norma |
19/2002 |
2002-06-18 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOSÉ EDSON ELEUTÉRIO" |
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| norma |
20/2002 |
2002-06-18 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA" |
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| norma |
868/2002 |
2002-06-14 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA IDA GABRIELA DA SILVA MARCONDES A RUA DEZENOVE DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO. |
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| norma |
866/2002 |
2002-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER. |
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| norma |
867/2002 |
2002-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À CREDIVISTA – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP, DE UMA ÁREA INSTITUCIONAL 1-A, DA PLANTA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM NOVA SÃO JOÃO, COM ÁREA DE 1.548,32 M². |
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| norma |
17/2002 |
2002-06-11 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS À DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
18/2002 |
2002-06-11 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA CÂMARA AUT. E EMPRESAS PÚBLICAS DE SJBVISTA" |
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| norma |
861/2002 |
2002-06-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA DOIS DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO DE DR. LAMARTINE PINTO NORONHA. |
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| norma |
862/2002 |
2002-06-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA ANA DALVA PÉLA PERES A RUA DOZE DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO. |
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| norma |
863/2002 |
2002-06-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA JOSÉ CYRIACO PIRES A RUA ONZE DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO. |
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| norma |
864/2002 |
2002-06-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA TREZE DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO DE ARMANDO BARBOSA LUVEZUTTI (CANASTRA). |
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| norma |
865/2002 |
2002-06-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA RUA ALVISE ANTONIO BRUSCATO A RUA QUATORZE DO LOTEAMENTO DENOMINADO RIVIERA DE SÃO JOÃO. |
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| norma |
860/2002 |
2002-06-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO À CDHU – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
16/2002 |
2002-06-04 |
Resolução |
"ALTERA O ARTIGO 126 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
859/2002 |
2002-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER, GRATUITAMENTE E PELO PRAZO DE DEZ ANOS, O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, À ASSOCIAÇÃO PRÓ MEIO AMBIENTE SERRA DA MANTIQUEIRA – ASSEMA, NA FORMA DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
855/2002 |
2002-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - EMURVI A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DA IMOBILIÁRIA NOGUEIRA S/C LTDA., OS LOTES 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 E 15 DA QUADRA G DO LOTEAMENTO JARDIM DONA TEREZA II, COMO PAGAMENTO PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA JÁ EXECUTADA. |
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| norma |
856/2002 |
2002-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, SEM ENCARGOS, AO LOTE 15 DA QUADRA D DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SOL NASCENTE II, DE PROPRIEDADE DE WANDICK RIBEIRO GUIMARÃES NETO, EM ÁREA INSTITUCIONAL DO JARDIM SOL NASCENTE II, NO BAIRRO ALEGRE. |
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| norma |
857/2002 |
2002-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CREDIVISTA – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
854/2002 |
2002-05-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
847/2002 |
2002-05-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
848/2002 |
2002-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| norma |
849/2002 |
2002-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
850/2002 |
2002-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
851/2002 |
2002-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
852/2002 |
2002-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
853/2002 |
2002-05-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2002 |
2002-05-21 |
Resolução |
"ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
846/2002 |
2002-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PARA EMPRESAS QUE CRIAREM DANOS AO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
843/2002 |
2002-05-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SECRETARIA DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO. |
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| norma |
844/2002 |
2002-05-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 149, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOM EM PROPAGANDAS OU DIVULGAÇÕES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
845/2002 |
2002-05-16 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 761, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.001. |
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| norma |
4/2002 |
2002-05-15 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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| norma |
842/2002 |
2002-05-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 821/02, QUE AUTORIZA COBRANÇA PELA OCUPAÇÃO DE SOLO DOS APARELHOS DO TIPO ORELHÃO. |
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| norma |
837/2002 |
2002-05-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO RECURSOS DAS PREFEITURAS DA REGIÃO. |
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| norma |
838/2002 |
2002-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
839/2002 |
2002-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
840/2002 |
2002-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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| norma |
841/2002 |
2002-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
14/2002 |
2002-05-07 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
836/2002 |
2002-05-06 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2002 |
2002-04-30 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
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