| norma |
128/1994 |
1994-04-05 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1994 |
1994-03-29 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 15 (QUINZE) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS" |
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| norma |
124/1994 |
1994-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
125/1994 |
1994-03-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA; DO ARTIGO 1º. E SEU PARÁGRAFO 1º., DO ARTIGO 6º. E ARTIGO 7º. DA LEI Nº. 659, DE 28 DE ABRIL DE 1.992, E ACRESCENTA-LHE O ARTIGO 8º. |
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| norma |
126/1994 |
1994-03-29 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º. DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 659, DE 28 DE ABRIL DE 1992. |
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| norma |
121/1994 |
1994-03-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - S.A.S. DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
123/1994 |
1994-03-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR, EM CARÁTER PRECÁRIO E À TÍTULO GRATUITO AO PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE, A EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS ATRAVÉS DE PLACAS MÓVEIS, NO ESTÁDIO MUNICIPAL DR. OTÁVIO DA SILVA BASTOS DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIO DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, EM LOCAIS PRÉ DETERMINADOS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
2/1994 |
1994-03-22 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
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| norma |
122/1994 |
1994-03-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECPCIONAIS - APAE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/1994 |
1994-03-16 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 40,10% (QUARENTA VÍRGULA DEZ POR CENTO) OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1994. |
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| norma |
5/1994 |
1994-03-16 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DIA 31 DE MARÇO, QUINTA-FEIRA SANTA. |
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| norma |
119/1994 |
1994-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE ESPAÇO FÍSICO EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO E SERVIDORES DE SEU QUADRO PESSOAL À CREDIVISTA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LTA., PARA A INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. |
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| norma |
120/1994 |
1994-03-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A REDUZIR 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR LANÇADO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, PARA FINS DE PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1.994. |
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| norma |
3/1994 |
1994-03-11 |
Decreto Lei |
LUTO OFICIAL POR TRÊS (3) DIAS, A CONTAR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DO VEREADOR ANTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. |
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| norma |
116/1994 |
1994-03-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS 02 E 06 DO ORÇAMENTO DE 1.994. |
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| norma |
117/1994 |
1994-03-09 |
Lei Ordinária |
ALTERA A TABELA 'A' DO ANEXO I - CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL, FOLHA 01, DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992, DIMINUINDO O NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA DE 11 PARA 08 E AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA ESPECIALIZADO DE 51 PARA 65. |
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| norma |
118/1994 |
1994-03-09 |
Lei Ordinária |
CRIA 05 (CINCO) FUNÇÕES PÚBLICAS DE ATENDENTE DE POSTO TELEFÔNICO, DE NATUREZA NÃO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
1/1994 |
1994-03-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
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| norma |
115/1994 |
1994-03-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA POÇOS DE CALDAS NºS. 02, 04 E 22, VILA BRASIL, NESTA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, JÁ DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº. 305 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE CONTENÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, NÃO MAIS COLOCANDO EM RISCO OS MORADORES DOS DEVIDOS IMÓVEIS DAS ADJACÊNCIAS. |
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| norma |
112/1994 |
1994-02-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. |
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| norma |
113/1994 |
1994-02-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| norma |
114/1994 |
1994-02-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO REAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. |
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| norma |
2/1994 |
1994-02-17 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 46,48% (QUARENTA E SEIS VÍRGULA QUARENTA E OITO POR CENTO) OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1994. |
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| norma |
1/1994 |
1994-01-21 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 87,12% (OITENTA E SETE VÍRGULA DOZE POR CENTO) OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1994. |
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| norma |
111/1993 |
1993-12-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º. DO ARTIGO 3º. DA LEI Nº. 56, DE 09 DE JULHO DE 1993. |
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| norma |
13/1993 |
1993-12-21 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: NÃO AVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 1993, VÉSPERA DE NATAL E ANO NOVO. |
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| norma |
110/1993 |
1993-12-17 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA O LARGO EXISTENTE ENTRE AS RUAS ANTONIO TRAFANI E CAETANO MATIELO". |
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| norma |
31/1993 |
1993-12-14 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
32/1993 |
1993-12-14 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS" |
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| norma |
33/1993 |
1993-12-14 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JAIR MORGABEL" |
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| norma |
34/1993 |
1993-12-14 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR A SRA. NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI" |
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| norma |
102/1993 |
1993-12-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" |
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| norma |
103/1993 |
1993-12-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR" |
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| norma |
104/1993 |
1993-12-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO CARNAVAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA EM 1994". |
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| norma |
105/1993 |
1993-12-14 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 40,DA LEI NO.734,DE 08/12/1992." |
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| norma |
106/1993 |
1993-12-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,A CELEBRAR,E EDITAR,CONVÊNIO COM A TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A,SEM QUALQUER SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA DEPENDÊNCIA ECONÔMICO - FINANCEIRO,OBJETIVANDO A OPERAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONICO NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP,DEVENDO PARA TANTO A TELESP FORNECER OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À CONSECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
107/1993 |
1993-12-14 |
Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,PARA O EXERCICIO DE ,1.994" |
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| norma |
108/1993 |
1993-12-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,COMPREENDENDO AS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. |
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| norma |
109/1993 |
1993-12-14 |
Lei Ordinária |
"O ORÇAMENTO DA FACUDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCICIOS FINANCEIRO DE 1994,ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$ 1.221.900.000,00 (HUM BILHÃO,DUZENTOS E VINTE E UM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). |
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| norma |
6/1993 |
1993-12-07 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/93" |
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| norma |
30/1993 |
1993-12-07 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº. 0007/93" |
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| norma |
99/1993 |
1993-12-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE ESTRADAS E RODAGEM, NO EXERCÍCIO DE 1.994 |
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| norma |
100/1993 |
1993-12-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR" |
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| norma |
101/1993 |
1993-12-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
97/1993 |
1993-12-06 |
Lei Ordinária |
"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30. DA LEI NO.199/89" |
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| norma |
98/1993 |
1993-12-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NA CHÁCARA CONCEIÇÃO, A FIM DE ABRIR PROLONGAMENTOS DAS RAUS BOA VISTA E CEL. DOMINGOS TEODORO COM ENCARGOS DE CESSÃO DE MAO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA ABERTURA DOS PROLONGAMENTOS E CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO. |
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| norma |
28/1993 |
1993-11-30 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE" |
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| norma |
29/1993 |
1993-11-30 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO ENCONTRO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO" |
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| norma |
96/1993 |
1993-11-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM - ESTAR SOCIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". |
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| norma |
95/1993 |
1993-11-25 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A TABELA "C" DO ANEXO I - CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO SUPERIOR, FOLHA 04, DA LEI Nº670, DE 22 DE MAIO DE 1.992, DIMINUINDO O NÚMERO DE CARGOS DE MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA DE 44 PARA 39, E AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE MÉDICO PLANTONISTA DE 10 PARA 15". |
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