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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2/1999 1999-03-30 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 1º DE ABRIL, QUINTA-FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 4/1999 1999-03-30 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 5/1999 1999-03-30 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA" 1 extracted
norma 287/1999 1999-03-30 Lei Ordinária "RENUMERA COMO PARÁGRAFO PRIMEIRO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 227, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998 E ACRESCE A ESTE ARTIGO UM PARÁGRAFO SEGUNDO". 1 extracted
norma 286/1999 1999-03-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". 1 extracted
norma 284/1999 1999-03-26 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ALQUISA - PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, ME. DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI N° 139, DE 06 DE ABRIL DE 1998". 1 extracted
norma 285/1999 1999-03-26 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS - ASPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 283/1999 1999-03-22 Lei Ordinária "INCLUI DISPOSIÇÕES NA LEI DE NORMAS TÉCNICAS NA ELABORAÇÃO DE LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS". 1 extracted
norma 274/1999 1999-03-19 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 275/1999 1999-03-19 Lei Ordinária "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 276/1999 1999-03-19 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOBRE BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE EM FAVOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP". 1 extracted
norma 277/1999 1999-03-19 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOBRE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE EM FAVOR DA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO". 1 extracted
norma 278/1999 1999-03-19 Lei Ordinária "ALTERA A DISPOSIÇÃO DOS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 1° DA LEI N° 167 DE 06 DE JULHO DE 1998. REDENOMINANDO-OS". 1 extracted
norma 279/1999 1999-03-19 Lei Ordinária "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS CAPUTS DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N°266, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998". 1 extracted
norma 280/1999 1999-03-19 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N°263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998". 1 extracted
norma 281/1999 1999-03-19 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 139, DE 06 DE ABRIL DE 1998". 1 extracted
norma 282/1999 1999-03-19 Lei Ordinária "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DO PROJETO COMPLEMENTANDO A RENDA". 1 extracted
norma 273/1999 1999-03-10 Lei Ordinária "CONCEDE ABONO A SERVIDORES MUNICIPAIS". 1 extracted
norma 1/1999 1999-03-02 Decreto Legislativo "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 356, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE AUTORIZA O USO DE BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA" 1 extracted
norma 272/1999 1999-03-01 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CURSOS DE INFORMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1/1999 1999-02-23 Resolução "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO XXI CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES EM BRASÍLIA" 1 extracted
norma 1/1999 1999-01-29 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 1999, DEDICADO AO CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZA. 1 extracted
norma 270/1999 1999-01-29 Lei Ordinária "CONCEDE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ABONO NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS) NO MÊS DE JANEIRO 1999". 1 extracted
norma 271/1999 1999-01-29 Lei Ordinária "CONCEDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ABONO NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) NO MÊS DE JANEIRO 1999". 1 extracted
norma 269/1999 1999-01-12 Lei Ordinária "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.5 DA LEI N°66 DE 16 DE ABRIL DE 1974". 1 extracted
norma 268/1999 1999-01-11 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1°DA LEI N°167, DE 06 DE JULHO DE 1998". 1 extracted
norma 264/1998 1998-12-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE APARTAMENTOS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA". 1 extracted
norma 265/1998 1998-12-22 Lei Ordinária "DISPÕE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, ORIGINÁRIO DAS REFERIDAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 266/1998 1998-12-22 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO MENSAL DAS COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 267/1998 1998-12-22 Lei Ordinária "AUTORIZA A EMURVI A REEMBOLSAR A PREFEITURA". 1 extracted
norma 263/1998 1998-12-21 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 261/1998 1998-12-17 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.999". 1 extracted
norma 262/1998 1998-12-17 Lei Ordinária "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FORNECER SEUS SERVIDORES ATIVOS CESTA DE ALIMENTOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1.998". 1 extracted
norma 254/1998 1998-12-16 Lei Ordinária "APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 255/1998 1998-12-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A INCLUSO DE PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O PERÍODO DE 1.998/2.001". 1 extracted
norma 256/1998 1998-12-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ALUMELT INDÚSTRIA DE METAIS LTDA., DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1989 E LEI Nº 139, DE 06 DE ABRIL DE 1998". 1 extracted
norma 257/1998 1998-12-16 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 258/1998 1998-12-16 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PERMUTAR A ÁREA INSTITUCIONAL DE 3.055,00 M² DO JARDIM VILA RICA, COM ÁREA DE 3.055,00 M² A SER DESMEMBRADA DO SISTEMA DE LAZER DO MESMO BAIRRO". 1 extracted
norma 259/1998 1998-12-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". 1 extracted
norma 260/1998 1998-12-16 Lei Ordinária "MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 344, 347 E 351 E O ANEXO I E ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO 1997". 1 extracted
norma 49/1998 1998-12-15 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO EVANGELISTA MICHELAZZO PENHA" 1 extracted
norma 50/1998 1998-12-15 Resolução "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" 1 extracted
norma 51/1998 1998-12-15 Resolução "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM NATALINA NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIONADA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" 1 extracted
norma 245/1998 1998-12-09 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FEIRA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 246/1998 1998-12-09 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FORNECER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CESTA DE ALIMENTOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1.998". 1 extracted
norma 247/1998 1998-12-09 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". 1 extracted
norma 248/1998 1998-12-09 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À INDÚSTRIA QUÍMICA BOA VISTA - ME., DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1.989 E LEI Nº 139, DE 06 DE ABRIL DE 1.998". 1 extracted
norma 250/1998 1998-12-09 Lei Ordinária "DENOMINA - SE RUA SYLVIO UNTURA, A RUA DEZ DO PARQUE UNIVERSITÁRIO". 1 extracted
norma 251/1998 1998-12-09 Lei Ordinária "DENOMINA - SE RUA ANOR DE SOUZA, A RUA NOVE DO PARQUE UNIVERSITÁRIO". 1 extracted
norma 252/1998 1998-12-09 Lei Ordinária "AUTORIZA A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE A FORNECER AOS SERVIDORES ATIVOS, CESTA DE ALIMENTOS NO MÊS DE DEZEMBRO 1.998". 1 extracted