| norma |
67/1993 |
1993-09-08 |
Lei Ordinária |
"ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 210 DA LEI Nº656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992". |
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| norma |
63/1993 |
1993-08-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIÃO - CAMPINAS - SP, UMA ÁREA DE TERRA COM 1785.26 M² PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
12/1993 |
1993-08-24 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
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| norma |
59/1993 |
1993-08-24 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
60/1993 |
1993-08-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REFERENTE AO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
61/1993 |
1993-08-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
62/1993 |
1993-08-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
8/1993 |
1993-08-20 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 25,00% (VINTE E CINCO POR CENTO) OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1993. |
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| norma |
58/1993 |
1993-08-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA RUA SEIS, LOCALIZADA NO JARDIM AEROPORTO". |
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| norma |
57/1993 |
1993-08-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO IV FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO". |
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| norma |
7/1993 |
1993-07-23 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 30,00% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1993. |
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| norma |
56/1993 |
1993-07-09 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/1993 |
1993-06-30 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 E 38, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS ÚNICOS NOS ARTIGOS 36 E 38, DA LEI N°90 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983". |
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| norma |
49/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
"A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU, E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA A SEGUINTE..." |
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| norma |
50/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
51/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS JOÃO BATISTA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
52/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A PROCEDER PERMUTA". |
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| norma |
53/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
54/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER". |
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| norma |
16/1993 |
1993-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 7° DA LEI N°656 DE 28 DE ABRIL DE 1992". |
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| norma |
6/1993 |
1993-06-22 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 30,40% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1993. |
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| norma |
42/1993 |
1993-06-22 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO DO ÍTEM 18 DA TABELA II CONSTANTE DO ARTIGO 1° DA LEI N°483 DE 8 DE OUTUBRO DE 1987 QUE CRIOU NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS". |
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| norma |
43/1993 |
1993-06-22 |
Lei Ordinária |
"ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993". |
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| norma |
44/1993 |
1993-06-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA CORRIDA PEDESTRE 'ANIVERSÁRIO DA CIDADE" A SER REALIZADA DIA 27 DE JUNHO DE 1993 EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
45/1993 |
1993-06-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
46/1993 |
1993-06-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
47/1993 |
1993-06-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
48/1993 |
1993-06-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA". |
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| norma |
41/1993 |
1993-06-16 |
Lei Ordinária |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
37/1993 |
1993-06-15 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA SANJOANENSE DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
38/1993 |
1993-06-15 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SANTO ANTONIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
39/1993 |
1993-06-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
40/1993 |
1993-06-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO-MUNICIPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC". |
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| norma |
36/1993 |
1993-06-14 |
Lei Ordinária |
"PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ INACIO DINIZ A EMEI LOCALIZADA NO BAIRRO ALEGRE". |
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| norma |
34/1993 |
1993-06-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
35/1993 |
1993-06-08 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRA E TERRENOS LOCALIZADOS NA VILA ORIENTAL E JARDIM DA GLÓRIA, NESTA CIDADE NECESSÁRIOS AO PROLONGAMENTO DA RUA MONTEIRO LOBATO ATÉ A RUA ANTONIO JACINTO E ABERTURA DA RUA LIGANDO A RUA CEL. JOSE PROCOPIO DE ANDRADE JUNIOR ATÉ O PROLONGAMENTO ACIMA MENCIONADO, BEM COMO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FUTURA PRAÇA E PARTE DESTINADA A ÁREA INSTITUCIONAL, SEM ENCARGOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL". |
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| norma |
11/1993 |
1993-06-01 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JAIR MORGABEL" |
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| norma |
31/1993 |
1993-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS METÁLICAS NAS VIAS PÚBLICAS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA DEPOSIÇÃO E TRANSPORTE DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/1993 |
1993-06-01 |
Lei Ordinária |
'MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ARTIGO 3°, AMBOS DA LEI N°26, DE 22 DE JUNHO DE 1993". |
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| norma |
33/1993 |
1993-06-01 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
5/1993 |
1993-05-24 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 25% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1993. |
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| norma |
10/1993 |
1993-05-18 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO BATISTA DOS SANTOS" |
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| norma |
30/1993 |
1993-05-18 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR 51% O VALOR LANÇADO PARA FINS DE PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADAMENTE, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DO ISSQN DO EXERCÍCIO DE 1993". |
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| norma |
29/1993 |
1993-05-10 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE MÚSICA AO VIVO E/OU ATRAVÉS DE APARELHOS DE SOM EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS". |
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| norma |
8/1993 |
1993-05-04 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES Nº 37. CONGRESSO ESTUADUAL DE MUNICÍPIOS" |
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| norma |
9/1993 |
1993-05-04 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS" |
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| norma |
27/1993 |
1993-05-04 |
Lei Ordinária |
"A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA O SEGUINTE..." |
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| norma |
28/1993 |
1993-05-04 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CEÇEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
24/1993 |
1993-04-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL". |
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| norma |
25/1993 |
1993-04-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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