| norma |
297/1995 |
1995-09-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DE LEIS QUE ESPECÍFICA". |
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| norma |
305/1995 |
1995-09-06 |
Lei Ordinária |
"ISENTA A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS JOÃO BATISTA DO PAGAMENTO PÚBLICO RELATIVO À APROVAÇÃO DO PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ALBERGUE NO TERRENO DE SUA PROPRIEDADE SITUADO NA RUA PADRE JOSUÉ N°260, CADASTRADO PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL SOB N° 04.0030.0244". |
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| norma |
304/1995 |
1995-08-31 |
Lei Ordinária |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
7/1995 |
1995-08-29 |
Decreto Legislativo |
"FICA ESTIPULADO O NÚMERO DE 17 (DEZESSETE) VEREADORES QUE IRÃO COMPOR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA LEGISLATURA 1.997/2.000" |
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| norma |
8/1995 |
1995-08-29 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO ENCONTRO COM PARLAMENTARES PELA EDUCAÇÃO" |
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| norma |
15/1995 |
1995-08-29 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOS VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.996" |
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| norma |
8/1995 |
1995-08-24 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 1995. |
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| norma |
302/1995 |
1995-08-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS DE ALUGUÉIS VENCIDOS E VINCENDOS, DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS". |
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| norma |
303/1995 |
1995-08-24 |
Lei Ordinária |
"ADICIONA OS INCISOS IX, X E XI NO ARTIGO 13 'D' DA LEI N°665 DE 12 DE MAIO DE 1992". |
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| norma |
301/1995 |
1995-08-23 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA PARQUE MUNICIPAL MAISA BARCELOS O PARQUE SITUADO NO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA". |
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| norma |
6/1995 |
1995-08-22 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/95" |
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| norma |
14/1995 |
1995-08-22 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ISMAEL GREGORIO DO DIA 21 DE AGOSTO AO DIA 04 DE SETEMBRO DE 1.995" |
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| norma |
298/1995 |
1995-08-17 |
Lei Ordinária |
"ALTERA POR INCORREÇÃO AS EMENTAS E OS ARTIGOS PRIMEIROS DAS LEIS N°224, 225,226, 227, 228 E 229 TODAS DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. E DAS LEIS N°244 E 245 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 ALTERANDO O NOME DA LOCALIDADE DE JARDIM RECANTO DO BOSQUE". |
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| norma |
299/1995 |
1995-08-17 |
Lei Ordinária |
"RETIFICA O ARTIGO 167 DA LEI 656/92 POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO". |
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| norma |
300/1995 |
1995-08-17 |
Lei Ordinária |
"RETIFICA POR INCORREÇÃO AS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI 670 DE 22 DE MAIO DE 1992 TRANSFERINDO-SE O CARGO DE INSPETOR DE ALUNOS DA TABELA 'A' DO GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL PARA A TABELA 'B' DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO". |
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| norma |
294/1995 |
1995-07-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE RECUO OBRIGATÓRIO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOIS E CINCO DO RECANTO DO BOSQUE". |
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| norma |
295/1995 |
1995-07-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS EFETUADAS NA AVENIDA OSCAR PIRAJÁ MARTINS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. DURVAL NICOLAU E A AVENIDA MARGINAL TREZE DE MAIO, QUE NÃO OBEDECERAM AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NA LEI N°126 DE 02 DE OUTUBRO DE 1989". |
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| norma |
296/1995 |
1995-07-19 |
Lei Ordinária |
"OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE CORREIO NA FACHADA DAS EDIFICAÇÕES NOVAS". |
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| norma |
292/1995 |
1995-07-17 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, APÓS PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ADEQUADO, EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE POSTES, PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E BANCOS DE PRAÇAS, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. EM TROCA DA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NELES INSERTA". |
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| norma |
293/1995 |
1995-07-17 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PARTICULARES ESPAÇOS NO AERÓDROMO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO E USO DE HANGARES". |
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| norma |
7/1995 |
1995-07-14 |
Decreto Lei |
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 26 DO CORRENTE ANO, SEXTA-FEIRA. |
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| norma |
291/1995 |
1995-07-12 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1996". |
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| norma |
290/1995 |
1995-07-06 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 2° DA LEI N°108 DE 24 DE AGOSTO DE 1989". |
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| norma |
288/1995 |
1995-06-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO VI FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO DE 1995". |
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| norma |
289/1995 |
1995-06-30 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE AERÓDROMO JOAQUIM SIMIÃO EUGÊNIO O AERÓDROMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, LOCALIZADO NA RODOVIA SÃO JOÃO - AGUAI". |
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| norma |
4/1995 |
1995-06-27 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CREDIVISTA" |
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| norma |
5/1995 |
1995-06-27 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SENHOR DOUTOR FRANCISCO LOUP FILHO" |
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| norma |
13/1995 |
1995-06-27 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. RUDNEY FRACARO NO DIA 26 DE JUNHO DE 1.995" |
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| norma |
286/1995 |
1995-06-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DUAS GLEBAS DE TERRAS COM ÁREAS RESPECTIVAS DE 34.553.20 M² E 202.07 M², COM ENCARGOS DA EMPRESA ESATUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA". |
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| norma |
287/1995 |
1995-06-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE RECUO OBRIGATÓRIO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES NA RUA HENRIQUE MARTARELLO ASSIM COMO NOVO ALINHAMENTO AOS NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO". |
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| norma |
285/1995 |
1995-06-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E ACIDENTES NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
284/1995 |
1995-06-16 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE EUGÊNIO MAGRIL A ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS SANTA MARIA, EDUARDO LOPES CASTILHO E LUIZ V. CAMÕES". |
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| norma |
281/1995 |
1995-06-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA V CORRIDA PEDESTRE ANIVERSÁRIO DA CIDADE A SER REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 1995". |
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| norma |
282/1995 |
1995-06-14 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE 'ESPAÇO CULTURAL ANÉSIO ALVES DE SOUZA (CANARINHO)' O ESPAÇO DESTINADO A APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LOCALIZADO NA PRAÇA BENEDITO GALI, NO JARDIM NOVA REPÚBLICA". |
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| norma |
283/1995 |
1995-06-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II NO ARTIGO 7° DA LEI N° 217 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1994". |
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| norma |
3/1995 |
1995-06-13 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO SENHOR DELSO ALENCAR LARANJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
280/1995 |
1995-06-09 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 1° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3° NA LEI N°158 DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS COM MAIS DE 12 (DOZE) METROS DE ALTURA NA ZONA CENTRAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
278/1995 |
1995-06-08 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA 'A' - CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III - QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA LEI N° 670, DE 22 DE MAIO DE 1992, ACRESCENTANDO UM (01) CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPORTIVO, COM VENCIMENTOS MENSAIS DE R$ 466.89 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)". |
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| norma |
279/1995 |
1995-06-08 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE DANIEL DOMINGUES, A NOVA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AV. DR. OSCAR PIRAJÁ MARTINS COM A AV. DURVAL NICOLAU". |
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| norma |
277/1995 |
1995-06-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL ESPORTIVA RECREATIVA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS JOÃO BATISTA MERLIN". |
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| norma |
276/1995 |
1995-06-05 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O 'DIA DE ALAN KARDEC' (CODIFICADOR DA DOUTRINA ESPÍRITA". |
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| norma |
12/1995 |
1995-05-30 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JAIR MORGABEL NOS DIAS 22 E 29 DE MAIO DE 1995" |
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| norma |
6/1995 |
1995-05-24 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 8,00% (OITO POR CENTO) OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1995. |
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| norma |
273/1995 |
1995-05-24 |
Lei Ordinária |
"PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA BENEDITO GALI, A PRAÇA EXISTENTE À RUA HELIO SIMON, JARDIM NOVA REPÚBLICA". |
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| norma |
274/1995 |
1995-05-24 |
Lei Ordinária |
"RETIFICA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA PELO ARTIGO 1° DA LEI N° 591 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991". |
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| norma |
10/1995 |
1995-05-23 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR DO PAÍS AO VEREADOR SEBASTIÃO ÁLVARO GALDINO" |
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| norma |
11/1995 |
1995-05-23 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS NO DIA 08 DE MAIO DE 1.995" |
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| norma |
272/1995 |
1995-05-17 |
Lei Ordinária |
"RETIFICA DENOMINAÇÕES DE PROLONGAMENTOS DE RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM PRISCILA, DESTA CIDADE, CONSTANTE DO ARTIGO 3° DA LEI N° 342 DE 06 DE SETEMBRO DE 1990". |
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| norma |
275/1995 |
1995-05-16 |
Lei Ordinária |
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS". |
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| norma |
9/1995 |
1995-05-09 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. VALTER PERES FRANCO NO DIA 08 DE MAIO DE 1995" |
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