| norma |
385/1996 |
1996-04-03 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA UM ITEM 8 À ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ARTIGO 3º. DA LEI 685 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988. |
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2/1996 |
1996-04-02 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 04 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUINTA-FEIRA SANTA. |
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| norma |
5/1996 |
1996-04-02 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE QUATRO (04) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO LOUP FILHO" |
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384/1996 |
1996-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO SEMELHANTES ÀS VERDADEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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383/1996 |
1996-03-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
377/1996 |
1996-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O LIONS CLUBE NORTE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DO PAGAMENTO DO IPTU DO ANO DE 1.996, REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VICENTE LOMBARDI, VILA SANTA EDWIRGES, LOTE 23 DA QUADRA 2, CADASTRO Nº. 00.00015.0209.0000.9. |
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| norma |
378/1996 |
1996-03-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃO JOSEPH "LAR MEIMEI" DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO EXERCÍCIO DE 1.966, REFERENTE AO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADO NA RUA QUATRO LOTEAMENTO DENOMINADO "RECANTO DO BOSQUE", DESTA CIDADE, CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº. 24 (VINTE E QUATRO)DA QUADRA "P" E CADASTRADO NESTA MUNICIPALIDADE SOB Nº. 00.0041.0015.0240.6. |
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| norma |
379/1996 |
1996-03-27 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 4º., DO ARTIGO 50 DA LEI Nº. 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992. |
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| norma |
380/1996 |
1996-03-27 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA UM § 4º NO ARTIDO 2º E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 657, DE 28 DE ABRIL DE 1.992. |
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| norma |
381/1996 |
1996-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DO JARDIM AMÉLIA. |
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| norma |
382/1996 |
1996-03-27 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1996 |
1996-03-26 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILMO. SR. WILSON RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
3/1996 |
1996-03-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS" |
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| norma |
4/1996 |
1996-03-26 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DE (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
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| norma |
376/1996 |
1996-03-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL N. 8.609, DE 13 DE JULHOS DE 1.990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). |
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| norma |
375/1996 |
1996-03-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPA - ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS. |
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| norma |
374/1996 |
1996-03-20 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA PRAÇA NILO CAVALCANTE A ÁREA VERDE LOCALIZADA NO JARDIM ALMEIDA. |
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| norma |
2/1996 |
1996-03-19 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA (02) DE DOIS DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
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| norma |
371/1966 |
1996-03-19 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 118, DA LEI Nº. 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992. |
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| norma |
371/1996 |
1996-03-19 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 118, DA LEI N. 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992. |
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| norma |
372/1996 |
1996-03-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ARTIGO 34 E PARÁGRAFO ÚNICO E TODAS AS EXPRESSÕES "FUNÇÕES DE CONFIANÇA" CITADAS NA LEI N. 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992, BEM COMO O ARTIGO 75 E TODAS AS EXPRESSÕES "FUNÇÕES DE CONFIANÇAS" DA LEI N. 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992". |
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| norma |
373/1996 |
1996-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A TRANSFERÊNCIA IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO EFETUADA À FIRMA JOSÉ ZOGBI & FILHOS, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 36, DE 18 DE SETEMBRO DE 1.973, PARA A FIRMA CERÂMICA SIFEL LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
370/1996 |
1996-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE INALOTERAPIA AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
369/1996 |
1996-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO - SEBRAE - SP E ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS - VOLTA AO CAMPO - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP E PROJETOS J.C. ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO LTDA, VISANDO A PROMOÇÃO DO PROJETO VOLTA AO CAMPO. |
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| norma |
367/1996 |
1996-03-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA "B" DO ANEXO I - CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO FOLHA 3, DA LEI N. 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE OPERADOR DE RAIO-X DE 1 PARA 3. |
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| norma |
366/1996 |
1996-02-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS - ASPA DURANTE O EXERCÍCIO DE 1.966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1996 |
1996-02-21 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU E ENSINO SUPLETIVO PROF. HUGO SARMENTO, OS COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
1/1996 |
1996-02-16 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 19 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA-FEIRA, DEDICADO AO CARNAVAL. |
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| norma |
364/1996 |
1996-01-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM NOVA REPÚBLICA 3ª. ETAPA, DE PRAÇA ROBERTO BALESTRIN. |
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| norma |
365/1996 |
1996-01-17 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DR. JOSÉ EDGARD SIMON ALONSO, O AUDITÓRIO DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - F.A.E. |
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| norma |
360/1996 |
1996-01-08 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992. |
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| norma |
361/1996 |
1996-01-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE "MOACIR DE AZEVEDO NOGUEIRA" O CENTRO DE LAZER LOCALIZADO ENTRE AS RUAS OSVALDO PADOVAN SPLETSTOSER, ANDRÉ FRANCO MONTORO, JOSÉ DIAS PASCHOAL E MONSENHOR JOÃO RAMALHO - JARDIM NOVA REPÚBLICA I". |
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| norma |
362/1996 |
1996-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ EM ESTABELECIMENTOS DE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICAS. |
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| norma |
363/1996 |
1996-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. |
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| norma |
358/1995 |
1995-12-28 |
Lei Ordinária |
"APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
359/1995 |
1995-12-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1996". |
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| norma |
352/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
"A LEI N°352 FOI CANCELADA PELO EXECUTIVO". |
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| norma |
353/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
"REDOMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 685 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 QUE PASSA A SER O SEU PARÁGRAFO 1° E ACRESCENTA O MESMO ARTIGO UM PARÁGRAFO 2°". |
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| norma |
354/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
"DECLARA O AEROCLUBE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DE UTILIDADE PÚBLICA". |
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| norma |
355/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 153 E 161 DA LEI N°228 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1966 CUJOS TEORES FORAM DADOS PELA LEI N° 27 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1977". |
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| norma |
356/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL URBANO, AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DA RENDA MENSAL VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
357/1995 |
1995-12-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A AQUIRIR UMA FAIXA DE TERRAS COM A ÁREA DE 25,94 M² DE PROPRIEDADE DE ALTIMAR MARTINS ALVES DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
348/1995 |
1995-12-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
349/1995 |
1995-12-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI N°656/92 (REGIME JURÍDICO ÚNICO)". |
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| norma |
350/1995 |
1995-12-12 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A REALIZAR ANUALMENTE A SEMANA EDUCATIVA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE 18 A 27 DE SETEMBRO". |
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| norma |
342/1995 |
1995-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
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| norma |
343/1995 |
1995-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
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| norma |
344/1995 |
1995-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
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| norma |
345/1995 |
1995-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
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| norma |
346/1995 |
1995-12-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA". |
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