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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 965/2002 2002-11-27 Lei Ordinária INCLUI PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 966/2002 2002-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ISENTAR OS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA QUE ESTÁ AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO. 1 extracted
norma 944/2002 2002-11-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 945/2002 2002-11-20 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 946/2002 2002-11-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 947/2002 2002-11-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA- EMURVI. 1 extracted
norma 948/2002 2002-11-20 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 760, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.001. 1 extracted
norma 949/2002 2002-11-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 950/2002 2002-11-20 Lei Ordinária CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 1/2002 2002-11-19 Emenda à Lei Orgânica "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL" 1 extracted
norma 38/2002 2002-11-19 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PASTOR JOSÉ EDSON ELEUTÉRIO" 1 extracted
norma 942/2002 2002-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SERVE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 943/2002 2002-11-18 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º, DOS INCISOS I, II, III, IV E V DO § 5º DO ARTIGO 5º, DO INCISO I DO ARTIGO 7º, DAS ALÍNEAS “G” E “H” DO ARTIGO 10, DO CAPUT DO ARTIGO 12, DO CAPUT DO ARTIGO 13, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 417, DE 28 DE MAIO DE 1996, DO CAPUT DO ARTIGO 14 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO; EXCLUI OS INCISOS VI E VII DO § 5º DO ARTIGO 5º E ACRESCENTA § 6º DO ARTIGO 5º E O INCISO VII DO ARTIGO 7º, NA LEI MUNICIPAL Nº 376, DE 25 DE MARÇO DE 1996. 1 extracted
norma 937/2002 2002-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À BIAGGIO DELL’AGLI & CIA LTDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 938/2002 2002-11-13 Lei Ordinária ACRESCENTA NA LEI Nº 702, DE 11/09/2001, QUE ESTABELECEU O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O ANEXO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EXTINGUE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES. 1 extracted
norma 939/2002 2002-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.002. 1 extracted
norma 940/2002 2002-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005. 1 extracted
norma 941/2002 2002-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, LOTE DE SUCATA COMPOSTO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS. 1 extracted
norma 37/2002 2002-11-12 Resolução "ALTERA O ART. 15 DO REGIMENTO INTERNO" 1 extracted
norma 935/2002 2002-11-07 Lei Ordinária ACRESCENTA AS ALÍNEAS “S”, “T”, “U” E “V” AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 467, DE 11 DE ABRIL DE 2.000. 1 extracted
norma 936/2002 2002-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FAZER COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL PARA PAGAR DE UMA SÓ VEZ O VALOR A QUE FOI CONDENADA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 299/94 DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO, AJUIZADO POR JOAQUIM DO CARMO TENARI, NO IMPORTE DE R$ 3.900,00. 1 extracted
norma 36/2002 2002-11-05 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JAIR MORGARBEL" 1 extracted
norma 934/2002 2002-11-04 Lei Ordinária DENOMINA A RUA SETE DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO DE MARIA GOMES JUNQUEIRA. 1 extracted
norma 6/2002 2002-10-25 Decreto Legislativo "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 1º SARGENTO CARLOS ALBERTO MAZZI" 1 extracted
norma 35/2002 2002-10-25 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE QUATRO (04) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALCINDO BORGES DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 930/2002 2002-10-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 931/2002 2002-10-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005. 1 extracted
norma 932/2002 2002-10-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.002. 1 extracted
norma 933/2002 2002-10-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 31/2002 2002-10-22 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" 1 extracted
norma 32/2002 2002-10-22 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 33/2002 2002-10-22 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE OITO (08) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" 1 extracted
norma 34/2002 2002-10-22 Resolução "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA" 1 extracted
norma 7/2002 2002-10-17 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2002 (DIA CONSAGRADO AO SERVIÇO PÚBLICO). 1 extracted
norma 30/2002 2002-10-16 Resolução "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL" 1 extracted
norma 6/2002 2002-10-12 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, POR TRÊS DIAS, A PARTIR DESTA DATA, EM SINAL DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO VEREADOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 928/2002 2002-10-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA – CERVIN DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 929/2002 2002-10-11 Lei Ordinária DENOMINA A RUA OITO DO LOTEAMENTO RIVIERA DE SÃO JOÃO DE MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE SOUZA. 1 extracted
norma 927/2002 2002-10-10 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA BOA VISTA O PROLONGAMENTO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 5/2002 2002-10-08 Decreto Lei ARTIGO 1º: CONTRATAR O DR. MARCELO TEIXEIRA DA COSTA, ADVOGADO, OAB/SP Nº 103.975 PARA PROCEDER A NECESSÁRIA CONTESTAÇÃO AO PROCESSO Nº 1044/02, MOVIDO CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA POR NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI, EX-VEREADORA E OUTROS. 1 extracted
norma 926/2002 2002-10-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PERMITIR, GRATUITAMENTE, À TÍTULO PRECÁRIO E POR PRAZO INDETERMINADO À UNIÃO DAS SOCIEDADES ESPÍRITAS INTERMUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – USE, O USO DE ESPAÇO SITUADO NA PRAÇA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA PARA QUE A PERMITIDA INSTALE NO LOCAL UMA BANCA DE LIVROS ESPÍRITAS. 1 extracted
norma 924/2002 2002-10-03 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997. 1 extracted
norma 925/2002 2002-10-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 923/2002 2002-10-02 Lei Ordinária ADICIONA INCISO XVIII AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 511, DE 26 DE JUNHO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE COISAS E PESSOAS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS. 1 extracted
norma 27/2002 2002-10-01 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 28/2002 2002-10-01 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 29/2002 2002-10-01 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PASTOR JOSÉ EDSON ELEUTÉRIO" 1 extracted
norma 922/2002 2002-09-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER, GRATUITAMENTE E PELO PRAZO DE CINCO ANOS, RENOVÁVEL POR IGUAL PERÍODO, O DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, À JOSÉ VITOR DOS SANTOS FILHO PINHAL ME, NA FORMA DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 918/2002 2002-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 919/2002 2002-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 2.002 / 2.005. 1 extracted