| norma |
271/1995 |
1995-04-27 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA 'B' DO ANEXO I - CARGOS DO QUADRO PERMANENTE OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO FOLHA 03 DA LEI N°670 DE 22 DE MAIO DE 1992, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE 90 PARA 92". |
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| norma |
6/1995 |
1995-04-25 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS NO DIA 03 DE ABRIL DE 1.995" |
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| norma |
7/1995 |
1995-04-25 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE MAIO DE 1.995" |
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| norma |
8/1995 |
1995-04-25 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JAIR MORGABEL NO DIA 24 DE ABRIL DE 1.995" |
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| norma |
270/1995 |
1995-04-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2/1995 |
1995-04-18 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO 39º. CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS" |
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| norma |
4/1995 |
1995-04-12 |
Decreto Lei |
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 13 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUINTA-FEIRA, NO PERÍODO DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS. |
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| norma |
5/1995 |
1995-04-11 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. FAUSTINO SIBIN FILHO NOS DIAS 09 E 10 DE ABRIL DE 1.995" |
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| norma |
268/1995 |
1995-04-11 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA 'B' DO ANEXO I - CARGOS QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA - GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO FOLHA 03 DA LEI N°670, DE 22 DE MAIO DE 1992 AUMENTANDO O NÚMERO DE TELEFONISTA DE 4 PARA 6". |
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| norma |
269/1995 |
1995-04-11 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS JOÃO BATISTA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
267/1995 |
1995-04-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR DE 20% PARA 10% O VALOR DAS MULTAS APLICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL NOS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS EFETUADAS FORA DOS PRAZOS DE SEUS VENCIMENTOS". |
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| norma |
265/1995 |
1995-03-29 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO 3° DA LEI N°115 DE 27 DE ABRIL DE 1984". |
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| norma |
266/1995 |
1995-03-29 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° 6° E O CAPÍTULO DO ARTIGO 7°, TODOS DA LEI N° 68 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983". |
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| norma |
1/1995 |
1995-03-28 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DR. ALEX HAKIN" |
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| norma |
4/1995 |
1995-03-28 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. FAUSTINO SIBIN FILHO NO DIA 13 DE MARÇO DE 1995" |
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| norma |
264/1995 |
1995-03-28 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N°529, DE 09 DE AGOSTO DE 1991 E ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO TERCEIRO". |
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| norma |
261/1995 |
1995-03-22 |
Lei Ordinária |
"PERMITE O COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS A TRABALHAREM EM TODAS AS FEIRAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
262/1995 |
1995-03-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A HOMENAGEAR OS TROVADORES DA UNIÃO BRASILEIRA DOS TROVADORES INSTALANDO NA PRAÇA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO O 'MARCO DO TROVADOR' ".
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| norma |
263/1995 |
1995-03-22 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
259/1995 |
1995-03-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS REFERENTES AOS ALUGUÉIS VENCIDOS E VINCENDOS DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA AUGUSTO ALVES DOS SANTOS, 65, JARDIM MICHELAZZO UTILIZADO PELO TIRO DE GUERRA 02/036". |
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| norma |
260/1995 |
1995-03-21 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA AS REDAÇÕES DOS PARÁGRAFOS 1°, 2°, 3° DO ARTIGO 2° DA LEI N°177 DE 11 DE AGOSTO DE 1994". |
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| norma |
258/1995 |
1995-03-16 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO A AIDS - ASPA. DURANTE O EXERCÍCIO DE 1995, NO VALOR DE 1500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
253/1995 |
1995-03-13 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI UM PRÊMIO APOSENTADOR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
254/1995 |
1995-03-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CEDER POR PRAZO INDETERMINADO UM FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS NA INSPETORIA FISCAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ÓRGÃO DE SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO GOVERNO DE ESTADO". |
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| norma |
255/1995 |
1995-03-13 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA 'A' DO INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI 109 DE 04 DE ABRIL DE 1984, ALTERADO PELAS LEIS N°465 DE 25 DE AGOSTO DE 1987 E N°23 DE 14 DE MARÇO DE 1989, E ACRESCENTA UMA ALÍNEA 'D' AO INCISO II, DO ARTIGO 2° DA LEI 109 DE 04 DE ABRIL DE 1984". |
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| norma |
256/1995 |
1995-03-13 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA 'A' DO ANEXO I - CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL FOLHA 01 DA LEI N°670, DE 22 DE MAIO DE 1992, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE COVEIRO DE 05 PARA 07". |
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| norma |
257/1995 |
1995-03-13 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA 'C' DO ANEXO I - CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR FOLHA 04 DA LEI N°670 DE 22 DE MAIO DE 1992 AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA DE 15 PARA 20". |
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| norma |
3/1995 |
1995-03-06 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 25,00% (VINTE E CINCO POR CENTO) OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1995. |
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| norma |
3/1995 |
1995-03-03 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR RESPONSABILIDADE PELO NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 266 DA LEI 656/92, QUE CRIA O F.A.T." |
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| norma |
250/1995 |
1995-03-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DE CARIDADE ANDRE LUIZ, DESTA CIDADE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1995, NO VALOR DE 24.000.00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
251/1995 |
1995-03-02 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO, DESTA CIDADE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1995 NO VALOR DE 18000.00 (DEZOITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
252/1995 |
1995-02-24 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1/1995 |
1995-02-21 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ALEXANDRE JOSÉ PENNACCHI POVEDA DURANTE O PERÍODO DE 20/02/95 A 25/02/95" |
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| norma |
2/1995 |
1995-02-21 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1995" |
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| norma |
248/1995 |
1995-02-21 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
249/1995 |
1995-02-21 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2/1995 |
1995-01-27 |
Decreto Lei |
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA, DEDICADOS AO CARNAVAL. |
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| norma |
1/1995 |
1995-01-24 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 15,00% (QUINZE POR CENTO) OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1995. |
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| norma |
243/1994 |
1994-12-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA WENCESLAU BATISTA, A RUA 08 DO LOTEAMENTO PARQUE DOS JEQUETIBÁS. |
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| norma |
244/1994 |
1994-12-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA MARIA CANDIDA RODRIGUES PERES A RUA MUNICIPAL 04, DO PARQUE DO BOSQUE. |
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| norma |
245/1994 |
1994-12-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA VALMIRIA ROSANGELA GREGÓRIO DE PAULA, A RUA MUNICIPAL 05 DO PARQUE DO BOSQUE. |
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| norma |
246/1994 |
1994-12-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE RUA MANOEL SILVA FILHO, A RUA 07 DO RECANTO DO BOSQUE. |
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| norma |
16/1994 |
1994-12-13 |
Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
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| norma |
19/1994 |
1994-12-13 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. MARCO ANTONIO DE SOUZA" |
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| norma |
21/1994 |
1994-12-13 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO NO 0014/94" |
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| norma |
233/1994 |
1994-12-13 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.389.799,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), OBJETIVANDO AO REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
234/1994 |
1994-12-13 |
Lei Ordinária |
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), VISANDO AO REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: |
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| norma |
235/1994 |
1994-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO CARNAVAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA EM 1.995. |
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| norma |
236/1994 |
1994-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO I - TABELA "B" DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, DA LEI Nº 670, DE 22/05/1992, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR, DE 01 PARA 02. |
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| norma |
237/1994 |
1994-12-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA "A" - CARGOS EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO III - QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992, ACRESCENTANDO NA MESMA 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL DE 2º GRAU E ENSINO SUPLETIVO "PROF. HUGO SARMENTO". |
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