br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 403/1999 1999-12-17 Lei Ordinária "CONCEDE ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS". 1 extracted
norma 404/1999 1999-12-17 Lei Ordinária "DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART.5°, INCISO I DA LEI N°254, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998". 1 extracted
norma 405/1999 1999-12-17 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1/1999 1999-12-14 Emenda à Lei Orgânica "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 79 E 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 9/1999 1999-12-14 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 1.996" 1 extracted
norma 395/1999 1999-12-14 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA EI 656 DE 28 DE ABRIL DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 396/1999 1999-12-14 Lei Ordinária "ACRESCENTA PARÁGRAFO 2° AO ARTIGO 3° DA LEI N°263/98 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998 - ZONA AZUL PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO A SER O PARÁGRAFO 1°". 1 extracted
norma 397/1999 1999-12-14 Lei Ordinária "ACRESCENTA ALÍNEA NO ART.5° DA LEI N° 263/98 QUE INSTITUI A ZONA AZUL EM NOSSO MUNICÍPIO". 1 extracted
norma 394/1999 1999-12-13 Lei Ordinária "ALTERA LEI N°296 DE 19 DE JULHO DE 1995, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE CORREIO NA FACHADA DAS EDIFICAÇÕES NOVAS". 1 extracted
norma 392/1999 1999-12-10 Lei Ordinária "DENOMINA 'PRAÇA DA MAÇONARIA' A ÁREA QUE SERVE DE ROTATÓRIA NA AVENIDA ROTARY". 1 extracted
norma 393/1999 1999-12-10 Lei Ordinária "DENOMINA PRAÇA EXISTENTE NA RUA MONTEIRO LOBATO DE PRAÇA ASSEMBLÉIA DE DEUS". 1 extracted
norma 8/1999 1999-12-07 Decreto Legislativo FICA ESTIPULADO O NÚMERO DE 17 (DEZESSETE) VEREADORES QUE IRÃO COMPOR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA A LEGISLATURA 2.001/2004. 1 extracted
norma 389/1999 1999-12-07 Lei Ordinária "CRIA NA TABELA B DO ANEXO I DA LEI N°670 DE 22/05/92 VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE SANEAMENTO". 1 extracted
norma 390/1999 1999-12-07 Lei Ordinária "CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA NÃO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS". 1 extracted
norma 391/1999 1999-12-07 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 386/1999 1999-12-02 Lei Ordinária "ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DO ART.293 DA LEI COMPLEMENTAR N°106 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 387/1999 1999-12-02 Lei Ordinária "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 388/1999 1999-12-02 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ". 1 extracted
norma 385/1999 1999-12-01 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE - TABELA 'B' - GRUPO OCUPACIONAL E ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA LEI N°670 DE 22 DE MAIO DE 1992". 1 extracted
norma 33/1999 1999-11-30 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE DOIS (02) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 384/1999 1999-11-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO NA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS". 1 extracted
norma 380/1999 1999-11-25 Lei Ordinária "CONCEDE ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 381/1999 1999-11-25 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ANTECIPAR PARCELA DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS". 1 extracted
norma 382/1999 1999-11-25 Lei Ordinária "ANISTIA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO PAGAMENTO DE MULTAS PARA ENCERRAMENTO COM DATA RETROATIVA COM REQUERIMENTO PROTOCOLADO ATÉ 31/12/99". 1 extracted
norma 383/1999 1999-11-25 Lei Ordinária "DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL 'JOSÉ PERES CASTELHANO' A EMEIF SÃO BENEDITO, EM CONSTRUÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA ANTIGA CEAGESP". 1 extracted
norma 32/1999 1999-11-23 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 377/1999 1999-11-22 Lei Ordinária "DENOMINA-SE RUA OCTÁVIO ANDRADE FERREIRA, A RUA SEIS DO JARDIM DOS IPÊS". 1 extracted
norma 378/1999 1999-11-22 Lei Ordinária "DENOMINA-SE RUA JOSÉ FERRAZ BARBOSA, A RUA NOVE DO JARDIM DOS IPÊS". 1 extracted
norma 379/1999 1999-11-22 Lei Ordinária "DENOMINA-SE RUA JOSÉ JORGE DA ROSA, A RUA SETE DO JARDIM DOS IPÊS". 1 extracted
norma 376/1999 1999-11-19 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". 1 extracted
norma 375/1999 1999-11-16 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI N° 253 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999". 1 extracted
norma 371/1999 1999-11-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE MULTAS DE MORA POR INADIMPLÊNCIA DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS FISCAIS E DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 372/1999 1999-11-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA AO PLANO PLURIANAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA PERÍODO DE 1998/2001". 1 extracted
norma 373/1999 1999-11-10 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL DO PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999, DO IMÓVEL CADASTRADO NA PREFEITURA MUNICIPAL SOB O N°0006.0036.0150.0001". 1 extracted
norma 374/1999 1999-11-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". 1 extracted
norma 31/1999 1999-11-09 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO" 1 extracted
norma 369/1999 1999-11-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS LISTAS DE SERVIÇOS E CARDÁPIOS EM BRAILE NOS HOTÉIS, RESTAURANTES E LANCHONETES E CONGÊNERES FICAM OBRIGADOS A TER NO MÍNIMO DE DUAS LISTAS DE SERVIÇO OU CARDÁPIOS, CONFORME O RAMO DE ATIVIDADE". 1 extracted
norma 370/1999 1999-11-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM VASILHAMES QUE NÃO SEJAM DE VIDRO, EM LOCAIS DE GRANDES AGLOMERAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 367/1999 1999-11-04 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000". 1 extracted
norma 368/1999 1999-11-04 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 1998/2001". 1 extracted
norma 29/1999 1999-11-03 Resolução "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA À ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU CEL. JOAQUIM JOSÉ" 1 extracted
norma 30/1999 1999-11-03 Resolução "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" 1 extracted
norma 26/1999 1999-10-26 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE SEIS (06) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PAULO DE TARSO VALLIM ORRÚ" 1 extracted
norma 27/1999 1999-10-26 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 28/1999 1999-10-26 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PAULO DE TARSO VALLIM ORRÚ" 1 extracted
norma 4/1999 1999-10-25 Decreto Lei DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO, DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 366/1999 1999-10-22 Lei Ordinária "INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 364/1999 1999-10-19 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O PRÊMIO INCENTIVO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 'MUNICIPALIZADOS', QUE PRESTEM SERVIÇOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE". 1 extracted
norma 365/1999 1999-10-19 Lei Ordinária "INSTITUI O 'DIA DO MAÇOM' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 363/1999 1999-10-18 Lei Ordinária "ESTIPULA AOS MOTÉIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A COLOCAREM PROPAGANDAS DE PREVENÇÃO DA AIDS EM SEUS CÔMODOS". 1 extracted