| norma |
965/2002 |
2002-11-27 |
Lei Ordinária |
INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
966/2002 |
2002-11-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ISENTAR OS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA QUE ESTÁ AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO. |
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| norma |
944/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
945/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
946/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
947/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA- EMURVI. |
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| norma |
948/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 760, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.001. |
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| norma |
949/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
950/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
1/2002 |
2002-11-19 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL" |
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| norma |
38/2002 |
2002-11-19 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PASTOR JOSÉ EDSON ELEUTÉRIO" |
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| norma |
942/2002 |
2002-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SERVE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
943/2002 |
2002-11-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º, DOS INCISOS I, II, III, IV E V DO § 5º DO ARTIGO 5º, DO INCISO I DO ARTIGO 7º, DAS ALÍNEAS “G” E “H” DO ARTIGO 10, DO CAPUT DO ARTIGO 12, DO CAPUT DO ARTIGO 13, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 417, DE 28 DE MAIO DE 1996, DO CAPUT DO ARTIGO 14 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO; EXCLUI OS INCISOS VI E VII DO § 5º DO ARTIGO 5º E ACRESCENTA § 6º DO ARTIGO 5º E O INCISO VII DO ARTIGO 7º, NA LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 25 DE MARÇO DE 1996. |
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| norma |
937/2002 |
2002-11-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À BIAGGIO DELL’AGLI & CIA LTDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
938/2002 |
2002-11-13 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA NA LEI Nº 702, DE 11/09/2001, QUE ESTABELECEU O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O ANEXO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EXTINGUE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES. |
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| norma |
939/2002 |
2002-11-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.002. |
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| norma |
940/2002 |
2002-11-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005. |
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| norma |
941/2002 |
2002-11-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, LOTE DE SUCATA COMPOSTO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS. |
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| norma |
37/2002 |
2002-11-12 |
Resolução |
"ALTERA O ART. 15 DO REGIMENTO INTERNO" |
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| norma |
935/2002 |
2002-11-07 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA AS ALÍNEAS “S”, “T”, “U” E “V” AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 467, DE 11 DE ABRIL DE 2.000. |
1 |
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| norma |
936/2002 |
2002-11-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FAZER COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL PARA PAGAR DE UMA SÓ VEZ O VALOR A QUE FOI CONDENADA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 299/94 DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO, AJUIZADO POR JOAQUIM DO CARMO TENARI, NO IMPORTE DE R$ 3.900,00. |
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| norma |
36/2002 |
2002-11-05 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" |
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| norma |
934/2002 |
2002-11-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA SETE DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO DE MARIA GOMES JUNQUEIRA. |
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| norma |
6/2002 |
2002-10-25 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 1º SARGENTO CARLOS ALBERTO MAZZI" |
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| norma |
35/2002 |
2002-10-25 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE QUATRO (04) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALCINDO BORGES DE OLIVEIRA" |
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| norma |
930/2002 |
2002-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
931/2002 |
2002-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005. |
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| norma |
932/2002 |
2002-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.002. |
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| norma |
933/2002 |
2002-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
31/2002 |
2002-10-22 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
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| norma |
32/2002 |
2002-10-22 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
33/2002 |
2002-10-22 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE OITO (08) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" |
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| norma |
34/2002 |
2002-10-22 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA" |
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| norma |
7/2002 |
2002-10-17 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2002 (DIA CONSAGRADO AO SERVIÇO PÚBLICO). |
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| norma |
30/2002 |
2002-10-16 |
Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL" |
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| norma |
6/2002 |
2002-10-12 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, POR TRÊS DIAS, A PARTIR DESTA DATA, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO VEREADOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA. |
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| norma |
928/2002 |
2002-10-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA – CERVIN DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
929/2002 |
2002-10-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA OITO DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO DE MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE SOUZA. |
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| norma |
927/2002 |
2002-10-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA BOA VISTA O PROLONGAMENTO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
5/2002 |
2002-10-08 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: CONTRATAR O DR. MARCELO TEIXEIRA DA COSTA, ADVOGADO, OAB/SP Nº 103.975 PARA PROCEDER A NECESSÁRIA CONTESTAÇÃO AO PROCESSO Nº 1044/02, MOVIDO CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA POR NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI, EX-VEREADORA E OUTROS. |
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| norma |
926/2002 |
2002-10-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PERMITIR, GRATUITAMENTE, À TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO INDETERMINADO À UNIÃO DAS SOCIEDADES ESPÍRITAS INTERMUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – USE, O USO DE ESPAÇO SITUADO NA PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA PARA QUE A PERMITIDA INSTALE NO LOCAL UMA BANCA DE LIVROS ESPÍRITAS. |
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| norma |
924/2002 |
2002-10-03 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997. |
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| norma |
925/2002 |
2002-10-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
923/2002 |
2002-10-02 |
Lei Ordinária |
ADICIONA INCISO XVIII AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 511, DE 26 DE JUNHO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE COISAS E PESSOAS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS. |
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| norma |
27/2002 |
2002-10-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
28/2002 |
2002-10-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
29/2002 |
2002-10-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PASTOR JOSÉ EDSON ELEUTÉRIO" |
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| norma |
922/2002 |
2002-09-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER, GRATUITAMENTE E PELO PRAZO DE CINCO ANOS, RENOVÁVEL POR IGUAL PERÍODO, O DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, À JOSÉ VITOR DOS SANTOS FILHO PINHAL ME, NA FORMA DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
918/2002 |
2002-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
919/2002 |
2002-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005. |
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