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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 16/1994 1994-09-27 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, ATENDENDO AO REQUERIMENTO Nº. 02859/94, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL , COM A FINALIDADE DE ANALISAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO, EFETUADA NA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO NELSON MANCINI NICOLAU, A INDÚSTRIA ISPA DE PAPEL" 1 extracted
norma 188/1994 1994-09-22 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA ELIZABETA GEREMIAS PINTO A RUA 05, DO JARDIM DEL PLATA II. 1 extracted
norma 189/1994 1994-09-22 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA JOÃO QUINZANI A RUA 06, DO JARDIA DEL PLATA II. 1 extracted
norma 190/1994 1994-09-22 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA JOÃO PONCIANO A RUA 07, DO JARDIM DEL PLATA II. 1 extracted
norma 191/1994 1994-09-22 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA SAMIR SALOMÃO NASSUR A RUA 03, DO JARDIM DEL PLATA II. 1 extracted
norma 192/1994 1994-09-22 Lei Ordinária DENOMINA-SE AVENIDA ORLANDO MATIELO, A RUA 02, DO JARDIM DEL PLATA II. 1 extracted
norma 13/1994 1994-09-20 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 5,00% (CINCO POR CENTO) OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1994. 1 extracted
norma 187/1994 1994-09-20 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), VISANDO AO REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTES: 1 extracted
norma 14/1994 1994-09-06 Resolução "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS AO VEREADOR JAIR MORGABEL" 1 extracted
norma 185/1994 1994-09-06 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º. DA LEI 431, DE 14 DE ABRIL DE 1.987. 1 extracted
norma 186/1994 1994-09-06 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASPA - ASSOCIAÇÃO SANJOANENSE DE PREVENÇÃO À AIDS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 184/1994 1994-09-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/1994 1994-08-30 Resolução "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOS VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1.995" 1 extracted
norma 183/1994 1994-08-30 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, OBJETIVANDO A COBRIR DESPESAS RELATIVAS A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 24.200,00 M2 DESTACADA DO QUINHÃO MAIOR DE PROPRIEDADE DE NOEMY OLIVEIRA AZEVEDO E LUCILA MARIA OLIVEIRA AZEVEDO, AUTORIZADA PELA LEI Nº. 168, DE 25 DE JULHO DE 1994, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 11/1994 1994-08-23 Resolução "CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO DESTA CASA" 1 extracted
norma 12/1994 1994-08-23 Resolução "CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS" 1 extracted
norma 179/1994 1994-08-23 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS JOÃO BATISTA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 180/1994 1994-08-23 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 111.500,00 (CENTO E ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS), VISANDO A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE: 1 extracted
norma 181/1994 1994-08-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL ANUAL, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº. 113, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.994. 1 extracted
norma 182/1994 1994-08-23 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.200.625,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS MIL E SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), VISANDO AO REFORÇO DO ORÇAMENTO VIGENTE DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 10/1994 1994-08-16 Resolução "AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE A DUODÉCIMOS VINDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL" 1 extracted
norma 178/1994 1994-08-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO 24º. BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1994 1994-08-15 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 7,59% (SETE VÍRGULA CINQUENTA E NOVE POR CENTO) OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1994. 1 extracted
norma 176/1994 1994-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO TOCANTE A "SACADAS" E "AVANÇOS" CONSTRUÍDOS SOBRE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 177/1994 1994-08-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A SEREM EXERCIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/1994 1994-08-09 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, ATENDENDO AO REQUERIMENTO Nº 0208/94. APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS INFRAÇÕES POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS COMETIDAS NA ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO NÃO OBEDECERAM OS TERMOS DOS CONTRATOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO" 1 extracted
norma 15/1994 1994-08-09 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0001/93" 1 extracted
norma 171/1994 1994-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITVI) À SOCIEDADE CIVIL BOA VISTA (TESTEMUNHA DE JEOVÁ) DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 172/1994 1994-08-09 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.454,55 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO A ATENDER DESPESAS DE CAPITAL, ESPECIFICADAMENTE COM AS REFORMAS E OU MELHORIAS DO MATADOURO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 173/1994 1994-08-09 Lei Ordinária ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 10.300,00 (DEIS MIL E TREZENTOS REAIS), PARA SEREM REPASSADOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 174/1994 1994-08-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL ANUAL AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº. 113, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1.994. 1 extracted
norma 175/1989 1994-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS DA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA EFEITOS DE ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS. 1 extracted
norma 175/1994 1994-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA A SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS DA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA EFEITOS DE ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS. 1 extracted
norma 13/1994 1994-08-02 Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, ATENDENDO A INDICAÇÃO Nº 0421/94, APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR POSSÍVEIS INFRAÇÕES POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS FEITA PELO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL, CAPITULADAS PELO ARTIGO 4º., INCISO 7, DECRETO LEI 201. DE 27 DE FEVEREIRO DE 1.967" 1 extracted
norma 165/1994 1994-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, UMA ÁREA DE TERRAS COM 7.700,00 M2 (SETE MIL E SETECENTOS METROS QUADRADOS) A SER DESTACADA DA ÁREA MAIOR DE PROPRIEDADE DE MARCIA MARIA ASSALIM E ADRIANA SARMENTO ASSALIM, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO CAMPO TRISTE OU ORINDIUVA, COM A DENOMINAÇÃO ATUAL DE SÍTIO ORINDIUVA, NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIA AO ALARGAMENTO DA PISTA DE POUSO DO AEROPORTO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VIABILIZANDO DESSA FORMA A SUA IMPLANTAÇÃO. 1 extracted
norma 166/1994 1994-07-25 Lei Ordinária ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 2º. E 3º. E REVOGA OS INCISOS I, II E III DESTE ÚLTIMO ARTIGO, TODOS DA LEI Nº. 345, DE 13 DE SETEMBRO DE 1.990. 1 extracted
norma 167/1994 1994-07-25 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.800,00 (DEZOITO MIL E OITOCENTOS REAIS), VISANDO AO REFORÇO DO ORÇAMENTO VIGENTE, OBJETIVANDO A ATENDER DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS RELATIVOS AO MÊS DE JULHO, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 1 extracted
norma 168/1994 1994-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL UMA ÁREA DE TERRAS CARACTERIZADA COMO GLEBA D, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO "CHÁCARA CONCEIÇÃO", DESTE MUNICÍPIO, COM 24.200,00 M2, NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC. 1 extracted
norma 169/1994 1994-07-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1.995. 1 extracted
norma 170/1994 1994-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE COM 7.200.00 M2 (SETE MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS) LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO CAMPO TRISTE OU ORINDIUVA, COM UMA ÁREA DE TERRAS COM 14.220,00 M2 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS) DE PROPRIEDADE DE LUIZ MATTIELO E SUA MULHER EVANDA PEIXOTO MATTIELO, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO CAMPO TRISTE, AMBOS DESTE MUNCÍPIO, NECESSÁRIA AO ALARGAMENTO DA PISTA DE POUSO DO AEROPORTO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VIABILIZANDO DESSA FORMA A SUA IMPLANTAÇÃO. 1 extracted
norma 11/1994 1994-07-18 Decreto Lei ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 11% (ONZE POR CENTO) OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1994. 1 extracted
norma 164/1994 1994-07-05 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 079, DE 20 DE OUTUBRO DE 1.993. 1 extracted
norma 10/1994 1994-07-04 Decreto Lei DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR DO MÊS DE JULHO ATÉ QUE SE APROVE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, OBEDECENDO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 158/1994 1994-06-28 Lei Ordinária DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS COM MAIS DE 12 (DOZE) METROS DE ALTURA NA ZONA CENTRAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. 1 extracted
norma 159/1994 1994-06-28 Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº. 01, DE 26/05/82, RESTAURADO PELA LEI N]. 85, DE 24 DE JULHO DE 1.989. 1 extracted
norma 160/1994 1994-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO V FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO DE 1.994. 1 extracted
norma 161/1994 1994-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 162/1994 1994-06-28 Lei Ordinária FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), VISANDO AO REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE: 1 extracted
norma 163/1994 1994-06-28 Lei Ordinária INSTITUI UM PRÊMIO - APOSENTADORIA PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/1994 1994-06-20 Resolução "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO ARRAIAL JUNINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO SESC-POMPÉIA" 1 extracted