| norma |
26/1993 |
1993-04-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
4/1993 |
1993-04-23 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 20% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1993. |
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| norma |
2/1993 |
1993-04-20 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILMO. SR. SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY" |
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3/1993 |
1993-04-20 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILMO. SR. MILTON MAZZARINI" |
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| norma |
23/1993 |
1993-04-15 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N°516 , DE 27 DE JUNHO DE 1991". |
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| norma |
22/1993 |
1993-04-13 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10°, REVOGANDO-SE SUAS ALÍNEAS 'A', 'B' E SEUS PARÁGRAFOS 1° E 2° E, REMUNERA SEU PARÁGRAFO TERCEIRO PARA PARÁGRAFO UNICO, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO TODOS DA LEI N° 685 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988". |
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| norma |
20/1993 |
1993-04-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A EMURVI - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE A ISENTAR A VIUVA MEEIRA E OS HERDEIROS FILHOS DO SR. FRANCISCO MARQUES DAMIÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS E DAS VINCENDAS, DANDO A RESPECTIVA QUITAÇÃO E AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA EM NOME DOS MESMOS, COM RELAÇÃO AO IMÓVEL SITUADO À RUA GUIOMAR SIMÕES STAFFA N°99 NO LOTEAMENTO JARDIM VALE DO SOL". |
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| norma |
21/1993 |
1993-04-07 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O NÚMERO DE PARCELAS E OS PRAZOS DE SEUS VENCIMENTOS". |
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| norma |
7/1993 |
1993-04-06 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER ESTUDOS PARA REVISÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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| norma |
18/1993 |
1993-04-01 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A REDAÇÃO DAS SEÇÕES X E XI DA LEI N° 665 DE 12 DE MAIO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
19/1993 |
1993-04-01 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECÍFICA, CONSTANTES DA TABELA 'A' DO ANEXO III DA LEI N° 670, DE 22 DE MAIO DE 1992". |
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| norma |
3/1993 |
1993-03-31 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 02 (DOIS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ISMAEL GREGÓRIO" |
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| norma |
4/1993 |
1993-03-31 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS" |
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| norma |
5/1993 |
1993-03-31 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR A SRA. NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI" |
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| norma |
6/1993 |
1993-03-31 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. JAIR MORGABEL" |
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| norma |
17/1993 |
1993-03-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DA LIGAÇÃO EXISTENTE ENTRE A RODOVIA SP-342 E O LOTEAMENTO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA". |
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| norma |
2/1993 |
1993-03-23 |
Resolução |
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES E CIDADÃOS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DIVULGAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A POPULAÇÃO SOBRE O PLEBISCITO A SER REALIZADO EM 21 DE ABRIL DE 1.993" |
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| norma |
1/1993 |
1993-03-16 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, ATENDENDO AO REQUERIMENTO Nº 047/93, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR PAGAMENTOS REALIZADOS PELAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO EXECUTIVO NA GAZETA SÃO JOÃO, NO DECORRER DOS ANOS QUE AQUELE ÓRGÃO ERA RESPONSÁVEL POR SUAS DIVULGAÇÕES" |
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| norma |
15/1993 |
1993-03-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
14/1993 |
1993-03-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 50 DA LEI Nº 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992. |
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| norma |
3/1993 |
1993-03-11 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 26,62% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1993. |
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| norma |
13/1993 |
1993-03-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR EM CR$ 1000000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS)O VALOR A SER PAGO POR CADA PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL NO LOTEAMENTO JARDIM INDUSTRIAL PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (REDE COLETORA DE ESGOTO) DETERMINADA PELO EDITAL N°05/92". |
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| norma |
1/1993 |
1993-03-09 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, ATENDENDO AO REQUERIMENTO Nº 046/93, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE APURAR AS CAUSAS DO NÃO ENVIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RELATÓRIO E CONCLUSÃO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL E PROCESSANTE, REALIZADA PARA APURAR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS A FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR" |
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| norma |
11/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA - DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
12/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR, EM CARÁTER PRECÁRIO E À TÍTULO GRATUITO ÀS ENTIDADES QUE NOMINA, A EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DO GINÁSIO DE ESPORTES DR. NILDES FONTÂO DE SOUZA, NO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. |
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| norma |
6/1993 |
1993-02-24 |
Lei Ordinária |
CONCEDE 16% (DEZESSEIS POR CENTO) DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ATIVA,INATIVOS E PENSIONISTAS, CALCULADOS SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE JANEIRO DE 1.993. |
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| norma |
7/1993 |
1993-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS AO REPASSE À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS-APM, ENTIDADE QUE TEM COMO OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS MUNICÍPIOS, COM VISTAS AO SEU FORTALECIMENTO. |
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| norma |
8/1993 |
1993-02-24 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO LO. DA LEI Nº 732, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1.992 |
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| norma |
9/1993 |
1993-02-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR$ 112.000.000,00 (CENTO E DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS), OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIAS E GRUPOS DA POPULAÇÃO COM PROBLEMÁTICA ESPECÍFICA, VISANDO A ATENDER 400 IDOSOS ATRAVÉS DE ATENDIMENTO SOCIAL, ATIVIDADE RECREATIVA, TENDO EM VISTA PREVENIR, MINORAR OU REVERTER AS SITUAÇÕES DE CARÊNCIA DAQUELES GRUPOS SOCIAIS. |
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| norma |
10/1993 |
1993-02-24 |
Lei Ordinária |
CONCEDE 16% (DEZESSEIS POR CENTO) DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ATIVA,INATIVOS E PENSIONISTAS, CALCULADOS SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE JANEIRO DE 1.993. |
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| norma |
2/1993 |
1993-02-16 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 32,90% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1993. |
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| norma |
4/1993 |
1993-02-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
AMPLIAÇÃO DA EEPG "PROF. FRANCISCO DIAS PASCHOAL. |
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| norma |
5/1993 |
1993-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO NOME DO ÓRGÃO RECEBEDOR DO TERRENO DOADO PELA LEI Nº. 613, DE 06 DE JULHO DE 1.988, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 608, DE 11 DE MARÇO DE 1.992, E 707, DE 29 DE SETEMBRO DE 1.992, PASSANDO DE ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SAO JOÃO DA BOA VISTA E INSPETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - SÃO PAULO PARA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - SÃO PAULO. |
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| norma |
3/1993 |
1993-01-28 |
Lei Ordinária |
CRIA O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP |
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| norma |
1/1993 |
1993-01-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO DE 10% NO PAGAMENTO INTEGRAL DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO NA FEIRA-LIVRE,ATÉ O VENCIMENTO DA IA. PARCELA. |
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| norma |
2/1993 |
1993-01-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO CARNAVAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA EM I.993 |
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| norma |
1/1993 |
1993-01-12 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 183,09% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1993. |
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| norma |
742/1992 |
1992-12-29 |
Lei Ordinária |
"EXCLUI DO LANÇAMENTO DO IPTU, IMÓVEIS RURAIS INCLUÍDOS NO PERÍMETRO URBANO, A PEDIDO". |
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| norma |
743/1992 |
1992-12-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA OM MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
744/1992 |
1992-12-29 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS COM ÁREA DE 7884.19 METROS QUADRADOS, COM ENCARGOS, DA FIRMA ESATUR-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA". |
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| norma |
745/1992 |
1992-12-29 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO 1°, DOS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI N°632, DE 02 DE ABRIL DE 1992". |
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| norma |
740/1992 |
1992-12-21 |
Lei Ordinária |
"PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ANA PAULA PAINA ZANETTI, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS APARECIDA VENTURA ROCHA, JOÃO SIBIN E PAULO OSVALDO COSTA, NO JARDIM NOVA REPÚBLICA II". |
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| norma |
741/1992 |
1992-12-21 |
Lei Ordinária |
"PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOÃO LANÇA A RUA 3 DO JARDIM VALE DO SOL". |
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| norma |
739/1992 |
1992-12-18 |
Lei Ordinária |
"PASSA A DENOMINAR-SE PROFESSORA LUCI TEIXEIRA DA CUNHA A EMEI DO JARDIM 1° DE MAIO ". |
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| norma |
45/1992 |
1992-12-15 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR 01 DIA DO SEU CARGO DE VEREADOR, AO SR. ONIVALDO HORNE FERREIRA" |
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| norma |
736/1992 |
1992-12-15 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E EMPRESAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
737/1992 |
1992-12-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
738/1992 |
1992-12-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
735/1992 |
1992-12-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
44/1992 |
1992-12-08 |
Resolução |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 13 DE AGOSTO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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