| norma |
2/1999 |
1999-03-30 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 1º DE ABRIL, QUINTA-FEIRA SANTA. |
1 |
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| norma |
4/1999 |
1999-03-30 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" |
1 |
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| norma |
5/1999 |
1999-03-30 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" |
1 |
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| norma |
287/1999 |
1999-03-30 |
Lei Ordinária |
"RENUMERA COMO PARÁGRAFO PRIMEIRO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 227, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 E ACRESCE A ESTE ARTIGO UM PARÁGRAFO SEGUNDO". |
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| norma |
286/1999 |
1999-03-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". |
1 |
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| norma |
284/1999 |
1999-03-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ALQUISA - PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, ME. DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI N° 139, DE 06 DE ABRIL DE 1998". |
1 |
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| norma |
285/1999 |
1999-03-26 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
283/1999 |
1999-03-22 |
Lei Ordinária |
"INCLUI DISPOSIÇÕES NA LEI DE NORMAS TÉCNICAS NA ELABORAÇÃO DE LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS". |
1 |
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| norma |
274/1999 |
1999-03-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
275/1999 |
1999-03-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
276/1999 |
1999-03-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOBRE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE EM FAVOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP". |
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| norma |
277/1999 |
1999-03-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOBRE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE EM FAVOR DA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO". |
1 |
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| norma |
278/1999 |
1999-03-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A DISPOSIÇÃO DOS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 1° DA LEI N° 167 DE 06 DE JULHO DE 1998. REDENOMINANDO-OS". |
1 |
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| norma |
279/1999 |
1999-03-19 |
Lei Ordinária |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS CAPUTS DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N°266, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998". |
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| norma |
280/1999 |
1999-03-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N°263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998". |
1 |
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| norma |
281/1999 |
1999-03-19 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 139, DE 06 DE ABRIL DE 1998". |
1 |
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| norma |
282/1999 |
1999-03-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DO PROJETO COMPLEMENTANDO A RENDA". |
1 |
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| norma |
273/1999 |
1999-03-10 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS". |
1 |
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| norma |
1/1999 |
1999-03-02 |
Decreto Legislativo |
"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 356, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA" |
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| norma |
272/1999 |
1999-03-01 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CURSOS DE INFORMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1/1999 |
1999-02-23 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO XXI CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES EM BRASÍLIA" |
1 |
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| norma |
1/1999 |
1999-01-29 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 1999, DEDICADO AO CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZA. |
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| norma |
270/1999 |
1999-01-29 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ABONO NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) NO MÊS DE JANEIRO 1999". |
1 |
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| norma |
271/1999 |
1999-01-29 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ABONO NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) NO MÊS DE JANEIRO 1999". |
1 |
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| norma |
269/1999 |
1999-01-12 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.5 DA LEI N°66 DE 16 DE ABRIL DE 1974". |
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| norma |
268/1999 |
1999-01-11 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1°DA LEI N°167, DE 06 DE JULHO DE 1998". |
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| norma |
264/1998 |
1998-12-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE APARTAMENTOS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA". |
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| norma |
265/1998 |
1998-12-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, ORIGINÁRIO DAS REFERIDAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
266/1998 |
1998-12-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO MENSAL DAS COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
267/1998 |
1998-12-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A EMURVI A REEMBOLSAR A PREFEITURA". |
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| norma |
263/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
261/1998 |
1998-12-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.999". |
1 |
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| norma |
262/1998 |
1998-12-17 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FORNECER SEUS SERVIDORES ATIVOS CESTA DE ALIMENTOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1.998". |
1 |
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| norma |
254/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
"APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
255/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INCLUSO DE PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 1.998/2.001". |
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| norma |
256/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ALUMELT INDÚSTRIA DE METAIS LTDA., DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1989 E LEI Nº 139, DE 06 DE ABRIL DE 1998". |
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| norma |
257/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
258/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PERMUTAR A ÁREA INSTITUCIONAL DE 3.055,00 M² DO JARDIM VILA RICA, COM ÁREA DE 3.055,00 M² A SER DESMEMBRADA DO SISTEMA DE LAZER DO MESMO BAIRRO". |
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| norma |
259/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
260/1998 |
1998-12-16 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 344, 347 E 351 E O ANEXO I E ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO 1997". |
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| norma |
49/1998 |
1998-12-15 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO EVANGELISTA MICHELAZZO PENHA" |
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| norma |
50/1998 |
1998-12-15 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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| norma |
51/1998 |
1998-12-15 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM NATALINA NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIONADA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
245/1998 |
1998-12-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FEIRA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
246/1998 |
1998-12-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FORNECER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CESTA DE ALIMENTOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1.998". |
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| norma |
247/1998 |
1998-12-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
248/1998 |
1998-12-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À INDÚSTRIA QUÍMICA BOA VISTA - ME., DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1.989 E LEI Nº 139, DE 06 DE ABRIL DE 1.998". |
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| norma |
250/1998 |
1998-12-09 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA - SE RUA SYLVIO UNTURA, A RUA DEZ DO PARQUE UNIVERSITÁRIO". |
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| norma |
251/1998 |
1998-12-09 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA - SE RUA ANOR DE SOUZA, A RUA NOVE DO PARQUE UNIVERSITÁRIO". |
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| norma |
252/1998 |
1998-12-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE A FORNECER AOS SERVIDORES ATIVOS, CESTA DE ALIMENTOS NO MÊS DE DEZEMBRO 1.998". |
1 |
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