| norma |
24/1992 |
1992-09-17 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
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| norma |
22/1992 |
1992-09-03 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 05 DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SR.FRANCISCO LOUP FILHO" |
1 |
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| norma |
23/1992 |
1992-09-03 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 01 DIA DO CARGO DE VEREADOR A SRA. NEYDE DE LIMA SANTOS CORBELLI" |
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| norma |
699/1992 |
1992-09-01 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 677, DE 09/06/1992, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
9/1992 |
1992-08-28 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 23,57% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1992. |
1 |
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| norma |
698/1992 |
1992-08-28 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 4, JARDIM SANTA RITA, PARA RUA JOÃO FERREIRA GIÃO". |
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| norma |
694/1992 |
1992-08-25 |
Lei Ordinária |
"TRANSFORMA UM CARGO DE PREPARADOR ESPORTIVO EM TÉCNICO ESPORTIVO E EXTINGUE UM CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO". |
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| norma |
695/1992 |
1992-08-25 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A EMURVI (EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA), ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE A ISENTAR O SR. JULIO HENRIQUE CYRINO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS E DAS VINCENDAS, DANDO A RESPECTIVA QUITAÇÃO, TUDO RELATIVO AO IMÓVEL SITUADO À RUA GUIOMAR STAFFAN°69, DO JARDIM VALE DO SOL". |
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| norma |
696/1992 |
1992-08-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
697/1992 |
1992-08-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
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| norma |
692/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
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| norma |
693/1992 |
1992-08-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS À IGREJA BATISTA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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| norma |
691/1992 |
1992-08-11 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR MEI MEI DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
690/1992 |
1992-08-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA COBRANÇA DE JUROS E MULTA EM TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS". |
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| norma |
8/1992 |
1992-07-23 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 22,03% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1992. |
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| norma |
701/1992 |
1992-07-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
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| norma |
677/1992 |
1992-07-09 |
Lei Ordinária |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
700/1992 |
1992-07-01 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N°520, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, ALTERADA PELA LEI N°199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989". |
1 |
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| norma |
19/1992 |
1992-06-30 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR 01 DIA DO SEU CARGO DE VEREADOR, AO SR. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA" |
1 |
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| norma |
20/1992 |
1992-06-30 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR 01 DIA DO SEU CARGO DE VEREADOR, AO SR. OVÍDIO CARLOS MARTINS." |
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| norma |
685/1992 |
1992-06-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
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| norma |
686/1992 |
1992-06-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
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| norma |
687/1992 |
1992-06-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
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| norma |
688/1992 |
1992-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO CEDER À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PRÉDIO, MÓVEIS DE ESCRITÓRIO E LINHA TELEFÔNICA. |
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| norma |
689/1992 |
1992-06-30 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA-SE PRAÇA THEREZA LOPES YASBECK A RECÉM CONSTITUÍDA PRAÇA SITUADA NA RUA BELIZÁRIO BORGES DA COSTA". |
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| norma |
7/1992 |
1992-06-23 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 22,35% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1992. |
1 |
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| norma |
18/1992 |
1992-06-23 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR 01 DIA DO SEU CARGO DE VEREADOR, AO SR. OVÍDIO CARLOS MARTINS" |
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| norma |
679/1992 |
1992-06-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
680/1992 |
1992-06-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
1 |
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| norma |
681/1992 |
1992-06-23 |
Lei Ordinária |
"MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA DA LEI N° 675 DE 26 DE MAIO DE 1992, BEM COMO DE SEU ARTIGO 1°". |
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| norma |
682/1992 |
1992-06-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
1 |
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| norma |
683/1992 |
1992-06-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL". |
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| norma |
684/1992 |
1992-06-23 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
678/1992 |
1992-06-16 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DELEGADA N° 4, DE 26/9/62, E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS REGULAMENTARES PERTINENTES". |
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| norma |
17/1992 |
1992-06-09 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM MIMIÓGRAFO A ÁLCOOL, MARCA MENNO, Nº 220, A EEPG (A) PROFESSORA TEREZINHA DOMENICHELI ROSSI" |
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| norma |
676/1992 |
1992-06-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE". |
0 |
no document
|
| norma |
16/1992 |
1992-06-02 |
Resolução |
"CONCEDE LICENÇA POR 15 (QUINZE) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ONIVALDO HORNE FERREIRA" |
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| norma |
6/1992 |
1992-05-27 |
Decreto Lei |
ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 19,75% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1992. |
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| norma |
13/1992 |
1992-05-26 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR 01 DIA DO SEU CARGO DE VEREADOR, AO SR. ONIVALDO HORNE FERREIRA" |
1 |
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| norma |
14/1992 |
1992-05-26 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR 01 DIA DO SEU CARGO DE VEREADOR, AO SR. AQUEVIRQUE ANTONIO NHOLLA" |
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| norma |
15/1992 |
1992-05-26 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR 01 DIA DO SEU CARGO DE VEREADOR, AO SR. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
1 |
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| norma |
673/1992 |
1992-05-26 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DA AMIZADE". |
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| norma |
674/1992 |
1992-05-26 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR". |
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| norma |
675/1992 |
1992-05-26 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE CONTRIBUIÇÃO PARA DESPESAS DE CAPITAL À DIOCESE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
671/1992 |
1992-05-25 |
Lei Ordinária |
"DESTINA PERCENTUAL DE MORADIAS POPULARES E OU LOTES PARA SERVIDORES PÚBLICOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO". |
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| norma |
672/1992 |
1992-05-25 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
670/1992 |
1992-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
668/1992 |
1992-05-19 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DA PROMOÇÃO SOCIAL". |
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extracted
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| norma |
669/1992 |
1992-05-19 |
Lei Ordinária |
"CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
11/1992 |
1992-05-12 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA MÁQUINA REMINGTON (SPERRY RAND) Nº 0187 A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - APPD" |
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